A Procuradaria Geral Eleitoral deu parecer favorável aos dados apresentados pelo Juiz Sérgio Moro, dentro dos processos da Operação Lava-Jato, em outubro do ano passado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados comprovam que a Presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, receberam doações eleitorais com dinheiro desviado da Petrobras. Com o parecer favorável, a Procuradoria Geral Eleitoral autoriza que essas provas sejam incluídos em um dos processos que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. A expectativa no TSE é que o caso seja julgado em plenário até setembro.
Após o presidente nacional do PDT autorizar a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes à presidência em 2018, o Senador Cristovam Buarque comunicou a sua saída do partido, para se filiar ao PPS.O anúncio oficial deverá acontecer nesta quarta-feira (17), quando o parlamentar fara um discurso no plenário do Senado.
Cristovam já havia sinalizado a sua vontade de concorrer na eleição para o mais alto cargo da República, mas acabou sendo preterido dentro da sigla.
O Porto de Natal irá receber nesta terça-feira (16), às 07h, o cruzeiro de luxo mais antigo da temporada de 2016. Marco Polo, da companhia britânica Cruise & Maritime Voyages, é um navio transatlântico clássico, com capacidade para 800 hóspedes, e uma variedade de ambientes a bordo.
Repleto de bares e salões elegantes, o navio possui ótimos espaços gourmets. A maioria das cabines no Marco Polo oferecem vista para o mar, e centro de fitness e bem-estar Jade Wellness Center oferece serviço de salão, instalações para massagens, e salões de exercício.
Além das banheiras de hidromassagem a bordo, o Marco Polo oferece piscina, um piso para caminhadas (Amundsen Deck), um Internet Café, um salão para jogos de carta e tabuleiro, e uma biblioteca repleta. O belo Pool Deck oferece refeições al fresco, e o Scotts Bar é um local ideal para festejos no período da noite.
O Cruzeiro permanecerá atracado no Porto de Natal até às 13h, quando partirá para Las Palmas, município Espanhol localizado nas Ilhas Canárias
Policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) detiveram na tarde desta segunda-feira (15) no interior de um transporte coletivo, que faz a linha 26, na Avenida Paulistana, no Bairro Potengi, na zona Norte de Natal, Laura Dantas Rodrigues de Oliveira, de 22 anos, de posse de um revólver calibre 22 sem munições.
A ocorrência se deu quando os policiais realizavam um patrulhamento na região e foram informados por populares que uma mulher estaria tentando assaltar os passageiros. A abordagem foi realizada e Laura Dantas foi detida.
A mulher e a arma encontrada foram encaminhadas à 12ª Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência e demais providências cabíveis.
Durante a manhã desta segunda-feira (15), o prefeito Carlos Eduardo esteve reunido com secretários do município, no Parque da Cidade, para uma avaliação da situação da dengue e do Aedes aegypti na capital. Na ocasião, o prefeito convocou sua equipe à estudarem mais ações de combate ao mosquito.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) , Natal possui quatro bairros com incidência de focos do Aedes aegypti no “grau 4” (o nível mais preocupante da escala), sendo eles Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte; Ponta Negra, na Zona Sul, e Mãe Luíza, na Zona Leste. Apesar disso, a SMS e o prefeito Carlos Eduardo, garante que o número de notificações de dengue caiu 79% na capital, quando comparados janeiro de 2016 com o mesmo mês de 2015.
Apesar do balanço considerado positivo, na reunião foi solicitado pelo chefe do Executivo Municipal mais empenho por parte de todas as secretarias municipais. Carlos Eduardo comentou que um dos motivos da redução foi o Programa Vigia Dengue, considerado pela administração pública um modelo.
De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (15), pelo tribunal do Rio Grande do Norte, as prefeituras do RN acumulam uma dívida de quase R$ 160 milhões oriundas de decisões judiciais.
O balanço apresentado pelo TJRN mostra que apenas 10 municípios são responsáveis por R$ 137 milhões, o que equivale a 86% do montante. Natal lidera o ranking de maiores devedores, acumulando um total de R$ 95,8 milhões em débitos. O município de João Câmara vem logo em seguida com a soma de R$ 15,7 milhões de débito, e logo após aparece a cidade de Santa Cruz, com uma dívida de R$ 7,6 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a partir desse ano, as prefeituras vão realizar os pagamentos de forma diferente. A dívida será dividida em 60 parcelas, sendo o valor mínimo igual a 1% da receita corrente líquida. Com essa decisão, o pagamento deve ser mensal.
Segue abaixo a lista com os 10 municípios com maiores débitos em precatórios do RN:
1º – Natal – R$ 95,8 milhões;
2º – João Câmara – R$ 15,7 milhões;
3º – Santa Cruz – R$ 7,6 milhões;
4º – Caicó- R$ 6,8 milhões;
5º – Parnamirim – R$ 3,1 milhões;
6º – Jandaíra – R$ 2 milhões;
7º – Pau dos Ferros – R$ 1,9 milhão;
8º – Mossoró – R$ 1,8 milhão;
9º – Assu – R$ 1,4 milhão;
10º – Ruy Barbosa – R$ 1,3 milhão.
O Ministério Público Federal protocolou na última sexta-feira (12), na 13º Vara Federal de Curitiba, procedimentos de averiguação de descumprimento de acordo de colaboração premiada para fins de quebra, contra três delatores da Lava Jato: Fernando Moura, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales. O MPF pede à Justiça Federal a rescisão dos acordos de colaboração premiada.
O pedido do MPF está a cargo do Juiz Sérgio Moro, e caso seja acatado, a provas e testemunhos fornecidos pelos delatores não perderão a validade, mas os réus poderão perder os benefícios a que poderiam ter direito, como a redução de pena.
Segundo o MPF, Fernando Moura mentiu em depoimento judicial, e Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, não entregaram documentos , além de deixarem de pagar integralmente a multa compensatória cível devida. O Ministério Público ainda apura se eles voltaram a cometer crimes depois de assinar os acordos de colaboração.
Moura declarou aos investigadores, por duas vezes, que depois de ver seu nome vinculado ao mensalão em reportagens, recebeu do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado pelo Supremo e preso na Lava Jato, uma “dica” para “sair do país”. Ao depor ao juiz Sérgio Moro, ele negou ter recebido a recomendação de Dirceu: “Não foi esse o caso”. Depois que o Ministério Público abriu uma apuração de violação de acordo de colaboração premiada, no fim de janeiro, Moura confirmou a dica de Dirceu e admitiu que havia mentido ao juiz Moro. Ele alegou ter sido “ameaçado” em Vinhedo (SP). Para o MPF, Fernando Moura agiu de forma “jocosa” e “desrespeitosa”. “Sua credibilidade restou altamente prejudicada”, escreveram os procuradores ao pedirem a rescisão do acordo de colaboração.
O MPF afirmou também que os sócios da offshore panamenha Kingsfield Consulting Corp, aberta pelo escritório Mossack Fonseca e usada para pagamentos de propina da OAS no exterior, não quitaram as multas acertadas no acordo. Roberto Trombeta pagou apenas 1,8 milhão de reais dos 4,2 milhões de dólares que deveria depositar, enquanto Rodrigo Morales pagou 1,2 milhão de reais dos 2,8 milhões de dólares de saldo na conta da empresa.
Trombeta e Morales também omitiram participação em sete outras offshores usadas para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro e deixaram de entregar documentos de abertura da Kingsfield, bem como extratos bancários e de movimentação financeira. Eles declararam que receberam no exterior 5,7 milhões de dólares da OAS Peru e 8,6 milhões de dólares da OAS Equador, dos quais 8 milhões de dólares foram transferidos, a mando da empreiteira, para uma conta na Suíça indicada pelo doleiro Alberto Youssef. O MPF afirma que os recursos têm origem espúria em crime de corrupção.
A dívida dos brasileiros no rotativo do cartão de crédito engordou em 2015. O saldo dessa modalidade – isto é, a soma de todo os valores devidos – cresceu 21,2% no ano passado e atingiu R$ 34,5 bilhões, segundo o Banco Central (BC). O ritmo de crescimento é praticamente o dobro do verificado em 2014, quando avançou 11,4%. De acordo com o BC, o aumento pode ser explicado pela intensificação do uso do rotativo e a incorporação de juros – que atingiram o patamar recorde de 431,4% ao ano.
O gatilho do rotativo ocorre quando o consumidor não paga o valor integral da fatura. Se quitar alguma quantia entre o pagamento mínimo exigido e o total, o consumidor não é considerado inadimplente, mas fica sujeito a uma taxa altíssima de juros.
O valor que restou é computado como um crédito novo – ou concessão, pela nomenclatura do BC. Neste detalhe, outro dado desperta atenção: a concessão do rotativo está crescendo a um ritmo bem menor, de 1,6%.
Os dados não permitem quantificar o número de pessoas inadimplentes no cartão. Mas o descolamento entre o aumento da dívida (saldo) e a concessão indica que o juro recorde está criando um contingente de superendividados no Brasil.
“Se o consumidor carregar a dívida do rotativo por muito tempo, e não trocá-la por outra mais barata, acaba ficando com um débito impossível de se pagar”, afirma Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Não por acaso, a inadimplência do rotativo é a maior entre todas as linhas de crédito disponíveis no País: 40,3%.
“A falta de conhecimento de outras opções acaba fazendo com que a pessoa opte pelo refinanciamento do rotativo”, diz Eduardo Tambellini, sócio da consultoria GoOn, especializada na gestão de risco de crédito.
Para escapar dessa espiral de juros, o consumidor pode procurar, no próprio banco, linhas de crédito mais baratas. O consignado, que desconta o valor das parcelas diretamente na folha de pagamento, cobra 28,8% ao ano pelo dinheiro emprestado, por exemplo.
Um levantamento da CNC mostra que, em janeiro, o cartão de crédito foi apontado como a principal dívida por 78,6% das famílias, o maior porcentual desde o início da pesquisa, em 2010 “Essa percepção dos consumidores se deve à preocupação com os juros”, afirma Marianne.
Meio de pagamento
A economista da CNC lembra que a popularização do cartão de crédito tornou o instrumento um meio de pagamento e de bancarização, principalmente entre a camada mais pobre da população. “Observamos nos últimos anos uma redução da participação de outros meios, como os carnês e o cheque pré-datado.”
Entre aqueles que recebem até 10 salários mínimos, o cartão é apontado como principal dívida por 80%, enquanto na camada superior, com renda de mais de 10 salários mínimos, o porcentual cai para 72,2%.
Marianne lembra, contudo, que os consumidores que escolhem essa alternativa para contas do dia a dia são potenciais tomadores de crédito no rotativo em momentos como o atual, de aumento de inflação, queda de rendimento e disparada do desemprego.
“Os saldos do cartão de crédito à vista, em que não há incidência de juros, e os do parcelado ainda são maiores do que o rotativo”, afirma Marianne.
Os especialistas lembram que os consumidores devem evitar a aparente facilidade do rotativo. “As faturas destacam a possibilidade do pagamento mínimo, em geral 15% a 20% do total, sem explicações para o consumidor sobre as implicações dessa escolha”, afirma Hessia Costilla, economista da associação da consumidores Proteste.
Campanha
O forte aumento dos juros motivou a Proteste a encampar uma iniciativa para reduzir as taxas cobradas pelos bancos. Em dezembro, a entidade enviou um ofício ao BC sugerindo um teto para o juro do rotativo. Pela proposta, os bancos poderiam cobrar, no máximo, o dobro da taxa do Certificado de Depósitos Interfinanceiros (CDI).
“Um mercado de livre concorrência funciona melhor do que um em que as taxas são reguladas. Mas, em situações emergenciais como esta, limitar o juro do rotativo pode ser uma solução”, diz Hessia. Ela cita exemplos internacionais, como o de Portugal, que adotou medida semelhante e obteve sucesso na redução dos juros.
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