Categoria: Política

Assú recebe Selo Ouro em Transparência Pública do TCE-RN

A Prefeitura de Assú recebeu nesta sexta-feira (12) o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública 2025, conferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A cerimônia aconteceu no Centro Municipal de Referência em Educação (CEMURE), em Natal, e reuniu prefeitos, presidentes de câmaras municipais e representantes de órgãos federais, estaduais e do Judiciário.

O município obteve 94,90% na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em seu quarto ciclo. Das 2.912 portarias de transparência avaliadas no país, apenas 140 alcançaram as classificações prata, ouro e diamante em 2025, o que mostra um bom desempenho dos órgãos em questão de transparência.

“Este reconhecimento representa o trabalho dedicado de toda nossa equipe para garantir que a população tenha acesso às informações da administração pública. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com os cidadãos de Assú. Receber o Selo Ouro do TCE-RN demonstra que estamos no caminho correto”, declarou o prefeito Lula Soares.

A premiação contempla tanto prefeituras quanto câmaras municipais do Rio Grande do Norte, que concorrem separadamente na avaliação. O TCE-RN distribui os selos em três categorias: diamante, ouro e prata, conforme os índices alcançados pelas unidades jurisdicionadas em transparência ativa e passiva.

O tribunal registrou avanço expressivo no ciclo 2025 em comparação às edições anteriores. O crescimento no número de instituições reconhecidas mostra a ampliação das práticas de abertura de dados e disponibilização de informações públicas aos cidadãos potiguares.

A avaliação do PNTP considera critérios como facilidade de acesso às informações, atualização dos dados, clareza na apresentação de conteúdos e canais de comunicação com a população. O Selo Ouro posiciona Assú entre os municípios com maior índice de transparência no estado.

Extremoz conquista Selo Diamante duplo em Transparência Pública e entra para o seleto grupo de excelência do país

A Prefeitura de Extremoz e a Câmara Municipal conquistaram, em 2025, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), sob coordenação da Atricon e dos Tribunais de Contas do Brasil. O resultado coloca o município entre os poucos entes públicos que atingiram o nível máximo de excelência no país.

O reconhecimento é duplo: a certificação foi concedida tanto ao Poder Executivo, sob a gestão da prefeita Jussara Sales, quanto ao Poder Legislativo, presidido pelo vereador Anderson Barbosa, reforçando o alinhamento institucional e o compromisso conjunto com a transparência, o acesso à informação e o respeito ao cidadão.

O PNTP avalia critérios rigorosos, como transparência ativa, divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, atualização dos dados, acessibilidade digital e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2025, menos de mil instituições, entre mais de 10 mil avaliadas em todo o Brasil, alcançaram o Selo Diamante.

A prefeita Jussara Sales destacou que a conquista é reflexo de uma decisão política clara de fazer uma gestão responsável e organizada.

“Esse Selo Diamante representa mais do que um prêmio. Ele confirma que Extremoz está no caminho certo, com uma gestão séria, transparente e comprometida com o dinheiro público. É resultado de trabalho técnico, responsabilidade administrativa e do empenho diário dos nossos servidores”, afirmou.

Já o presidente da Câmara Municipal, Anderson Barbosa, ressaltou a importância da certificação também no Legislativo.

“É uma conquista histórica para a Câmara de Extremoz. O Selo Diamante mostra que o Legislativo cumpre seu papel com transparência, organização e respeito à população. Esse reconhecimento reforça a credibilidade da Casa e o compromisso com a boa gestão pública”, declarou.

Após chegada ao PDT, Jean Paul fala sobre agenda política e viagens pelo interior do RN

Após sua chegada ao PDT, que será oficializada nesta sexta-feira (12), o ex-senador Jean Paul Prates afirmou que seu foco é contribuir para a reorganização do partido no Rio Grande do Norte e ampliar a presença da legenda durante as eleições. Em entrevista coletiva, ele destacou a prioridade em fortalecer as nominatas e construir alianças dentro do campo progressista.

Segundo Jean Paul, o PDT elabora a estruturação de estratégias, visando especialmente a formação das chapas proporcional e majoritária. “O nosso destaque agora é trabalhar para revitalizar e crescer. Ano eleitoral importante, complicado, chapas ainda indefinidas, mas o nosso dever de casa a gente vai fazer”, afirmou.

Ele reforçou que sua chegada ao partido pretende agregar lideranças e impulsionar a mobilização no interior do estado. Na mesma entrevista, o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, confirmou que Prates será candidato ao Senado no ano que vem.

“Vamos viajar pelo interior e atrair pessoas de boa vontade, da esquerda, da centro-esquerda, do campo progressista, para estar junto de nós. Eu chego para reforçar isso, trazendo grupos”, disse.

“Estamos no campo progressista, estamos com o campo governista, portanto, a chapa da governadora Fátima, que também está em construção, contará com a nossa participação”, afirmou.

O pedetista citou ainda a boa relação com o vice-governador Walter Alves (MDB), destacando a importância da aliança com o MDB, mas ponderou que acompanha com cautela as movimentações e especulações sobre o posicionamento do vice-governador para 2026, que poderá não assumir o governo a partir de abril, quando Fátima Bezerra (PT) deixaria o cargo para disputar o Senado.

“Estamos acompanhando todos esses boatos, essas especulações sobre vice-governador e governador, mas estamos aguardando posições mais oficiais”, declarou.

Portal 98 FM

Paulinho Freire sanciona lei que libera até R$ 660 milhões em operações de crédito

A Prefeitura do Natal está autorizada a contratar até R$ 660 milhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida consta na Lei Complementar nº 270, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire e publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira 12.

O financiamento poderá ser dividido entre quatro programas federais: Pró-Cidade, com limite de até R$ 179,03 milhões; Pró-Moradia, até R$ 12,87 milhões; Pró-Transporte, até R$ 336,36 milhões; e Saneamento para Todos, até R$ 131,73 milhões. A legislação também permite a contratação de crédito para projetos aprovados no Novo PAC, respeitando o teto global de R$ 660 milhões.

Segundo a lei, o Executivo poderá modificar os valores destinados a cada programa por meio de decreto, desde que mantenha o limite total e atenda às normas de elegibilidade.

As operações poderão ser contratadas com ou sem garantia da União. Nos casos sem garantia federal, o município poderá vincular receitas previstas no artigo 159 da Constituição, como parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para assegurar o pagamento do principal e encargos.

Se houver garantia da União, o município fornecerá contragarantias também sobre receitas do FPM e outras previstas em lei, em caráter irrevogável e irretratável. A legislação determina que os valores captados sejam incluídos como receita no orçamento municipal e que o Executivo preveja dotações para amortizações e encargos financeiros. Também ficam autorizados créditos adicionais para o pagamento das obrigações dos contratos.

A Câmara Municipal aprovou a autorização na quinta-feira 11, em segunda discussão. O projeto, enviado pelo Executivo como PLC 20/2025, recebeu aval da maioria dos vereadores após dois dias de debate.

Agora RN

Reprovação a Lula sobe e chega a 46,5%, aponta pesquisa

A pesquisa Apex/Futura divulgada nesta sexta-feira (12) mostra que 46,5% dos brasileiros avaliam negativamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), somando os que o classificam como “ruim” ou “péssimo”. Já 33,3% consideram o governo “ótimo” ou “bom”, enquanto 19,1% avaliam como “regular”. Outros 1,1% não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu 2.001 pessoas entre 3 e 9 de dezembro, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e confiança de 95%. Em relação a novembro, as avaliações positiva e negativa oscilaram para cima dentro da margem, segundo a Apex/Futura.

Avaliação do trabalho do presidente Lula

Julho/2023

Ótimo / Bom – 40.6%

Ruim / Péssimo – 36%

Regular – 20.2%

Não sabem – 3.2%

Junho/2025

Ruim / Péssimo – 46.7%

Ótimo / Bom – 31.8%

Regular – 20.2%

Não sabem – 1.2%

Dezembro/2025

Ruim / Péssimo – 46.5%

Ótimo / Bom – 33.3%

Regular – 19.1%

Não sabem – 1.1%

Diário do Poder

Presidente do PDT confirma candidatura de Jean Paul ao Senado e defende chapa com Fátima

O presidente nacional do PDT e ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirmou, nesta sexta-feira (12), a candidatura do ex-senador Jean Paul Prates ao Senado Federal nas eleições de 2026. Ele também defendeu uma chapa formada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e Prates para o pleito. A fala ocorreu em coletiva que marca a filiação de Prates ao partido.

Segundo Lupi, a relação entre a legenda e o PT a nível nacional ajudará nas articulações das legendas progressistas no território potiguar. Ele reforçou que uma chapa formada por Fátima e o ex-petista seria forte para angariar votos para a base governista nas eleições.

“Nossa dobradinha do Senado já está pronta, não depende da vontade deles. É Fátima com Jean Paul, esses dois são os nossos candidatos ao Senado. Eu falo isso por minha conta e risco, porque o meu desejo é o que eu vou trabalhar a partir de agora”, disse.

O Ato-Solene de Filiação de Prates está marcado para ocorrer às 17h12, e reunirá figuras políticas nacionais e regionais que estarão em Natal para acompanhar a solenidade do partido. O ex-senador deixou o PT após mais de uma década como membro.

Portal 98 FM

Kelps Lima critica gestão Fátima Bezerra e aponta “falhas” do governo

O pré-candidato a deputado federal Kelps Lima (Solidariedade) afirmou, nesta quinta-feira (11), que a governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu avançar em setores essenciais do Rio Grande do Norte. Ele disse que suas críticas se baseiam em fatos e que o estado acumulou prejuízos durante os dois mandatos da petista.

Segundo Kelps, a educação é o exemplo que mais define o cenário. Ele destacou que Fátima construiu carreira política ligada ao tema, mas enfrentou três greves de professores por falta de pagamento do piso e não conseguiu elevar o desempenho do estado no Ideb. Para ele, o resultado é ainda mais grave porque, nos últimos onze anos, nove estiveram sob responsabilidade direta da governadora ou de gestores escolhidos por ela.

O pré-candidato também criticou as finanças públicas, afirmando que o estado mantém atrasos com aposentados e depende de complementações federais para pagar a folha da ativa. Ele acrescentou que o gasto mensal com pessoal passou de cerca de R$ 500 milhões para mais de R$ 1,2 bilhão ao longo da gestão.

Kelps declarou ainda que não vê, no governo atual, um projeto claro de desenvolvimento econômico capaz de gerar resultados estruturantes. Para ele, a ausência de planejamento, aliada às fragilidades em educação e finanças, faz com que a administração de Fátima Bezerra seja “um desastre” para o Rio Grande do Norte.

Portal 98 FM

Rogério Marinho repudia decisão de Moraes que anulou decisão da Câmara e cassou o mandato de Carla Zambelli

NOTA PÚBLICA

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação soberana da Câmara e cassou o mandato da deputada Carla Zambelli, representa grave violação à Constituição e à separação de poderes.

O art. 55, §2º da Constituição é claro: em caso de condenação criminal, a perda de mandato depende de decisão do Parlamento, por maioria absoluta. Ao cassar o mandato por ato individual, o Judiciário usurpa competência exclusiva do Legislativo.

A Câmara seguiu o rito constitucional. Anular essa deliberação e substituí-la por decisão judicial afronta a autonomia do Parlamento e o art. 2º da Constituição.

A fundamentação se baseia em jurisprudência instável, sem caráter vinculante, incapaz de alterar o texto constitucional. Transformar, por interpretação, uma hipótese do §2º em hipótese automática do §3º é operação juridicamente ilegítima.

A decisão também cria uma ficção jurídica ao converter pena criminal em cassação automática, sem previsão constitucional.

O precedente é perigoso: permite que atos monocráticos desfaçam votações regulares da Câmara e alterem o equilíbrio institucional, submetendo o Legislativo ao Judiciário.

Reafirmo meu repúdio à decisão e meu compromisso com a defesa da Constituição, da autonomia do Parlamento e da separação de poderes. Nenhum Poder pode usurpar o papel do outro.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado