Nesta segunda-feira (08), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião na qual apreciou e aprovou nove projetos de lei. Destaque para o parecer favorável ao PL 631/2023, de autoria do vereador Aroldo Alves (União Brasil), que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital potiguar.
O Cadastro de que trata esta Lei será constituído a partir de informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, das redes pública e privada, nas quais as pessoas com TEA recebam atendimento. O objetivo é unificar as informações quantitativas, com intuito de identificar as pessoas com TEA, para fins de políticas públicas e disponibilização de atendimento na rede pública de saúde e de educação do Município.
“A gente só pode criar um projeto de grande magnitude quando conhece o público-alvo, quando sabe a quantidade. Então, com a criação do Cadastro Único, vamos buscar toda população com Espectro Autista para se cadastrar. E aí teremos condições de criar políticas públicas direcionadas e eficientes, capazes de oferecer mais atendimentos e garantias de direitos”, explicou o vereador Herberth Sena (PV).
Outro destaque foi a aprovação do PL 89/2022, encaminhado pelo vereador Peixoto (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades móveis do SAMU, em Natal, possuírem maca adicional em suas bases de apoio . “Em caso de necessidade, a maca pode ser substituída a cada atendimento realizado, evitando a retenção da unidade móvel na Unidade de Saúde, proporcionando maior fluidez ao serviço prestado”, pontuou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PTB).
Por fim, a vereadora Camila Araújo (União Brasil) falou sobre a situação das gestantes que dependem da rede pública de saúde na cidade, especialmente as que são consideradas pré-natal de alto risco. “Muitas têm diabetes e já desenvolveram problemas graves e precisam de cuidados. Existe uma urgência e o município precisa enfrentar esta problemática, com gestantes em idade gestacional avançada e que ainda nem sequer iniciaram o pré-natal com acompanhamento digno da área de risco”.
