O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu nesta terça-feira (20) inquérito civil para investigar irregularidades na execução do contrato de locação de tornozeleiras eletrônicas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).
São investigadas notícias de escassez, fragilidade e interrupção de funcionamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no sistema prisional estadual. O governo estadual tem contrato com a empresa Synergy Tecnologia de Informação, de São Paulo, cujo valor pago este ano foi de R$ 5,6 milhões.
A portaria de abertura do inquérito, assinada pelo promotor Vitor Manuel de Medeiros Azevedo, pede informações acerca do contrato e, além disso, informe quantos equipamentos estão atualmente instalados e disponíveis para imediata instalação.
O promotor também quer saber a quantidade mensal de rompimentos de lacre e de falhas no funcionamento do sistema a partir do mês de julho de 2022. Ele solicita, ainda, se há registro de atraso na disponibilização, por parte da empresa contratada, de aparelhos, bem como a ocorrência de atraso no pagamento dos aluguéis.
A Secretaria da Administração Penitenciária aguarda notificação para poder se inteirar do assunto e apresentar os esclarecimentos e providências que sejam necessários.
