Categoria: Política

Nome histórico do Legislativo potiguar, ex-deputado Getúlio Rego é homenageado com Comenda por indicação do vice-presidente da AL/RN

Nome histórico do Parlamento do Rio Grande do Norte, o ex-deputado estadual, ex-deputado Getúlio Rego, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do RN com a “Comenda deputado Raimundo Fernandes”, alusiva aos 35 anos da Constituição do Rio Grande do Norte. A indicação do parlamentar constitucionalista coube ao vice-presidente da AL/RN, deputado Tomba Farias (PSDB).

“Trata-se de uma homenagem justa e merecida. Getúlio Rego é um nome que se confunde com a história do próprio Parlamento potiguar nas últimas décadas. Além de ter sido um deputado constitucionalista, Getúlio , ao longo dos 40 anos que atuou no Parlamento estadual, desempenhou sua missão política com dignidade, ética e compromisso com o desenvolvimento do Estado. Ele é um exemplo para as atuais e futuras gerações de homens públicos”, enfatizou o vice-presidente da AL/RN.

Médico formado pela Universidade Federal do Ceará, Getúlio exerceu o cargo de diretor do Hospital Regional de Umarizal, atuando também na profissão como médico em vários outros municípios da região. Na Assembleia Legislativa, o ex-deputado foi Líder do Governo nos dois períodos do Governo José Agripino, de quem foi sempre aliado.  Ocupou os cargos de 1º Secretário e 3º Secretário da Mesa Diretora da Casa, foi titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social.

“Diante da homenagem recebida, as minhas palavras não poderiam ser outras que não sejam de gratidão. Sou um homem desprovido de vaidades, mas alegra a minha alma ver o reconhecimento do trabalho exercido na Assembleia Legislativa durante 40 anos da minha vida. Gratidão especial para o deputado Tomba Farias, por quem tenho orgulho de ter como amigo”, disse Getúlio.

Parlamentar atuante e preparado, Getúlio Rêgo sempre procurou transformar os seus mandatos em um instrumento de defesa da população, principalmente os mais humildes, de forma prioritária na área da saúde. “Eu me despedi da função de deputado no dia 31 de janeiro de 2023, mas não da Assembleia Legislativa, uma casa que vou amar para sempre”, finalizou Rego.

Presidente Eriko Jácome comemora a conquista do Selo Ouro de Transparência da Câmara Municipal de Natal

Sob a gestão do presidente Eriko Jácome, a Câmara Municipal de Natal, alcançou o Selo Ouro de Transparência Pública, uma distinção concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reconhece as melhores práticas de gestão pública em termos de transparência. Esta é a primeira vez que o Poder Legislativo Municipal conquista essa honraria, um feito que simboliza o compromisso da instituição com a clareza e a eficiência no uso dos recursos públicos.

O Selo de Transparência Pública foi criado em 2022 e tem como objetivo avaliar e certificar as câmaras municipais, prefeituras, e outros órgãos públicos em todo o estado, com base em critérios rigorosos de transparência e acessibilidade das informações.

O presidente da CMN, Eriko Jácome, destacou a importância desta conquista para a credibilidade da Casa Legislativa e para a sociedade natalense.

“Receber o Selo Ouro é um reconhecimento ao esforço coletivo de todos os parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Natal, que se empenharam para garantir uma gestão mais transparente e acessível à população. Desde o início da nossa gestão, o aprimoramento do Portal da Transparência foi uma das nossas principais bandeiras. Esta conquista é fruto de um trabalho árduo e de uma grande dedicação, que visa dar à sociedade natalense as ferramentas necessárias para acompanhar e fiscalizar as ações do poder público com total clareza e confiança”, afirmou.

Agora RN

Deputado acusa governo Fátima de trocar emendas por voto a favor do aumento do ICMS

O deputado estadual de oposição José Dias (PSDB) acusou o Governo Fátima de trocar o pagamento de emendas parlamentares por votos de deputados estaduais a favor do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte. Há um projeto na Assembleia Legislativa, enviado pelo governo, para elevar a alíquota dos atuais 18% para 20%. José Dias já manifestou que votará contra a proposta.

Em entrevista à 98 FM nesta sexta-feira (14), o deputado reclamou que apenas R$ 760 mil de suas emendas foram liberadas este ano, enquanto outros parlamentares tiveram até R$ 2,6 milhões pagos. Por ano, cada deputado pode indicar até R$ 4 milhões em emendas.

Questionado se ele considera a prática uma espécie de “compra de votos”, o deputado disse que sim. “Claro que é, se as palavras ainda valerem alguma coisa. É exatamente isso. As minhas emendas são para a saúde. Ela liberou emenda para Carnaval, mas a saúde não liberou. Só foram liberados R$ 760 mil das minhas emendas e alguns deputados liberaram R$ 2,6 milhões. Tem alguma outra explicação? É a prática do PT. Isso tem um método. Vem do mensalão”, declarou José Dias.

O deputado afirmou que o Governo Fátima fere o princípio constitucional da isonomia ao tratar os deputados, segundo ele, de forma diferente.

Em meio a esse cenário, o deputado manifestou pessimismo com a votação sobre o possível aumento do ICMS. “O argumento que nós temos é a opinião pública, o povo, a necessidade de eles se reelegerem (os deputados). Não temos as armas do governo. Esse argumento (das emendas) nós não temos. E esse é o argumento que eles dizem que ela está tendo”, afirmou o parlamentar tucano.

Com informações da 98 FM

Bolsonaro repudia episódio de explosões em Brasília e pede pacificação: ‘Quem vai ganhar com isso vai ser o Brasil’

O ex-presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o ato de violência cometido na noite desta quarta-feira (13) por Francisco Wanderley Luiz. Bolsonaro repudiou e lamentou o ocorrido, afirmando que “tudo indica causado por perturbações na saúde mental da pessoa que, infelizmente, acabou falecendo, é um acontecimento que nos deve levar à reflexão”.

Em sua publicação na rede X, antigo Twitter, Bolsonaro pede pacificação. “Já passou da hora de o Brasil voltar a cultivar um ambiente adequado para que as diferentes ideias possam se confrontar pacificamente, e que a força dos argumentos valha mais que o argumento da força”, diz trecho.

“Apelo a todas as correntes políticas e aos líderes das instituições nacionais para que, neste momento de tragédia, deem os passos necessários para avançar na pacificação nacional. Quem vai ganhar com isso não será um ou outro partido, líder ou facção política. Vai ser o Brasil”, conclui na postagem.

Portal Grande Ponto

“Dá voto, mas não resolve”, diz Nina Souza sobre PEC da jornada

A vereadora de Natal Nina Souza (União Brasil) se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil, alegando que a medida causará impactos negativos na economia do país. A PEC busca acabar com a escala 6X1 (seis dias de trabalho para apenas um de descanso) e tem sido alvo de discussões nas redes sociais nos últimos dias. Para Nina, a medida tem caráter “populista” e precisa de uma análise mais ampla sobre os impactos econômicos que trará.

“Uma mudança dessa magnitude precisa ser debatida com cautela e base técnica, pois não se pode legislar sem considerar os impactos reais para todos os envolvidos. Dá muito voto uma medida dessas, mas a quem ela realmente serve? Precisamos de soluções sustentáveis e não apenas de medidas que visam conquistar simpatia no curto prazo”, disse a futura primeira-dama de Natal, ressaltando que é preciso saber as reais necessidades da população.

Segundo ela, a redução da jornada de trabalho pode causar impactos profundos sobre os trabalhadores e as condições do mercado de trabalho. E que os custos da redução da jornada podem recair sobre os empresários.“O trabalhador vai querer reduzir o seu salário? Jamais. É preciso ter um equilíbrio para que os direitos sejam garantidos sem penalizar o mercado de trabalho”, afirmou Nina.

A vereadora também destacou que a proposta não leva em conta as dificuldades enfrentadas por pequenos empresários, como o dono de uma lanchonete que teria que reduzir a carga horária dos funcionários e contratar novos trabalhadores para cumprir as horas exigidas pela medida. “O pequeno comerciante, que já lida com margens apertadas, como vai arcar com os custos de uma jornada reduzida sem comprometer seu negócio?”, perguntou.

Críticas ao Governo Federal. Nina Souza também criticou o Governo Federal, que busca centralizar os recursos destinados a obras municipais, e alertou que a proposta de retirar dos parlamentares o direito de destinar emendas impositivas pode paralisar importantes projetos de infraestrutura. Ela citou ainda a atenção para os riscos de prejuízos nas obras municipais devido à centralização do orçamento federal.

“Essas obras, muitas delas, são oriundas de recursos atrelados a emendas impositivas dos seus parlamentares. E hoje, está se discutindo no Congresso Nacional a retirada desses direitos para os parlamentares. Centralizando todo o orçamento e o recurso na mão do papai Lula”, afirmou a vereadora.

Para Nina, a centralização dos recursos pode prejudicar o desenvolvimento das cidades e afetar diretamente a qualidade de vida da população. “Eu chamo a atenção das pessoas: tudo o que vocês veem nas redes sociais, pare um pouco, tente analisar, converse com os outros, com as pessoas que estão dentro daquele processo. Ouça a opinião delas, porque senão nós podemos escorregar em casca de banana e não ter mais outro salário”, alertou.

Agora RN

‘Ninguém gosta de aumentar imposto, mas é uma necessidade’, diz líder de Fátima na ALRN

O líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, defendeu nesta quarta-feira 13 o aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, dos atuais 18% para 20%. Ele reconheceu que a medida é impopular, mas que é uma “necessidade”, diante do delicado quadro fiscal do Estado.

“Isso não é uma invenção, não é da cabeça da governadora. Ninguém gosta de aumentar imposto, ninguém gosta de tratar desse tema. É uma necessidade. Ou agora ou mais na frente vai ter que ser feito, porque o Rio Grande do Norte não suporta essa situação que estamos vivenciando. É muito dinheiro que foi subtraído das finanças, não só do Estado, mas também das prefeituras”, enfatizou Francisco, em entrevista à Jovem Pan Natal.

O líder do Governo Fátima lembrou, ainda, que todos os demais estados do Nordeste têm alíquotas de ICMS superiores à do Rio Grande do Norte. “Todas as vezes que os parlamentares de oposição e setores criticavam o Rio Grande do Norte sobre a questão da alíquota do ICMS, colocavam como parâmetro a Paraíba. A Paraíba está muito melhor, do ponto de vista fiscal e financeiro, mas alterou sua alíquota para 20%”, declarou.

De acordo com o Governo Fátima, com a retomada da arrecadação, o Estado terá condições de recuperar a trajetória de redução do comprometimento de receita com despesa com pessoal que vigorou entre 2019 e 2022. Desde então, o nível de comprometimento com pessoal subiu de 53,37% para os atuais 58,26%, o que é acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, sobre o “Imposto do Pecado”, o objetivo é recompor a receita de programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite. A arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza caiu de cerca de R$ 13 milhões por mês antes de 2022 para os atuais R$ 4 milhões por mês.

Agora RN

Aldo Clemente será o líder de Paulinho Freire na Câmara Municipal

O vereador reeleito Aldo Clemente (PSDB) será o líder do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) na Câmara Municipal de Natal, a partir de 1º de janeiro de 2025. O anúncio foi feito pelo próprio vereador em entrevista ao podcast “RN 98”, transmitido no YouTube da rádio 98 FM.

“Recebi o convite do prefeito eleito Paulinho Freire e aceitei com maior prazer, com a maior honra. Para mim será uma honra ocupar a liderança do prefeito e compartilhar isso com os demais vereadores da bancada. Paulinho foi vereador de Natal por seis mandatos. Para mim, será uma honra fazer parte da gestão e liderar uma bancada que fará diferença aqui em Natal”, afirmou Aldo Clemente.

Paulinho Freire deverá iniciar o mandato com maioria na Câmara Municipal de Natal. Dos 29 vereadores eleitos ou reeleitos para a próxima legislatura, 23 foram eleitos por partidos que integravam sua coligação majoritária. Aldo Clemente foi reeleito após obter 5.113 votos.

Deputados aprovam revisão salarial dos servidores da Segurança Pública do RN

Os deputados estaduais do RN aprovaram nesta quarta-feira (13) o projeto 2402/2024 do Governo do RN que trata da revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.

A medida visa recompor perdas inflacionárias das carreiras. Em sua justificativa, o Executivo argumenta que o referido projeto resulta do diálogo mantido com as categorias representativas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policiais Penais e dos servidores do ITEP/RN, órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública do RN.

O projeto visa ainda a adequação do estatuto da Carreira de Agente Penitenciário, alterando a terminologia ‘Policial Penal’, conforme emenda 104 da Constituição Federal (CF); implantação do auxílio-alimentação e auxílio para aquisição de fardamento. Na tratativa com as categorias, foram negociadas, entre outras, a concessão de recomposição salarial nos limites da possibilidade financeira; adoção de política para redução gradual do comprometimento do gasto de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; recuperação do nível de arrecadação do ICMS a partir do exercício financeiro de 2025, mantendo-se ao menos em valores reais com base na adoção da nova alíquota modal.