Procon Natal cita parecer do MP e diz que não há cartel de combustíveis

A diretora do Procon Natal, Dina Pérez, afirmou que pareceres de órgãos responsáveis pela investigação da atuação de postos de combustíveis não identificaram crime de cartel no Rio Grande do Norte. “O que acontece é que o consumidor passa por uma rota diariamente, onde ele vê que os preços dos postos são mais ou menos iguais. Mas eles não são idênticos. O consumidor tem que entender o que é o crime de cartel: é a combinação de diversos estabelecimentos onde há aquele tabelamento de forma igual”, explicou.
Segundo ela, o Procon realiza fiscalizações, enquanto a investigação cabe a outros órgãos. “Em 2025, fizemos uma fiscalização em todos os postos de Natal nas quatro zonas. Juntamos uma vasta documentação, relatórios técnicos e enviamos para o Ministério Público, que é o órgão competente para investigar o crime de cartel. E o MP emitiu um parecer informando que não há crime de cartel no Rio Grande do Norte”, disse Dina Pérez, em entrevista à Mix FM nesta terça-feira 24.
“Fizemos a mesma coisa para tirar a prova, vamos dizer assim, com a Agência Nacional do Petróleo, que também é outro órgão que pode fiscalizar os postos e investigar o crime de cartel. E também foi dada a mesma informação”, relatou.
A diretora afirmou que preços semelhantes não caracterizam, por si só, cartel. “O consumidor combate o tabelamento, mas ao mesmo tempo, ele quer que o Procon faça o tabelamento inverso. ‘Para baixar o tabelamento para ser a favor do consumidor’. E o consumidor tem que entender o que é o livre mercado. Existe na Constituição Federal o livre mercado e a livre concorrência, onde pode haver o aumento ou a diminuição daquele preço, mesmo havendo essa semelhança. Isso não é crime”, pontuou.
No último dia 9, o Procon Natal realizou uma pesquisa de preços de combustíveis em 87 postos de todas as regiões da capital. O levantamento apontou redução média de 0,56% no valor da gasolina em relação a janeiro, equivalente a R$ 0,04, passando de R$ 6,58 para cerca de R$ 6,54. A queda acompanha a redução de 5,2% anunciada pela Petrobras nas distribuidoras, embora o preço final ainda inclua mistura com etanol, impostos e margens de distribuição e revenda.
Entre as regiões da cidade, a Zona Norte apresentou os menores preços para gasolina comum (R$ 6,50), etanol (R$ 5,49) e diesel S-10 (R$ 6,35), enquanto o gás veicular mais barato foi encontrado na zona Sul, a R$ 4,98. A Zona Oeste também aparece entre as mais econômicas, com gasolina a R$ 6,54 e etanol a R$ 5,51.
Fiscalizações nos supermercados devem ir além das prateleiras
Dina Pérez também falou sobre fiscalizações em supermercados e venda de produtos vencidos. “As nossas fiscalizações entram dentro das câmaras frigoríficas dos supermercados, porque o problema não está apenas na prateleira, não é só a falta de informação, não é apenas essa questão de haver uma combinação nos preços em determinados produtos. A questão da validade em si não é superficial, apenas do que está exposto. Então, a nossa fiscalização adentrou muito mais além nessa questão de como fiscalizar os produtos que estão ali expostos nas prateleiras. E isso começa na câmara frigorífica, no armazém, no galpão”.
Ela afirmou que irregularidades podem resultar em autuações e outras medidas. “Quando a gente encontra animais dentro desses galpões, cachorro, pombo… o pombo prolifera determinadas doenças que são prejudiciais ao ser humano. Quando nós ingressamos dentro dos galpões, vemos como é feita essa logística. E aí, sim, nós autuamos o estabelecimento, aplicamos multas. Podemos, inclusive, fechar o estabelecimento, levar o responsável do estabelecimento para uma delegacia”.
Dina Pérez explicou as regras de validade após o corte de carnes. “A peça, quando está inteira, no rótulo aponta que vale até sete dias após aberto. Essa peça tem que ter essa informação no visor do refrigerador e precisa ser consumida dentro daqueles sete dias. E o que acontece? A peça que não foi totalmente fatiada é guardada no frigorífico, aberta, e aí pronto, é bactéria, é mosca, é tudo que você pode imaginar”.
Denúncias
A diretora disse que o órgão recebe denúncias por redes sociais e telefone. O WhatsApp do Procon Natal é (84) 3232-0089.
Agora RN








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