Crime aconteceu no dia 14 de abril em Felipe Camarão.
Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa prenderam, nesta terça-feira (7), a mulher suspeita de ter matado um bebê, de 11 meses, com um tiro na cabeça. O crime aconteceu no dia 14 de abril, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.
Nesta terça-feira, ao ser presa e chegar na DHPP, a mulher, identificada como Sidneia Nascimento da Silva, mostrou-se irrtada com a presença da imprensa no local.
Ela declarou que não teve a intenção de matar a criança e que o alvo era uma tia da menina. Sidneia foi presa por força de mandado de prisão. Ela estava escondida na casa de familiares, em Extremoz.
Em reunião conjunta presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), que contou com a presença de nove deputados, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovaram na tarde desta terça-feira (7) o Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJ) realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, cedendo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN).
“A matéria foi aprovada com a inclusão de três emendas aprovadas na CCJ. Agora a matéria está pronta para ir ao plenário para a votação final. O grande desafio do sistema penitenciário do Estado é a falta de vagas para prender os criminosos de alta periculosidade, construindo um presídio com 600 vagas”, disse o deputado Tomba Farias ao final da reunião.
As emendas foram encartadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD), relator na CCJ, sendo duas de sua autoria e uma sugerida pelo próprio Tribunal de Justiça.
O TJ modificou o artigo 4º do Projeto estabelecendo que as despesas decorrentes da execução correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do Poder Judiciário do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial até o valor respectivo no Programa de Trabalho do Tribunal de Justiça.
Em uma de suas emendas, Galeno Torquato aumentou o número de 20 para 36 parcelas para a devolução dos recursos, devidamente corrigidas pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Também colocamos uma emenda para a recomposição creditícia do principal atualizado. Fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicado no Termo de Recomposição Creditícia, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, os montantes necessários à devolução das parcelas firmadas, ressalvados todos os recursos e receitas vinculados, bem como aqueles insuscetíveis de gerência discricionária pelo Poder Executivo”, disse Galeno.
No relatório da CFF, o deputado George Soares (PR) colocou uma emenda destinando R$ 3 milhões para a construção de Associações de Proteção e Amparo ao Condenado (APACs), que não foi aprovada.
Os deputados das comissões destacaram que a intenção de George era muito importante, mas devido a urgência e a situação financeira do Estado, a retirada de R$ 3 milhões ia dificultar a construção do presídio. Eles se comprometeram em apresentar emendas ao orçamento do próximo ano para a construção dessas unidades.
No relatório da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, não houve modificação ao que foi aprovado na CCJ.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Carlos Augusto (PSD), Galeno Torquato, Jacó Jácome (PSD), Márcia Maia (PSDB), Dison Lisboa (PSD), Cristiane Dantas, José Dias (PSDB) e George Soares.
A Receita Federal criou um aplicativo para gerar comprovante de CPF usando smartphone. Ele está disponível a partir desta terça-feira (7) nos sistemas iOS e Android.
Antes, já era possível emitir o comprovante pela internet. O comprovante de CPF passou a ser virtual em 2011, quando os cartões de plástico deixaram de ser emitidos.
Toda pessoa física com o nome registrado no Cadastro de Pessoa Física poderá conseguir o comprovante de CPF pelo aplicativo, chamado de Pessoa Física, compartilhá-lo em outros aplicativos ou por email e armazená-lo no celular. O comprovante pode ser gerado quantas vezes forem necessárias.
Imposto de Renda
O aplicativo também tem outras funções, como mandar alertas sobre o processamento da declaração de Imposto de Renda, como o pagamento da restituição.
A Receita informa que a autenticidade do comprovante de CPF gerado pelo aplicativo pode ser comprovada no site da Receita (rfb.gov.br), na ferramenta “Confirmação de Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF”.
“NENHUM CONSTRANGIMENTO”, DISSE O SECRETÁRIO DE GOVERNO, AO COMENTAR O PEDIDO DE PRISÃO DOS PARLAMENTARES E DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE NÃO FOI CONFIRMADO PELO PFR ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, negou hoje (7) que os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-presidente da República José Sarney criem desconforto no governo do presidente interino Michel Temer.
“Nenhum constrangimento”, disse o ministro, evitando fazer qualquer outro comentário sobre a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo noticiou o jornal O Globo. Geddel fez a declaração após sua primeira reunião com a base aliada na Câmara e o novo líder do governo, André Moura (PSC-SE).
Moura adotou mesmo o tom do discurso de Geddel, disse que é preciso respeitar a decisão de Janot, mas garantiu que os pedidos não vão afetar a base aliada.
“Já tivemos situação como esta [denúncia envolvendo o ex-ministro Romero Jucá que resultou em seu afastamento do governo Temer], e a bancada do governo não deixou que essas coisas contaminassem nosso trabalho aqui. Tanto é que votamos a meta fiscal de 2016, votamos os vetos, e, na semana passada, conseguimos aprovar 15 projetos de lei. A reunião de hoje mostra que a base está unida em torno da pauta de interesse do país”, afirmou.
Votações
Na reunião que antecede o encontro de Colégio de Líderes, marcado para as 15h, com todos as lideranças na Casa, a base aliada de Temer acertou que vai quebrar o interstício da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e votar a matéria, em segundo turno. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais e cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.
Outra matéria é a que trata dos fundos de pensão, criando mecanismos para evitar o aparelhamento de tais instituições por partidos políticos, como a proibição de nomeações de pessoas que tenham exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação. O presidente interino Michel Temer anunciou ontem (6) que todas as indicações para diretoria e presidência de estatais e fundos de pensão foram suspensas até que estas matérias sejam votadas.”
“Neste momento que o país atravessa, matérias tão importantes, e a gente não pode não aprovar. Se a oposição, e principalmente o PT, encaminhar contrariamente às matérias é porque entende que desvios e corrupção devem permanecer”, afirmou Moura.
No caso da Lei das Estatais, que estabelece regras de transparência e gerenciamento, os líderes da base acertaram alguns ajustes. Um deles é o artigo que trata da exigência de 10 anos de experiência no setor para nomeações. Essa regra impediria, por exemplo, a nomeação de Pedro Parente para o comando da Petrobras.
Também ficou adiada a votação do segundo turno da PEC da Saúde, considerada pauta-bomba para o governo. Nesse caso, Moura explicou que a base decidiu aguardar uma proposta que está sendo estruturada pelo Planalto para limitar os gastos do governo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi escalado para, na próxima semana, explicar ao Legislativo os termos do texto. “Temos que aguardar a proposta que virá do governo para votar a PEC da Saúde porque ela limita os gastos. A proposta deve chegar na próxima semana.”
SÃO CINCO VAGAS, SENDO TRÊS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA, UMA PARA CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E UMA PARA CANDIDATO DO SEXO FEMININO. (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)
Está lançado o concurso para guarda legislativo da Câmara Municipal de Natal. O certame foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem (06) disponibilizando cinco vagas, sendo três para ampla concorrência, uma para candidato portador de necessidades especiais e uma para candidato do sexo feminino. As inscrições ocorrem entre os próximos dias 27 de junho e 18 de julho, e as provas no dia 14 de agosto.
O certame é de nível médio com taxa de inscrição de R$ 70. A carga horária é de 40 horas semanais, ou 24 horas diárias com intervalo de 72 horas, e remuneração básica de R$ 1.469,23. Entre as exigências para a investidura no cargo, o candidato precisa comprovar nível médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos completos até a data de matrícula no curso de formação e comprovar capacitação física e mental para o exercício do cargo, por meio de laudos médicos, além de estar quites com a justiça, inclusive a eleitoral.
A realização do concurso será de responsabilidade do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cuja página (www.comperve.ufrn.br) disponibiliza o edital e anexo com o conteúdo programático. O candidato fará provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e teste de Capacitação Física, ambos de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, também de caráter eliminatório.
MULHERES FORAM PRESAS EM MOSSORÓ, RN. EM SANTA CATARIA, FORAM 13 PRISÕES. (FOTO: PRF/DIVULGAÇÃO)
Duas mulheres, uma de 29 e outra de 37 anos, foram presas na manhã desta terça-feira (7) em Mossoró, na região Oeste potiguar, suspeitas de facilitarem a comunicação entre traficantes presos no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina. As prisões fazem parte da ‘Operação Iris’, que cumpriu outros 13 mandados de prisão na Grande Florianópolis.
Segundo a Polícia Civil do RN, as mulheres presas receberam ordens de seus companheiros, que estão detidos na Penitenciária Federal de Mossoró, para que exercessem funções para o tráfico de drogas realizado por uma facção criminosa sediada em Santa Catarina.Em Mossoró, também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva.
Uma das suspeitas é natural de Santa Catarina. A outra, nasceu no Paraná. “As duas foram presas no bairro Alto de São Manoel. Elas moravam em Mossoró desde que os companheiros delas chegaram ao RN, em 2013. A investigação foi conduzida pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de SC.
A operação foi batizada de Iris em alusão a uma personagem da mitologia grega que era responsável por levar correspondências para o Olimpo.
A COMISSÃO PODE VOTAR HOJE O PARECER DE MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO) PELA PERDA DO MANDATO DE CUNHA.
Um dos principais aliados na defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou nesta terça-feira (7) não acreditar que o pedido de prisão de Cunha prospere.
A prisão foi pedida ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na alegação de que Cunha continuaria a tentar atrapalhar as investigações contra ele mesmo após ter sido afastado do mandato.Caso o STF autorize o pedido de Janot, a prisão ainda precisaria ser confirmada pela Câmara.
“Prisão de parlamentar só em flagrante. Eu não acredito em prisão. Até porque, não há motivo para isso. A não ser que se defender [nos processos] tenha passado a ser crime”, disse Marun.
O aliado afirmou ainda que o pedido de cassação de Cunha será derrotado no Conselho de Ética.
SEGUNDO A POLÍCIA, MENORES ROUBARAM CARRO E TROCARAM TIROS DURANTE PERSEGUIÇÃO (FOTO: TV GLOBO/REPRODUÇÃO)
O amigo do menino de 10 anos morto na noite da última quinta-feira (2) durante suposto confronto com policiais militares em São Paulo mudou a versão de que ele e seu colega estivessem armados, informou o advogado Ariel de Castro, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Condepe).
Segundo o Condepe, o garoto de 11 anos alega agora que não houve troca de tiros porque seu amigo de 10 anos não usava nenhuma arma e que o revólver calibre 38 foi “plantado” pelos policiais. Se confirmada, essa será a terceira versão diferente dada pelo menino.
De acordo com a polícia, os dois garotos invadiram um prédio na Vila Andrade, região do Morumbi, na Zona Sul, onde furtaram um carro. Eles eram perseguidos por duas viaturas e duas motos da Polícia Militar (PM).
Na versão dos policiais, o garoto de 10 anos dirigia o veículo e atirou contra a guarnição. O de 11 estava no banco de trás. Após perder o controle da direção, o automóvel bateu num ônibus e em um caminhão.
Em seguida, ainda segundo os militares, quando eles se aproximaram do véiculo parado, o menino atirou em direção aos agentes, que revidaram. Um dos tiros acertou a cabeça do garoto, que morreu no local. A outra criança foi apreendida.
“O revólver Taurus calibre 38, que foi apreendido e apresentado pelos policiais como a arma usada pelo garoto morto, foi ‘plantado’, segundo a mãe do menino me contou”, disse Ariel nesta terça-feira (7).
O membro do Condepe falou à equipe de reportagem que essa nova versão está com a Polícia Militar e foi confirmada a ele pela mãe do menino sobrevivente da ação policial. “Ela me disse que ele falou isso no domingo [5] em depoimento à Corregedoria da PM”, comentou Ariel, que não acompanhou a mulher e o garoto.
Segundo o advogado, a mãe e o filho foram ouvidos na Corregedoria por policiais militares que investigam, na esfera administrativa, a conduta dos agentes envolvidos na ação que resultou na morte do menino de 10 anos. A Polícia Civil também apura o caso, mas no âmbito criminal. Os dois órgãos querem saber se os policiais militares agiram em legítima defesa ou praticaram uma execução.
“A única coisa que a mãe me confirmou é que o filho disse que eles estavam sem armas e não ocorreram disparos”, disse Ariel. “Ela me contou que filho disse à Corregedoria que não tinha arma de fogo e que o amigo não fez disparo porque estava desarmado. E que arma apareceu depois.”
O Condepe irá pedir para a Polícia Civil ouvir novamente o menino. “Com esse depoimento vão se somando indícios de que policiais cometeram excesso e execução”, falou Ariel. “Eu não acredito que uma cirança teria condições físicas e psicológicas de dirigir e efetuar disparos. Ele só lembra do disparo fatal que atingiu a cabeça do amigo dele.”
O G1 procurou as assessorias de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da PM para comentarem o assunto e confirmarem se o garoto de 11 anos realmente deu essa nova versão à Corregedoria da Polícia Militar. Até a publicação desta matéria, os órgãos não haviam respondido.
Com esse depoimento, o garoto já falou quatro vezes sobre o crime. As duas primeiras, uma no boletim de ocorrência e outra num vídeo gravado supostamente pelos próprios policiais militares e viralizado no aplicativo de celular WhatsApp, feitas na quinta-feira passada, confirmam a versão dos agentes: de que o amigo estava armado e atirou algumas vezes contra os policiais, a última quando os agentes se aproximaram do veículo após ele bater. E que os policiais atiram em seguida.
A terceira versão do garoto foi dada na sexta-feira (3) em depoimento ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Nessa, ele confirmou parte da versão dos policiais militares, de que o amigo atirou contra eles durante a perseguição, mas negou que o colega tivesse atirado nos agentes quando eles se aproximaram do veículo parado após a colisão.
Segundo esse depoimento, que o G1 teve acesso, o menino de 11 anos ainda afirmou que levou um tapa no rosto dado por um policial militar. E também que foi ameaçado de morte se os agentes não encontrassem seus pais. A equipe de reportagem não conseguiu localizar a mãe dele para comentar a nova versão.
AO TODO, 148 PESSOAS FORAM PARADAS E REVISTADAS PELOS MILITARES
A Polícia Militar deflagrou nesta segunda-feira (6) duas operações de saturações na capital do Rio Grande do norte. Ao todo, 148 pessoas foram paradas e revistadas pelos militares nas zonas Leste e Norte da cidade.
Na zona leste, os militares da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) montou barreira itinerante na Avenida 25 de dezembro, Praia de Areia Preta, Forte dos Reis Magos, e na Avenida Pinto Martins, diversos veículos em atitude suspeita foram abordados pelos militares.
O 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) montou a Operação Comunidade Segura que saturou os bairros e conjuntos do Soledade I e II, Alto da Torre, Sarney, África, Potengi, Panorama, e Panatis. Ao todo, 94 pessoas, além de 57 motocicletas e três carros foram abordados e fiscalizados.
As operações têm o objetivo de garantir a segurança nas vias públicas e coibir a ação de criminosos.
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