Categoria: Economia

Nova lei do Imposto de Renda impacta quase 160 mil contribuintes no RN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. No Rio Grande do Norte, cerca de 158,5 mil contribuintes serão impactados pelas mudanças. As informações são do Blog do BG.

Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a projeção é de que 98.073 trabalhadores com renda de até R$ 5 mil fiquem isentos a partir de 2026. Outras 60.480 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos.

Atualmente, 146,7 mil contribuintes no estado estão livres do pagamento. Com a nova regra, o volume deve alcançar 244,7 mil pessoas totalmente isentas. A medida inclui também descontos parciais para rendas de até R$ 7.350 e passa a valer já na declaração do próximo ano.

Crédito de R$ 855 milhões alivia caixa do RN, mas cobra restrições que podem impactar funcionalismo

O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (24) abriu caminho para que o Rio Grande do Norte contrate até R$ 855 milhões em empréstimos, mas impõe uma série de restrições fiscais que afetam diretamente servidores e a gestão do Estado. As medidas incluem limites para reajustes, concursos, criação de cargos e novas despesas, e já provocam preocupação entre categorias do funcionalismo.

O acordo, relatado pelo ministro Cristiano Zanin na ACO 3733, autoriza o RN a acessar recursos do Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem cumprir integralmente as metas do programa. Em troca, o Estado aceita as contrapartidas previstas no artigo 167-A da Constituição. Entre as obrigações estão: proibição de reajustes gerais, vedação à criação de novos cargos, bloqueio de concursos (exceto reposições) e restrição à ampliação de benefícios ou despesas obrigatórias.

Essas limitações valerão até o cumprimento de três metas fiscais:

• despesa de pessoal abaixo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL);
• caixa líquido positivo;
• despesas correntes menores que 90% das receitas.

Atualmente, o RN ultrapassa esses limites. No segundo quadrimestre de 2025, o Estado comprometeu 55,73% da RCL com a folha do Executivo — maior índice do país e acima do teto de 49%, segundo o Tesouro Nacional. Pelas regras do acordo, o Governo deverá enviar relatórios periódicos comprovando o ajuste, que será acompanhado pelo STF. As operações de crédito poderão chegar a 6% da RCL inicialmente, com possibilidade de ampliação para 9%.

Em nota, o Governo do RN afirmou que os R$ 855 milhões serão importantes para reforçar a estabilidade financeira e permitir novos investimentos. Questionado sobre impactos diretos das medidas, o Estado não respondeu até o fechamento.

Especialistas avaliam impactos

Para o economista Arthur Néo, professor convidado da Ufersa, o acordo reflete um cenário de desequilíbrio prolongado: o Estado “já tem sua situação fiscal comprometida há muito tempo, acima do limite de alerta da LRF e gastando mais do que arrecada”. Ele afirma que a limitação de reajustes deve ajudar a equilibrar as contas junto à entrada dos empréstimos, somando reforço para infraestrutura e para recompor despesas acumuladas. Porém, alerta para efeitos colaterais: “Compromete-se a renda futura para o consumo do presente”.

O economista prevê ainda possíveis tensões sindicais, queda de renda em municípios dependentes do funcionalismo e riscos associados ao endividamento.

Precedente no PEF

Segundo a Advocacia-Geral da União, esta é a primeira vez que União e Estado negociam, em mesa de conciliação, medidas para ajustar a trajetória fiscal e liberar investimentos dentro do PEF. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao acordo.

Reações do funcionalismo

O Sindsaúde-RN divulgou nota afirmando que acompanha o caso: “Esse tipo de ajuste costuma significar congelamento de contratos, de reajustes e até de benefícios já conquistados pelos servidores”. A entidade considera o acordo um pacote de ajuste fiscal disfarçado, com consequências diretas para quem atua no serviço público.

A diretora Rosália Fernandes critica a sobrecarga enfrentada pela categoria: “Já somos penalizados diariamente: falta material básico, falta equipamento, falta alimentação para pacientes e equipes; fornecedores não recebem, terceirizados ficam sem salário e seguimos trabalhando na improvisação, em condições precárias; e mesmo assim garantindo que o SUS funcione”.

Na segurança pública, o presidente do Sinpol-RN, Nilton Arruda, afirma que o Estado opera com apenas 34% do efetivo necessário e que a suspensão de concursos e reajustes agrava a crise. Segundo ele, a falta de valorização ameaça os avanços recentes: “Estamos caminhando também para o pior salário do Brasil.”

Ele alerta que a categoria já enfrenta sobrecarga severa: “Sobrecarga de trabalho e falta de valorização trará, nos próximos meses, um aumento significativo nos índices de violência. Sem uma política voltada para valorizar de verdade os profissionais, a segurança do RN entrará mais uma vez em colapso”.

Portal 98 FM

Valor do salário mínimo 2026 cai para R$ 1.627 após revisão

O salário mínimo 2026 deve ficar em R$ 1.627, segundo a nova estimativa enviada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao Congresso. Anteriormente, a previsão indicava um valor de R$ 1.631. Desde já, a mudança reflete a atualização das expectativas de inflação, que compõem a fórmula de reajuste anual. Além disso, o governo afirma que o valor final só será confirmado no início do próximo ano.

Revisão do salário mínimo 2026

Conforme o MPO, a revisão ocorre porque a projeção do INPC, índice que baseia o cálculo do piso, deve encerrar o ano abaixo do previsto. Dessa forma, a queda reduz a estimativa do salário mínimo 2026. Segundo economistas, essa alteração acontece de maneira recorrente sempre que há desaceleração nos preços. Embora o impacto seja pequeno no valor nominal, ele afeta diretamente o planejamento das despesas federais.

O salário mínimo é referência para aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios sociais. Por isso, uma projeção menor tende a diminuir gastos públicos, embora, por outro lado, o efeito final dependa do número de beneficiários. Além disso, o Congresso poderá revisar essas estimativas durante a tramitação do Orçamento. Eventualmente, as projeções também podem ser atualizadas nas avaliações bimestrais previstas em lei.

O MPO reforçou, em nota, que a definição final depende do resultado do INPC, previsto para 10 de dezembro. Segundo o comunicado, a projeção menor reduz gastos, mas outras variáveis também influenciam o cálculo. Ainda conforme o órgão, caberá ao Congresso analisar a conveniência de mudanças no PLOA durante o debate orçamentário. Assim, o valor definitivo só será conhecido em janeiro.

Ponta Negra News

Natal registra saldo positivo de 101 vagas formais em outubro, segundo dados do Caged

Em outubro, a capital potiguar contabilizou 8.718 admissões e 8.617 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 101 postos de trabalho, segundo os novos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse é o nono mês consecutivo de crescimento, reforçando a contribuição da cidade para o avanço do mercado de trabalho no Rio Grande do Norte.

O prefeito Paulinho Freire comemorou o resultado e afirmou que o cenário atual fortalece o desenvolvimento do município. Segundo ele, a cidade vive um novo momento, com modernização, mais oportunidades e parcerias com quem gera emprego. Para o gestor, os jovens têm encontrado mais chances reais de crescimento, o que se reflete nos números positivos.

O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, também destacou a importância das políticas públicas implementadas. Ele afirmou que o desempenho é fruto de ações de modernização, desburocratização e estímulo a quem investe e emprega. Para Queiroga, Natal está mais preparada e competitiva, abrindo espaço para novas oportunidades.

Liderança no Estado

Com o avanço registrado, Natal segue como líder absoluta na geração de empregos formais no Rio Grande do Norte em 2025. O acumulado do ano ultrapassa 7.560 novos postos de trabalho, consolidando a capital como o principal motor econômico do estado.

O desempenho consistente confirma um ambiente econômico dinâmico e favorável, com geração contínua de vagas, renda e oportunidades. A juventude natalense, em especial, tem encontrado mais portas abertas no mercado local, em um cenário de crescimento sustentado.

Redução de tarifa dos EUA para parte dos produtos brasileiros beneficia caju, manga e castanha do RN

O anúncio da suspensão da taxa de 40% imposta pelos Estados Unidos sobre cerca de 200 mercadorias brasileiras trouxe alívio para parte do agronegócio potiguar. Entre os produtos do Rio Grande do Norte beneficiados pela medida estão o caju, a manga e a castanha. Com informações do g1 RN.

“Ainda não é tão significativo para o setor agrícola potiguar, que tem como carro-chefe o melão e a melancia”, diz Fábio Queiroga, do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte.

Dados do Observatório da Indústria do Mais RN, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), apontaram que, entre agosto e outubro de 2025 — período dos impactos do “tarifaço” — o estado exportou US$ 9 milhões para os EUA. O valor representa queda de 25%, o equivalente a US$ 3 milhões, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Apesar da redução anunciada pelos americanos, a decisão não vale para todos os produtos. O setor do pescado continua enfrentando dificuldades porque a sobretaxa de 50% segue em vigor desde agosto.

“Tá bem complicado e a tendência é piorar. No Rio Grande do Norte, nossa pesca, nossa vocação foi feita para dois tipos de pescado: a lagosta, que hoje está sendo exportada congelada para o mercado asiático e o pescado fresco, principalmente os atuns e afins. Então está complicado porque a gente não tem outro mercado para substituir e o mercado local não consegue absorver o produto”, diz Arima França Filho, presidente do Sindipesca-RN.

A crise no setor da pesca é agravada pela impossibilidade de exportar para a Europa desde 2018, por questões sanitárias.

Dados do Mais RN mostram que, desde agosto, quando a tarifa de 50% começou a valer, as exportações de atum para os EUA caíram 72%. O produto está congelado nas câmaras frias das empresas à espera da exportação.

No caso do atum, o congelamento pode durar até dois anos, mas o pescado vendido fresco perde valor quando é congelado.

“É o mesmo produto, mas o nosso pescado busca a culinária japonesa, um produto com um valor que chega a ser 12 vezes superior ao que produto que vai para enlatar. Se a gente não conseguir atender esse mercado, a gente vai ter que enlatar esse atum especial e vender com valor de 10% do que a gente poderia ter vendido”, diz.

O governo do estado informou que está analisando alternativas para minimizar os impactos. Uma das possibilidades discutidas é ampliar o escoamento da produção para o mercado interno e para países asiáticos.

13º salário deve injetar R$ 3,65 bilhões na economia potiguar

Com a primeira parcela do 13º salário sendo paga até 28 de novembro, a economia do Rio Grande do Norte deve receber um impulso de R$ 3,65 bilhões, segundo o Dieese. O valor representa 1,1% do total nacional, 7,2% do montante do Nordeste, e a média por trabalhador é de R$ 2.416,35.

Especialistas recomendam usar o dinheiro com estratégia. Para quem está endividado, a orientação é clara: priorizar dívidas caras, principalmente cartão de crédito e cheque especial, que possuem os maiores juros do mercado. Quitar ou reduzir esses débitos evita que a dívida cresça e melhora o orçamento para 2026.

Para quem está sem dívidas, o foco deve ser construir ou reforçar a reserva de emergência. A recomendação é aplicar 20% a 30% do 13º até atingir o equivalente a 3 a 6 meses de despesas essenciais.

Se a reserva já está formada, o dinheiro pode ser investido. O Sicredi destaca opções de renda fixa, como CDBs com liquidez diária, que costumam render mais que a poupança, e Fundos DI, indicados para quem prefere delegar a gestão.

Outra alternativa é usar o 13º para antecipar gastos do início do ano, como IPTU, IPVA e material escolar, evitando juros de parcelamentos e começando 2026 com as contas em dia.

Com informações de Novo Notícias

Setor de pescados fica fora da lista de exceções dos EUA e fala em ‘frustração’

A indústria de pescados ficou de fora da lista de produtos brasileiros que tiveram a tarifa adicional de 40% zerada pelos Estados Unidos e afirma “frustração com as negociações”.

A indústria de pescados ficou de fora da lista de produtos brasileiros que tiveram a tarifa adicional de 40% zerada pelos Estados Unidos e afirma “frustração com as negociações”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira, 20, a ampliação da lista de isenções da tarifa de 40% para incluir mais produtos agrícolas do Brasil. A medida é retroativa, o que significa que estarão isentas todas as mercadorias retiradas de armazéns para consumo a partir de 12h01 (horário de Nova York) de 13 de novembro.

Há uma semana, Trump havia retirado a taxa recíproca de 10% sobre produtos agrícolas. Com isso, importantes produtos agrícolas brasileiros ficam isentos de taxas adicionais aos EUA.

Estadão Conteúdo

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

O Pix completa cinco anos nesse domingo (16) como o principal método de pagamento do país. Lançado pelo Banco Central em novembro de 2020, o meio de pagamentos digital movimentou R$ 26,4 trilhões no ano passado. Isso equivale a quase duas vezes o produto interno bruto (PIB) do Brasil em 2024.

Neste ano, de acordo com o Banco Central, foram R$ 28 trilhões em transações via Pix até outubro.

O diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central, Renato Gomes, avaliou em uma transmissão online que a plataforma incluiu mais pessoas no sistema bancário. “Por um lado, teve essa redução de custo de distribuição de dinheiro. Por outro lado teve, vamos dizer assim, esse aumento da fatia de clientes e do consumo dos clientes e, obviamente, como o Pix trouxe muita concorrência com o sistema de pagamentos, acabou havendo uma redução de tarifas assim”, disse.

O Pix foi criado primeiramente para facilitar transações entre pessoas com transferências instantâneas. Com o tempo novas funcionalidades foram adicionadas. Como o Pix, cobrança, que faz o papel do boleto, e o Pix automático, que equivale ao débito automático.

Dados recentes mostram que 170 milhões de adultos e mais de 20 milhões de empresas usam o Pix.

BZN