“CIDADE LUZ”: Raniere Barbosa e outros réus são absolvidos das acusações de desvio de recursos do município de Natal

O juiz de Direito Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos emitiu nesta terça-feira, 16, sentença que absolve o ex-vereador Raniere Barbosa das acusações de desvio de recursos do Município de Natal e da prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude à licitação, que lhes foram imputados pelo Ministério Público através de ação que tramitava na 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e que teve origem em investigações conduzidas no âmbito da denominada Operação Cidade Luz.

Em sua sentença, o juiz também absolve outros acusados de participar da alegada prática de conduta criminosa, como Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, Sérgio Pignataro Emerenciano, Walney Mendes Accioly, Kelse Brena Fernandes da Silva, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Maurício Ricardo de Moraes Guerra e Humberto Pinto Silva.

A absolvição de Raniere Barbosa e demais acusados na ação penal, que contou inclusive com colaboração premiada celebrada com um dos acusados, se deu por falta de provas dos crimes que teriam cometidos.

“Não obstante reconheça o esforço da ilustre representante ministerial quanto a sustentação de suas teses em relação aos crimes imputados aos acusados, todavia, não enxergo tenham logrado descortinar, através de provas robustas e estreme de qualquer dúvida, corroboradoras das informações do agente colaborador, os elementos configuradores dos crimes imputados, razão pela qual, não me parece coerente com o conjunto probatório a pretensão condenatória, porque a prova colacionada durante a instrução revela acentuado grau de dúvidas em minha convicção quanto a conduta dolosa para o evento criminoso”, relatou o magistrado.

A Operação Cidade Luz foi uma investigação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 24 de julho de 2017, com o objetivo de apurar irregularidades e desvios de recursos públicos na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR),​​ relacionadas a contratos de iluminação pública. A decisão é de primeira instância e ainda está sujeita aos recursos previstos na legislação processual penal.

MPF consegue manter condenação de pastor e de professora por trabalho análogo a escravo em Mossoró (RN)

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão. O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos. Proferido no último dia 3, o acórdão fixou as penas em três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa.

Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.

Ofensas à dignidade – O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.

No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.

O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.

Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.

TJRN concede habeas corpus a influenciadora e ex-bailarina do Faustão, Natacha Horana

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu o habeas corpus à influenciadora e ex-bailarina Natacha Horana Silva, presa em novembro em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo. Natacha é investigada por suspeita de envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa da bailarina defende desde o início que prisão foi um equívoco.

Um dos advogados de defesa da influenciadora, Daniel Bialski, informou ao g1 RN que o habeas corpus foi concedido nesta quinta (27) e que previsão é que a influenciadora deixe a prisão nesta sexta-feira (28).

Natacha Horana está detida na penitenciária em Franco da Rocha, em São Paulo. Em nota, a defesa celebrou o habeas corpus e o fato da influenciadora responder o processo em liberdade.

“Os advogados da modelo e bailarina Natacha Horana celebram a revogação da sua prisão e a restituição de sua liberdade. Apesar da demora excessiva, a Justiça reconhecendo a inexistência de indícios para vinculá-la aos fatos investigados, determinou sua soltura também pela ausência de razões para a manutenção da prisão preventiva”, citou a nota.

“O processo seguirá seu curso e a defesa tem plena convicção que, ao final, ela será inocentada das imputações que lhe recaem”, concluiu.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi responsável pela denúncia que tornou a ex-bailarina ré – outras 17 pessoas também se tornaram rés na ação, dentro das investigações da operação Argento, deflagrada no dia 14 de novembro em quatro estados. Na ocasião, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,2 bilhões em bens de investigados.

Natacha soma milhares de seguidores e curtidas nas redes sociais e é conhecida por ter integrado o balé do Domingão do Faustão entre 2015 e 2022.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, no dia da prisão da influenciadora, também foram apreendidos quatro celulares, um notebook, duas câmeras fotográficas, dois relógios, um colar, um HD externo, diversos documentos, um carro de luxo e R$ 119.650 em dinheiro.

Segundo o Ministério Público do RN, a modelo é suspeita de integrar um grupo de familiares e pessoas próximas a Valdeci Alves dos Santos, que é um potiguar apontado como um dos chefes do PCC. O grupo seria responsável por movimentar valores por meio de contas bancárias de terceiros e recrutar outros indivíduos para realizar a lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com o MP, o esquema criminoso investigado utilizava estratégias sofisticadas para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas, como criação de empresas de fachada, compra e venda de imóveis de luxo, operações financeiras em postos de combustíveis e até aquisição de cavalos de raça.

Bailarina na TV e destaque no carnaval

A influenciadora foi integrante do balé do Domingão do Faustão entre 2015 e 2022. Natacha também é destaque no carnaval, onde já desfilou como musa da Vila Isabel, no Rio de Janeiro, e da Gaviões da Fiel, em São Paulo.

Atualmente ela trabalha como atriz e influenciadora, com rotinas de treino com diferentes exercícios físicos e aulas de samba.

A influenciadora também costuma compartilhar seus investimentos com cirurgias estéticas e aluguel de jatos particulares para cumprir compromissos.

Os perfis de Natacha no Instagram e Tik Tok somam milhares de seguidores – só no Instagram são mais de um milhão de seguidores – com dois milhões de curtidas. Seus vídeos e fotos normalmente envolvem conteúdos de humor, motivação, viagens, moda e estilo de vida.

Em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, a influenciadora foi detida em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. Ela teria participado de uma festa ilegal, quando medidas de segurança sanitária impediam a aglomeração de pessoas.

Defesa da influenciadora

A defesa da bailarina divulgou uma nota, na época da prisão, em que afirmava que Natacha, foi presa de forma “abusiva e injustificada” e que ela “acabou sendo injustamente envolvida em investigação apenas porque, anos atrás, acabou conhecendo uma das pessoas investigadas”.

“Conforme se demonstrou no processo, sua menção e prisão foi um equívoco porque ela jamais praticou qualquer ato ilícito, direto, indireto ou colaborativo. E, diante disso, e principalmente pela inexistência de indícios de seu envolvimento e motivos para a continuidade dessa medida, aguarda-se o exame de pedidos feitos visando o imediato restabelecimento de sua liberdade e dignidade”, finaliza o texto.

A nota foi publicada no perfil da influenciadora. Na publicação, o perfil também diz que confia “que a verdade sempre prevalece e que Deus está no controle de todas as coisas”.

G1RN

MPRN obtém condenação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação de servidores fantasmas da Câmara Municipal de Parnamirim. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim julgou procedente uma Ação Civil Pública que pedia o ressarcimento de dano ao erário, condenando réus por improbidade administrativa.

O processo teve origem em um inquérito civil que investigou possíveis contratações de assessores legislativos fantasmas na Câmara Municipal de Parnamirim. Foi constatada a prática no gabinete de Rosano Taveira da Cunha, vereador à época dos fatos, que realizou nomeações sem definir as funções dos funcionários e sem controle de expediente.

Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira e Rosano Taveira da Silva Júnior, em depoimento ao MPRN, admitiram não ter expediente fixo na Câmara, ficando à disposição do vereador ou realizando trabalho assistencial nos bairros.

Foram condenados Rosano Taveira da Cunha, Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira, Rosano Taveira da Cunha Júnior e Hipólito Alexandre Lopes Neto. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário dos valores recebidos pelos funcionários fantasmas.

Justiça do RN aumenta penas de advogada e líderes de facção investigados na Operação Carteiras

A Justiça do Rio Grande do Norte aumentou, nesta quarta-feira (26), as penas da advogada Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima e dos líderes de facção Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva Fernandes. Os três foram condenados por envolvimento com uma organização criminosa que atua no estado, desmantelada durante a Operação Carteiras.

Revisão da sentença e aumento das penas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da sentença original, solicitando a aplicação da fração máxima das causas de aumento previstas na Lei nº 12.850/2013. O órgão também pediu a alteração do regime inicial de cumprimento de pena da advogada para o fechado, argumentando que a punição inicial não correspondia à gravidade dos crimes.

Com a decisão da Justiça, as penas foram ampliadas da seguinte forma:

Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima:

Pena anterior: 4 anos, 9 meses e 5 dias (regime semiaberto).
Nova pena: 7 anos e 6 meses de reclusão e 26 dias-multa (regime fechado).

Orlando Vasco dos Santos:

Pena anterior: 6 anos, 5 meses e 23 dias (regime fechado).
Nova pena: 10 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão e 36 dias-multa (regime fechado).

Erasmo Carlos da Silva Fernandes:

Pena anterior: 5 anos, 6 meses e 20 dias (regime fechado).
Nova pena: 8 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa (regime fechado).
A decisão do Tribunal de Justiça reforça o entendimento de que as punições iniciais não refletiam a gravidade dos atos cometidos, sendo necessário o aumento das penas.

Entenda a Operação Carteiras

A investigação do MPRN começou em julho de 2021 e revelou o envolvimento da advogada Mona Lisa na comunicação entre líderes faccionados presos e membros da organização criminosa que operavam em liberdade.

Segundo o MPRN, a advogada utilizava sua posição para facilitar a troca de informações sigilosas, levando e trazendo “catataus” (bilhetes com ordens criminosas) entre presídios e as ruas. Ela era considerada o principal elo entre os detentos e os integrantes da facção em liberdade, garantindo o funcionamento do grupo e a continuidade dos crimes organizados.

Advogada alega ser vítima de fraude

Em março de 2024, durante entrevista concedida ao repórter Rogério Fernandes da TV Ponta Negra, a advogada Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima afirmou ter sido vítima de fraude.

“Sempre tive a plena certeza de que eu iria comprovar que a Operação Carteiras foi deflagrada de uma maneira totalmente nula, porque nenhum ilícito foi encontrado, nenhum ilícito foi apreendido. A interceptação telefônica do meu aparelho foi encerrada sem que nenhum conteúdo ilícito fosse transmitido ou recebido.”, conta.

Segundo Mona Lisa, nenhum material foi apreendido através das buscas e apreensão e o Ministério Público não chegou a comprovar que, realmente, teria acontecido a troca de mensagens. “Não houve investigação prévia, não houve campana, não houve foto. Não houve nada. Não houve troca de bilhete, não houve recado.”, revelou.

THE NEW YORK TIMES: Trump Media Group processa juiz brasileiro que avalia prisão de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, na capital, Brasília, na terça-feira.Crédito…Sergio Lima/Agence France-Presse — Getty Images

A empresa de mídia do presidente Trump processou um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, acusando-o de censurar ilegalmente vozes de direita nas redes sociais.

O movimento incomum tornou-se ainda mais extraordinário por seu timing: poucas horas antes, a justiça brasileira havia recebido uma acusação que o forçaria a decidir se ordenaria a prisão de Jair Bolsonaro, o ex-presidente brasileiro e aliado do Sr. Trump. A justiça está supervisionando múltiplas investigações criminais sobre o Sr. Bolsonaro.

O Trump Media & Technology Group — que é majoritariamente de propriedade do Sr. Trump e administra seu site Truth Social — processou o juiz brasileiro, Alexandre de Moraes, no tribunal federal dos EUA em Tampa, Flórida, na manhã de quarta-feira. Entrando como autor estava o Rumble, uma plataforma de vídeo sediada na Flórida que, como o Truth Social, se apresenta como um lar para a liberdade de expressão.

O processo pareceu representar um esforço surpreendente do Sr. Trump para pressionar um juiz estrangeiro enquanto ele avaliava o destino de um colega líder de direita que, como ele, foi indiciado por acusações de que tentou reverter sua derrota eleitoral.

O Sr. Bolsonaro havia explicitamente pedido ao Sr. Trump para tomar medidas contra o Juiz Moraes em uma entrevista ao The New York Times no mês passado. Na época, não estava claro como o Sr. Trump poderia influenciar a política interna do Brasil.

Apoiadores do Sr. Bolsonaro entraram em confronto com a polícia enquanto invadiam o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e os gabinetes presidenciais em 2023.Crédito: Eraldo Peres/Associated Press

As empresas acusaram o juiz Moraes de censurar o discurso político nos Estados Unidos e de infringir a Primeira Emenda ao ordenar que o Rumble removesse as contas de apoiadores proeminentes do Sr. Bolsonaro.

As empresas argumentaram que essas ordens poderiam se aplicar a como essas contas apareciam nos Estados Unidos, violando a lei americana. A empresa do Sr. Trump não foi sujeita às ordens do Juiz Moraes, mas argumentou no processo que confiou na tecnologia da Rumble e, portanto, poderia ser prejudicada se as operações da Rumble fossem afetadas.

O Juiz Moraes argumentou que suas ações são necessárias para proteger o Brasil dos atos antidemocráticos do Sr. Bolsonaro e seus apoiadores. Sua porta-voz disse que o Juiz Moraes não tinha comentários imediatos.

Não estava claro como ou se o processo afetaria os procedimentos no Brasil. O Juiz Moraes se mostrou amplamente imune a anos de críticas intensas e pressão da direita brasileira enquanto investigava agressivamente o Sr. Bolsonaro e seus apoiadores.

Como parte das investigações sobre ataques à democracia brasileira, o Juiz Moraes ordenou a prisão de aliados do Sr. Bolsonaro e o confisco do passaporte do ex-presidente, bem como a suspensão de centenas de contas de mídia social pertencentes a seus apoiadores. No ano passado, o Juiz Moraes enfrentou Elon Musk — e venceu — bloqueando a rede social do Sr. Musk, X, no Brasil até que o bilionário recuou em sua recusa em cumprir as ordens do juiz de suspender contas.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em audiência em Brasília em 2023.Crédito: Eraldo Peres/Associated Press

Essas ações levantaram questões, mesmo entre os brasileiros moderados, sobre se o juiz Moraes estaria representando uma ameaça à democracia .

Os movimentos também tornaram o juiz o arquirrival político do Sr. Bolsonaro — e um alvo. Em 2023, uma multidão de apoiadores do Sr. Bolsonaro invadiu o Supremo Tribunal Federal do Brasil . No final do ano passado, um apoiador de Bolsonaro tentou bombardear o Supremo Tribunal Federal, mas em vez disso matou apenas a si mesmo . E na terça-feira, novos detalhes surgiram na acusação do Sr. Bolsonaro mostrando que, de acordo com investigadores brasileiros, o ex-presidente e seus aliados conspiraram para assassinar o juiz Moraes como parte de sua tentativa de se manter no poder.

O Sr. Bolsonaro negou que tenha tentado dar um golpe ou tivesse qualquer conhecimento de um complô para matar o ministro Moraes.

Na terça-feira, o juiz Moraes foi encarregado de sua decisão mais importante até agora: prender ou não o Sr. Bolsonaro.

Como chefe da investigação federal sobre o ex-presidente, ele recebeu a acusação e decidirá como ela prossegue. Sua primeira tarefa será avaliar se o Sr. Bolsonaro representa um risco de fuga e, portanto, deve ser mantido preso até o julgamento. O juiz Moraes já usou tais medidas contra os aliados do Sr. Bolsonaro, incluindo seu ex-companheiro de chapa , que está preso desde dezembro.

Por Jack Nicas

Fuga em Mossoró: 21 servidores foram punidos após episódio em penitenciária

Dois de três processos administrativos disciplinares (PADs) abertos para apurar responsabilidades na fuga de dois presidiários da Penitenciária Federal em Mossoró, em fevereiro do ano passado, foram finalizados e, com isso, 21 servidores foram punidos.

O primeiro processo administrativo resultou na aplicação de Termo de Ajustamento de Conduta a 17 servidores, no qual se comprometeram com uma série de medidas — entre as quais, não podem cometer as mesmas infrações e terão de passar por cursos de reciclagem.

No segundo processo, segundo apurou a CNN, a penalidade administrativa de suspensão de 30 dias foi aplicada a quatro servidores titulares da função de chefe do plantão da unidade prisional e a suspensão de cinco dias foi aplicada a dois chefes de plantão substitutos.

A fuga inédita na penitenciária foi durante um plantão. Era quarta-feira de cinzas, em 14 de fevereiro de 2024.

Os processos foram concluídos pela Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), pasta do Ministério da Justiça responsável pelos cinco presídios federais do Brasil.

Um terceiro PAD ainda está em andamento e envolve dez servidores. Não há prazo para conclusão.

Esses dados serão apresentados pelo ministro Ricardo Lewandowski à imprensa na tarde desta quinta-feira (13), véspera de um ano do fato. Além disso, a pasta apresentará melhorias tecnológicas implementadas nas unidades federais para evitar nova fuga.

Em 14 de fevereiro passado, dois integrantes do Comando Vermelho quebraram a luminária das celas, subiram ao telhado, cortaram o alambrado do presídio e fugiram para a mata. Eles foram recapturados 51 dias depois, no Pará, pela Polícia Rodoviária Federal.

CNN

Promotor de Justiça é condenado por atropelamento e morte de médico paraibano em São Miguel do Gostoso (RN)

O promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva foi condenado nesta quarta-feira (5), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo atropelamento que causou a morte do médico paraibano Ugo Lemos Guimarães (FOTO ACIMA).

A informação foi confirmada pela família do médico. O Tribunal de Justiça do RN informou que não iria se pronunciar enquanto o acórdão da decisão não fosse publicado.

O acidente aconteceu em 2 de novembro de 2018, no Feriado de Finados. O promotor de Justiça dirigia um quadriciclo quando atropelou o médico paraibano em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar.

De acordo com a denúncia ofertada pelo Ministério Público, Sidharta não prestou socorro e fugiu do local após o atropelamento.

O promotor de Justiça foi condenado por homicídio culposo. Ainda de acordo com informações da família da vítima, a decisão considerou o art. 302, parágrafo 3 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz:

“Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

Na denúncia, o MP apurou que o promotor nunca havia dirigido um quadriciclo.

O acidente

O médico paraibano havia viajado com a esposa para passar o feriado de Finados em São Miguel do Gostoso. Ele chegou em uma sexta-feira à cidade, no dia 2 de novembro.

Ele desceu do veículo para pedir informações sobre a pousada onde ficaria e quando retornava ao carro foi atingido pelo quadriciclo. O promotor de Justiça que dirigia o quadriciclo fugiu do local do acidente sem prestar socorro, segundo a denúncia do MP.

Sidharta John Batista da Silva se apresentou à polícia no dia 5 de novembro, na segunda-feira.

Depois de ser socorrido, Ugo Lemos Guimarães foi transferido para um hospital particular de João Pessoa, onde ficou internado entre os dias 3 e 18 de novembro de 2018, quando não resistiu aos ferimentos e morreu.

G1RN