FOTO: MARCELO BARROSO
Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal nesta manhã (4), debateu o Projeto de Lei que institui a política municipal de retirada de veículos de tração animal das ruas da capital. A proposição foi do vereador Fernando Lucena (PT) e reuniu carroceiros e familiares, representantes das secretarias de Assistência Social do estado e do município e vereadores.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto prevê a retirada dos veículos de tração animal das ruas, facilitando a mobilidade do trânsito e preservando os animais utilizados para o serviço, mas enfrenta a resistência dos carroceiros que cobram uma alternativa, já que desse trabalho depende o sustento de suas famílias. “O projeto ainda prevê multa de R$ 1 mil para quem descumprir. É um ataque aos pobres. Sabemos que a maioria dos carroceiros não tem qualificação para ingressar no mercado de trabalho. Retirar o sustento deles, sem apontar uma solução que realmente vai dar certo é que não pode. Se não regulamentar esse serviço, não vai resolver o problema por isso temos a proposta de concessão do serviço, como ocorre com os táxis”, critica Fernando Lucena.
“A gente vai lutar sim, enquanto tiver força e garra pelo nosso direito. Já tentei tirar minha carroça das ruas e o governo não teve condições de me dá um emprego. Como é que vai me dá emprego para mais de dois mil carroceiros???”, questionou a secretária da Associação de carroceiros, Dulcicleide Felipe. A diretora do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP/Semtas), Margarete Pereira, explicou que foi realizado um mapeamento que identificou 290 carroceiros e que a maioria não tem a intenção de largar a atividade. “Contudo, nossos centros de assistência e de capacitação, emprego e renda, estão abertos não só para os carroceiros, mas para os membros de suas famílias. Trabalhamos com a família. Queremos que participem de um grupo de trabalho para negociar a proposta mais adequada que atenda a ambos os lados”, disse.
A Secretária de Assistência Social do Estado (Sethas) Juliane Faria, propôs que os carroceiros se organizassem em cooperativas para que pudessem ter acesso a linhas de créditos da Agência de Fomento do estado (AGN). “Temos que pensar na preservação dos animais usados, mas também ter uma contrapartida para o trabalhador que precisa desse ofício. Como alternativa para o desenvolvimento social dessas pessoas, temos uma lei voltada para catadores organizados em cooperativas para trabalharem em coleta seletiva. A AGN pode abrir linha de crédito para essas cooperativas, então precisa que se organizem para poder ter direito a esse benefício”, disse a secretária.
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