A FERRAMENTA ESTÁ SENDO CHAMADA DE SISTEMA CEJUSC/PJE.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte criou uma nova ferramenta no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que possibilitará a marcação, de forma automática, das audiências de conciliação previstas pelo novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no último dia 18 de março. O novo serviço começou a funcionar nessa quarta-feira (6) nas comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró.

O sistema permite que as unidades judiciais, ao receberem novos processos, os encaminhem para um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), reservando um dos horários disponíveis para a realização da primeira audiência de conciliação nas demandas judiciais, como determina o novo CPC.

O juiz José Herval Sampaio Júnior, coordenador estadual do Cejusc, explica que o novo CPC impõe que exista uma ligação entre as varas e as unidade do Cejusc, que é a unidade responsável pelas audiências de conciliação. Diante da exigência, uma comissão formada pelo próprio Herval e pelos juízes Mádson Ottoni e Lamarck Teotônio desenvolveu, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, uma solução para a informatização das marcações das audiências de conciliações. Após oito reuniões, se chegou a conclusão que a melhor opção seria alterar o fluxo dos processos no próprio PJe.

Funcionamento

Utilizando a ferramenta, o chefe de secretaria da Vara irá acessar o PJe, marcar a audiência de conciliação, fazendo a reserva de uma das salas disponíveis no Cejusc. A partir daí, cabe ao Cejusc realizar a audiência. Os conciliadores e coordenadores receberam um token para acesso ao sistema PJe. Eles abrem, realizam as audiências de conciliação e encaminham o processo de volta para a Vara de origem, tudo dentro do PJe.

“A novidade é você conseguir fazer um sistema cumprindo os ditames restritivos do PJe. Nós conseguimos fazer isso de modo inaugural”, afirmou Herval Sampaio. O magistrado explica que foi feita uma reunião com todos os chefes de secretarias que vão utilizar o sistema, e uma outra com os juízes, com o Cejusc dando o suporte.

“Nós estamos no momento de teste inicial. Os juízes já estão despachando, com os processos indo para as secretarias e elas marcando as audiências. Se você abrir o painel hoje já tem audiências marcadas”, comentou.

Alívio

O secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes, destacou as vantagens do novo sistema. Para ele, a exigência trazida pelo novo CPC foi importantíssima pelo fato de que até então os processos tramitavam por vários meses no sistema até se buscar um acordo judicial, o que passará a ser feito já no início do processo.

“São processos a menos dentro do sistema de informática, para serem armazenados. Com o tempo, a demanda será atendida e haverá menos processos. A possibilidade das unidades cumprirem as exigências das metas do CNJ é muito melhor, porque isso vai diminuir a taxa de congestionamento”, comenta Gerânio.

Ele ressaltou ainda que o desenvolvimento do sistema não envolveu nenhum custo, pois foi feito pelos próprios servidores do Tribunal de Justiça. “É uma ferramenta gratuita, pois não houve custo com compra de software algum, nem com equipamento nenhum. Até os guias foram gerados pelos servidores do TJ e disponibilizados no site”, salientou o secretário.