O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12) que a União pode fazer transferências extraordinárias para estados e municípios quando houver grave crise fiscal ou financeira a ponto de comprometer serviços como saúde, segurança e educação.
A decisão foi tomada mediante consulta do Ministério do Planejamento ao TCU sobre o socorro financeiro que o governo deve fazer ao Rio Grande do Norte.
O Planalto agora aguardará a publicação do acórdão do julgamento, o que ocorrerá em dois dias, para editar medida provisória determinando a imediata transferência dos recursos.
Com o repasse imediato, o Executivo colocará a folha salarial em dia. São estimados quase R$ 600 milhões em socorro ao RN.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, aceitar denúncia apresentada contra o presidente do partido Democratas, o senador José Agripino Maia (RN), tornando-o réu em ação penal. Nesta tarde o senador emitiu uma nota sobre o assunto, confira na íntegra:
Mesmo ciente de que a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tenha tão somente proclamado a necessidade de prosseguimento das investigações, causou-me profunda estranheza o fato de não ter sido considerado o farto conjunto de provas que atestam a minha completa inocência.
Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa.
Senador José Agripino (RN) Presidente nacional do Democratas
Com direito a sufoco, sustos na defesa e clima de Libertadores, o Grêmio conquistou uma vitória apertada sobre o Pachuca, por 1 a 0, nesta terça-feira, na cidade de Al Ain, em sua estreia no Mundial de Clubes da Fifa. O triunfo, com gol somente na prorrogação, levou o time brasileiro à final da competição disputada nos Emirados Árabes Unidos.
O gol salvador foi marcado por Everton, que entrou no segundo tempo da partida, aos 4 minutos da etapa inicial da prorrogação. O suado triunfo teve cara de Libertadores, com faltas duras, catimba de ambos os lados, reclamações contra a arbitragem e muita marcação em campo.
A forte disposição tática das duas equipes deixou a partida travada, com boa movimentação, mas poucas chances reais de gol. Com dificuldades diante do Pachuca, o Grêmio só conseguiu levar perigo em lances de bola parada. A equipe mexicana, liderada pelo japonês Honda (ex-Milan), atacou com mais facilidade, porém não aproveitou suas chances.
Se o primeiro tempo foi marcado pelo clima de Libertadores, o segundo teve muito nervosismo e erros dos dois lados. As oportunidades se alternaram para as duas equipes, que precisaram da prorrogação para balançar as redes. Coube ao Grêmio decidir, em rápida cobrança de lateral de Cortez, que acionou Everton para o gol heroico.
Com a vitória, o time gaúcho agora aguarda pelo Real Madrid. Os bicampeões da Liga dos Campeões vão estrear nesta quarta, contra o Al Jazira, às 15 horas (horário de Brasília). O time espanhol, dos brasileiros Marcelo e Casemiro, é o atual campeão mundial. A final será às 15 horas de sábado, em Abu Dabi.
O JOGO – Com Michel no lugar do machucado Arthur, o Grêmio entrou em campo sem maiores surpresas na equipe. O quarteto formado por Ramiro, Luan, Fernandinho e Lucas Barrios liderava as ações ofensivas, diante do bem postado time mexicano, principalmente no primeiro tempo.
O duelo começou equilibrado, com chances medianas para os dois lados. Fortaleza da defesa gremista na Libertadores, Marcelo Grohe mostrou insegurança nesta estreia no Mundial. Ele saiu mal do gol em lances aéreos e preocupou a torcida gremista presente no estádio.
No ataque, o Grêmio apostava na infiltrações e tabelas que fizeram sucesso na Libertadores. Mas não teve sucesso na etapa inicial. O meio-campo ficava travado na marcação mexicana e não ameaçava nem em contra-ataques.
As melhores oportunidades surgiam somente em lances de bola parada. Aos 16, Edílson bateu falta direto, de longe, e mandou rente ao travessão. Em outra cobrança, Fernandinho arriscou de longe aos 40 e também chutou por cima do gol.
O Pachuca, por sua vez, conseguia entrar com mais facilidade na área e levava maior perigo, sem depender da bola parada. Na melhor oportunidade, Honda investiu na área e só não marcou porque foi bloqueado por Cortez no momento preciso da finalização, aos 45 minutos.
Para o segundo tempo, o Grêmio voltou melhor. Demonstrando maior confiança em campo, passou a atacar de forma mais consistente. Contribuiu também a entrada de Jael no lugar de Barrios. Com esta mudança, o time gaúcho levou perigo aos 14, com Luan, e aos 16, em furada do ataque gremista na pequena área.
O Pachuca, contudo, não deixou por menos e também foi para o ataque. E o jogo ganhou em equilíbrio novamente, com chances para os dois lados. Aos 29, Edílson acertou boa cobrança de falta, de longe, e mandou rente à trave. O time mexicano respondeu com cabeçada de Guzmán, que raspou a trave, aos 35.
Antes do fim do tempo normal, Luan desperdiçou chance incrível na pequena área, aos 42 minutos, ao errar o domínio de bola, que parou nas mãos do goleiro Pérez. O time brasileiro ainda tentou pressão nos minutos finais, sem sucesso.
Na prorrogação, Renato Gaúcho surpreendeu ao trocar Edílson por Léo Moura, na lateral. Mas foi outro jogador que entrou em campo no decorrer do jogo que decidiu em campo. Everton marcou o gol da vitória aos 4 minutos da etapa inicial do tempo extra. Cortez cobrou lateral com rapidez, pela esquerda, e acionou Everton, que entrou na área, cortou para dentro e bateu forte, para as redes.
Nos minutos finais, o Pachuca mal esboçou reação na tentativa de buscar o ataque. Para piorar, Guzmán levou o segundo cartão amarelo e foi expulso de campo. Com um a menos, o time mexicano não teve forças para igualar o placar.
FICHA TÉCNICA:
GRÊMIO 1 x 0 PACHUCA
GRÊMIO – Marcelo Grohe; Edílson (Léo Moura), Pedro Geromel, Kannemann e Bruno Cortez; Jaílson, Michel (Everton), Ramiro, Luan e Fernandinho (Rafael Thyere); Lucas Barrios (Jael). Técnico: Renato Gaúcho.(Rafael Thyere)
PACHUCA – Óscar Pérez; Martínez, González, Murillo; García (Sagal), Hernández, Aguirre (Erick Sánchez), Urretaviscaya (Germán Cano), Guzmán e Honda; Jara (Robert Herrera). Técnico: Diego Alonso.
GOL – Everton, aos 4 minutos do primeiro tempo da prorrogação.
O empresário e ex-senador Tasso Rosado (Jerônimo Tasso de Góis Rosado), 74, faleceu agora à tarde em São Paulo-SP. Ele estava internado desde a primeira semana de novembro no Hospital Sírio Libanês.
Passou por procedimentos cardíacos de urgência. Em 20 de março deste ano ele teve complicações cardíacas e foi submetido a angioplastia em Mossoró, no Hospital Wilson Rosado (HWR).
Tasso Rosado, irmão da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), teve rápida passagem pelo Senado entre 2001 e 2002, com licença do titular Fernando Bezerra.
Bancos públicos e privados poderão ser proibidos de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios lastreados com recursos oficiais a pessoas jurídicas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que prevê o PLS 184/2011, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12).
Recursos oficiais são aqueles provenientes de fontes federais, como repasse direto do Tesouro, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundos Constitucionais, entre outros.
O relator na CAE, senador Garibaldi Filho, apresentou emenda substitutiva para prever que a exigência conste da Lei 8.036/1990. Dessa forma, a medida também fica restrita às hipóteses de utilização de recursos públicos e será direcionada para todas as instituições financeiras e não apenas às “entidades financeiras oficiais”, como disposto na parte final do projeto.
O autor da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), argumenta que a atual legislação (Lei 9.012/1995) traz vedações somente às instituições públicas, o que viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. A ampliação da medida, portanto, visa resguardar a competitividade das instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Ele argumenta ainda que a ampliação da exigência de adimplência junto ao FGTS incentivará a arrecadação e a regularidade das empresas tomadoras de empréstimos, preservando o patrimônio do trabalhador e os recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura, habitação e saneamento.
O texto foi votado em caráter terminativo e, portanto, somente será analisado pelo Plenário do Senado se houver recurso com esse objetivo. Se não for apresentado recurso, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Falsa montagem traz Bolsonaro em rótulo da Pepsi (Reprodução)
Uma série de blogs e páginas nas redes sociais difundiram no decorrer da última semana a “informação” de que a Pepsi estamparia o rosto do deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro em suas latinhas (veja montagem acima).
A ação seria uma resposta à Coca-Cola, que anunciou recentemente a impressão de rostos de artistas brasileiros em suas embalagens, entre eles, a cantora Pabblo Vittar, como parte de uma campanha de fim de ano.
No entanto, a informação que corre na internet é falsa, assim como outras que derivaram dela. Um dos portais chegou a veicular que a Coca-Cola teria demitido 3.500 funcionários no país após um prejuízo bilionário.
A Coca-Cola, de fato, irá lançar nos últimos dias de dezembro uma campanha publicitária com o rosto de nove artistas brasileiros, entre eles, Pabllo Vittar, Luan Santana e Ludmilla. Três dos nomes serão escolhidos pelo público para gravar um videoclipe e realizar um show.
No entanto, a empresa lembra a EXAME que as novas latas ainda estão começando a ser distribuídas ao mercado, e nega qualquer prejuízo prévio relacionado à nova campanha. Vale lembrar que a marca não costuma divulgar informações sobre o faturamento específico de cada país.
A parte que diz respeito à Pepsi também é inteiramente falsa, como atestou ao site EXAME a própria companhia que a produz no Brasil.
“A PepsiCo informa que não está produzindo latas de Pepsi com a fisionomia de personalidades brasileiras, não há previsão da realização de nenhuma ação deste tipo neste momento”.
A empresa ainda ressalta que não divulga dados regionais de negócios nos países onde atua. Portanto, notícias sobre eventuais oscilações de vendas, decorrentes de uma suposta ação de marketing, devem ser vistas com desconfiança.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) projeta crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2018 de 4% caso as reformas sejam aprovadas e as concessões e privatizações, deslanchadas. A federação inclusive tentará convencer os prefeitos fluminenses sobre a necessidade da aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.
Ao fazer um balanço, o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, descreveu este – projeção de crescimento de 4% – como o cenário mais otimista.
Em um cenário base, com a aprovação incompleta das reformas, a economia poderia crescer 3% e na perspectiva mais pessimista, se as reformas não passarem no Congresso, a Firjan prevê crescimento do PIB de 2% para o ano que vem.
“Aprovar a reforma ainda este ano, pelo menos na Câmara, é fundamental para o futuro de 2018. Porque se recomeça a ser discutida em fevereiro, com uma eleição no radar, é um primeiro trimestre que já começa bem diferente do que começaria caso a reforma fosse aprovada em dezembro na Câmara”, disse o economista-chefe.
Reforma da Previdência
O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que a entidade pretende reunir os 92 prefeitos fluminenses na sexta-feira (15) para que eles cobrem os parlamentares no Congresso. O texto aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados e o governo trabalha para votá-lo ainda este ano.
“As contas públicas não se sustentam sem a reforma. Ela não é uma questão de disputa política ou eleitoreira. O sistema previdenciário é falido e injusto”, disse Vieira, na sede da entidade, no centro do Rio de Janeiro.
Para o presidente da Firjan, a sociedade poderá aceitar a reforma previdenciária se o governo conseguir explicar que as mudanças não vão atingir a maioria dos brasileiros. “Pelo contrário, vamos crescer, vamos ter emprego, renda. Uma minoria vai precisar trabalhar um pouco mais. Estamos falando aqui contra privilégios”.
Projeções para RJ
As projeções da Firjan apontam que, este ano, o PIB do estado do Rio de Janeiro vai encolher 1,1%, principalmente puxado pelo setor de comércio e serviços, que ainda estão em queda, ao contrário da indústria fluminense, que deve crescer 3,9%, mais do que a indústria no país, com crescimento previsto de 2,1%. A entidade estima que o PIB do Brasil deve aumentar 0,9% em 2017.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) terá representação na Academia Brasileira de Ciências (ABC), que divulgou na última quarta-feira, 6, o resultado das eleições para novos membros titulares, correspondentes e afiliados. O professor José Renan de Medeiros, do Departamento de Física Teórica e Experimental da UFRN, será membro titular da área de Ciências Físicas da ABC, com posse prevista para 2018. Podem se tornar titulares os cientistas radicados no Brasil há mais de 10 anos e que apresentem destacada atuação científica.
Professor da UFRN desde 1977, José Renan de Medeiros desenvolve atividades em astronomia e astrofísica estelar. Atualmente é membro titular do Conselho Científico do Instituto Internacional de Física de Natal e coordenador geral do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos do Espaço (INEspaço). Foi presidente da Sociedade Astronômica Brasileira (1997-2000), presidente da Comissão Brasileira de Astronomia (2002-2005) e membro do Comitê Assessor Física-Astronomia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2005-2009).
O presidente Michel Temer disse hoje (12) que se houver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o texto será votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Caso não haja garantia de votos para a aprovação, a votação ficará para 2018.
Segundo Temer, o início das discussões sobre a reforma será na quinta-feira (14) e vai ajudar a esclarecer dúvidas que ainda persistem. “Vamos esperar a discussão. A discussão vai sendo esclarecedora e depois, entre quinta-feira [14] – foi o que o presidente Rodrigo [Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados] estabeleceu e concordamos –, segunda e terça, se verifica. Se tiver os 308 votos, vai a voto agora, caso contrário, se espera em torno de fevereiro e marca-se data em fevereiro”, disse Temer, em entrevista a jornalistas, após almoço oferecido ao presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov.
Temer reafirmou que a reforma vai favorecer as pessoas mais pobres. “Trabalhadores rurais estão fora, idosos, que chegando aos 65 anos, têm direito ao salário-mínimo, os deficientes estão fora. Reduzimos o tempo de contribuição de 35 para 15 anos, facilitando para os mais pobres”, disse.
Questionado sobre o apoio do PSDB à reforma da Previdência, Temer disse que essa é uma questão do partido e que “todos lá parecem que estão trabalhando para o fechamento de questão”.
Para ser aprovado, o texto da reforma precisa de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. O resultado majoritário de dois terços do plenário necessita se repetir em dois turnos.
Comentários