O Exército emitiu autorização para que policiais e bombeiros militares tenham em casa até seis armas de fogo, sendo até cinco de uso restrito. Entre elas, estão liberados alguns tipos de fuzis – equipamentos não recomendados para defesa pessoal. A medida trata de equipamentos que podem ser adquiridos para acervos particulares, sem relação com as armas institucionais usadas para o trabalho.
O País tem cerca de 406,3 mil policiais militares e 55 mil bombeiros militares na ativa, segundo os dados mais recentes. A nova regra, apresentada em portaria publicada na terça-feira (23), também abrange os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
A nova regra para armas de uso restrito em acervos pessoais de policiais representa um afrouxamento das normas que vigoraram antes e durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Até então, os militares estaduais podiam comprar duas armas de uso restrito para ter em casa. Agora poderão ter até cinco.
Uma arma de uso restrito é aquela que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas, como atletas.
Desde janeiro de 2023, os integrantes dessas forças de segurança não tinham limite diferenciado para compra de armas. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro dia de governo suspendeu medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, outro decreto do petista definiu que novas regras seriam editadas pelo Exército e pela Polícia Federal.
Procurado para comentar os critérios utilizados, o Exército não se manifestou até esta publicação.
O que mudou?
A pedido do jornal O Estado de S. Paulo, o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, especialista em regulamentos sobre o armamento civil, levantou as normas que vigoravam anteriormente e apontou os impactos da nova portaria.
Até 2018, os policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito, mas de calibres específicos. Os de fuzil não estavam entre eles. A partir de 2019, a especificação de calibres caiu e eles podiam comprar até dois fuzis, à exceção dos armamentos automáticos, que disparam rajadas com um acionamento de gatilho.
Agora, o número de armas restritas subiu para cinco. As automáticas continuam proibidas, mas alguns tipos de fuzis, como o T4, da Taurus, seguem liberados porque só foram proibidas armas que geram, em testes específicos, mais de 1.750 joules, uma medida de energia cinética. O equipamento da Taurus emite 1.748,63.
“À primeira vista, a portaria de armas particulares de policiais parece tentar reproduzir o regulamento pré-Bolsonaro, mas há claramente um afrouxamento, com aumento de número de armas restritas de duas para cinco e um critério de joules (medida de energia) que parece ter sido feito sob medida para contemplar o fuzil brasileiro mais vendido na era Bolsonaro”, afirmou Langeani.
Metrópoles
