PEDIDO FOI SOLICITADO PELO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO , THIAGO MARTINS GUTERRES.
O Ministério Público de Contas do RN (MPC) pediu uma auditoria para investigar crescimento do número de cargos na Assembleia Legislativa do estado. De acordo com o pedido, há atualmente 379 cargos de provimento efetivo e outros 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”.
Segundo o MPC, o Portal da Transparência da AL-RN mostra a criação de 1.756 novos cargos entre 2011 e 2016, o que equivale ao aumento de 86% do quantitativo total de funcionários ativos.
Ainda segundo o pedido, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou a existência de 296 casos potenciais de acumulação ilícita de cargos públicos e a permanência em atividade de oito servidores efetivos com idades acima do limite de 70 anos, o que configura a existência de circunstância indicativas de irregularidades, o que “também merece ser objeto de um exaustivo aprofundamento investigatório”.
O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales, que é o responsável por relatar processos relativos à O conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, que deverá decidir pela continuidade da auditoria requerida.
