Lula e Marisa. Foto: Ricardo Stuckert – Instituto Lula
A informação foi divulgada pelo Instituto Lula nesta segunda-feira (29), e apresentada ao Ministério Público de São Paulo pela defesa de Lula e Marisa: O ex-presidente e a sua esposa não comparecerão ao depoimento sobre o triplex no Guarujá, que está marcado para quinta-feira, em São Paulo.
De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel. A defesa de Lula pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus preventivo que garanta que eles não sejam obrigados a comparecer para depor.
O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.
EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO, ATÉ SER PRESO NO ANO PASSADO POR SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA INVESTIGADO NA OPERAÇÃO LAVA JATO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de indulto feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e atualmente preso preventivamente na Operação Lava-Jato.
O benefício consiste no perdão total e irrestrito à condenação. Barroso explicou que, para receber o perdão, o preso não pode ter nova condenação. Como Dirceu ainda não foi julgado na Lava-Jato, o ministro preferiu esperar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância, para examinar novamente o pedido do petista.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF dizendo que primeiro aguardaria a posição do tribunal sobre a transferência de Dirceu para o regime fechado, para depois opinar sobre o indulto. Recentemente, Janot pediu que o petista cumpra o restante da pena do mensalão em regime fechado, por conta da nova acusação na Lava-Jato. Hoje, se for libertado por Moro, Dirceu voltaria para o regime domiciliar. Barroso ainda não decidiu sobre a regressão do regime.
Na semana passada, Janot enviou ao STF pareceres favoráveis à concessão do indulto a oito condenados no processo do mensalão. Estão na lista o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane; o advogado Rogério Tolentino; os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ). Barroso ainda não decidiu se eles serão ou não beneficiados. Em caso positivo, o grupo será perdoado definitivamente pelos crimes que cometeram no esquema que vigorou durante o governo Lula.
O indulto é um perdão pelos crimes aos quais os presos foram condenados, desde que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O benefício está previsto na Constituição Federal e só pode ser concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, todo Natal é publicado no Diário Oficial da União um decreto de indulto. O indulto não é automático: precisa ser pedido à Justiça pela defesa do preso.
O decreto do último Natal prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que já tenham cumprido um quarto da pena. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, sem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.
EDUARDO MACHADO: “O PPS, ATÉ QUE ME PROVEM O CONTRÁRIO, É ALIADO DE CARLOS EDUARDO E ISSO PRECISA FICAR CLARO” (FOTO: UOL)
Pré-candidato a vereador nas eleições municipais no ano em curso, o secretário municipal de Esportes e Lazer, Luiz Eduardo Machado, disse na tarde de hoje que não concorda que o seu partido, o PPS, tenha um candidato próprio a prefeito do Natal. Na opinião de Machado, o PPS deve definir se é governo ou oposição.
“Defendo a continuidade da aliança que vem dando certo. Afinal, o partido faz parte de uma gestão que é aprovada por 75% da população, e o PPS, com o nosso trabalho na Secretaria de Esportes e Lazer, contribui para essa aprovação”, enfatizou.
Questionado sobre as declarações do vice-presidente do PPS, médico Geraldo Ferreira, que disse à imprensa que o prefeito Carlos Eduardo Alves havia se afastado dos aliados e trabalhava no sentido de entregar a prefeitura da capital ao PMDB, Machado preferiu não polemizar. “Respeito suas declarações, só que o PPS hoje, até que me provem o contrário, é aliado de Carlos Eduardo e isso precisa ficar claro”, assinalou.
Ele destacou, no entanto, que uma eventual candidatura de Geraldo Ferreira a prefeito de Natal, teria que passar por um debate interno, e voltou a defender a continuidade da aliança com o Carlos Eduardo.
“Geraldo é um nome preparado, qualificado, mas é preciso, antes de lançar qualquer tipo de candidatura, haver um debate dentro do partido, porque hoje o partido faz parte da base de apoio do prefeito Carlos Eduardo. Nós temos uma secretaria e estamos contribuindo para a gestão do prefeito. Quando eu for convocado pelo partido para discutir as eleições, vou dizer que o meu posicionamento é que a gente possa continuar a aliança com o prefeito, pois é uma aliança que vem dando certo”, reforçou.
MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS COMO DENGUE, CHICOGUNYA E ZIKA.(FOTO:ESTADÃO)
Em funcionamento desde o dia 18 de janeiro, a Sala Estadual de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, Chinkungunya e Zika Vírus recebeu, até o momento, 222 denúncias de focos do mosquito Aedes, sendo 90% provenientes de Natal. As denúncias estão sendo acolhidas pelo telefone 199, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
A coordenadora de Promoção à Saúde (CPS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cláudia Frederico, informa que, por contar somente com uma linha telefônica, até o momento, algumas vezes o número registra sinal de ocupado para a população, mas o problema está sendo solucionado com a expansão da linha.
Outro problema é que muitas pessoas ainda desconhecem o número de alguns serviços que não são de competência da Sesap e ligam para o 199, sendo encaminhados pela equipe da Sala de Situação principalmente para a Delegacia da Mulher, Samu e Corpo de Bombeiros, entre outros.
Caixas dàgua descobertas ou sujas não são objeto de denúncia, visto que as secretarias de Saúde do RN e município de Natal não tem agentes para lidar com o problema. As denúncias são relacionadas aos focos do Aedes, como água parada, lixo, piscinas e outros problemas decorrentes de imóveis fechados.
Após o recebimento da denúncia, a equipe da Sala de Situação a encaminha para a Secretaria de Saúde do município responsável, e em seguida os agentes se dirigem até o local do foco.
A sala funciona no 7º andar da sede da Sesap, na Cidade Alta, e concentra o núcleo que atua na definição das diretrizes para intensificar a mobilização e o combate ao mosquito Aedes Aegypti. Além da Sesap, os outros órgãos do governo que participam são: Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social (SETHAS), Secretaria Extraordinária de Juventude (SEJURN), Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC).
JUIZ HERVAL SAMPAIO ASSEGUROU QUE O ESTADO JÁ DEPOSITOU R$ 14 MILHÕES EM CONTA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE 250 PROCESSOS. ( FOTO: TJRN)
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), juiz Herval Sampaio Jr., comunicou à população da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, nesta segunda-feira (29), que assinou mais de 50 alvarás de indenização de servidão e desapropriação de áreas no entorno da Barragem de Oiticica.
Os alvarás que foram assinados correspondem à 10 ações judiciais referentes às obras da Barragem de Oiticica. O juiz disse que já foram pagos cerca de R$ 5 milhões, em 65 processos judiciais, beneficiando 200 pessoas. Foram realizados ainda 300 acordos.
Liberação
Herval Sampaio assegurou ainda que o Estado do Rio Grande do Norte já depositou R$ 14 milhões em conta judicial para pagamento de cerca de 250 processos. Na sua avaliação, a questão judicial da obra está sendo resolvida com as liberações das indenizações. Entretanto, o juiz esclarece que, uma vez indenizado, o proprietário deve deixar o imóvel.
Barragem de Oiticica
O lugar onde o reservatório está sendo construído se localiza sobre o rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu. A barragem terá capacidade para 556 milhões de metros cúbicos e deverá atender a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte
PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO EDUARDO CUNHA (PMDB/RJ). (FOTO: AILTON DE FREITAS/AGÊNCIA O GLOBO)
A defesa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento marcado para quarta-feira, em que o plenário da corte vai decidir se recebe ou não a denúncia contra o parlamentar. Se a denúncia for recebida, o inquérito contra Cunha será transformado em ação penal, e ele será o primeiro réu da Lava-Jato com foro especial.
O caso trata de suposto recebimento de propina no valor de US$ 5 milhões por parte do parlamentar. Em troca, ele teria facilitado a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Um dos alicerces da investigação é a delação premiada do lobista Julio Camargo. Um dos recursos apresentados pela defesa pede que todos os depoimentos do lobista sejam acrescentados ao inquérito, e não apenas alguns, como foi feito. No outro recurso, os advogados pedem mais prazo para apresentar nova manifestação ao tribunal.
Os advogados de Eduardo Cunha alegam que, antes de realizar esse julgamento, o tribunal precisa analisar, em sessão prévia, dois recursos apresentados por Cunha. A decisão de adiar ou não o julgamento caberá ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.
AS CRIANÇAS ESPERAVAM ANSIOSAS O MOMENTO DO “DESENLACE DA FITA”( FOTO: DIVULGAÇÃO)
O CEI Mirassol acaba de inaugurar um novo espaço no prédio da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I. Na ocasião, conduzida pela diretora Maria Célia Lopes de Andrade, estavam presentes os membros da diretoria e da equipe pedagógica, além das crianças que esperavam ansiosas o momento do “desenlace da fita”.
Era visível a alegria dos pequenos por participarem desse momento tão especial e por poder usufruírem desse novo espaço, que foi pensado com muito esmero pela instituição, para a diversão e aprendizado deles.
ERA VISÍVEL A ALEGRIA DAS CRIANÇAS JÁ APROVEITANDO O NOVO ESPAÇO (FOTO: DIVULGAÇÃO)
AUDIÊNCIA PÚBLICA ACONTECEU EM MOSSORÓ, POR PROPOSIÇÃO DO DEPUTADO SOUZA NETO (PHS).( FOTO: EDUARDO MAIA)
A reativação do Aeroporto Dix-Sept Rosado foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (29), em Mossoró, por proposição do deputado Souza Neto (PHS). Durante o debate foram discutidas, além da reabertura do aeródromo, outras expectativas aeroportuárias para o equipamento.
“Reunimos todos os setores competentes para dirimir as dúvidas, apresentar sugestões e traçar caminhos para o melhor aproveitamento do aeroporto Dix-Sept Rosado. Avançamos hoje para os prazos e providências necessárias à retomada de sua operação. É uma questão estratégica de fundamental relevância econômica e social para Mossoró”, disse Souza.
O aeródromo de Mossoró vinha funcionando apenas para voos executivos e foi fechado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em janeiro deste ano. A portaria emitida pelo órgão regulador aponta inconformidades na estrutura do aeroporto e estabelece um prazo até abril para que as providências sejam iniciadas. Entre as inconformidades apontadas constam a ausência de sinalização, iluminação e cercamento da pista, além da presença irregular de moradias dentro da faixa de segurança da pista, que prevê uma margem lateral de 150 metros.
“A ocupação irregular na área, em alguns pontos, está limitando essa margem à apenas 75 metros, ao invés dos 150 metros necessários. É preciso que a Prefeitura de Mossoró tome providências e transfira essas famílias para outro local”, destacou o general Ernesto Fraxe, diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN). O dirigente também solicitou ao Executivo municipal ações educativas para combater o furto de cabos e lâmpadas do sistema de iluminação da pista do aeroporto.
Em relação a situação relatada pelo diretor do DER, o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Junior (PSD), disse que vai fazer um cadastro social para avaliar a situação das famílias instaladas na margem de segurança do aeroporto visando a sua realocação. Silveira comentou ainda que vai intensificar as campanhas de educação junto a estes residentes, mas defendeu também a necessidade de investimentos na área de Segurança Pública. “Acredito que os furtos só serão plenamente contidos com uma segurança policial mais efetiva na área, prerrogativa do Governo do Estado”, declarou.
Ao final da audiência, o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, que na oportunidade representou o Governador Robinson Faria (PSD), anunciou que a expectativa é para que em 90 dias as adequações necessárias à liberação da pista sejam finalizadas. “Nesse prazo pretendemos concluir os serviços, já em andamento, de construção do muro e da cerca em torno da pista, fazendo com que a ela seja liberada pela ANAC para a retomada dos voos executivos”, afirmou.
O secretário explicou que as ações necessárias para a reativação completa do aeroporto, incluindo a liberação para voos comerciais, estão em curso. “Já solicitamos a dotação orçamentária e esperamos que, em 60 dias, seja lançada a licitação para início das obras de sinalização e iluminação do aeroporto, com previsão para 120 dias”, concluiu Jader.
Participaram do debate representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Mossoró, Câmara de Vereadores de Mossoró, Força Aérea Brasileira, ANAC, Infraero, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Indústria, Comércio, CDL, prefeitos da região e sociedade civil.
JOSE EDUARDO CARDOZO TERIA CONFIDENCIADO A INTERLOCUTORES A INTENÇÃO DE DEIXAR A CARGO
A presidenta Dilma Rousseff decidiu aceitar o pedido de demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele será substituído pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva. Cardozo não deixará o governo, já que assumirá a Advocacia-Geral da União. As mudanças foram confirmadas em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Há algumas semanas, o atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais.
O governo anunciou também que Luiz Navarro de Brito será o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, quem ocupava interinamente o cargo era Carlos Higino, que antes estava na secretaria extecutiva da pasta.
De acordo com o comunicado oficial, a presidenta Dilma “agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura”. A nota informa também que a presidenta agradece a “dedicação” de Carlos Higino.
Leia a íntegra da nota oficial:
A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia-Geral da União, em substituição ao ministro Luís Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.
Assumirá o Ministério da Justiça o ex-Procurador-Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.
Assumirá o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.
A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura.
Agradece ainda ao ministro-interino da CGU Sr. Carlos Higino pela sua dedicação.
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