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Acordo sobre planos econômicos deve ser protocolado hoje no STF

O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que concluíram ontem (11) as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.

O acordo foi assinado e deverá ser protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU.

A homologação no STF é necessária, porque há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte. O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.

No último dia 28, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que as entidades negociadoras tinham chegado a um acordo sobre valores, mas nem todos os detalhes estavam concluídos.

Grace Mendonça defendeu a homologação o “quanto antes”, ao lembrar que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro depositado em contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam uma solução definitiva sobre o caso.

IBGE estima queda de 9,2% na safra de cereais de 2018

Safra deve ter 219,5 milhões de toneladas em 2018, 22,4 milhões a menos do que a produção esperada para 2017. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Brasil país deverá ter, em 2018, uma safra de cereais, leguminosas e oleaginosas 9,2% menor do que a produção deste ano. O segundo prognóstico da safra de 2018, divulgado hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, prevê uma safra de 219,5 milhões de toneladas em 2018, 22,4 milhões a menos do que a produção esperada para 2017.

A queda prevista por esse segundo prognóstico é ainda maior do que a feita pela primeira estimativa, divulgada em novembro, que previa um recuo da safra de 8,9%.

Entre os cinco principais produtos para a próxima safra, três devem apresentar quedas na produção: arroz em casca (-8%), milho em grão (-15,9%) e soja em grão (-5,9%). São esperadas altas na produção de algodão herbáceo (4,5%) e de feijão em grão (4,1%).

Safra de 2017 será maior

O IBGE também divulgou hoje sua 11ª estimativa para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas de 2017, realizada em novembro. De acordo com o instituto, a safra deste ano deverá ser 0,1% maior do que a estimada pelo décimo levantamento, realizado em outubro.

Espera-se que o ano seja encerrado com uma safra 30,2% maior que a de 2016: 241,9 milhões de toneladas, ou 56,1 milhões de toneladas a mais do que no passado.

Entre as principais lavouras, a soja deverá fechar 2017 com uma alta de 19,4%, o arroz com um crescimento de 17,4% e o milho com aumento na produção de 55,2%.

Contribuinte ganha prazo até 5 de janeiro para pagar IPTU com desconto em Natal

A Prefeitura do Natal prorrogou o prazo para o contribuinte pagar, com desconto, o IPTU 2018. A alteração no Decreto permite que os contribuintes em atraso possam regularizar a situação até o próximo dia 28 de dezembro (último dia do calendário bancário). Os regularizados, assim como os que estão em dia, poderão então ter acesso aos benefícios do Programa Bom Pagador e terão até o dia 5 de janeiro para pagar o imposto com de 15,78% para pagamento à vista. Após essa data, não será concedido desconto para o pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, as parcelas serão acrescidas de 1% de juros ao mês.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) aqueles contribuintes em situação de pendência com o Fisco, que já imprimiram seus boletos com data de pagamento para o dia 26 não precisam refazer os boletos. “Todos os boletos já estão automaticamente com as datas de vencimento prorrogadas”, explicou o secretário da Semut, Ludenílson Lopes.

O secretário também afirmou que os contribuintes já de posse dos carnês 2018 e que estão em dia também não precisarão atualizar os carnês. “Aqueles contribuintes em dia que receberem os carnês podem pagar com desconto até o dia 5 de janeiro. Apesar da data impressa no carnê ser a data antiga, esse vencimento já está automaticamente prorrogado e o pagamento será recebido normalmente”.

Segundo Ludenílson, a alteração no decreto se deu para atender aos apelos da população, por um prazo maior, em virtude da crise econômica pela qual atravessa o País. “Temos que reconhecer a atual situação do País e precisamos ter a população como parceira. Por isso a decisão de alterar”, afirmou.

Aqueles contribuintes que não tenham recebido o carnê e queiram fazer o pagamento, podem acessar o site da Prefeitura e da Semut, onde encontrarão janelas práticas para facilitar o acesso. Nas páginas principais da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br) e da secretaria (https://directa.natal.rn.gov.br/open.do?sys=DIR&a=qxG6rejnY45ft), um banner com link direciona o internauta direto para a área de consulta e posterior impressão da guia para pagamento.

Além disso a consulta pode ser feita de três formas. A primeira é feita utilizando-se apenas o CPF e a data de nascimento do contribuinte. Uma outra forma, principalmente para o caso de empresas, é usar o CPF ou CNPJ e mais o sequencial de um dos imóveis da empresa. Caso haja mais de um imóvel, ele também aparecerá na consulta. Por fim, se o contribuinte tem o carnê desse ano, basta ele utilizar o sequencial do imóvel e mais a inscrição imobiliária.

Secretário sugere venda da Potigás e concessão do Centro de Convenções para desafogar caixa do RN

O secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, Vagner Araújo, defendeu, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, a venda de ativos do Estado como saída, a médio prazo, para a crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte.

Araújo listou quais equipamentos poderiam ser incluídos na lista de ativos: o Centro de Convenções, em modelo de exploração por concessão, e ativos da Potigás. A estatal de gás poderá entrar em negociação entre o Estado e a Gaspetro, subsidiária da Petrobras.

Mídias sociais favoreceram a imbecilidade, diz filósofo

O filósofo Mario Sergio Cortella comenta, em entrevista à DW Brasil, a cultura do ódio que se disseminou pelo país. Para o escritor, na internet todos têm uma opinião, mas poucos têm fundamentos para ancorá-la.

A instantaneidade e conectividade das mídias sociais fomentam um ambiente hostil em que todos têm “alguma opinião sobre algo, mas poucos têm fundamentos refletidos e ponderados para iluminar as opiniões”, diz o filósofo e professor universitário Mario Sergio Cortella, em entrevista à DW Brasil.

Cortella é uma figura influente na sociedade brasileira como palestrante, debatedor e comentarista de rádio. Com mais de um milhão de livros vendidos entre seus 33 títulos lançados, Cortella traduz à linguagem coloquial e adapta à realidade atual do Brasil complexos temas filosóficos, existenciais e políticos como “se você não existisse, que falta faria?” ou “o caos político brasileiro”. Nesta entrevista, ele analisa como a cultura do ódio é alimentada por “analfabetos políticos”.

Fonte: Folha de S.Paulo

Parentes de mortos em acidente da TAM fecham acordo de R$ 30 milhões com Airbus

Dez anos após o acidente que matou 199 pessoas, na queda do avião da TAM em São Paulo, parte dos parentes das vítimas fechou um acordo com a fabricante do avião Airbus, no valor de R$ 30 milhões. A notícia foi divulgada nesta segunda-feira (11) pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio e confirmada com representante das famílias e da fabricante de aviões.

De acordo com nota divulgada pelo TJ, a 14ª Vara Cível homologou os acordos de indenizações para 86 parentes de vítimas no acidente, ocorrido em 17 de julho de 2007, no aeroporto de Congonhas. O acordo foi homologado pela juíza Aline Gomes Espíndola e publicado no último dia 5.

“O processo tem mais de 15 volumes e os beneficiários foram divididos em grupos. Os valores a receber por beneficiário são variáveis, levando em conta fatores como a proximidade de parentesco com a vítima”, informou a nota do tribunal.

Procurada através de sua assessoria, a Airbus confirmou o acordo fechado com parte dos parentes, mas não quis detalhar o valor acertado nem outros dados. A empresa também se exime de qualquer culpa no acidente.

“A Airbus se solidariza com os familiares das vítimas do acidente com o voo JJ 3054. A companhia confirma que chegou a um acordo com as famílias, mas ressalta que o acidente não foi causado por nenhuma falha relacionada à aeronave. O acordo não implica de nenhuma maneira um reconhecimento de culpa por parte da Airbus. A Airbus não comentará os detalhes do acordo em respeito à privacidade das famílias das vítimas”, diz nota da empresa.

Valor da vida

Para o jornalista Ricardo Gomes, que perdeu o irmão Mário Gomes na tragédia, nenhuma indenização representa o valor da vida perdida. “Isso aí não é uma coisa importante para nós. Não é um dinheiro que vem com alegria. Qual é o indexador do preço da vida?”, questionou Ricardo.

Ricardo trabalha como assessor de imprensa informal do grupo e não entrou no processo contra a Airbus, mas para ele, apesar das indenizações, não foi feita justiça: “Tivemos 199 pessoas mortas e zero pessoa punida. Continuamos um bando de perdedores, pois o nosso desejo é que houvesse punição exemplar. O acidente foi causado pela ganância, pela negligência e pelo descaso”.

O acidente da TAM ocorreu quando o avião não conseguiu parar na pista de Congonhas e caiu sobre o prédio de cargas da própria companhia, do outro lado da Avenida Washington Luís, causando um grande incêndio, matando passageiros, tripulantes e pessoal em terra. O avião vinha de Porto Alegre.

De acordo com as investigações, por um erro no posicionamento dos manetes, que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor, a aeronave não parou. Um dos manetes estava na posição de ponto morto, mas o outro em posição de aceleração.

Comissão investiga ministros por uso de aviões da FAB

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu processo para investigar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por cinco ministros e dois ex-ministros. Eles serão investigados por levarem parentes, amigos e até mesmo empresários em voos oficiais. O processo foi aberto com base na publicação de uma matéria no jornal Folha de S.Paulo .

Serão investigados os ministros Helder Barbalho (Integração Nacional); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações); Sarney Filho (Meio Ambiente); Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Maurício Quintela (Transportes, Portos e Aviação Civil). E os ex-ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades).

“A comissão entendeu que é imperativo requerer esclarecimentos a essas autoridades. Que haja a devida justificativa, se houver, do uso dessas aeronaves e a presença dessas pessoas estranhas aos órgãos públicos nas viagens”, disse o presidente da CEP, Mauro Menezes.

TV portuguesa acusa Igreja Universal de tráfico de crianças

Os netos do líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Edir Macedo, um das maiores denominações evangélicas do Brasil presente em quase 200 países, foram ilegalmente adotados em Portugal nos anos 90 como parte de um esquema mantido pela IURD para levar crianças ao Brasil à revelia de suas mães. A informação é parte de uma reportagem da emissora portuguesa TVI, que ouviu a suposta mãe das crianças e a babá que cuidou deles. Segundo jornais e agências do país, o Ministério Público português abriu inquérito para investigar o caso. A Universal afirma que as adoções foram legais e diz que tomará as medidas legais cabíveis.

“Eu nunca vi esse meu filho dar um passo”, diz, aos prantos, uma mulher apresentada na reportagem como a mãe de Vera, Luis e Fábio. Segundo a série, que terá dez episódios, as crianças, que então tinham 3 anos, 2 anos e 9 meses, foram foram levadas em 1995 a um abrigo mantido pela Universal em Lisboa após a mãe ter sido denunciada por deixá-los sozinhos em casa enquanto trabalhava. Os três foram levados aos Estados Unidos e, depois, adotados por Viviane Freitas, uma das filhas de Macedo. Outros bispos e pastores teriam também obtido crianças no mesmo lar, que foi regularizado em 2004 e só encerrou as atividades em 2011. A reportagem afirma que a onda de adoções na igreja ocorreu como parte de uma política de Macedo: primeiro ele recomendou vasectomia a pastores e bispos e, depois, passou a orientar adoção.

Abaixo segue o primeiro episódio da série:

*Com informações do El País

General pode ser preso se voltar a defender intervenção militar

É destaque na coluna do jornalista Cláudio Humberto que a paciência se esgotou com o general Hamilton Mourão, que há meses vem pregando “intervenção militar”, na verdade um golpe, e criticando o governo ao qual tem a obrigação profissional de prestar continência. Se fizer de novo, pode até ser preso, segundo especialistas no tema. Até quem o apoia lamenta a insubordinação, desafiando o paciente general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército. Leigos não entendem como militar da ativa pode defender golpe sem receber voz de prisão.

Na caserna, dá-se como certa a candidatura de Mourão a deputado, em 2018. Ele deve vestir o pijama em março, aos 64 anos.

No fim de semana, Villas Bôas decidiu punir Mourão deixando-o sem ter o que fazer, como noticiou em primeira mão o site Diário do Poder.

O general Villas Bôas rejeita a tese de “intervenção militar” porque tem compromisso com as instituições democráticas e a estabilidade política.

A suposta prisão de Mourão, ontem, criou clima de tensão em Brasília. Era boato. “Seria nitroglicerina”, resume um militar de alto escalão.

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