Categoria: Política

Paulinho Freire sanciona lei que libera até R$ 660 milhões em operações de crédito

A Prefeitura do Natal está autorizada a contratar até R$ 660 milhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida consta na Lei Complementar nº 270, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire e publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira 12.

O financiamento poderá ser dividido entre quatro programas federais: Pró-Cidade, com limite de até R$ 179,03 milhões; Pró-Moradia, até R$ 12,87 milhões; Pró-Transporte, até R$ 336,36 milhões; e Saneamento para Todos, até R$ 131,73 milhões. A legislação também permite a contratação de crédito para projetos aprovados no Novo PAC, respeitando o teto global de R$ 660 milhões.

Segundo a lei, o Executivo poderá modificar os valores destinados a cada programa por meio de decreto, desde que mantenha o limite total e atenda às normas de elegibilidade.

As operações poderão ser contratadas com ou sem garantia da União. Nos casos sem garantia federal, o município poderá vincular receitas previstas no artigo 159 da Constituição, como parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para assegurar o pagamento do principal e encargos.

Se houver garantia da União, o município fornecerá contragarantias também sobre receitas do FPM e outras previstas em lei, em caráter irrevogável e irretratável. A legislação determina que os valores captados sejam incluídos como receita no orçamento municipal e que o Executivo preveja dotações para amortizações e encargos financeiros. Também ficam autorizados créditos adicionais para o pagamento das obrigações dos contratos.

A Câmara Municipal aprovou a autorização na quinta-feira 11, em segunda discussão. O projeto, enviado pelo Executivo como PLC 20/2025, recebeu aval da maioria dos vereadores após dois dias de debate.

Agora RN

Reprovação a Lula sobe e chega a 46,5%, aponta pesquisa

A pesquisa Apex/Futura divulgada nesta sexta-feira (12) mostra que 46,5% dos brasileiros avaliam negativamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), somando os que o classificam como “ruim” ou “péssimo”. Já 33,3% consideram o governo “ótimo” ou “bom”, enquanto 19,1% avaliam como “regular”. Outros 1,1% não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu 2.001 pessoas entre 3 e 9 de dezembro, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e confiança de 95%. Em relação a novembro, as avaliações positiva e negativa oscilaram para cima dentro da margem, segundo a Apex/Futura.

Avaliação do trabalho do presidente Lula

Julho/2023

Ótimo / Bom – 40.6%

Ruim / Péssimo – 36%

Regular – 20.2%

Não sabem – 3.2%

Junho/2025

Ruim / Péssimo – 46.7%

Ótimo / Bom – 31.8%

Regular – 20.2%

Não sabem – 1.2%

Dezembro/2025

Ruim / Péssimo – 46.5%

Ótimo / Bom – 33.3%

Regular – 19.1%

Não sabem – 1.1%

Diário do Poder

Presidente do PDT confirma candidatura de Jean Paul ao Senado e defende chapa com Fátima

O presidente nacional do PDT e ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirmou, nesta sexta-feira (12), a candidatura do ex-senador Jean Paul Prates ao Senado Federal nas eleições de 2026. Ele também defendeu uma chapa formada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e Prates para o pleito. A fala ocorreu em coletiva que marca a filiação de Prates ao partido.

Segundo Lupi, a relação entre a legenda e o PT a nível nacional ajudará nas articulações das legendas progressistas no território potiguar. Ele reforçou que uma chapa formada por Fátima e o ex-petista seria forte para angariar votos para a base governista nas eleições.

“Nossa dobradinha do Senado já está pronta, não depende da vontade deles. É Fátima com Jean Paul, esses dois são os nossos candidatos ao Senado. Eu falo isso por minha conta e risco, porque o meu desejo é o que eu vou trabalhar a partir de agora”, disse.

O Ato-Solene de Filiação de Prates está marcado para ocorrer às 17h12, e reunirá figuras políticas nacionais e regionais que estarão em Natal para acompanhar a solenidade do partido. O ex-senador deixou o PT após mais de uma década como membro.

Portal 98 FM

Kelps Lima critica gestão Fátima Bezerra e aponta “falhas” do governo

O pré-candidato a deputado federal Kelps Lima (Solidariedade) afirmou, nesta quinta-feira (11), que a governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu avançar em setores essenciais do Rio Grande do Norte. Ele disse que suas críticas se baseiam em fatos e que o estado acumulou prejuízos durante os dois mandatos da petista.

Segundo Kelps, a educação é o exemplo que mais define o cenário. Ele destacou que Fátima construiu carreira política ligada ao tema, mas enfrentou três greves de professores por falta de pagamento do piso e não conseguiu elevar o desempenho do estado no Ideb. Para ele, o resultado é ainda mais grave porque, nos últimos onze anos, nove estiveram sob responsabilidade direta da governadora ou de gestores escolhidos por ela.

O pré-candidato também criticou as finanças públicas, afirmando que o estado mantém atrasos com aposentados e depende de complementações federais para pagar a folha da ativa. Ele acrescentou que o gasto mensal com pessoal passou de cerca de R$ 500 milhões para mais de R$ 1,2 bilhão ao longo da gestão.

Kelps declarou ainda que não vê, no governo atual, um projeto claro de desenvolvimento econômico capaz de gerar resultados estruturantes. Para ele, a ausência de planejamento, aliada às fragilidades em educação e finanças, faz com que a administração de Fátima Bezerra seja “um desastre” para o Rio Grande do Norte.

Portal 98 FM

Rogério Marinho repudia decisão de Moraes que anulou decisão da Câmara e cassou o mandato de Carla Zambelli

NOTA PÚBLICA

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação soberana da Câmara e cassou o mandato da deputada Carla Zambelli, representa grave violação à Constituição e à separação de poderes.

O art. 55, §2º da Constituição é claro: em caso de condenação criminal, a perda de mandato depende de decisão do Parlamento, por maioria absoluta. Ao cassar o mandato por ato individual, o Judiciário usurpa competência exclusiva do Legislativo.

A Câmara seguiu o rito constitucional. Anular essa deliberação e substituí-la por decisão judicial afronta a autonomia do Parlamento e o art. 2º da Constituição.

A fundamentação se baseia em jurisprudência instável, sem caráter vinculante, incapaz de alterar o texto constitucional. Transformar, por interpretação, uma hipótese do §2º em hipótese automática do §3º é operação juridicamente ilegítima.

A decisão também cria uma ficção jurídica ao converter pena criminal em cassação automática, sem previsão constitucional.

O precedente é perigoso: permite que atos monocráticos desfaçam votações regulares da Câmara e alterem o equilíbrio institucional, submetendo o Legislativo ao Judiciário.

Reafirmo meu repúdio à decisão e meu compromisso com a defesa da Constituição, da autonomia do Parlamento e da separação de poderes. Nenhum Poder pode usurpar o papel do outro.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

Oposição reage à decisão de Moraes sobre perda de mandato de Zambelli

Matéria de Helena Prestes, da CNN Brasil

Parlamentares da oposição atacaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Por meio de postagens nas redes socais, deputados da direita criticaram a decisão do ministro e definiram como “ditadura” a ação do Supremo.

A Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (11), decidiu manter o mandato de Zambelli.

Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, além de 10 abstenções, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares. Com isso, a Câmara deixou de cumprir decisão do Supremo, que determinou a perda de mandato da parlamentar após ela ser julgada pela Corte.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.

Veja abaixo as manifestações dos parlamentares:

Nikolas Ferreira (PL-MG)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que, com a decisão de Moraes, o Congresso deve ser fechado “logo” e não tem “porque estar aberto”.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, chamou Moraes de “ditador psicopata”. Além disso, o deputado disse, através das redes, que “quando um ministro anula” uma decisão da Câmara “isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”.

Segundo Sóstenes, o Brasil viu um “ato de usurpação institucional” que “fere a democracia”.

“Somos todos Carla Zambelli!”, disse ainda o líder do PL.

Mauricio Marcon (Pode-RS)

Vice-líder da oposição na Câmara, Mauricio Marcon, definiu como “piada” o decreto de Moraes.

“C*gou para os representantes ELEITOS e cassou no canetaço, e ainda diz ser o defensor da tal democracia”, afirmou o deputado.

Fonte: CNN BRASIL

VÍDEO: Kelps Lima critica gestão Fátima Bezerra e aponta “falhas” do governo

O pré-candidato a deputado federal Kelps Lima (Solidariedade) afirmou, nesta quinta-feira (11), que a governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu avançar em setores essenciais do Rio Grande do Norte. Ele disse que suas críticas se baseiam em fatos e que o estado acumulou prejuízos durante os dois mandatos da petista.

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Segundo Kelps, a educação é o exemplo que mais define o cenário. Ele destacou que Fátima construiu carreira política ligada ao tema, mas enfrentou três greves de professores por falta de pagamento do piso e não conseguiu elevar o desempenho do estado no Ideb. Para ele, o resultado é ainda mais grave porque, nos últimos onze anos, nove estiveram sob responsabilidade direta da governadora ou de gestores escolhidos por ela.

O pré-candidato também criticou as finanças públicas, afirmando que o estado mantém atrasos com aposentados e depende de complementações federais para pagar a folha da ativa. Ele acrescentou que o gasto mensal com pessoal passou de cerca de R$ 500 milhões para mais de R$ 1,2 bilhão ao longo da gestão.

Kelps declarou ainda que não vê, no governo atual, um projeto claro de desenvolvimento econômico capaz de gerar resultados estruturantes. Para ele, a ausência de planejamento, aliada às fragilidades em educação e finanças, faz com que a administração de Fátima Bezerra seja “um desastre” para o Rio Grande do Norte.

Fonte: PORTAL 98 FM

Marcel van Hattem é eleito o Congressista do Ano

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi eleito o Congressista do Ano pelo Ranking dos Políticos, na 10ª edição do Prêmio Excelência Parlamentar.

O parlamentar se destacou pelo desempenho consistente em votações alinhadas aos pilares centrais avaliados pelo Ranking: eficiência da máquina pública, melhoria do ambiente de negócios e combate à corrupção.

“Neste momento tão difícil da história da nossa nação, em que a perseguição política voltou ao cenário, em que nós temos censura, abusos de autoridade, ver um Instituto, uma instituição séria como o Ranking dos Políticos, que, desde 2019, vem se aprimorando, vem trazendo novos instrumentos e ferramentas para que nós, nos nossos mandatos possamos representar realmente a vontade da população, é um motivo não só de alento, mas de grande celebração. Quero, portanto, parabenizar o Ranking dos Políticos, porque nós seguimos com o intuito de combater a corrupção, de reduzir a burocracia, fazer com que o nosso cidadão tenha um ambiente melhor para viver, que modernizemos a máquina administrativa e que possamos assim também recuperar o nosso Brasil”, afirmou Marcel.

A metodologia do prêmio baseia-se exclusivamente em dados oficiais do Congresso Nacional e dos Tribunais de Justiça, assegurando precisão na atribuição de pontuações e na avaliação do trabalho parlamentar.

Veja aqui a lista completa do Prêmio Excelência Parlamentar 2025.

Diário do Poder