Categoria: Cidades

MEC regulamenta Programa Juros por Educação e abre espaço para investimentos estaduais, incluindo o RN

O Ministério da Educação (MEC) oficializou na terça-feira (30) a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, publicado no Diário Oficial da União e voltado a estabelecer critérios, metas e contrapartidas para que estados brasileiros reduzam os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos na expansão da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e na melhoria da infraestrutura dos cursos técnicos.

A iniciativa compõe o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite a renegociação dos passivos estaduais junto à União sob a condição de mais recursos para áreas estratégicas, como a qualificação profissional de jovens e adultos.

De acordo com a portaria, o programa busca criar condições para aumentar a produtividade e gerar novas oportunidades profissionais por meio do aumento de matrículas nas modalidades de EPT articuladas ao ensino médio — nas formas integrada, concomitante e subsequente — além de incluir estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrado à formação profissional.

Os estados que aderirem deverão pactuar com o MEC metas anuais de implantação e expansão de matrículas, calculadas com base no déficit local ajustado pela população segundo o Censo 2022 do IBGE. Só serão consideradas matrículas criadas após a adesão ao programa, com a exigência de registro de frequência para validação; eventuais saldos de metas não cumpridas poderão ser redistribuídos para anos seguintes.

Rio Grande do Norte: cenário local e educação profissional

Embora ainda não haja notícia específica de adesão formal do Rio Grande do Norte ao Juros por Educação, o estado já tem sido beneficiado por investimentos federais na educação profissional e tecnológica. Segundo balanços oficiais, o MEC aplicou mais de R$ 42,8 milhões no RN ao longo de 2023-2025 para ampliar a oferta de cursos técnicos, melhorar infraestrutura educacional, formar professores e implantar novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), além de impulsionar programas como o Pronatec, que gerou mais de 15 mil vagas.

Essa mobilização federal no estado ocorre em meio a agendas do ministro da Educação que incluem a inauguração de núcleos de educação híbrida em municípios como Caicó, atendimento a gestores públicos e participação em caravanas federativas que discutem políticas educacionais locais.

Investimentos e transparência

Pela regulamentação do programa, os estados deverão aplicar no mínimo 60% dos recursos economizados com a dívida na educação técnica; em casos excepcionais, esse percentual pode ser reduzido para 30%. Os investimentos poderão contemplar despesas de capital (obras, ampliação e aquisição de tecnologia) e custeio (pagamento de pessoal, material didático, bolsas de permanência e formação docente).

Além disso, cada estado terá de apresentar um Plano de Aplicação anual, detalhando onde os recursos serão investidos — com definição de municípios atendidos, tipos de cursos e cronograma físico-financeiro — o que deverá ser enviado ao MEC em até 30 dias após a adesão ao programa. A transparência é reforçada pela obrigação de publicação de balanços semestrais e relatórios anuais, além do registro de matrículas e planos no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Parcerias e desafios

A regulamentação prevê que os estados possam ofertar cursos diretamente ou por meio de parcerias com instituições como o Sistema S, CNI ou escolas privadas, mantendo, no entanto, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização sob a administração estadual.

Com a nova portaria, o governo federal reforça a estratégia de vincular políticas fiscais a resultados sociais — em especial à formação técnica, considerada crucial para o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva dos jovens brasileiros. A expectativa é que estados como o Rio Grande do Norte, com histórico recente de investimentos federais em educação e iniciativas de inovação pedagógica, possam integrar o Juros por Educação em seus planos de fortalecimento da EPT.

Agora RN

Prefeitura de Natal decreta ponto facultativo dias 2 e 5 de janeiro

A Prefeitura do Natal decretou ponto facultativo na próxima sexta (2) e segunda-feira (5). Na terça, dia 6, é feriado na capital potiguar pelo Dia de Santos Reis. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.

Com isso, os servidores municipais terão um feriadão de quinta (1º) à terça (6).

O decreto estabelece que o ponto facultativo vale para as repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, com garantia do funcionamento dos serviços essenciais.

g1 RN

Procon Natal inicia fiscalizações nas praias da capital durante a alta temporada

O Procon Natal iniciou as fiscalizações nas praias de Natal com a chegada da temporada de verão. A ação tem como objetivo orientar comerciantes e ambulantes e garantir os direitos dos consumidores que frequentam o litoral da capital potiguar neste período de maior movimento.

Segundo a diretora-geral do órgão, Dina Pérez, a fiscalização busca proteger tanto quem trabalha quanto quem consome. As regras foram apresentadas de forma direta aos comerciantes e valem para todos que atuam nas áreas de praia.

Por outro lado, o Procon reforçou práticas que não são permitidas, como a cobrança antecipada sem a entrega do produto ou serviço, o aumento abusivo de preços, a ocultação de valores, a venda de produtos sem procedência ou fora das normas de segurança, além de impedir que o consumidor leve cooler ou compre produtos de outros ambulantes.

“O que foi reforçado nesta ação é que a praia é um espaço de todos. Ninguém é dono de área pública. Transparência nos preços evita conflito e garante confiança. Em caso de irregularidade, primeiro orientamos, persistindo, notificamos e podemos até multar”, salientou Dina Pérez.

Ainda de acordo com o Procon Natal, o consumidor tem direito à informação clara e ao serviço adequado. A organização do comércio nas praias beneficia turistas, moradores e trabalhadores, com o objetivo de manter praias organizadas, preços justos e segurança para todas as famílias durante o verão.ara e ao serviço adequado, e que a organização beneficia tanto turistas quanto moradores e trabalhadores da orla.

“O nosso objetivo é simples: praias organizadas, preços justos e segurança para todas as famílias”, concluiu Dina Perez, destacando que as fiscalizações continuarão ao longo do verão, sempre com diálogo, firmeza e respeito ao cidadão.

Portal 98 FM

Réveillon de Extremoz reúne público recorde com mais de 75 mil pessoas em Pitangui e Genipabu

O Réveillon de Extremoz entrou para a história e confirmou o município como um dos principais destinos da virada de ano no Rio Grande do Norte. Com estrutura ampliada, atrações de destaque nacional e dois polos festivos, a celebração reuniu um público recorde e movimentou toda a orla.

Na Praia de Pitangui, mais de 50 mil pessoas acompanharam a virada do ano em uma noite marcada por muita música, energia positiva e um espetáculo de fogos que iluminou o litoral. Já no polo Genipabu, o público também compareceu em peso: mais de 15 mil pessoas celebraram a chegada de 2026.

A programação musical foi um dos grandes destaques do evento. Em Pitangui, o público vibrou com o show da cantora Walkyria Santos, que comandou a contagem regressiva e levantou a multidão com um repertório de grandes sucessos.

No polo Genipabu, as atrações Vinny e Edyr Vaqueiro garantiram animação do início ao fim, transformando a virada em uma grande festa popular à beira-mar.

Além dos shows, a tradicional queima de fogos aconteceu em diversos pontos do município, Pitangui, Genipabu, Barra do Rio, Lagoa de Extremoz, Redinha Nova e Zona Rural, reforçando o clima de celebração coletiva.

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Justiça condena enfermeira a devolver mais de R$ 1 milhão por fraude em maternidade pública no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma mulher pelo ato de improbidade administrativa após ficar constatado a existência de irregularidades em sua atuação em uma maternidade pública de Mossoró, município que fica no interior do estado. De acordo com a decisão, ficou determinado a devolução integral de R$ 536.543,54 recebidos de forma indevida por parte da ré.

Além do ressarcimento integral, a mulher também foi condenada ao pagamento de multa civil no mesmo valor, ambos com correção monetária a ser calculada na fase de liquidação da sentença. Com isso, o valor total que ela terá que devolver ultrapassa a quantia de R$ 1 milhão de reais.

A sentença atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que investigou a contratação da ré para o cargo de enfermeira auditora da unidade de saúde. Conforme os autos, ela foi admitida em 1º de agosto do ano de 2007, com salário mensal de R$ 5.086,38.

Entretanto, de acordo com as investigações, a mulher nunca cumpriu a carga horária ou desempenhou qualquer atividade na maternidade em questão, mesmo recebendo regularmente os vencimentos ao longo de todo o período contratual.

Contratação irregular e prejuízo aos cofres públicos

De acordo com o Ministério Público, existiu um acordo informal envolvendo o marido da ré, que teria atuado como médico de maneira voluntária. De acordo com a denúncia, ele não poderia ser remunerado por ser aposentado por invalidez, o que teria motivado a manutenção do contrato da esposa sem a efetiva prestação de serviços.

Por não ter trabalhado e mesmo assim ter continuado recebendo os pagamentos, o MPRN apontou prejuízo direto ao erário no valor correspondente a tudo o que foi recebido indevidamente durante o vínculo funcional.

Por sua vez, a mulher sustentou que não havia provas suficientes para caracterizar improbidade administrativa. O esposo também negou a prática de irregularidades, alegando inexistência de dolo ou má-fé, e pediu a improcedência da ação.

Provas confirmaram enriquecimento ilícito

A Justiça, por sua vez, fundamentou a condenação da ré no artigo 9º da Lei nº 8.429/92, que define como improbidade administrativa o ato de obter vantagem patrimonial indevida mediante conduta dolosa no exercício de função pública.

De acordo com os autos do processo, as provas documentais e testemunhais produzidas no inquérito civil e confirmadas em juízo demonstraram que a ré nunca exerceu qualquer atividade na maternidade.

Ainda foi destacado que a conduta configurou enriquecimento ilícito, uma vez que a ré recebeu remuneração pública sem a correspondente contraprestação laboral, violando princípios básicos da administração pública. Com isso, ficou caracterizada a responsabilidade pelo ato de improbidade, impondo a devolução dos valores e a aplicação da multa civil prevista em lei.

BNews Natal

Governo do RN apresenta proposta para sediar supercomputador do Plano Brasileiro de IA

O Governo do Estado será o primeiro estado brasileiro a apresentar proposta para sediar uma nova unidade do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), com o objetivo de viabilizar a instalação do supercomputador de alto desempenho previsto no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), iniciativa estratégica do Governo Federal voltada ao fortalecimento da soberania tecnológica do país.

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (30), de uma reunião virtual com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e equipe técnica do ministério. Também estiveram presentes os coordenadores do Núcleo de Processamento de Alto Desempenho do Instituto Metrópole Digital da UFRN (NPAD/IMD/UFRN), Samuel Xavier e João Kleber, além do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Hugo Fonseca.

O supercomputador é um equipamento de altíssimo desempenho utilizado por instituições públicas para processar grandes volumes de dados e realizar cálculos complexos, apoiando pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico, políticas públicas, inteligência artificial, previsão climática, saúde, energia, defesa e planejamento estratégico.

O Governo do Estado irá formalizar oficialmente a proposta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 15 de janeiro de 2026. Após a realização de estudos técnicos, foi definido o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), em Macaíba, como área para a instalação do supercomputador.

Além do Rio Grande do Norte, apenas a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou manifestação de interesse, condicionada ao atendimento de critérios como disponibilidade energética, conectividade e área geográfica adequada.

Justiça para o NE

Ao término da reunião, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância do posicionamento potiguar. “Fico muito feliz ao ouvir que o Rio Grande do Norte é o primeiro estado a se posicionar de forma objetiva nessa disputa. Isso nos inspira a continuar avançando com ainda mais determinação. Também considero fundamental que o Nordeste seja olhado com atenção especial nesse contexto. Isso não é privilégio, é uma questão de justiça e de oportunidade, considerando todo o potencial que a região oferece”, afirmou.

O principal diferencial do Rio Grande do Norte é o baixo custo operacional, especialmente em razão da energia elétrica. “O estado é um dos maiores produtores de energia renovável do país, com excedente de geração, o que permite reduzir de quatro a seis vezes o custo energético na operação de um equipamento que demanda entre 10 e 15 megawatts, além de atender ao requisito de uso de energia 100% limpa e gerar economia estimada de até R$ 600 milhões em dez anos”, defendeu o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Hugo Fonseca.

A condução do processo técnico, em nível federal, está sendo coordenada por uma comissão formada pelas ministras Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do ministro Rui Costa (Casa Civil). O núcleo ministerial é responsável pela implementação do PBIA, pela definição das especificações técnicas do supercomputador e pela articulação institucional com estados e municípios.

Decisão estratégica

A ministra Luciana Santos ressaltou que os critérios técnicos serão determinantes para a escolha do local. “A instalação do supercomputador é uma decisão estratégica que envolve tanto critérios técnicos quanto uma definição que caberá ao presidente Lula.”, afirmou.

Os investimentos no projeto contarão com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Como referência, foi citado o aporte recente de R$ 490 milhões destinado à infraestrutura tecnológica em São Paulo, voltada ao fortalecimento do governo digital e à ampliação de serviços públicos à população.

Segundo o coordenador do NPAD/IMD/UFRN, Samuel Xavier, a proposta potiguar não prevê a retirada do LNCC de Petrópolis (RJ), onde a instituição funciona atualmente, mas a criação de uma segunda unidade. “A gestão e a administração permaneceriam sob responsabilidade do MCTI, a exemplo do que ocorre com outros institutos nacionais, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)”, explicou.

Diferencial do RN

Estimado em R$ 1,8 bilhão, o supercomputador terá padrão internacional e deverá figurar entre os dez mais potentes do mundo. A estrutura será fundamental para o desenvolvimento da inteligência artificial brasileira, reduzindo a dependência de plataformas estrangeiras e ampliando a capacidade nacional de processamento de dados em larga escala.

Novo Noticias

Réveillon em Natal tem shows, drones, queima de fogos e reúne milhares nas praias da capital

A chegada de 2026 em Natal foi marcada por uma grande celebração nas praias de Ponta Negra e Redinha, com shows musicais, queima de fogos e a presença de milhares de pessoas reunidas para acompanhar a virada do ano. Famílias, moradores e turistas ocuparam os polos e acompanharam a tradicional queima de fogos que, neste ano, contou com um show de drones.

A queima de fogos ocorreu nos dois pontos estratégicos: na Praia de Ponta Negra, com fogos lançados de uma balsa em alto-mar, e na Ponte Newton Navarro. Em Ponta Negra, o espetáculo pirotécnico teve cerca de 12 minutos de duração, enquanto na ponte o show se estendeu por aproximadamente 14 minutos.

Em ambos os locais, os fogos foram de baixo ruído e sem estampido, em cumprimento à uma lei que busca reduzir impactos a pessoas com sensibilidade auditiva, como crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista, além de proteger os animais.

Além do espetáculo pirotécnico, a programação musical atraiu grande público aos dois polos oficiais. Em Ponta Negra, a festa reuniu uma multidão que acompanhou uma sequência de shows com Giullian Monte, Israel Fernandes, Durval Lelys, Henry Freitas e Ricardo Chaves, que animaram a virada com repertórios que passaram pelo axé, forró e música popular.

Na Avenida da Alegria, na Redinha, o réveillon também foi marcado por muita música e participação popular. A programação contou com apresentações da Banda Detroit, Ricardo Chaves e Banda Mel, consolidando o espaço como um dos principais polos de eventos da cidade, com destaque para os clássicos do axé.

A Prefeitura de Natal ainda não divulgou estimativas de público, mas a expectativa é de que os números superem as marcas alcançadas ao longo dos últimos eventos do Natal em Natal, quando a Praia de Ponta Negra recebeu cerca de 100 mil pessoas.

Tribuna do Norte

Prefeitura institui Comissão Especial de Licitação do Transporte Público de Natal

A Prefeitura do Natal criou a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da capital. A medida consta na Portaria nº 107/2025-GP, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire e publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Município.

A comissão será a responsável pela publicação e condução de todo o processo licitatório, sendo composta por cinco membros e terá vigência até a conclusão do certame, com extinção automática após a adjudicação e homologação. A definição desta comissão se caracteriza como última etapa antes do lançamento do edital.

Foram designados como integrantes titulares Leonardo da Silveira Lucena (presidente), Luciano Silva do Nascimento, Felipe Maciel Pinheiro Barros, José Serafim da Costa Neto e Marcos Alexandre Oliveira de Araújo.

O processo também conta com a participação da sociedade, através de observadores representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e da Câmara Municipal do Natal.