Categoria: Política

CBTU processa vereador Faustino e pede R$ 50 mil após denúncia

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ingressou com uma ação judicial contra o vereador natalense Matheus Faustino, acusando-o de divulgar informações falsas durante uma fiscalização a uma obra paralisada de uma estação de trem.

Em vídeos publicados nas redes sociais, Faustino mostra a vistoria realizada na chamada “Linha Roxa”, onde aponta que o projeto está parado, a linha permanece inoperante, o serviço não é prestado e levanta suspeitas de possível desvio dos aproximadamente R$ 18 milhões investidos.

A Linha Roxa deveria, em tese, conectar os municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Apesar de a estrutura física existir, o serviço jamais foi colocado em funcionamento para a população.

No processo, a CBTU afirma que o vereador utilizou fake news e teria atingido a honra da empresa. A companhia pede ainda a remoção dos dois vídeos publicados, multa diária em caso de descumprimento e indenização de R$ 50 mil.

Faustino rebate as acusações, afirmando que sua atuação fiscalizatória tem sido constante.

“Venho fiscalizando a CBTU de maneira intensa há algum tempo. Já teve obra parada que, coincidentemente, após uma fiscalização minha, voltou a funcionar”, declarou.

O vereador também destaca que a própria CBTU, no processo, admite ter rescindido contrato por atraso, contratado uma nova empresa e retomado as obras apenas em 2025.

“Eles dizem que eu minto, mas reconhecem por escrito que havia atraso e problemas graves na execução. A realidade desmente a narrativa. Querem me intimidar com essa história de multa de R$ 50 mil, mas não vão conseguir. Vou continuar fiscalizando e denunciando dentro da lei”, afirmou.

Portal 96 FM

Consult: Diferença de Allyson para Rogério cai para 1,71 ponto percentual

A última pesquisa Consult deste ano pré-eleitoral no Rio Grande do Norte aponta para uma disputa acirrada pelo Governo do Estado. Segundo os números, Allyson Bezerra (União) registrou 30,47%, enquanto o senador Rogério Marinho (PL) chegou a 28,76%. Uma diferença de 1,71 ponto percentual. Um empate técnico, já que a margem de erro é de 2,3%. No mesmo cenário, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT) surge com 6,41%. Não sabe somou 21% e nenhum 13,35%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Tribuna do Norte.

Essa é a menor diferença entre os dois líderes nas pesquisas se levarmos em conta os 4 levantamentos da Consult realizados em 2025. Em maio, o mesmo Instituto apontou 6 pontos percentuais a favor do prefeito mossoroense, índice que chegou a 4,7 pontos em agosto. Na terceira pesquisa, em outubro, a diferença entre os dois já havia caído para apenas 2,4 pontos.

Em maio, Allyson tinha 30,94% e subiu para 33,18% em agosto, caindo em outubro para 30,88%. Rogério partiu com 24,94%, chegou aos 28,47%, e manteve o mesmo índice no terceiro levantamento. Já o candidato petista, tinha 3%, passou para 4,71% e subiu a 5,76% na pesquisa de outubro.

A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado.

Motta notifica Eduardo Bolsonaro sobre processo de perda do mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões.

Segundo o documento oficial expedido por Motta na terça-feira (9), a decretação de perda do mandato pode ocorrer por ele “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Essa regra está expressa no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição

A notificação indica que o parlamentar pode se manifestar, de forma escrita, no prazo de cinco dias úteis.

Defesa

Em postagem no Instagram, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou o processo que pode cassar o mandato dele. Ele afirmou que o processo pode desrespeitar os mais de 700 mil votos que ele teve ao “cassar um parlamentar inocente”.

Eduardo disse que só não está no Brasil porque não pode retornar.

“Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, diz.

No vídeo, ele também acusa o ministro Flávio Dino (do Supremo Tribunal Federal) por bloquear as emendas parlamentares de sua autoria, mesmo ainda em mandato.

Réu

O deputado Eduardo Bolsonaro, que pode perder o mandato, é réu no STF pelo crime de coação. Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado.

Meia Hora

“Eu encontrei ali no PDT, talvez, uma saída até estratégica”, diz Jean Paul Prates

O ex-senador da República e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, detalhou nesta quarta-feira (10), em entrevista ao Radar 95, da 95 Mais FM, os motivos que o levaram a deixar o Partido os Trabalhadores (PT) no último dia 24 de novembro. Ele confirmou que deve se filiar ao PDT na próxima sexta-feira (12) e afirmou que a mudança de sigla representa uma “saída estratégica” para seu futuro político.

“Talvez no PDT eu consiga o que no PT não conseguiria”

Ao comentar a decisão, Prates disse que encontrou no PDT um caminho político mais favorável para 2026.

“Eu encontrei ali no PDT, talvez, uma saída até estratégica. Já que está definida mais ou menos a chapa, se eu quisesse candidatar à minha vontade, não sou problema do partido. Mas se eu pudesse encontrar um partido que me desse uma vaga na chapa majoritária, era o que eu preferia”, disse.

O ex-senador afirmou que o PDT pode oferecer condições que, segundo ele, o PT não lhe garantiria. “Então, talvez pelo PDT a gente consiga o que no PT eu não conseguiria”, afirmou.

Conversas com o PT antes da saída

Prates contou que chegou a retornar ao diálogo com lideranças do PT, incluindo a governadora Fátima Bezerra, antes de decidir pela saída.

“Voltei numa segunda fase a conversar com o PT, com Fátima, com as lideranças, e disse: olha, talvez seja melhor, mais confortável para nós todos, que eu mude de sigla e caminhe ao lado de vocês através do PDT. E foi isso que a gente fez”, comentou.

Ele afirmou ainda que buscou o PDT por afinidade pessoal e histórica. “Procurei o partido. Já conheço o Lupe desde a época que meu pai militava lá com o Brizola, na época do Rio.”

Filiação será anunciada nesta sexta (12)

A filiação de Jean Paul Prates ao PDT está prevista para a próxima sexta-feira (12) e deve reposicionar o ex-senador no tabuleiro político potiguar. A movimentação também sinaliza a ampliação das articulações para 2026, especialmente na formação das chapas majoritárias.

Ponta Negra News

Senador Styvenson pressiona por PEC que permite avaliar ministros do STF e critica postura da Corte

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira, 9, o senador Styvenson Valentim, do PSDB potiguar, voltou a criticar a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal diante de decisões do Legislativo e defendeu maior equilíbrio entre os Poderes, incluindo o Executivo.

Para ele, a forma como magistrados da Suprema Corte têm se manifestado publicamente evidencia a necessidade de mecanismos de controle mais claros.

Segundo o parlamentar, ministros estariam usando estruturas do próprio STF para rebater posições do Senado. Styvenson afirmou que, embora busquem apoio político quando desejam aprovação, os magistrados não se dispõem a prestar contas ao Legislativo, responsável constitucional pela avaliação dos indicados à Corte.

O senador recordou que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que cria a possibilidade de reavaliação individual da conduta e das declarações dos integrantes do STF.

Hoje, ressaltou, não há instrumento eficaz de fiscalização, já que os ministros não estão sujeitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da mesma forma que o restante do Judiciário.

Proposta reacende debate institucional

Styvenson argumentou que o Supremo é o único Poder cujos membros não passam por revisões periódicas, não enfrentam voto popular e nem se submetem a processos de referendo semelhantes aos exigidos de parlamentares e governantes. Para ele, essa ausência de controles contribui para o distanciamento entre tribunal e sociedade.

Durante o discurso, o senador também citou pesquisas de opinião da Quaest. Uma delas, de 2022, indica que cerca de 70% da população não sabe o significado da sigla STF. Outra, de 2025, aponta que apenas metade dos brasileiros afirma confiar na Corte.

Para Styvenson, os números revelam a falta de preocupação institucional em revisar comportamentos que afetam a credibilidade do Judiciário.

O parlamentar classificou esse cenário como danoso para a democracia e reforçou que sua PEC busca ampliar transparência e fortalecer a harmonia entre os Poderes. Ele frisou que o debate não se refere ao conteúdo das decisões judiciais, mas à postura pública e política de alguns ministros.

Cobrança por prestação de contas

Styvenson afirmou que o Congresso deve discutir a proposta com responsabilidade, garantindo que todos os Poderes estejam igualmente submetidos a mecanismos de fiscalização.

Segundo ele, trata-se de assegurar respeito às atribuições constitucionais de cada instância do Estado e prevenir distorções que prejudiquem o funcionamento democrático.

Ao concluir o discurso, o senador disse que a prestação de contas é peça essencial no tabuleiro institucional do país. E deixou um recado direto: sem revisão de condutas e transparência, não há espaço para um equilíbrio saudável entre os Poderes.

BNews Natal

Cadu admite que Fátima Bezerra pode ficar no governo e não disputar o Senado

O secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), afirmou que existe a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra não deixar o cargo em 2026 para disputar o Senado. A declaração foi dada nesta terça-feira (9), durante entrevista à Jovem Pan News Natal.

Cadu disse que “pode acontecer vários fatores”, entre eles a própria governadora seguir à frente do Executivo. A fala indica que o plano político do grupo para o próximo ano ainda pode mudar.

Pelo calendário inicial, Fátima deixaria o cargo em abril de 2026 para disputar o Senado, abrindo espaço para o vice-governador Walter Alves (MDB) assumir o comando do Estado. A possibilidade levantada pelo secretário joga novas dúvidas sobre a transição prevista.

Segundo Xavier, a pré-candidatura de Fátima ao Senado não seria um projeto pessoal, mas uma missão atribuída pelo presidente Lula. Ele afirmou ter ouvido da própria governadora e de outros líderes nacionais que a candidatura buscaria fortalecer a presença de aliados no Senado e “garantir a manutenção da democracia”.

Novo Noticias

Assembleia aprova por unanimidade projeto que fortalece autonomia financeira dos municípios do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade o Projeto de Lei 632/2025, que estabelece novos critérios e prazos para o crédito automático das parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb diretamente às prefeituras potiguares.

A proposta — de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL) e gentilmente cedida por ele à Mesa Diretora como demonstração de espírito coletivo — consolida uma das mais relevantes conquistas recentes para a pauta municipalista no estado, sem gerar qualquer ônus adicional aos cofres estaduais.

Pelo texto aprovado, os repasses do IPVA passam a ser feitos diariamente, de forma automática, pelo agente centralizador de arrecadação. Já a parcela municipal do ICMS deverá ser transferida até o segundo dia útil de cada semana, garantindo previsibilidade e regularidade ao fluxo financeiro dos municípios.

A lei também detalha os critérios para a transferência da cota-parte do Fundeb, alinhada às normas federais e constitucionais que regem o financiamento da educação básica.

Durante a sessão, deputado Gustavo Carvalho destacou que a proposta nasceu da necessidade de corrigir um histórico de atrasos e inconsistências nos repasses devidos aos municípios. O parlamentar afirmou que o projeto “é uma entrega ao municipalismo potiguar”, e ressaltou que sua cessão à Mesa Diretora demonstra respeito à construção coletiva do Legislativo. “Não é uma vitória individual; é uma conquista institucional da Assembleia e dos 167 municípios do Rio Grande do Norte”, declarou.

A nova lei também reforça o compromisso com a transparência: o Poder Executivo deverá publicar mensalmente a arrecadação dos impostos mencionados e os valores efetivamente destinados a cada município. A ausência ou incorreção dessas informações implicará presunção de não repasse, conforme previsto na Lei Complementar nº 63/1990.

Com a aprovação unânime, o Rio Grande do Norte adota um modelo mais moderno e seguro de transferência de receitas, semelhante ao utilizado em outros estados brasileiros, como Minas Gerais. A expectativa é que os municípios passem a contar com maior estabilidade para planejar seus orçamentos e executar políticas públicas essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Ao final da votação, parlamentares destacaram o gesto político de Gustavo Carvalho ao ceder o projeto e reconheceram o mérito da iniciativa para fortalecer o pacto federativo. Para muitos, trata-se de um avanço histórico na relação entre Estado e municípios, consolidando uma legislação que dá mais autonomia, segurança jurídica e capacidade de investimento às prefeituras potiguares.

Maioria da bancada potiguar vota “sim” ao PL da Dosimetria; confira

A bancada do Rio Grande do Norte votou o texto-base do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 10. A proposta reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito deputados potiguares, seis votaram a favor e dois se posicionaram contra.

Votaram “não” ao projeto os parlamentares Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), alinhados à posição unânime da bancada petista, que teve todos os 65 deputados presentes contrários à proposta. Já Carla Dickson (União), Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) votaram “sim”, acompanhando a orientação predominante de seus partidos.

O placar geral da sessão registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e 72 ausências. O PL, partido de Bolsonaro, votou majoritariamente a favor: foram 75 votos “sim” e apenas um “não”, do deputado Osmar Terra (RS). A oposição ao projeto foi concentrada entre PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas presentes votaram integralmente contra.

Entre os partidos que mais apoiaram a proposta estiveram União Brasil (47 votos a favor e 4 contra), PP (39 a 2), PSD (24 a 12), Republicanos (32 a 2), MDB (25 a 5), Podemos (14 a 1), Avante (6 a 1) e Solidariedade (4 a 1). Já PDT e PSB tiveram maioria de votos contrários: 13 a 1 e 12 a 1, respectivamente. A única abstenção da sessão foi registrada pelo deputado Sydney Leite (PSD-AM).

O projeto, que reduz punições ao unificar crimes e flexibilizar regras de progressão de regime, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar integral ou parcialmente a matéria.

Agora RN