A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta terça-feira (23) para encaminhar projetos para relatoria e analisar pareceres. Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 539/2021, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às gestantes a partir do quinto mês de gravidez.
De acordo com a vereadora Ana Paula (SD), relatora da proposição, é necessário que o acesso à saúde pública durante o período de pré-natal seja preservado às gestantes do município, tendo em vista a importância de tal acompanhamento para o diagnóstico precoce de possíveis patologias fetais e maternas. “Trata-se de um texto que passou pelas comissões de Justiça e Finanças pela relevância que tem. Então, decidimos acompanhar os pareceres desses dois colegiados”.
Foi aprovado o PL 324/2023, apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social. Segundo o parecer da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), é indispensável efetivar políticas públicas que assegurem cidadania e inclusão à população LGBTI+, com efetivação do cumprimento dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, tutelando a vida e a dignidade.
“Precisamos de uma política municipal de acolhimento a esses LGBTs em situação de vulnerabilidade que sofrem de algum tipo de violação de direitos, por exemplo, ausência de moradia digna. A gente sabe que a nossa casa é o pontapé primordial para termos acesso a todos os outros direitos. Essa matéria é fruto dessa reflexão. Alguns estados já possuem casas de acolhimento, mas aqui em nossa cidade ainda não temos”, defendeu a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Brisa Brachi.
Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 405/2020, do vereador Klaus Araújo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O objetivo é ampliar a eficiência nos cuidados à saúde mental em Natal, passando a ser obrigatório o plantão psicológico no atendimento das unidades de saúde, realizado, necessariamente, por psicólogo.
