Categoria: Cidades

MPRN recomenda anulação de eleição antecipada na Câmara de Jaçanã

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência da Câmara Municipal de Jaçanã a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. O pleito foi realizado em janeiro de 2025, quase dois anos antes do período considerado adequado, o que, segundo o órgão ministerial, configura irregularidade.

Segundo o MP, a recomendação tem como base entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, segundo o qual a eleição da Mesa para o segundo biênio deve ocorrer em momento próximo ao início do mandato. De acordo com esse parâmetro, a votação só poderia ser realizada a partir de outubro do ano anterior ao exercício do cargo, garantindo a contemporaneidade da representação política.

A Promotoria de Justiça aponta que a antecipação excessiva compromete princípios republicanos e a lógica democrática da alternância de poder dentro da Casa Legislativa. Para o Ministério Público, a medida impede que a composição da direção da Câmara reflita as forças políticas vigentes no período adequado e desconsidera o resultado da vontade popular em cada ciclo temporal.

O documento também destaca que o Regimento Interno da Câmara estabelece periodicidade bienal para os mandatos da Mesa Diretora e vincula a renovação das comissões permanentes ao processo eleitoral interno. Assim, a realização da eleição com quatro anos de antecedência desrespeita as normas internas de funcionamento e avaliação institucional do Legislativo municipal.

Diante das irregularidades apontadas, o MP fixou prazo de dez dias úteis para que a presidência da Câmara adote as providências necessárias, incluindo a anulação do ato. A comprovação das medidas administrativas deverá ser encaminhada ao órgão ministerial dentro do período estabelecido.

BZN

Paulinho Freire recebe alta após ser hospitalizado com sintomas de virose

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), foi diagnosticado com uma infecção viral após se sentir mal nesta quarta-feira 18. De acordo com a assessoria de imprensa, o prefeito, que tem 61 anos, foi atendido em um hospital e já teve alta, com a recomendação médica de ficar em repouso e reforçar a hidratação. Os sintomas não foram detalhados.

Por causa da doença, toda a agenda do dia foi cancelada. Entre os compromissos, estava prevista para esta quinta-feira 19 a leitura da mensagem anual aos vereadores. Em nota, a Câmara Municipal informou que a sessão solene foi transferida para o dia 23 de fevereiro, a partir das 9h. Tradicionalmente, a mensagem anual abre os trabalhos legislativos da Câmara no ano.

“A alteração ocorre em virtude de impossibilidade de comparecimento do Chefe do Poder Executivo por questões de saúde, visando garantir a harmonia institucional e a presença do Prefeito para a leitura da Mensagem Anual, conforme o Ato da Presidência nº 03/2026”, declarou a Câmara, em comunicado à imprensa.

Agora RN

Presidente da FEBRAC alerta que fim da escala 6×1 pode elevar custos, gerar desemprego e reajustes de preços

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) manifesta preocupação com o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Segundo o presidente nacional da entidade, o empresário potiguar Edmilson Pereira, uma mudança imposta de forma abrupta, sem diálogo técnico e sem medidas compensatórias, pode gerar impactos significativos para o setor produtivo, especialmente para as pequenas e médias empresas que concentram grande parte dos empregos formais no Brasil. “É preciso haver uma ampla discussão, pois trata-se de uma iniciativa que pode resultar em repasses de preços, perda de competitividade, avanço da informalidade e até redução de postos de trabalho, o que implica no desemprego de pessoas”, detalha Edmilson.

Destacando que, embora o debate sobre qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso seja legítimo, Edmilson lembra que o setor de serviços — que inclui limpeza, facilities, gestão de resíduos e recursos humanos — é hoje um dos principais pilares da geração de empregos no país. Dados do Novo Caged indicam que, entre janeiro e julho de 2025, o segmento registrou saldo positivo superior a 80 mil vagas formais. Trata-se de uma atividade intensiva em mão de obra, com contratos atrelados a licitações públicas e privadas, margens reduzidas e elevada carga tributária sobre a folha de pagamento.

Para a Febrac, a redução da jornada sem redução salarial implicaria aumento direto dos custos operacionais. Empresas que operam sete dias por semana (como hospitais, escolas, aeroportos e prédios públicos) teriam de ampliar seus quadros para manter a mesma oferta de serviços. O impacto financeiro tende a ser expressivo: ao manter o salário para menos dias trabalhados, o custo diário do empregado aumenta, exigindo novas contratações para cobrir a escala. Esse acréscimo pode superar 20% em determinados segmentos, pressionando contratos e reajustes de preços ao consumidor.

“Uma alteração desse porte precisa ser amplamente debatida. Mudanças precipitadas podem produzir desequilíbrios econômicos e sociais que atingem principalmente as pequenas empresas, que têm menor capacidade de absorção de custos adicionais”, afirma o presidente da Febrac, Edmilson Pereira.

Além do impacto direto na folha, Edmilson Pereira ressalta que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias incidentes sobre o emprego formal. Encargos trabalhistas e previdenciários elevam substancialmente o custo de contratação. Sem medidas como a desoneração da folha ou uma transição gradual, o peso da mudança tende a recair exclusivamente sobre o empregador, e, por consequência, sobre a sociedade.

Diante disso, a Febrac também observa que a jornada média efetivamente trabalhada no Brasil já gira em torno de 39 horas — semanais, um valor inferior ao limite legal máximo de 44 horas previsto na Constituição Federal —, fruto de negociações coletivas e arranjos setoriais. Para a entidade, o modelo atual permite flexibilidade e adaptações conforme a realidade de cada segmento econômico. A imposição de uma regra única desconsidera a diversidade produtiva do país e pode comprometer serviços essenciais prestados à população.

“Essa proposta deve ser discutida no âmbito das convenções coletivas, respeitando as especificidades de cada setor. Sem uma transição responsável e sem a divisão equilibrada dos custos, inclusive com participação do Estado por meio da redução de encargos, corremos o risco de prejudicar exatamente o trabalhador que se pretende beneficiar”, destaca Edmilson Pereira.

A Federação finaliza reforçando que não é contrária ao debate sobre modernização das relações de trabalho, mas defende que qualquer mudança estrutural seja construída com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e previsibilidade econômica. Para a entidade, o foco deve estar no impacto para toda a sociedade, garantindo a preservação do emprego formal, da competitividade das empresas e da continuidade dos serviços essenciais.

Complexo Cultural Rampa terá áreas concedidas à iniciativa privada

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, na última sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado do RN, o aviso de licitação para a concessão onerosa de áreas do Complexo Cultural Rampa à iniciativa privada. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo maior lance.

De acordo com o governo estadual, o valor da oferta, referente à outorga da concessão, será incorporado ao orçamento fiscal do Estado, com retorno direto para a população.

A medida prevê a instalação de restaurante, bistrô e/ou café, além de máquinas de autoatendimento.

Segundo o Governo do RN, a proposta busca ampliar a oferta de serviços, melhorar a experiência dos visitantes e, ao mesmo tempo, estimular a geração de emprego e renda.

Licitação prevê novos serviços e valorização do espaço
A concessão também tem como objetivo otimizar o uso de áreas atualmente ociosas do equipamento público.

De acordo com a gestão estadual, a iniciativa pretende fortalecer o Complexo Cultural Rampa como espaço de convivência, lazer e turismo na capital potiguar.

Patrimônio histórico

Inaugurado como um dos principais equipamentos de memória e cultura do Estado, o Complexo Cultural Rampa está localizado em um dos pontos mais emblemáticos de Natal, às margens do Rio Potengi.

O espaço resgata a importância histórica da antiga Rampa, que funcionou como base estratégica durante a Segunda Guerra Mundial, quando a capital potiguar se consolidou como ponto de apoio para operações aéreas no Atlântico Sul.

Atualmente, o complexo reúne áreas expositivas, espaços de convivência e programação cultural, consolidando-se como referência turística e histórica do Rio Grande do Norte.

Ponta Negra News

PRF realiza primeiro leilão de veículos retidos de 2026 no RN em março

A Polícia Rodoviária Federal realizará no Rio Grande do Norte, nos dias 12 e 13 de março de 2026, o primeiro leilão de veículos retidos do ano. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Ao todo, serão postos à venda 561 veículos, distribuídos em 243 lotes conservados e 154 em lotes de sucatas, com possibilidade de alteração quantitativa até a realização do leilão.

O edital está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.mnleilao.com.br, com detalhes dos veículos, locais para visitação, lances iniciais, direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes tem fotos disponíveis na mesma página. Os lances podem ser ofertados pela internet até a realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente on-line no dia 12 de março de 2026, pelo site www.mnleilao.com.br.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente 2025. Sobre o valor do lance, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro, de 8,75%, e pelo ICMS.

A PRF orienta a leitura do edital publicado, identificado como EDITAL Nº 02/2026/LEILÃO-RN. As visitações estarão disponíveis nos dias 9, 10 e 11 de março de 2026, nos locais indicados no edital, sendo necessário verificar em qual pátio está o lote de interesse do participante.

Os lotes 232 ao 520 e 550 ao 566 estarão no pátio TRANSGUARD, localizado em Caicó, na BR-427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia. Os lotes 600 ao 655 e 700 ao 726 estarão no pátio da TRANSGUARD em Mossoró, na Avenida Mota Neto, s/n, em frente ao Hospital São Luiz, no bairro Aeroporto. Os lotes 1 ao 231 e 300 ao 410 estarão no pátio da TRANSGUARD em Natal, na Avenida Industrial Francisco da Motta, s/n, no bairro Bom Pastor.

Prefeito Paulinho Freire é internado para avaliação médica após sintomas de virose

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, foi internado para avaliação médica após apresentar sintomas compatíveis com um quadro de virose.

A internação ocorreu por precaução, seguindo orientação médica, com o objetivo de realizar exames e garantir o acompanhamento adequado.
Segundo informações apuradas, o prefeito está consciente, sob observação da equipe médica e apresentando evolução positiva.

O quadro, até o momento, não é considerado grave, e a medida visa garantir uma recuperação segura.
Durante o período de acompanhamento médico, a administração municipal segue funcionando normalmente, assegurando a continuidade dos serviços públicos à população.

Prefeitura de Extremoz apresenta balanço do Carnaval 2026 e destaca público recorde

A Prefeitura de Extremoz apresentou o balanço oficial do Carnaval 2026, que entrou para a história como um dos maiores já realizados no município. Ao longo de seis dias de festa, mais de 560 mil pessoas passaram pelas praias da cidade, número recorde que consolida Extremoz como um dos destinos mais procurados do litoral potiguar no período carnavalesco.

A programação foi distribuída em três polos exclusivos: Pitangui, Barra do Rio e Genipabu, garantindo organização, segurança e diversidade de atrações para moradores e visitantes. Shows de grande porte, artistas locais e ritmos variados mantiveram a animação do início ao fim, com forte presença de público em todos os dias.

Além da festa, o carnaval teve impacto direto na economia local. Comerciantes, ambulantes, artistas, trabalhadores informais e o setor turístico registraram aumento significativo no movimento, com geração de emprego e renda e fortalecimento do comércio.

A avaliação da Prefeitura confirma o que já era perceptível nas ruas e praias — Extremoz deu um salto de patamar e passou a figurar, de vez, entre os grandes carnavais do Rio Grande do Norte.

Natal terá manifestação contra Lula, Moraes e Toffoli no dia 1º de março

Natal será palco, no dia 1º de março (domingo), de uma manifestação organizada por grupos de direita que defendem o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e do presidente Lula da Silva (PT). O ato está marcado para as 14h, em frente ao Midway Mall.

A mobilização na capital potiguar está sendo capitaneada pelo movimento Força Democrática e integra uma agenda nacional de protestos que ocorrerão no mesmo dia em diversas cidades brasileiras. De acordo com os organizadores, a mobilização é motivada por recentes denúncias envolvendo ministros da Suprema Corte, além de críticas à condução do governo federal. Os manifestantes também alegam que a atual gestão presidencial já foi marcada por uma série de escândalos e defendem maior fiscalização e responsabilização das autoridades.

Os organizadores informam que a manifestação será aberta ao público e que orientações sobre segurança e organização serão divulgadas nas redes sociais dos movimentos envolvidos nos próximos dias.