O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha chegou na manhã de hoje à capital para depor no processo em que é acusado de cometer desvios no FI-FGTS. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a negar hoje ter despesas como a compra de carros e de um apartamento em São Paulo pagas pelo seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro, a quem chamou novamente de “mentiroso”. Cunha também negou ter recebido propina para suas campanhas políticas, segundo ele, por “não ser necessário”, uma vez que as doações legais que obtinha eram “mais do que suficientes”.

“[Funaro] nunca me pagou um carro com dinheiro dele, isso é história da carochinha”, afirmou Cunha. “A delação que ele faz agora está me transformando no Posto Ipiranga. Tudo é Eduardo Cunha.”

Cunha é interrogado nesta segunda-feira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, na qual são investigadas irregularidades na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Na semana passada, o ex-deputado foi acusado por Funaro de encabeçar um esquema de pagamento de propina envolvendo o Grupo Bertin, em troca da liberação de um aporte milionário do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), operado pela Caixa.

Na ocasião, o corretor de valores relatou ter participado de um almoço com a presença de Cunha e de Natlino Bertin, controlador do grupo, em um hotel de Brasília. O ex-deputado Cândido Vaccarezza, então no PT, também teria participado. No encontro, foram combinados repasses ilegais ao PT e ao PMDB, segundo Funaro, que assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Na manhã de hoje, Cunha afirmou que “não duvida” do repasse de propina para campanhas do PMDB, que teria sido intermediado pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria Especial da Presidência, que à época ocupava a vice-presidência de Fundos de Governo da Caixa. O ex-deputado, entretanto, negou seu envolvimento no esquema.

“Se Moreira Franco recebeu [propina], e em se tratando de Moreira Franco até não duvido, mas não foi por minhas mãos”, afirmou Cunha, que admitiu ter marcado uma audiência, a pedido de Funaro, entre Natalino Bertin e Moreira Franco, mas negou ter participado de qualquer encontro ou ter ciência de qualquer acerto irregular.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministro Moreira Franco, mas não obteve retorno até a publicação do texto.

Encontros com Temer

Cunha desqualificou as afirmações de Funaro de que o presidente Michel Temer teria recebido ao menos R$ 2 milhões em repasses ilegais do Grupo Bertin para a campanha presidencial de 2010, quando foi candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff. Para Cunha, ao citar Temer, o corretor de valores faz “uma tentativa de chamar atenção”.

O ex-deputado afirmou ter convicção de que, ao contrário do que Funaro relatou em sua delação premiada, o corretor de valores nunca sequer cumprimentou Temer. “Lúcio nunca chegou perto, tenho absoluta convicção disso”, afirmou Cunha.

“Estou colocando isso apenas para demonstrar o histórico das mentiras. Na minha frente nunca cumprimentou o Michel Temer, nem um bom-dia”, repetiu o ex-deputado.

Para Cunha, o “Ministério Público engoliu. Essa é que é a verdade. Passou a delação pela pressa de querer fazer a segunda denúncia contra Michel [Temer]. Não tiveram o cuidado de examinar a realidade que Lúcio estava falando. Não tiveram tempo de investigar e comprovar”.

O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada – além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (6) que criou um fundo no paraíso fiscal das Bermudas para gerir parte de sua herança. Acrescentou que a aplicação dos recursos foi declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

Um dos nomes mais importantes do governo do presidente Michel Temer, Meirelles criou o fundo em 2002 para lidar com sua herança. As informações foram divulgadas pelo site “Poder360”, um dos quase 100 veículos de imprensa que analisaram milhões de documentos deste caso, batizado como Paradise Papers, sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ).

“Está tudo declarado, como tudo o que eu faço, não só à Receita Federal, ao Banco Central. E também qualquer movimentação. É uma entidade filantrópica. Visa investir recursos em educação no Brasil, exclusivamente”, disse em entrevista hoje (6) à rádio BandNews. O ministro da Fazenda acrescentou que, na época em que criou o fundo, morava no exterior. “Na época, dirigia uma grande instituição financeira internacional. Morava no exterior. Ela [a entidade], portanto, foi constituída no exterior”, explicou.

Paraísos fiscais

Meirelles e o ministro de Agricultura, Blairo Maggi, estão entre as dezenas de políticos mundiais ligados a empresas em paraísos fiscais, de acordo com uma investigação divulgada neste domingo simultaneamente por vários veículos da imprensa mundial.

“Foi feita uma pequena doação inicial visando constituir a entidade. E depois disso a entidade está inativa. A partir do momento que ocorrer o meu falecimento, uma parte da minha herança será doada para esta entidade para aplicar exclusivamente em educação no Brasil”, explicou o ministro da Fazenda.

Ele disse ainda que essa era a maneira “mais eficaz e objetiva” para direcionar os recursos definida por seus advogados. “As regras de aplicação são muito claramente definidas. Garantem a aplicação de recursos de herança de maneira muito eficaz”, disse.

Os documentos mostram que o contrato do fundo foi registrado no fim de 2002, a partir de uma doação de US$ 10 mil, realizada pelo próprio Meirelles, que, pouco depois, assumiu o cargo de presidente do Banco Central, no qual ficou até novembro de 2010. Meirelles disse ao “Poder360” que o Sabedoria Foundation ainda não recebeu ativos e que o fundo receberá parte de sua herança quando ele morrer.

Já Maggi é apontado como beneficiário final de uma empresa aberta nas Ilhas Cayman em 2010, com participação de uma de suas empresas e a holandesa Louis Dreyus, de acordo com a investigação.

Um ano antes, uma subsidiária da Louis Dreyfus e a Ammagi Exportação e Importação chegaram a um acordo para criar uma filial conjunta para atuar no mercado de grãos em quatro estados do Brasil. A filial foi registrada em um município na Bahia com o nome de Amaggi & LD Commodities, iniciando sua operação em janeiro de 2010.

Em 2010, a Ammagi & LD Commodities abriu uma offshore nas Ilhas Cayman, chamada Ammagi LD Commodities International, de acordo com o “Poder360”.

A defesa do ministro negou ao “Poder360” que ele tenha recebido qualquer valor diretamente da offshore, mas admitiu que ele é um beneficiário indireto da empresa. A investigação foi feita por 382 jornalistas de quase 100 veículos, que analisaram mais de 13 milhões de documentos que compreendem um período de quase 70 anos (1950-2016). Os documentos foram vazados de dois escritórios especializados em abrir offshores, o Appleby e o Asiatici Truste.

Presidência da República

Na entrevista à rádio, Meirelles também afirmou que “não tem obsessão em ser presidente da República”. Ele disse, contudo que “tem consciência de que é presidenciável”. “Tenho consciência porque as pessoas me dizem isso todos os dias, sejam políticos, pessoas que encontro na rua. Existe uma expectativa de um certo número de pessoas”, afirmou.

“No momento, estou concentrado em colocar o país de volta ao crescimento. No futuro, vamos ver qual é a melhor maneira, se existe alguma, de servir ao país. Eu não tenho como alguns políticos um desejo específico, uma obsessão de ser presidente da República”, disse.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai retransmitir na comarca de Mossoró o VII Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância – Práticas Efetivas para uma Política Integrada, na próxima terça-feira (7). O evento-satélite está marcado para começar às 9h, com intervalo para almoço e término às 18h. A transmissão on line está sendo viabilizada pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

“Essa questão da atuação preventiva e da primeira infância é um aspecto fundamental das políticas para a infância no Brasil, que ainda é, infelizmente, tão descuidado entre nós. O Estatuto da Primeira Infância é uma lei de 2016, riquíssima, que trouxe importantes marcos teóricos para a proteção jurídica e social da primeira infância, e o sistema de justiça em geral pouco debate sobre ele”, afirmou o 12ª promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral, destanco a importância do acesso a um evento cujas temáticas são altamente relevantes.

Além de integrantes da rede de proteção à infância de Mossoró, também são esperados técnicos oriundos dos municípios de Serra do Mel, Apodi e Grossos. Também fazem parte do público alvo presencial do simpósio as lideranças públicas: chefes do Executivo, secretários de Estado e municipais, membros do parlamento, juízes, promotores e defensores públicos. Porém, todos podem participar on line, basta acessar a página do evento. Clique aqui para entrar no site (http://simposio.ncpi.org.br/#home).