O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, nomeou os 40 candidatos aprovados no último concurso público para juiz substituto.
As portarias de nomeação foram publicadas na edição desta segunda-feira (14) do Diário da Justiça eletrônico. Os 40 novos juízes serão empossados nos próximos dias e passarão por curso de formação promovido pela Esmarn antes de assumirem suas funções.
Com a nomeação, será possível ocupar 35 comarcas que não dispõem de juízes titulares.
DE ACORDO COM DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN, O SERVIDOR OCUPOU UM CARGO NA PREFEITURA DE NATAL E OUTRO NO GOVERNO DO ESTADO. (FOTO: ALBERTO LEANDRO)
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou procedente pedido feito pelo Ministério Público Estadual e reconheceu a prática, por parte de um servidor público, de ato improbo previsto no inciso I do art. 11 da Lei nº 8.428/92, ou seja, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
De acordo com o Ministério Público Estadual, o servidor acumulou ilicitamente, durante o período de 07 de agosto de 2000 a 05 de novembro de 2008, os cargos públicos de guarda municipal da Prefeitura de Natal e de auxiliar de serviços gerais da Secretaria de Educação do Estado do RN.
O MP afirmou que que o servidor apresentou uma declaração de acumulação de cargos ideologicamente falsa quando assumiu o segundo cargo, do qual pediu exoneração em 05 de novembro de 2008, agindo assim de má-fé.
Com a condenação, ele deve ressarcir ao Estado do Rio Grande do Norte os valores dos salários recebidos durante o período de acumulação do cargo, com juros de 0,5% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data inicial da acumulação.
O servidor também foi condenado ao pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo exercido no Estado, assim como pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por três anos.
O SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO RN (SINDSAÚDE), DENUNCIA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO
O Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, tinha os corredores completamente vazios, sem nenhum paciente em maca. A cena contrasta com o cenário encontrado durante todo o ano passado, quando o hospital chegou a superar por quatro semanas o total de macas do Walfredo Gurgel.
A explicação é o fechamento do setor de reanimação e do de ortopedia. Todos os servidores do município de Parnamirim que prestavam atendimento no hospital também não estão mais lá.
“Não dá pra comemorar um corredor vazio se o serviço é fechado. Os pacientes foram mandados para onde? Pra sofrer em casa?”, questiona Breno Abbott, diretor do Sindsaúde-RN.
ESSE JÁ É O QUARTO ASSALTO CONTRA O ESTABELECIMENTO.(FOTO: SÉRGIO COSTA/PORTAL BO)
O crime aconteceu por volta das 20h00 desta segunda-feira (14), em uma farmácia localizada na av.Prudente de Morais, no bairro Barro Vermelho, zona leste de Natal. Quatro homens armados chegaram em um carro modelo Fiat Uno de cor branca, três deles invadiram o estabelecimento, rendeream clientes e funcionários e recolheram os pertences.
Na fuga, os assaltantes foram surpreendidos por um segurança armado que efetuou um disparo, e então começou o tiroteio. Um dos tiros atingiu um veículo que estava estacionado em frente a farmácia, mas ninguém ficou ferido.Os assaltantes conseguiram fugir.
Esse foi o quarto assalto que a farmácia sofreu desde a sua inaguguração. A Polícia Militar ainda realizou buscas, mas até o momento ninguém ficou ferido.
EX-PREFEITO JUNIOR LAURENTINO. (FOTO: BLOG DE SÃO VICENTE)
Morreu na madrugada desta terça-feira (05), o ex-prefeito do município de Tenente Laurentino Cruz, Junior Laurentino. Vítima de um enfarto, Junior Laurentino ainda foi socorrido à unidade de saúde da cidade, mas não resistiu. O ex-prefeito governou o município por três mandatos, ele tinha 61 anos de idade.
O corpo está sendo velado na Igreja Matriz de São Sebastião de Florânia e uma missa será realizada às 09h00. Após a missa, o cortejo fúnebre segue para Tenente São Laurentino onde será sepultado após a missa das 16h00.
“A IDÉIA É TOCAR IMEDIATAMENTE”, DISSE O PRESIDENTE DA CÂMARA. (FOTO:AILTON DE FREITAS/ AGÊNCIA O GLOBO)
Dentro da estratégia de garantir celeridade total ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira que é possível votá-lo, no plenário da Casa, em 30 dias, como está defendendo a oposição. Segundo Cunha, a eleição da comissão especial será feita no dia seguinte ao julgamento dos questionamentos sobre rito pelo Supremo e pode ser instalada no mesmo dia. As indicações dos integrantes da comissão deverão ser feitas no dia seguinte ao julgamento do STF. O presidente quer a comissão eleita e instalada até o final desta semana.
Cunha disse que o prazo de duração do processo de impeachment na Câmara — se 30 dias ou 45 — dependerá do quorum nas sessões plenárias da Casa. O rito, acrescentou o presidente, prevê 10 sessões para a defesa da presidente e 5 para que a comissão vote, levando o processo ao plenário. Se houver quorum de pelo menos 51 deputados para garantir a abertura das sessões plenárias, o prazo é contado.
— Não é correr. Serão 15 sessões. Pode fazer em três semanas ou fazer em cinco semanas, depende se dá quorum (nas sessões da Câmara). Darei o prazo para eleger (e indicar os integrantes da comissão) de um dia para o outro. Fazer a eleição na quinta e instalar, talvez na própria quinta, ou na sexta — disse.
Cunha afirmou que a eleição do presidente e do relator, prevista no rito, será um dos pontos a ser decidido pelo julgamento do Supremo. Segundo Cunha, não tem norma regimental para atribuir a presidência e a relatoria ao partido A, B ou C.
— A ideia é tocar imediatamente. Vai ter que ter alguma eleição na quinta-feira. Se o supremo decidir como decidiu em dezembro, terá que se tentar eleger a nova comissão. Se o Supremo rever a posição, de qualquer maneira tem o complemento da comissão que não foi eleita naquele dia. Terá eleição. A gente (faz as indicações) de um dia para o outro, não tem problema — disse Cunha.
O presidente da Câmara afirmou que após a decisão do Supremo, ele se reunirá com os líderes partidários. Cunha lembrou que já tem sessão prevista para a próxima segunda-feira, em razão da Semana Santa. Mas que não precisa ter votação para contar o prazo da comissão especial do impeachment.
— A comissão vai ter 65 membros. Se fizer sessão na segunda e na sexta, já terá quorum. É uma questão dos partidos. Da minha parte há disposição de tocar com a celeridade que tem que ser tocada depois que o Supremo decidir — disse Cunha.
SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EUGÊNIO ARAGÃO ASSUME O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. (FOTO: FIVULGAÇÃO JUSTIÇA ELEITORAL)
A presidenta Dilma Rousseff decidiu substituir o atual ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assumiu no início do mês. Em seu lugar, ela nomeou o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington deveria pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia, caso quisesse permanecer no cargo. A decisão foi tomada após questionamento feito à Corte sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo.
A mudança foi informada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa. O comunicado informa que o próprio Wellington Silva apresentou pedido de demissão. Segundo o texto, Dilma o agradece pelo “seu compromisso e desprendimento”.
O novo ministro tem 56 anos e nasceu no Rio de Janeiro. Ele é doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum (na Alemanha) e professor da Universidade de Brasília (UnB) desde 1997.
Aragão poderá exercer cargo de ministro por ter ingressado no Ministério Público em 1987, antes da promulgação de Constituição em 1988, quando ficou proibido que procuradores e promotores do MP peçam licença para ocupar cargos em outros Poderes.
Antes de ser anunciado como o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão atuava como vice-procurador eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma das manifestações recentes sobre a Lava Jato, o novo ministro defendeu uso de provas da operação em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal deve ouvir testemunhas.
O PRESIDENTE DOS CORREIOS, GIOVANNI QUEIROZ ESPERA ECONOMIZAR R$ 1,6 BILHÃO COM AÇÕES DE REDUÇÃO DE DESPESAS. (FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)
A partir do próximo sábado (19), a maioria das agências dos Correios não vai mais abrir aos sábados. A medida é uma forma de reduzir os gastos da empresa e tentar chegar ao fim do ano com o orçamento em dia. Apenas as agências com grande movimentação, como em aeroportos e rodoviárias, continuarão abertas aos sábados.
Segundo o presidente, muitas agências são deficitárias e com baixo fluxo de clientes aos sábados, como a de Teófilo Otoni (MG), onde a receita média aos sábados é R$ 416 e a despesa para abrir é R$ 6,6 mil. “Não há nada que justifique estar aberta ao sábado”, diz. A medida não vale para as agências franqueadas dos Correios, só para as agências próprias. Atualmente, os Correios têm 6.471 agências próprias e 1.011 franqueadas.
Redução de despesas
Até o fim do ano, a empresa espera economizar R$ 1,6 bilhão com diversas ações de redução de despesas. Os Correios estudam a possibilidade de fundir agências que estejam próximas, realocando os funcionários e fechando as que dão prejuízo. Ainda neste mês, um projeto-piloto deve começar a funcionar no Distrito Federal e depois pode ser levado para outras cidades do país.
Queiroz deu o exemplo de sua cidade natal, Redenção (PA), onde atualmente há duas agências dos Correios, mas uma delas é pequena e deficitária. “Tem uma agência maior, em que faltam funcionários, e tem muito mais condições, fica a 800 metros da outra. Não faz sentido manter essa outra, porque tem um custo muito alto”, diz. Ele garante que nenhum município ficará sem pelo menos uma agência dos Correios.
O presidente fez uma recomendação para que todas as agências reduzam o pagamento de horas extras e o trabalho noturno dos funcionários. No ano passado, a empresa pagou R$ 720 milhões com hora extra. “Em nenhuma circunstância vamos prejudicar o serviço, vamos fazer um ajuste de gestão”, garante.
O corte pela metade dos gastos com publicidade e patrocínio, que no ano passado significou R$ 380 milhões, também é objetivo dos Correios para economizar. Outras medidas administrativas, como revisão de contratos de aluguel, redução do uso de carros, telefone, viagens e diárias serão adotadas. Também será feita uma auditoria na folha de pagamento para detectar pagamentos irregulares de benefícios.
Aumento de arrecadação
Para aumentar as receitas, os Correios vão começar a prestar os serviços de telefonia móvel virtual, chamada de MVNO (Mobile Virtual Network Operator). A concorrência para escolher a operadora de celular que irá fazer a parceria com os Correios para vender o chip com a marca da empresa será feita nesta semana. Com o serviço, a empresa pretende arrecadar R$ 282 milhões nos cinco anos de contrato.
Outra medida para aumentar a arrecadação dos Correios será a ampliação do número de agências que oferecem a venda de consórcios, como de veículos e imóveis, de 190 para 3,2 mil até o fim do ano. A estatal também vai investir no setor de logística e já iniciou a negociação para ser o operador logístico oficial de todos os setores do governo federal, como já faz com a distribuição de livros didáticos e de medicamentos.
COCAÍNA CHEGOU AO RN ATRAVÉS DE ENCOMENDA POSTADA DO ACRE . (FOTO: ASSESSORIA/PF)
A Polícia Federal prendeu na tarde desta segunda-feira, 14, no bairro de Neópolis, zona sul da capital, um auxiliar de produção e um autônomo, respectivamente, de 24 e 25 anos, ambos potiguares, acusados de tráfico de drogas. Com a dupla, foi apreendido um quilo de cocaína que chegou ao RN através de uma encomenda postada no Acre.
A ação teve início quando os policiais receberam a informação dos Correios dando conta de que uma encomenda suspeita de conter algo ilícito estava no Centro de Triagem para ser entregue no dia de hoje.
Os policiais, então, resolveram acompanhar o momento em que o carteiro entregaria o objeto e viram quando dois homens chegaram de carro no endereço apontado como destinatário, sendo que um deles desceu e entrou na casa. Instantes depois, quando ele saía com uma encomenda na mão, foi abordado e revistado. Ao ser examinado o conteúdo da caixa foi encontrado um tablete com aparência de droga, tendo os homens recebido voz de prisão.
Em seguida, eles foram levados para autuação na sede da PF, onde a substância, submetida a exames periciais, apontou resultado positivo para cocaína.
Durante o depoimento, os suspeitos se mostraram dissimulados ao afirmar que não sabiam que a encomenda continha substância entorpecente, pois “aguardavam o recebimento de livros” que haviam sido comprados pela internet.
Indiciados por tráfico de drogas, os acusados permanecem custodiados na sede da PF, à disposição da Justiça. Um deles possui antecedentes criminais e já foi condenado por crime de roubo cometido no RN. Atualmente, cumpre pena no regime semiaberto e está usando uma tornozeleira eletrônica.
Esta foi a segunda apreensão de cocaína feita pela PF este ano na Região Metropolitana de Natal.
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