O Governo Fátima Bezerra está elaborando uma nova política de reajuste salarial para os servidores públicos do Estado. Uma proposta deverá ser encaminhada até o fim deste mês para a Assembleia Legislativa, e a ideia é que os primeiros aumentos decorrentes do plano sejam implantados em 2025.
O secretário de Administração, Pedro Lopes, diz que a nova política tem o objetivo de garantir o poder de compra dos servidores, mas sem comprometer as finanças públicas. A proposta que está sendo desenhada prevê travas que impediriam a concessão de reajustes em caso de frustração de arrecadação.
Pela proposta que está sendo discutida, todos os anos, em abril, os servidores teriam pelo menos a reposição da perda inflacionária do ano anterior, desde que atendidas duas condições. O índice usado como base para a reposição das perdas seria o IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior (em 2023, a taxa ficou em 4,62%).
São elas:
- No ano anterior, a despesa bruta descontando as implantações por decisão judicial e as obrigações patronais do regime próprio não pode ultrapassar 90% do crescimento da receita corrente líquida;
- No ano da implantação, o gasto total com pessoal só pode crescer até o limite de 80% do crescimento estimado da receita corrente líquida.
A avaliação do governo é que, com a implantação da nova política salarial, o Estado conseguirá chegar a 2032 respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a despesa com pessoal. No 3º quadrimestre de 2023, o governo comprometeu 56,94% de sua receita com pessoal. A meta é derrubar esse índice para menos de 49% em 2032.
Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia, o primeiro aumento para os servidores seria implantado em 2025, referente à perda inflacionária de 2024.
“É uma política sustentável, possível de ser aplicada e que respeita o trabalhador do serviço público. Com ela, a gente pelo menos mantém o poder de compra dos servidores a partir do próximo ano. Mas tem essas condicionantes para garantir que não haja desestruturação nas contas públicas”, enfatizou o secretário.
Sobre a perda de 2023, o secretário de Administração enfatiza que ela não pode ser paga aos servidores em 2024, por causa da incerteza sobre o desempenho da arrecadação neste ano (em atenção à segunda trava da regra proposta). O governo monitora até o fim do ano como será o recolhimento de impostos após a volta, no fim do ano passado, da alíquota de ICMS de 20% para 18%.
Caso a arrecadação de 2024 não sofra os abalos da redução do ICMS que o governo previa, a gestão diz que se comprometerá com os servidores a implantar a reposição salarial de 2023 em duas parcelas (uma em 2025 e outra em 2026).
