Categoria: Política

PT aproveita operação da PF para pedir arquivamento do projeto da anistia

O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2022.

O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Em nota, o PT avaliou que manter a tramitação do projeto é “inoportuno” e “inconveniente” para a democracia.

“Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes”, destacou o comunicado.

“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados.”

Operação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A corporação informou ter identificado a existência de “um detalhado planejamento operacional”, denominado Punhal Verde e Amarelo, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Quatro militares do Exército e um agente da PF foram presos na operação.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Os quatro são integrantes das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como “kid pretos”, altamente especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite.

Também foi autorizada a prisão preventiva do agente da PF Wladimir Matos Soares, suspeito de envolvimento no plano. (Com ABr)

Nikolas: “Janja fez tanta m…. que tiveram que voltar com o golpe”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou na rede social X nesta terça-feira (19) sobre a Operação Contragolpe da Polícia Federal (PF), que prendeu cinco suspeitos de planejar um golpe de Estado em 2022.

Para o parlamentar, a ação aconteceu para tirar o foco das falas e atitudes da primeira-dama, Janja da Silva, durante o G20.

– A Janja fez tanta m**** que tiveram que voltar com o tal golpe de estado – escreveu o deputado mineiro.

A Polícia Federal fez prisões e apreensões de um suposto plano de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os presos estão quatro militares do Exército: o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira. Além do policial federal Wladimir Matos Soares.

De acordo com a PF, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Moraes também estaria entre os alvos.

Pleno News

Garibaldi sobre ICMS: “Os compromissos se avolumam, inclusive o pagamento do 13º”

O ex-governador do Estado, Garibaldi Alves Filho (MDB), é a favor do aumento da alíquota do ICMS para 20%, como propõe o Executivo estadual em Projeto de Lei enviado ao Legislativo. “Creio que o governo não tem outra saída. Os compromissos se avolumam, inclusive o pagamento do 13º”, coloca o pai do vice-governador Walter Alves (MDB).

Garibaldi Filho admite que a medida “não deixa de ter um aspecto negativo” para a governadora Fátima Bezerra (PT), uma vez que é uma medida antipopular, mas que é necessária. De acordo com o ex-governador, o aumento do valor da alíquota pode levar ao aumento de preços, como questiona a oposição, mas “não de uma maneira generalizada”.

O retorno da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 20% tem gerado discussões na Casa entre oposição e situação. Os deputados José Dias (sem partido) e Luiz Eduardo (Solidariedade) têm se manifestado contra a pauta. Ao Diário do RN, no último dia 07, Luiz Eduardo afirmou que o projeto traz insegurança jurídica ao RN. Por outro lado, o líder da bancada do Governo, Francisco do PT, afirma que as circunstâncias atuais apontam para a aprovação da matéria.

O aumento de 18% para 20% do ICMS está entre um pacote de projetos fiscais, que foi enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do RN no dia 06 de novembro. A matéria ainda não tem data para votação.

Diário do RN

“Crise do Walfredo vem mostrar, mais uma vez, que a gestão da saúde do RN é ineficiente”, diz Cristiane Dantas

A deputada Cristiane Dantas (SDD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), criticou a gestão da saúde pública do estado, especialmente a situação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A parlamentar destacou o “caos na saúde” e a necessidade de medidas urgentes para solucionar os problemas.

“A crise do Hospital Walfredo Gurgel vem mostrar mais uma vez que a gestão da saúde pública do Rio Grande do Norte é ineficiente”, afirmou a deputada, mencionando a falta de espaço físico, leitos e atendimento adequado aos pacientes.

A deputada ainda apontou a responsabilidade do governo estadual pela atual situação, criticando a tentativa de responsabilizar os municípios pela crise. “A responsabilidade do Walfredo Gurgel é do governo do estado”, disse ela, defendendo a necessidade de investimentos e gestão eficiente para garantir atendimento humanizado.

Cristiane Dantas também destacou a regionalização dos hospitais como forma de desafogar o Walfredo Gurgel e garantir atendimento adequado em outras regiões do estado.

Finalizando seu discurso, a deputada convocou a Comissão de Saúde da ALRN, da qual faz parte, a tomar medidas emergenciais, fiscalizar e cobrar soluções para a “crise na saúde pública do Rio Grande do Norte”.

Diário do RN

Deputado defende Rogério Marinho para governador do RN: “Acredito no potencial dele”

O deputado estadual Gustavo Carvalho, que vai deixar o PSDB e se filiar ao PL na próxima semana, defendeu nesta terça-feira (19) a eleição do senador Rogério Marinho (PL) para o Governo do Estado nas eleições de 2026. Em entrevista à 98 FM, o deputado de oposição afirmou que Rogério tem “potencial” para fazer o que ele chamou de “governo de transformação” no Rio Grande do Norte.

“Eu gostaria muito de ver Rogério Marinho governador desse estado, porque acredito no potencial que ele tem para fazer um governo de transformação. Precisamos de um governo de transformação. É uma questão de responsabilidade do povo norte-rio-grandense. Estarei disposto para estar em qualquer conversa para que as arestas, se vierem a acontecer, sejam todas superadas”, afirmou o parlamentar.

Apesar disso, Gustavo Carvalho declarou que considera cedo para fazer projeções sobre 2026 e sobre a acomodação de outros aliados. Segundo ele, o mais importante no momento é a manutenção da união de políticos de direita, de modo a reproduzir nas próximas eleições a aliança que resultou na vitória de Paulinho Freire (União Brasil) para a Prefeitura do Natal em 2024.

“A política é aerodinâmica. Estamos a dois anos. Muitas conversas vão acontecer. O que eu espero? É que o posicionamento de direita permaneça unido, que o posicionamento de quem ajudou a construir a linda vitória de Natal possa estar junto também para mudar o rumo do que nós estamos vivendo no Estado”, acrescentou o parlamentar.

Portal 98FM

Prefeito Álvaro Dias assina contrato para a construção de 400 novas unidades habitacionais

Na manhã desta terça-feira (19), o prefeito Álvaro Dias assinou o contrato para a construção de dois residenciais localizados na Zona Oeste e Norte de Natal, o Água Marinha e o Residencial Lagoa Azul. São 400 unidades habitacionais que estão dentro do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”. A solenidade contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, bem como das construtoras Mori Mori e Engemat, responsáveis pelas obras.

Apesar do alto índice do déficit habitacional no Brasil, a gestão municipal segue avançando e investindo no compromisso com a população em garantir moradia digna para que as famílias possam se estabelecer e se estruturar em local seguro e adequado.

O prefeito Álvaro Dias assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção dos residenciais, localizados na Zona Oeste e Norte de Natal. O Residencial Água Marinha, localizado no bairro Guarapes, contará com 176 unidades, e o Residencial Lagoa Azul, terá 224 unidades. O investimento na construção das unidades habitacionais é de R$ 65 milhões, com recursos do programa “Minha Casa Minha Vida” em parceria com a Prefeitura do Natal.

O prefeito Álvaro Dias destacou a necessidade da construção de casas populares. “Mais um avanço e desenvolvimento da nossa gestão, propiciando a consolidação de pelo menos 400 moradias para as pessoas de baixa renda da cidade do Natal. Nós já entregamos cerca de 1.300 moradias populares e agora com essas 400 e outras que deixaremos engatilhadas para a próxima gestão, chegaremos a quase duas mil moradias construídas para a população que necessita de estrutura e moradia digna”, destacou Álvaro Dias.

“É um dia muito importante para nós, pois sabemos que no Brasil há uma crise no sistema habitacional. Em Natal, há um cadastro com cerca de 105 mil famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com até dois salários mínimos cadastrados. A Secretaria Municipal de Habitação trabalha com a garantia da moradia, na execução da política nacional de habitação, bem como na melhoria das moradias”, afirmou Ana Valda, secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).

Em toda a gestão do prefeito Álvaro Dias, a habitação foi tratada com seriedade, levando mais de 7.500 títulos de regularização fundiária, garantindo às pessoas a posse e propriedade a quem não tem condições financeiras. Com a assinatura de construção de novas 400 moradias na cidade do Natal é garantido o direito social de moradia, proporcionando o acesso à habitação para as pessoas de baixa renda.

Rogério Marinho aponta “desequilíbrio” do STF em casos políticos e judiciais

O senador Rogério Marinho (PL-RN), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), apontou o que considera um “desequilíbrio” no tratamento de casos políticos e judiciais no Brasil. Ele criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em episódios recentes e destacou supostas diferenças na condução de casos envolvendo manifestações e atentados políticos ao longo dos anos.

— Nos anos 2000, o então deputado federal José Dirceu afirmou que “era preciso bater nos tucanos nas ruas e nas urnas”. Uns dias depois, três ou quatro dias, houve uma agressão física ao então governador de São Paulo, Mário Covas, que inclusive estava com câncer, estava doente de câncer — anos 2000. Em 6 de junho de 2006, cerca de 500 manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra invadiram e depredaram a Câmara dos Deputados. Naquela época, não era terrorismo, era um ato político. E o STF, pasmem, não assumiu a investigação desse grave atentado contra a democracia — disse.

O senador também fez um paralelo entre as abordagens do STF nos casos de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro em 2018, e Francisco Wanderley Luiz, responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes. O parlamentar destacou que, enquanto o caso de Adélio permaneceu sem uma apuração completa, incluindo a análise do celular do agressor, o inquérito envolvendo o atentado do dia 13 de novembro foi assumido pelo STF, com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

— Acredito que é importante, é essencial, que nós possamos reencontrar esse equilíbrio perdido. Angústia e perplexidade por observar que, hoje, as decisões da mais alta Corte judiciária estão sob suspeita. É a sociedade que, quando nos aborda, diz: “eu não acredito no que está sendo feito”, porque criminosos empedernidos estão sendo liberados e pessoas que não têm tanta culpa estão levando penas absurdas, absolutamente exageradas, desproporcionais — concluiu.

Agência Senado

Emenda do deputado General Girão beneficia UFERSA com novos espaços e estruturação acadêmica

O deputado federal General Girão destinou recursos à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), promovendo avanços acadêmicos com a criação de novos espaços de pesquisa e inovação e melhorias em diversas unidades da instituição. A emenda, no valor de R$ 1.000.038,00, foi encaminhada pelo antigo Ministério da Economia por meio da operação TVU, e exigiu articulações entre o município de Mossoró, a UFERSA e a Fundação Guimarães Duque (FGD), incluindo a aprovação de um Projeto de Desenvolvimento Institucional pelo CONSAD, para viabilizar o repasse.

O professor Hudson Palhano, à época Assessor Especial da Reitoria da UFERSA, liderou as tratativas institucionais entre a universidade, o município e a FGD, viabilizando o processo de transferência. Após meses de articulações, os recursos foram finalmente repassados à FGD em 6 de janeiro de 2022. A execução do projeto ficou sob a responsabilidade do servidor Júlio César Rodrigues, então Pró-Reitor de Assuntos Estudantis e Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).

Os recursos permitiram a aquisição de computadores de última geração, equipamentos, aparelhos de ar-condicionado e mobiliário, possibilitando a criação de cinco novos espaços de pesquisa e inovação tecnológica: Coworking da UFERSA, Coworking de Angicos, Coworking do Núcleo de Práticas Jurídicas e Sociais, Casa de Leitura e o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).

Além disso, unidades acadêmicas e administrativas como o Setor de Produção de Mudas (SEPROM), o Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSAH), o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), a Pinacoteca, o Centro Tecnológico do Agronegócio (CTARN) e o Campus Angicos também foram contempladas, conforme detalhado no Relatório Oficial da Prestação de Contas.

“O investimento na UFERSA reafirma o compromisso com a oferta de educação de qualidade e a formação de futuros profissionais capacitados. Vestimos a camisa da UFERSA e continuaremos a buscar avanços que beneficiem nossa comunidade acadêmica e a sociedade como um todo”, destacou o deputado.

O Relatório de Prestação de Contas foi finalizado e assinado nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, pelo Coordenador do Projeto, e enviado à PROPLAN/UFERSA.

Recordista de emendas

O deputado federal General Girão lidera o ranking de repasses para a UFERSA entre os parlamentares da bancada do RN. De 2020 a 2024, ele destinou R$ 5,6 milhões à universidade, contribuindo para projetos que fortalecem ensino, pesquisa, extensão e inovação. Entre os projetos de destaque estão o Pilote Seguro e o Núcleo de Equoterapia do Semiárido (NESA).