Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. (Pedro Ladeira/ FolhaPress)
Ao comentar a decisão do ministro Teori Zavascki de que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal por envolverem autoridades com foro privilegiado, o jurista Carlos Ayres Britto, 73, avalia que os fatos contidos nas conversas “ao que tudo indica são delituosos”.
Ayres Britto integrou a mais alta corte do país de 2003 a 2012, nomeado por Lula em seu primeiro ano de governo. Mestre e doutor em direito pela PUC-SP, o advogado em 1981 foi também professor de direito constitucional como assistente do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Na interpretação constitucional de Ayres Britto, a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. “É investidura e exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo”, afirma. Para o jurista, não há que se falar em golpe caso o processo de impeachment avance, desde que respeitadas as garantias para a defesa da presidente.
Fonte: Folha de São Paulo
