Categoria: Cidades

Material escolar vira armadilha no bolso das famílias e Procon alerta para abusos em Natal

O início do ano letivo voltou a pesar no bolso das famílias natalenses. Entre listas extensas de material escolar, reajustes de mensalidades acima da inflação e exigências consideradas ilegais, o Procon Natal acendeu o alerta e reforçou a fiscalização para coibir abusos praticados por escolas e estabelecimentos comerciais.

Segundo a coordenadora-geral do Procon Natal, Dina Perez, um dos principais problemas enfrentados pelos pais é a inclusão indevida de itens coletivos nas listas de material escolar. “O que pode estar inserido na lista são apenas bens de uso individual do aluno, aqueles que ele vai utilizar durante o ano letivo, como caderno, lápis, caneta, cola e agenda”, explicou.

De acordo com Dina, quando o item não é de uso exclusivo do estudante, a responsabilidade passa a ser da escola. “Quando o bem é de uso coletivo, ele não pode estar na lista. Papel higiênico, material de limpeza, grampeador, pincéis e outros itens administrativos são custos que a escola deve assumir”, afirmou.

Apesar da proibição, a prática ainda é recorrente. “Muitas vezes, os pais se deparam com esses bens na lista e não têm obrigação nenhuma de comprar e enviar para a escola. É preciso ficar muito atento”, alertou a coordenadora.

Outro ponto que exige vigilância, segundo o Procon, são as chamadas “pegadinhas” disfarçadas de excesso de quantidade. “Alguns colégios estipulam uma quantidade tão grande de um item que ele deixa de ser individual e passa a ser coletivo”, explicou Dina Perez.

Ela exemplifica: “Um aluno usa duas ou três caixas de caneta durante o ano. Quando a escola pede dez, quinze caixas ou várias resmas de papel, isso já caracteriza material de uso coletivo. A escola não pode obrigar o pai a comprar nem a deixar esse material no colégio”.

Nesses casos, a orientação é questionar formalmente a escola e, se a prática persistir, procurar o Procon.

Marca específica é ilegal

Outra irregularidade comum no início do ano é a exigência de marcas específicas ou indicação de locais determinados para compra. Dina Perez é categórica: “Isso não pode existir. O Código de Defesa do Consumidor proíbe esse tipo de exigência porque limita o poder de compra do consumidor”.

Segundo ela, a escola não pode determinar marca, modelo ou estabelecimento. “Cabe exclusivamente ao consumidor escolher onde comprar e qual marca utilizar, seja para material escolar ou fardamento”, reforçou.

Mensalidades sob análise

Além do material escolar, os reajustes das mensalidades também estão no radar do Procon Natal. Levantamento realizado em novembro do ano passado apontou aumento médio de 10,41% nas mensalidades do Ensino Médio e de 9,92% na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

O estudo mostrou diferenças regionais dentro da cidade. A região Leste apresentou o maior reajuste médio, de 12,11%, enquanto a região Sul teve o menor índice, de 8,47%.

Dina Perez explica que a lei não estabelece um teto fixo para o reajuste. “O aumento, por si só, não caracteriza abusividade, mesmo quando fica acima da inflação. É preciso analisar a planilha de custos e o plano pedagógico da escola”, destacou.

Segundo ela, o Procon já notificou as instituições. “Nós notificamos as escolas desde o final do ano passado para que nos apresentem as planilhas de custos e o plano pedagógico. A partir dessa análise, verificamos se houve ou não abusividade”, afirmou.

Caso irregularidades sejam constatadas, as penalidades podem incluir notificação para correção dos valores ou aplicação de multa.

Planejamento é a chave

Para reduzir os impactos no orçamento, Dina Perez orienta planejamento. “A principal dica é organizar as compras, elaborar uma lista, comparar preços e reaproveitar materiais do ano anterior sempre que possível”, aconselhou.

Ela alerta ainda para cuidados no comércio. “O consumidor deve desconfiar de pacotes prontos sem detalhamento, exigir nota fiscal, observar se os preços estão visíveis e evitar compras por impulso. Transparência e comparação evitam surpresas na fatura”, ensinou.

Em casos de abusos, a coordenadora orienta reunir provas. “Foto da etiqueta, panfleto, print da oferta e nota fiscal são fundamentais. Se houver recusa em cumprir o preço anunciado ou aumento sem justificativa, o consumidor deve procurar o Procon”, explicou.

“O Procon Natal está de portas abertas para receber o consumidor, atender sua demanda e buscar a solução”, reforçou.

BOX 1 | O QUE A ESCOLA PODE E NÃO PODE PEDIR

Pode:

•⁠ ⁠Materiais de uso individual do aluno (cadernos, lápis, canetas, mochilas).

Não pode:

•⁠ ⁠Material de limpeza

•⁠ ⁠Papel higiênico e copos descartáveis

•⁠ ⁠Itens administrativos

•⁠ ⁠Quantidades excessivas que caracterizem uso coletivo

BOX 2 | MENSALIDADES EM NATAL (MÉDIAS)

•⁠ ⁠Educação Infantil: R$ 1.318,67

•⁠ ⁠Fundamental I: R$ 1.382,01

•⁠ ⁠Fundamental II: R$ 1.511,93

•⁠ ⁠Ensino Médio: R$ 2.039,19

BOX 3 | ONDE DENUNCIAR

Procon Natal

📍 Rua Ulisses Caldas, 181 – Cidade Alta

📍 Av. Luiz Escalda, 681 – Centro

📱 WhatsApp: (84) 3232-6189 | (84) 3232-9050

🌐 natal.rn.gov.br/procon/pesquisa

Mulher que provocou acidente fatal na BR-101, em Parnamirim, tem pena definida

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reduziu a pena da motorista condenada por um acidente de trânsito com três mortes na BR-101, ocorrido em 2012. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal, que analisou um recurso apresentado pela defesa da condutora responsável pelo caso.

O colegiado acolheu parcialmente o pedido e aplicou a fração de 1/8 sobre o intervalo entre a pena mínima e máxima, reduzindo a condenação de 14 para 13 anos de prisão, a serem cumpridos em regime fechado.

Acidente envolveu álcool, alta velocidade e falta de habilitação

Segundo a denúncia, o acidente ocorreu em 24 de novembro de 2012, no km 100 da BR-101. A motorista conduzia o veículo sem habilitação, sob efeito de álcool e em alta velocidade.

Ainda conforme o processo, a condutora perdeu o controle da direção, atravessou o canteiro central e colidiu com veículos que trafegavam no sentido contrário da rodovia. O impacto resultou em três mortes e quatro pessoas feridas.

Defesa tentou desclassificar o crime

No recurso, a defesa alegou a inexistência de provas técnicas suficientes para comprovar a embriaguez da acusada. Com isso, pediu a desclassificação do crime para homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

No entanto, o argumento não foi acolhido pela Câmara Criminal, que manteve o entendimento do Tribunal do Júri quanto à gravidade da conduta.

Falta de fotos não comprometeu a defesa, diz TJRN

A defesa também questionou a ausência de fotografias do local do acidente. Sobre esse ponto, o relator destacou que as imagens não constavam nos autos e não foram apresentadas dentro dos prazos legais.

“O indeferimento do Juiz Presidente da 1ª Vara Criminal de Parnamirim encontra amparo na legislação processual penal, tratando-se de medida voltada à preservação da regularidade do procedimento”, afirmou o relator.

Ainda segundo o magistrado, a falta das fotografias não prejudicou o direito de defesa, que pôde se manifestar amplamente durante o julgamento, com questionamentos, apresentação de teses e sustentação da inocência da acusada com base nas provas do processo.

“O que se vedou foi apenas a utilização de elementos estranhos aos autos, em conformidade com a lei e com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores”, concluiu o relator.

Ponta Negra News

Inscrições para Rei e Rainha do Carnaval 2026 são encerradas e concurso acontece dia 23

A Prefeitura do Assú encerrou nesta segunda-feira (12) as inscrições para o concurso que elegerá o Rei e a Rainha do Carnaval 2026. O evento de escolha das majestades acontece no dia 23 de janeiro.

O concurso selecionará quatro representantes em duas categorias: Rei e Rainha do Carnaval e Rei e Rainha da Diversidade. Cada vencedor receberá prêmio de R$ 2 mil.

A seleção acontece em duas fases. Na primeira, a comissão organizadora analisa a documentação dos candidatos. A segunda etapa será o concurso com as apresentações no dia 23. O sorteio da ordem de apresentação dos participantes está marcado para 13 de fevereiro, às 19h, no auditório da Casa de Cultura.

“O Carnaval é uma das festas mais tradicionais da nossa cidade e as majestades representam a alegria e a energia do nosso povo. Esperamos contar com a participação de quem veste a camisa do Carnaval de Assú”, declarou o prefeito Lula Soares.

Os candidatos serão julgados em cinco quesitos: samba no pé e frevo, figurino, simpatia e carisma, originalidade e harmonia geral. Cada apresentação terá duração de um minuto e trinta segundos para o samba e o mesmo tempo para o frevo.

Os vencedores terão compromissos nas atividades carnavalescas da zona urbana e comunidades rurais. A participação no lançamento oficial do Carnaval 2027 também está entre as obrigações das majestades eleitas.

Em novo prazo, Governo do RN confirma pagamento de 13º até terça-feira

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou que o valor correspondente ao décimo terceiro salário dos servidores estaduais deve ser repassado para as contas bancárias até o meio dia desta terça-feira 13.

Anteriormente, o prazo estabelecido para o pagamento era até a última sexta-feira 9. Os servidores aposentados e pensionistas, no entanto, alegaram atraso no repasse do valor. O governo do estado, por sua vez, anunciou um novo prazo: até esta segunda-feira 12.

Em nota publicada na noite desta segunda, o Governo do RN informou que “encaminhou para banco o décimo terceiro de parte dos aposentados e pensionistas que ainda não havia recebido” e explicou que, devido ao horário, os recursos devem ser repassados para as contas bancárias até o meio dia da terça-feira 13.

Confira a nota na íntegra:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que encaminhou para banco o décimo terceiro de parte dos aposentados e pensionistas que ainda não havia recebido. Dessa forma, está concluindo o pagamento do décimo terceiro.

Devido ao horário, os recursos serão repassados para as contas bancárias até meio dia desta terça-feira.

Cem por cento dos servidores ativos e 56% dos aposentados e pensionistas receberam o décimo terceiro até esta segunda-feira, 12.”

Agora RN

Peixe-boi é encontrado morto em praia do RN

Um peixe-boi foi encontrado morto na praia de Zumbi, no litoral Norte do estado. O animal foi visto por populares na noite de sábado (10). O Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam) foi ao local no domingo (11) pela manhã após ser acionado por banhistas.

Os especialistas realizaram o atendimento ao animal, mas após a constatação de que ele já estava morto, o encaminharam para a necrópsia.

Segundo o Cemam, já foram 32 encalhes de animais no litoral potiguar apenas nos primeiros 12 dias do ano. Ao avistar um animal morto ou encalhado, a orientação é acionar os especialistas do Cemam pelo número 99943-0058.

Portal da Tropical

Mercado da Redinha suspende funcionamento nesta terça-feira para manutenção

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) informa que o Mercado da Redinha não irá funcionar excepcionalmente na próxima terça-feira (13). A suspensão temporária das atividades ocorre para a realização de uma lavagem geral do equipamento, além de revisões elétrica e hidráulica em todos os boxes, garantindo mais segurança, organização e melhores condições de funcionamento para permissionários e frequentadores.

As ações fazem parte de um trabalho preventivo e de cuidado com o patrimônio público. A iniciativa foi definida em comum acordo com os permissionários, que foram previamente informados sobre a necessidade da realização dos serviços.

No período da tarde, será realizada ainda uma reunião de alinhamento com os permissionários e representantes das secretarias municipais de Serviços Urbanos e de Parcerias Público-Privadas, além do Procon Natal, que fará a entrega de uma cartilha sobre o direito do consumidor, fortalecendo a orientação e a qualificação das atividades comerciais no espaço.

Novo Noticias

Uniclube destaca parceiros com benefícios exclusivos em nova campanha

O Uniclube lança, neste mês, a campanha “Marcas que fazem parte do Uniclube”, com foco em valorizar empresas parceiras que disponibilizam benefícios exclusivos para consumidores que realizam compras pelo marketplace da Unimed Natal, por meio do site uniclube.com.br. A ação reforça a proposta de aproximar o público de vantagens acessíveis no cotidiano.

Rio Center, Select Farma, Pirilampo Brinquedos e Sem Etiqueta estão entre as marcas participantes, representando diferentes segmentos e ampliando o leque de opções disponíveis na plataforma. A campanha evidencia a força da rede de parceiros do Uniclube e reforça o compromisso da plataforma em reunir economia, conveniência e benefícios em um único ambiente digital.

“A proposta é mostrar que as vantagens do Uniclube estão mais próximas do que as pessoas imaginam. São parceiros consolidados, com ofertas reais, que geram economia e praticidade para quem utiliza a plataforma”, afirma o gerente de Comunicação e Marketing da Unimed Natal, Lucas Bonavides.

SOBRE O UNICLUBE

O Uniclube é o marketplace da Unimed Natal, uma plataforma de benefícios que conecta consumidores a uma rede com mais de 230 lojas parceiras, oferecendo descontos e condições exclusivas em diversos segmentos. Além das vantagens comerciais, o Uniclube oferece frete grátis para clientes Unimed em Natal e na região metropolitana, nas entregas realizadas pela NatalCoop, ampliando a conveniência e facilitando o acesso aos produtos. Os clientes também podem participar do grupo exclusivo de WhatsApp do Uniclube, onde recebem promoções e novidades em primeira mão. Para entrar, basta acessar: https://chat.whatsapp.com/DBK7A6xwDZg8Dw54WGPp2x.

Prefeitura prepara estrutura de segurança e saúde para o Carnaval 2026

A Prefeitura do Assú reuniu representantes das secretarias de Eventos, Obras e Saúde com o comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para planejar a infraestrutura do Carnaval 2026.

O encontro teve como objetivo dimensionar as equipes que atuarão durante a festa e aconteceu na última sexta (10). Cada órgão apresentou as necessidades operacionais e tratou sobre o número de profissionais que estarão em campo nos dias de folia.

A reunião estabeleceu a divisão de responsabilidades entre as áreas. A Secretaria de Obras ficará responsável pela montagem e manutenção das estruturas físicas. A Saúde organizará os postos de atendimento e as equipes médicas de plantão. O comando da PM e dos Bombeiros irão definir o efetivo de cada batalhão que trabalhará no evento.

Os participantes discutiram as estratégias de atuação conjunta para garantir a segurança dos foliões. O planejamento incluiu a distribuição dos postos de comando, os pontos de concentração das equipes e os protocolos de atendimento a emergências.

A Prefeitura do Assú inicia com antecedência a preparação logística para receber os foliões em 2026. O próximo encontro entre as equipes será realizado.