Nesta quarta-feira (03), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a dez projetos de lei durante reunião realizada no plenário da Casa. Entre as matérias aprovadas, destaque para duas que chegam para reforçar a rede apoio às mulheres na capital potiguar: PL 197/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a divulgação dos números de emergência para vítimas violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município, e o PL 522/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde de todos os níveis de atenção em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
“O projeto da vereadora Brisa visa divulgar os números de emergência para vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo o endereço da delegacia virtual da mulher do Rio Grande do Norte e todos os endereços eletrônicos e telefones de serviços de atendimento à mulher. Já a proposição da vereadora Nina Souza chega para melhorar a identificação dos casos de violência às mulheres e o acolhimento para as providências necessárias, além de garantir a segurança e o bem estar da vítima, retirando o sentimento de culpa e vergonha”, explicou a vereadora Ana Paula (SD), que fez a relatoria dos textos.
Destaque também para a aprovação de outras três propostas: PL 175/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui o programa municipal de coleta, reciclagem de óleos e gorduras usadas de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar, o PL 111/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos de Natal por meio dos Digitais Influencers, e o PL 454/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem (PMEEJ).
“Mais uma vez zeramos a pauta, com vários projetos aprovados e designados. Nenhum projeto está pendente, o que mostra que a comissão possui uma grande produtividade legislativa. Faço questão de ressaltar o comprometimento de todos os vereadores que fazem parte deste colegiado. É importante lembrar que as comissões de Finanças e Justiça são os dois grupos temáticos mais importantes da Câmara Municipal, haja vista que possuem a tarefa de apreciar todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares”, concluiu o presidente da Comissão de Finanças, Raniere Barbosa (União Brasil).
