29 de janeiro de 2026 às 04:06
29 de janeiro de 2026 às 05:30
FOTO: DIVULGAÇÃO
A secretária municipal de Cultura de Natal, Iracy Azevedo, explicou, nesta quinta-feira (28), os motivos da manutenção da estrutura de palco em Ponta Negra após o período do evento Natal em Natal. A explicação foi dada durante entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, após questionamentos de moradores sobre a permanência da montagem no local.
Segundo a secretária, a decisão está relacionada a critérios técnicos, logísticos e de economia de recursos públicos. O palco instalado em Ponta Negra durante as festividades natalinas será o mesmo utilizado no Carnaval de Natal 2026.
“Esse palco vai do Natal em Natal direto para o Carnaval. A empresa fornecedora, que é licitada, informou que desmontar e montar novamente geraria um custo maior e um prazo semelhante ao de manter a estrutura no local”, explicou Iracy Azevedo.
Economia para os cofres públicos
De acordo com a secretária, a permanência do palco não gera custo adicional para o município e evita um gasto dobrado com desmontagem e nova montagem da estrutura.
“A gente não teve custo nenhum em manter o palco ali. Para a cidade, economicamente, é melhor. Para o fornecedor também. É uma via de mão dupla entre o setor público e o privado”, afirmou.
Iracy destacou ainda que, durante o período de permanência, a estrutura passou por revitalização e ajustes, garantindo que esteja pronta para o Carnaval.
Dois palcos no mesmo espaço
A secretária também esclareceu que a estrutura instalada em Ponta Negra conta com dois palcos, o que facilita a logística do evento e permite maior agilidade na troca de bandas e atrações.
“O espaço permite isso. Em outros polos da cidade, a gente não consegue trabalhar dessa forma”, explicou.
Segundo ela, a estratégia adotada em Ponta Negra contribui para a otimização do tempo de montagem, redução de impactos urbanos e melhor organização da programação carnavalesca.
Planejamento antecipado do Carnaval 2026
A manutenção da estrutura faz parte do planejamento antecipado do Carnaval de Natal 2026, que busca conciliar economia de recursos, eficiência logística e qualidade na oferta cultural.
29 de janeiro de 2026 às 04:05
29 de janeiro de 2026 às 05:40
FOTO: DIVULGAÇÃO
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que enfrenta resistência política e social motivada por preconceito de gênero, classe e orientação sexual, sobretudo por parte de segmentos da elite potiguar. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Universitária FM, no programa Tamo Junto, na noite desta terça-feira 27.
Segundo Fátima, há um componente de discriminação que ultrapassa a crítica administrativa ou política. “Tem uma parte da elite desse Estado que não suporta ver uma mulher como eu governadora”, afirmou. Em seguida, detalhou: “Preconceito de classe, preconceito de gênero, preconceito de orientação sexual, preconceito de toda sorte”.
A governadora disse que sua trajetória pessoal e política ajuda a explicar esse incômodo. “Professora do Estado, vinda do interior do Seridó, Paraíba, para a capital do Rio Grande do Norte, migrante, sobrevivente da seca, que passou por muitas dificuldades na vida, viu a fome de perto, um período ficou sem poder estudar, não porque os pais não quisessem, porque não tinham condições”, enumerou.
Fátima afirmou ainda que o incômodo se amplia pelo fato de seu governo ser pautado, segundo ela, por princípios éticos. “Tem uma parte dessa elite aqui que não suporta isso. E que não suporta ver um governo, sem falsa modéstia, pautado, alicerçado nos princípios da ética, da seriedade, da honestidade”, destacou.
Durante a entrevista, a governadora também criticou setores da mídia local, que classificou como “mídia corporativa”, acusando-os de distorcer informações por motivações ideológicas. Segundo ela, esses agentes são “movidos por questões de natureza ideológica” e, “ao invés de informar, desinformam”.
“Há um setor da mídia corporativa, da mídia comercial aqui do Estado, que distorce os fatos, chegando ao ponto de não reconhecer aquilo que está tão visível aos olhos da população, que são os avanços que esse governo tem. Governo tem problema? Tem, como todo governo tem. Agora, os avanços são inegáveis”, enfatizou. Ao comentar a política de comunicação institucional, Fátima afirmou que adota uma postura de contenção de gastos em publicidade, priorizando áreas sociais. “Eu tenho senso de responsabilidade. Comunicação é superimportante para prestar contas à sociedade, à população. Eu estou aqui em nome dela. Mas, evidentemente, ter um aporte maior de recursos para a comunicação e faltar recursos para as áreas sociais vitais do Estado, aí não tem nem o que discutir de maneira nenhuma”, complementou.
Para a governadora, apesar das resistências, o compromisso central de sua gestão permanece o mesmo.
“O governo tenta romper com essa visão patrimonialista, essa visão fisiológica, essa visão conservadora, com que, no geral, com raríssimas exceções, o Rio Grande do Norte foi conduzido ao longo desses anos. O governo que chega para não ter compromisso com o grupo A, B ou C, com o interesse aqui, com o interesse lá. É para ter compromisso com o interesse legítimo do povo do Rio Grande do Norte. É para olhar para a coletividade, é para governar para todos, é para dialogar com o empresário, com o trabalhador, com os diversos segmentos da sociedade”, finalizou.
29 de janeiro de 2026 às 04:04
29 de janeiro de 2026 às 05:26
FOTO: REPRODUÇÃO
O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno (MDB), divulgou nota à imprensa nesta quarta-feira (28) após a Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrar a Operação Securitas, que cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro municípios do estado.
Na nota, a assessoria do gestor informou que ele recebeu com surpresa a diligência judicial realizada em sua residência e destacou que os fatos investigados teriam ocorrido em meados de 2023, período anterior ao início do mandato eletivo, que começou em 2025. Segundo o comunicado, a apuração não teria relação com a atual administração municipal.
O prefeito afirmou ainda que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e que a defesa técnica aguarda acesso integral aos autos para adoção das medidas judiciais cabíveis. Fernando Batista Damasceno reiterou confiança nas instituições, no Poder Judiciário e reforçou o compromisso com a transparência, informando que a agenda administrativa segue mantida.
Operação Securitas
A Operação Securitas foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (28) pela Polícia Civil do RN, com apoio do Ministério Público do Estado e da Polícia Militar. As diligências ocorreram nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.
De acordo com a Polícia Civil, o prefeito de Ielmo Marinho é apontado como líder de uma organização criminosa, que teria a participação de agentes políticos, incluindo ocupantes de mandato legislativo, além de um policial militar.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, Fernando Batista Damasceno foi preso em flagrante por embaraço à investigação, após, segundo a polícia, arremessar valores em dinheiro e um aparelho celular para fora de sua residência, na tentativa de ocultar provas.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, com o objetivo de recolher documentos, valores, armas, munições e dispositivos eletrônicos que possam contribuir para o avanço das investigações.
Origem das investigações
As apurações tiveram início após uma ocorrência registrada em Ielmo Marinho, que apontava a presença de homens fortemente armados no interior da Câmara Municipal. Conforme a polícia, o grupo estaria atuando como segurança privada de um parlamentar e intimidando opositores políticos.
Na ocasião, foi apreendido um arsenal composto por armas de fogo, munições, inclusive de calibres restritos, como .40 e .45, além de outros materiais.
Segundo a Polícia Civil, a operação busca esclarecer a possível prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa, além de identificar outros possíveis envolvidos no esquema investigado.
28 de janeiro de 2026 às 15:45
28 de janeiro de 2026 às 13:39
FOTO: DIVULGAÇÃO
Com mais de 12 mil inspeções realizadas de janeiro a dezembro de 2025, a Neoenergia Cosern reforçou o combate às fraudes e desativou 3.281 ligações irregulares em todas as regiões do estado. Foram recuperados, no período, aproximadamente 15 milhões de kWh de energia. Esse volume seria suficiente para abastecer as cidades de Macaíba, Currais Novos e São Gonçalo do Amarante, juntas, por 15 dias. Energia que beneficiaria quase 255 mil pessoas nos três municípios.
“A Neoenergia Cosern ampliou o investimento em sistemas de inteligência, monitoramento e identificação de fraudes no sistema elétrico em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Além das ferramentas de inteligência, realizamos ações periódicas em campo que visam combater as ligações irregulares. Essas ações são importantes pois reduzem o risco de acidentes provocados pelas fraudes no sistema elétrico”, ressalta Rafael Biondi supervisor da Neoenergia Cosern.
O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela irregularidade (fraude, furto ou adulteração de medidor) pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos no local onde é feita.
A população pode denunciar ligações clandestinas de energia elétrica, de forma anônima e segura, no telefone 116 da Neoenergia Cosern.
28 de janeiro de 2026 às 13:15
28 de janeiro de 2026 às 07:55
FOTO: JOSÉ ALDENIR
Por mais de uma década, Natal conviveu com um modelo urbanístico que, na avaliação da atual gestão municipal, freou investimentos e comprometeu o aproveitamento de algumas de suas áreas mais estratégicas para o turismo. A aprovação da Lei nº 7.801/24, representa, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, um “resgate ao desenvolvimento econômico” interrompido pelo Plano Diretor de 2007, que teria imposto regras consideradas excessivamente restritivas e pouco técnicas.
Em entrevista ao AGORA RN, Mesquita afirma que a nova legislação não promove uma flexibilização inédita do uso e ocupação do solo, como parte do debate público sugere, mas restabelece parâmetros urbanísticos que historicamente viabilizaram empreendimentos turísticos em áreas como a Via Costeira, Ponta Negra, Rota do Sol, Redinha e os eixos da avenida Engenheiro Roberto Freire. “O que se fez foi retornar às prescrições que vigoraram por décadas e que permitiram a consolidação de equipamentos turísticos que existem até hoje”, diz.
Segundo o secretário, as regras para a Via Costeira, especialmente no trecho da avenida Dinarte Mariz, datam originalmente de legislações municipais entre 1987 e 1994, que criaram as Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZETs). Essas normas, posteriormente consolidadas pelo Plano Diretor de 1994, autorizaram o uso turístico e estabeleceram gabaritos e coeficientes que possibilitaram a construção de ao menos oito hotéis ao longo da orla. “Praticamente tudo o que está edificado ali decorre dessas leis”, afirma.
O ponto de inflexão, segundo Mesquita, ocorreu com o Plano Diretor de 2007. “Foi o maior desastre da história urbanística de Natal”, diz. A norma determinou que novas edificações respeitassem o nível da Via Costeira, o que, na prática, obrigava a construção para baixo, inviabilizando economicamente novos projetos. “Isso não foi técnico, foi ideológico. A cidade ficou engessada enquanto capitais vizinhas avançaram”, afirma, ao comparar Natal com João Pessoa, Recife, Fortaleza e Maceió no mesmo período.
A revisão do Plano Diretor, sancionada em março de 2022, teria iniciado a correção desse cenário ao retomar os parâmetros anteriores, como gabaritos de até 15 metros acima da via, taxas de ocupação e coeficientes compatíveis com a infraestrutura atual, considerada muito superior à existente há 30 anos. A Lei nº 7.801/24 surge, nesse contexto, como a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), prevista no próprio Plano Diretor revisado.
A norma define regras específicas para toda a orla urbana, incluindo Ponta Negra, praias centrais e Redinha — esta última, segundo Mesquita, nunca havia sido devidamente regulamentada. Entre os principais pontos estão a autorização expressa para uso misto e residencial multifamiliar nas AEITPs, a definição clara de gabaritos por meio de mapas anexos e a criação de incentivos urbanísticos para projetos que dialoguem com o espaço público, como o chamado “térreo ativo”.
Empreendimentos que destinarem ao menos 50% da fachada do térreo a atividades abertas ao público poderão ampliar o coeficiente de aproveitamento em até 50%, limitado ao índice 5,0, além de não computar a área do térreo no potencial construtivo e dispensar o recuo frontal. A medida tende a impactar especialmente os corredores da Roberto Freire e da Rota do Sol, áreas com forte vocação comercial e turística.
Na Via Costeira, classificada majoritariamente como AEITP-2, a lei condiciona novos licenciamentos à apresentação de projetos de contenção costeira e estabilidade da linha de costa, de responsabilidade do empreendedor. Para Mesquita, a exigência demonstra a tentativa de conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental. “As áreas de preservação permanente continuam claramente definidas, especialmente do lado do Parque das Dunas. O lado voltado para o mar sempre foi destinado a empreendimentos turísticos”, afirma.
A lei também revoga um conjunto de normas das décadas de 1980 e 1990, concentrando em um único instrumento as diretrizes para as áreas turísticas e paisagísticas. Na avaliação da gestão municipal, isso amplia a segurança jurídica ao alinhar o plano diretor, a regulamentação municipal e uma lei estadual posterior, que teria eliminado contradições com decretos ambientais.
Apesar disso, a nova legislação enfrenta questionamentos do Ministério Público Estadual e Federal, o que, segundo o secretário, volta a gerar insegurança para investidores. “O papel do Ministério Público é legítimo, mas a judicialização permanente pode comprometer um processo que foi amplamente debatido, com mais de 30 atos públicos e milhares de contribuições”, diz. A expectativa da prefeitura é que o Judiciário considere o histórico legislativo e o esforço de equilíbrio entre crescimento urbano, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Para Mesquita, o impacto da Lei nº 7.801 dependerá, agora, da forma como os projetos serão analisados e aprovados, mas o marco regulatório já representa uma inflexão importante. “Natal voltou a ter regras coerentes com sua vocação turística. A cidade precisa aproveitar melhor seus ativos naturais, sem repetir erros do passado que a deixaram para trás”, afirma.
28 de janeiro de 2026 às 12:10
28 de janeiro de 2026 às 14:58
FOTO: DIVULGAÇÃO
Para facilitar a vida de quem deseja garantir o benefício, a gestão da prefeita Nilda ampliou o horário e os pontos de atendimento da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), reforçando o compromisso com o cidadão. Além de funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, a Semut também passou a atender no bairro de Cidade Verde, além dos polos em Nova Parnamirim e Pirangi do Norte, descentralizando ainda mais os serviços, e aproximando a Prefeitura da população. Em todos os locais, os contribuintes podem receber orientações, negociar débitos, emitir carnês e acessar diversos serviços relacionados à tributação municipal. Para o desconto é necessário pagar até sexta-feira (30).
Para ter direito ao desconto máximo, é necessário estar regular com a Fazenda Municipal, manter o cadastro do imóvel atualizado e realizar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do site oficial da Prefeitura. O DAM é composto pelo IPTU, com 20% de desconto, pela Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
A prefeita Nilda destacou a importância de aproveitar o momento e manter as obrigações em dia. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte regularize sua situação e aproveite esse desconto tão importante. É uma forma de reconhecer quem é bom pagador e contribui para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
A gestora também reforçou que os recursos arrecadados retornam diretamente para a população. “O IPTU é fundamental para manter e ampliar os investimentos em saúde, educação, limpeza urbana, praças, iluminação pública e para garantir o pagamento dos servidores. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia ajuda a construir uma Parnamirim melhor para todos”, ressaltou Nilda.
A Prefeitura lembra que o prazo para garantir o desconto está chegando ao fim e reforça o chamado para que os contribuintes não deixem para a última hora.
“Essa é uma oportunidade que premia quem é responsável com a cidade. Organizamos nossa estrutura para atender bem e facilitar o acesso. Aproveitem, regularizem sua situação e garantam o desconto”, concluiu a prefeita.
28 de janeiro de 2026 às 11:30
28 de janeiro de 2026 às 07:21
FOTO: ELPÍDIO JUNIOR
O Hospital Municipal de Natal, que está em construção no conjunto Cidade Satélite, deverá iniciar o seu funcionamento no final de abril de 2026, com a entrega da primeira etapa da unidade, que contará com 100 leitos de enfermaria. A previsão foi dada nesta terça-feira 27 pelo secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho.
Segundo ele, além dos leitos inicialmente previstos, a Prefeitura decidiu ampliar o escopo da primeira fase, incluindo dois blocos cirúrgicos, o que permitirá ao hospital começar a realizar procedimentos e gerar receita própria desde o início das operações.
Ele explicou que o financiamento necessário para a conclusão dessa etapa está garantido com a assinatura de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, que será formalizado pela Prefeitura do Natal.
De acordo com o secretário, a inclusão dos blocos cirúrgicos é estratégica para o equilíbrio financeiro da unidade. “É a alta complexidade que dá receita para o hospital. A gente começar a fazer parto, começar a fazer cesárea, começar a fazer pequenas cirurgias, cirurgias eletivas”, afirmou, em entrevista à rádio Mix nesta terça-feira 27. Segundo ele, essa lógica permitirá custear parte das despesas dos leitos de enfermaria desde o início do funcionamento.
Cirurgias, partos, cesáreas e procedimentos de média e alta complexidade são pagos pelo SUS por meio de tabelas e contratos. Cada procedimento realizado gera repasse financeiro ao hospital, com apoio do Governo Federal. Já leitos de enfermaria para observação ou retaguarda consomem recursos (equipe, medicamentos, alimentação, energia), mas não têm pagamento direto por diária no mesmo modelo.
Geraldo Pinho enfatizou que o impacto assistencial será expressivo já na primeira fase. “Só essa primeira etapa, com 100 leitos, já representa um Walfredo Gurgel e meio”, comparou, em referência ao maior hospital público do Estado, pertencente à rede estadual. O Hospital Municipal, quando estiver totalmente concluído, terá 330 leitos e sete blocos cirúrgicos, o que, segundo ele, corresponde a “mais do que quatro Walfredos”.
O secretário ressaltou que a abertura do hospital não se limita à conclusão da obra física. O desafio maior, segundo ele, está no custeio. “Não é só construir, não é só entregar. A gente tem que também se debruçar sobre a gestão do hospital, o custeio – que vai ser altíssimo”, declarou. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou um grupo de trabalho que estuda diferentes modelos administrativos.
Entre as alternativas analisadas pela gestão municipal, estão a administração direta, gestão por Organização Social (OS), modelo misto e Parceria Público-Privada (PPP). “O caminho que deveremos seguir, muito provavelmente, será uma PPP”, disse. Segundo o secretário, a Prefeitura já trabalha na estruturação jurídica e técnica do projeto, avaliando a “vantajosidade econômica que esse modelo trará para a gestão municipal”.
Ele frisou que a decisão será baseada em eficiência e sustentabilidade financeira. “Não adianta abrir sem ter capacidade financeira de manter um serviço, principalmente um hospital novo”, afirmou. Ainda assim, garantiu que, independentemente de aportes estaduais ou federais adicionais, o hospital será entregue. “O prefeito Paulinho Freire deu a determinação, a prioridade, para que a gente entregue de fato o hospital para poder funcionar e desafogar toda a nossa rede de urgência e emergência”.
Gestão das UPAs, terceirização e ampliação dos atendimentos
Outro eixo central da entrevista foi a reorganização da rede de urgência e emergência, especialmente a gestão das UPAs e a terceirização dos serviços médicos. O tema gerou forte reação da categoria médica em 2025, com protestos e greves, mas, segundo o secretário, os resultados práticos contradizem as críticas iniciais.
“O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, naquela época, esbravejou aos quatro cantos da cidade que iam faltar médicos para as empresas novas”, relatou. Na avaliação do secretário, o cenário atual demonstra o contrário. “O que nós vimos foi o total contrário”, disse.
De acordo com Geraldo Pinho, hoje não há registros de falta de médicos nas unidades municipais. “Não se fala mais em falta de médico em nenhum posto de saúde, em nenhuma UPA, em nenhuma maternidade, em nenhum Caps, nada”, afirmou. Pelo contrário, segundo ele, houve ampliação expressiva da oferta.
O secretário apresentou números para sustentar a afirmação. “Natal realizou, no ano de 2025, mais de 1,3 milhão atendimentos médicos”, disse. Isso representa, conforme detalhou, “uma média de 3.500 atendimentos por dia”.
A ampliação também se deu nas especialidades. “Ampliamos em 54%, em relação a 2024, os atendimentos médicos de especialistas”, afirmou, citando áreas como oftalmologia, ginecologia, mastologia e cirurgia vascular. Nos atendimentos multiprofissionais, o crescimento foi ainda maior. “Ampliamos em 137%”, disse, incluindo fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de nível superior.
Autismo e saúde mental: novas estruturas e ampliação do atendimento Além das urgências hospitalares, o secretário de Saúde de Natal destacou avanços na atenção ao autismo e à saúde mental, áreas que, segundo Geraldo Pinho, eram historicamente deficitárias no município.
Um dos principais projetos apresentados foi o Espaço Crescer, inaugurado em novembro dentro do Centro de Especialidades Integradas (CEI) Leste II, no bairro do Alecrim. “Esse serviço não existia dentro do município de Natal”, afirmou Geraldo Pinho. O espaço realiza avaliação global de crianças com suspeita de transtorno do espectro autista (TEA), com equipe multidisciplinar formada por psicólogo, neuropsicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional e nutricionista.
O impacto inicial foi imediato. “No primeiro mês, chegamos a quase 500 crianças atendidas”, disse. Segundo o secretário, o desafio agora é ampliar a assistência após o diagnóstico. “No momento que você começa a dar o diagnóstico, surge outro problema, você trata da assistência”, afirmou.
Para isso, a Prefeitura prepara a implantação de um centro especializado nos moldes da Casa Azul, de Ceará-Mirim. “A criança tem ali 40 atendimentos por mês, fica imersa num tratamento comportamental”, explicou, descrevendo um modelo intensivo voltado à autonomia e à vida diária.
Na área de saúde mental, Geraldo Pinho anunciou a retomada e ampliação da rede de Caps. “Vamos entregar agora, em fevereiro, o Caps de Santos Reis”, disse. A unidade contará com 10 leitos de internação, o que, segundo ele, é fundamental diante da redução de portas abertas no Hospital Geral João Machado.
Além disso, está em construção um Caps III na Zona Norte, de maior porte. Essas iniciativas, segundo ele, integram uma estratégia mais ampla de fortalecimento da rede municipal. “Uma coisa que Natal não tem vai passar a ter”, afirmou, ao projetar 2026 como um ano de entregas estruturantes na saúde pública da capital.
28 de janeiro de 2026 às 08:45
28 de janeiro de 2026 às 05:09
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O advogado Felipe Cortez avaliou, em entrevista ao programa Repórter 98, nesta terça-feira (27), os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos caso o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira, assuma o Governo do Estado em um cenário de vacância simultânea da governadora e do vice-governador.
Segundo o especialista, a Constituição prevê que, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, a Assembleia Legislativa deve realizar uma eleição indireta no prazo legal. Nesse contexto, Ezequiel, como presidente da Casa, poderia ser chamado a assumir o Executivo de forma temporária para conduzir o processo.
“A Assembleia Pública faz a eleição no dia 4 e acabou-se. Se a governadora e o vice renunciarem no último dia e, no dia 5 de abril, Ezequiel assume, há quem diga que ele não fica inelegível, porque seria uma substituição automática, não um novo governador, mas o condutor do processo”, explicou.
Felipe Cortez, no entanto, ponderou que esse entendimento não é pacífico. Para ele, existe o risco concreto de inelegibilidade, especialmente diante da instabilidade das decisões da Justiça Eleitoral. “Há quem diga que ele não fica inelegível. Eu entendo que ele fica. Se fosse meu cliente, eu diria: não assuma”, afirmou.
O advogado destacou que o principal problema está na falta de segurança jurídica. De acordo com ele, a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem se mostrado “pendular”, com mudanças frequentes de entendimento. “Eu não tenho segurança jurídica para dizer a uma pessoa que assuma um governo do Estado. Hoje você pode ter decisões dizendo que é permitido, amanhã o tribunal muda a jurisprudência e a pessoa perde o mandato”, alertou.
Felipe Cortez exemplificou o risco ao citar a possibilidade de Ezequiel assumir o governo, convocar a nova eleição, disputar posteriormente um cargo eletivo e, após eleito, ser alvo de uma ação que resulte na perda do mandato. “Isso já aconteceu em outros estados. Em Alagoas, por exemplo, o presidente da Assembleia optou por não assumir”, lembrou.
Sobre a linha sucessória, o advogado esclareceu que Ezequiel não seria obrigado a renunciar à presidência da ALRN caso se recusasse a assumir o governo. “Ele tem uma justificativa jurídica plausível. O risco de inelegibilidade é um motivo justo. Você não pode simplesmente dizer ‘não quero’, mas pode justificar juridicamente, e nesse caso ele teria”, concluiu.
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