Categoria: Cidades

Justiça do RN bloqueia R$ 145 milhões em bens em investigação contra bets criadas a partir de lei em Bodó

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio, sequestro e a indisponibilidade de R$ 145 milhões em bens em uma investigação sobre a exploração irregular de casas de apostas. As bets vinham funcionando com base em uma lei municipal de Bodó, no interior do Estado. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, a pedido do Ministério Público Estadual (MPRN).

A investigação apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. Segundo o MPRN, o esquema funcionava sob a fachada da agência municipal Lotseridó, criada pela Prefeitura de Bodó para dar aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.

A Promotoria sustenta que as operações eram ilegais, uma vez que municípios não têm competência para legislar sobre loterias ou apostas de quota fixa. A Justiça considerou a medida urgente diante do risco de fuga de capitais, sonegação e dissipação de patrimônio, o que poderia comprometer eventual ressarcimento de danos e a efetividade do processo penal.

O MPRN fundamenta suas conclusões em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337, que veda a exploração de serviços de apostas e loterias por municípios.

De acordo com documentos apresentados pelo próprio Município, as empresas envolvidas movimentaram cerca de R$ 415 milhões em apenas dez meses de operação, com repasse aproximado de R$ 8 milhões (2% da receita bruta) para a Prefeitura. As apurações também indicam a participação de “laranjas” – pessoas sem perfil socioeconômico condizente com os valores movimentados.

As suspeitas envolvem ainda empresas possivelmente de fachada, registradas em endereços inexistentes e que continuaram operando mesmo após terem sido formalmente baixadas na Receita Federal. Há indícios, também, de crimes contra as relações de consumo, com uso de falsificação digital institucional: segundo o MPRN, eram inseridos códigos em sites com domínios de alta reputação, como “.gov.br” ou “.edu.br”, para dar credibilidade falsa aos consumidores.

Para o Ministério Público, o objetivo das medidas é interromper um esquema que prejudicaria consumidores e disseminaria informações enganosas sobre a legalidade das apostas, sem qualquer controle de prevenção à lavagem de dinheiro ou cuidado com os impactos sobre apostadores.

A Justiça determinou o bloqueio de saldos em contas-correntes, poupanças e investimentos, além do bloqueio de planos de previdência por meio da Susep, de bens imóveis via CNIB e de veículos pelo Renajud.

Com as medidas cautelares, o MPRN afirma buscar a interrupção imediata das práticas investigadas e garantir o bloqueio de ativos possivelmente utilizados ou obtidos pela atividade ilícita.

Histórico

A Lotseridó foi sancionada em 3 de julho de 2024, pelo então prefeito Marcelo Mário Porto Filho (PSD). O serviço foi encerrado em outubro deste ano, por determinação do novo prefeito Horison José (PL).

Até o encerramento do serviço, havia 32 empresas autorizadas pela Prefeitura. Algumas cuidavam de até três sites de apostas – limite estabelecido nacionalmente. A cidade tem 2,3 mil habitantes, e existiam pelo menos 53 sites autorizados pela prefeitura. Os serviços eram oferecidos em todo o Brasil.

Levantamento do portal G1 aponta que Bodó arrecadou R$ 8 milhões com o funcionamento de bets municipais entre novembro de 2024 e agosto de 2025. O valor representa a soma de dois pagamentos: R$ 5 mil como taxa de outorga para dar aval ao início do funcionamento e 2% da receita bruta registrada pelas empresas mensalmente.

Agora RN

Lançamento do Troféu Cultura 2025, com projetos do jornalista Toinho Silveira, movimenta a Cultura Potiguar

O jornalista e produtor cultural Toinho Silveira anuncia o lançamento de um conjunto de projetos que prometem movimentar o cenário cultural, educacional e social do Rio Grande do Norte. O evento de lançamento ocorrerá no próximo dia 18 de novembro, a partir das 18h, no Memorial da Assembleia Legislativa do RN, um marco na Cidade Alta de Natal.

A noite de celebração marcará o pontapé inicial para a XXII edição do Troféu Cultura 2025, a maior premiação do setor cultural potiguar, e seus importantes eventos paralelos: o Troféu Noilde Ramalho 2025, o Prêmio Cidade Cultural 2025 e a Medalha do Mérito Djalma Marinho.

XXII edição do Troféu Cultura 2025

O Troféu Cultura, idealizado por Toinho Silveira há mais de duas décadas, é a principal premiação de reconhecimento da produção artística do RN. O evento celebra a diversidade cultural do Estado, contemplando segmentos como música, teatro, artes visuais, audiovisual, dança, literatura e projetos culturais. A grande cerimônia de premiação está marcada para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 18h, no Teatro Riachuelo.

Troféu Noilde Ramalho 2025

Com curadoria da educadora Cláudia Santa Rosa, este troféu visa reconhecer escolas públicas e municipais com resultados de destaque (avaliados pelo INEP/MEC), além de figuras e organizações que promovem o desenvolvimento da educação no RN. A homenagem leva o nome da educadora potiguar Noilde Ramalho.

Prêmio Cidade Cultural 2025 e Medalha do Mérito Djalma Marinho 2025

O Prêmio Cidade Cultural será entregue a personalidades, cidades e gestores públicos que se destacam pela contribuição no desenvolvimento da cultura local e estadual. Já a Medalha do Mérito Djalma Marinho, honraria nomeada em tributo ao advogado e político Djalma Aranha Marinho, visa reconhecer pessoas e instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Rio Grande do Norte.

Os eventos Troféu Noilde Ramalho, Prêmio Cidade Cultural e Medalha do Mérito Djalma Marinho serão realizados conjuntamente no dia 27 de novembro de 2025, às 19h, no Restaurante Piazzale Itália, em Ponta Negra.

Novos projetos anunciados

Além das premiações, a festa de lançamento no Memorial da Assembleia será o palco para o anúncio de dois novos e importantes projetos:

Natal de Luz e Cultura: Um festival que promete iluminar e enriquecer a capital potiguar no período de 16 a 20 de dezembro de 2025. O evento contará com uma série de ações culturais que ocorrerão em locais estratégicos e tradicionais da cidade, como a Praça Pedro Velho (Cívica), em Petrópolis, e o Espaço Ruy Pereira, na Cidade Alta.

Arte Potiguar na Palma da Mão (PAM): Um projeto focado na divulgação e estímulo da produção de artesãos do Rio Grande do Norte, valorizando o artesanato como expressão cultural e fonte de renda.

Todos os projetos contam com o patrocínio do Governo do Estado, através da Fundação José Augusto e Lei Câmara Cascudo, da Prefeitura de Natal, através da Lei Djalma Maranhão, e o apoio da Fecomércio RN, Ocean Palace, Conjol, Complexo Noilde Ramalho e Teatro Riachuelo.

RN firma acordo para criação de fundo de compensação ambiental durante COP30

A governadora Fátima Bezerra e o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, assinaram nesta quarta-feira 12, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), um protocolo de intenções para criação de um fundo de compensação ambiental. O acordo tem como objetivo ampliar os investimentos em preservação da biodiversidade no Rio Grande do Norte.

Com a assinatura, o estado se torna o primeiro do país a firmar cooperação com a Caixa para acesso a esse tipo de fundo. “Esse é um compromisso que nasce do trabalho conjunto entre o Governo do RN e a CAIXA e reafirma nossa convicção de que crescimento e preservação podem e devem caminhar lado a lado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Participaram do ato o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Werner Farkatt, e o diretor técnico do Sebrae no RN, João Hélio Cavalcanti.

Atualmente, o Governo do Estado conta com o Fundo Estadual para o Meio Ambiente (FEPEMA), que apoia ações de proteção da fauna, recuperação de ecossistemas e valorização de comunidades tradicionais. Com o novo instrumento, segundo Fátima Bezerra, o objetivo é ampliar o alcance das políticas de preservação. “Nós já temos o fundo estadual investindo na proteção das tartarugas marinhas, na recuperação do estuário do Rio Potengi, no controle de espécies invasoras e na valorização dos povos e comunidades tradicionais. E agora, com essa nova parceria, damos mais um passo concreto nessa caminhada na defesa do meio ambiente”, pontuou.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o protocolo prevê o desenvolvimento de ações conjuntas para viabilizar a criação de um fundo privado com recursos da compensação ambiental, voltado às unidades de conservação estaduais. “Nós administramos hoje um fundo que tem R$ 2,7 bilhões. Dessa forma, nós estendemos esse fundo àqueles estados que estão dispostos a aderir a esse protocolo. E temos a satisfação de ter o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a firmar esta cooperação com a Caixa”, disse Vieira.

De acordo com o Governo do Estado, os recursos do novo fundo serão aplicados nas 11 unidades de conservação sob gestão do IDEMA, entre elas o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”, a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, o Parque Estadual Mata da Pipa e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão.

O Governo também informou que há duas novas unidades em processo de criação: o Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras, entre São Tomé, Cerro-Corá e Currais Novos, e o Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim.

Agora RN

Carro desgovernado invade prédio da AABB em Natal

Um carro perdeu o controle na tarde dessa quarta-feira (12) e invadiu o estacionamento da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro de Tirol, em Natal. O veículo atingiu outro automóvel, que acabou sendo lançado para dentro da secretaria do clube.

O impacto provocou grande destruição no local, com vidros espalhados e parte da estrutura danificada. Pessoas que estavam próximas ficaram assustadas com a cena, mas não houve feridos graves.

De acordo com relatos, tudo aconteceu de forma repentina e a secretaria foi imediatamente isolada para avaliação dos danos. O motorista envolvido no acidente recebeu atendimento no local.

As circunstâncias que levaram à perda de controle do veículo ainda serão investigadas.

Portal 96 FM

Natal compartilha experiências sobre financiamento internacional em encontro de municípios

A Prefeitura do Natal participará do 4º Encontro do Fórum de Consórcios Públicos, nos dias 13 e 14 de novembro, em Brasília. O evento reunirá gestores públicos, especialistas e representantes de consórcios intermunicipais de todo o país, com o objetivo de debater o aperfeiçoamento da legislação dos consórcios públicos e fortalecer a cooperação entre municípios para a execução de políticas e serviços de interesse comum.

O secretário municipal de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, representará a Prefeitura como convidado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ministrar palestra com o tema “Financiamento internacional para os consórcios públicos”, na qual abordará as possibilidades de captação de recursos junto a organismos multilaterais e bancos de desenvolvimento, como o Banco Mundial, BID, CAF e FONPLATA, para financiar projetos estruturantes de caráter regional, ambiental e social.

Segundo o secretário, o tema é estratégico para os municípios brasileiros: “Os consórcios públicos são uma solução moderna e cooperativa para enfrentar desafios que ultrapassam as fronteiras municipais. O acesso a financiamentos internacionais pode viabilizar projetos de saneamento, mobilidade, resíduos sólidos, energia e desenvolvimento regional, com impacto direto na qualidade de vida da população”, destacou.

O convite foi formalizado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e reafirma o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), na articulação de projetos inovadores e parcerias de financiamento para o desenvolvimento urbano e social da capital potiguar.

Câmara garante laudos vitalícios e transporte gratuito para pessoas com deficiência em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 897/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia direitos e garante avanços significativos para pessoas com deficiência na capital potiguar.

O texto, aprovado em regime de urgência, define os profissionais habilitados para emitir laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Síndrome de Down, além de estabelecer validade permanente para laudos de deficiências de caráter irreversível.

Laudos vitalícios e transporte gratuito em Natal

O projeto assegura ainda a gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência que realizam tratamento em clínicas e instituições privadas conveniadas. O benefício não implica aumento de tarifa para os demais usuários, já que o subsídio será custeado pela Prefeitura de Natal.

O líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), ressaltou a importância da iniciativa.

“O projeto do Executivo é importantíssimo. Ele garante a gratuidade do transporte para quem faz tratamento na rede particular, dá fim à validade dos laudos de deficiência irreversível e regulariza a emissão de laudos por especialistas. Vai facilitar e ajudar muita gente”, afirmou.

O vereador Tércio Tinoco (União) também comemorou a aprovação, lembrando que os principais pontos do texto já haviam sido apresentados anteriormente por seu mandato.

“As pessoas com deficiência permanente terão agora laudos vitalícios. Conseguimos também garantir a gratuidade no transporte privado para essas pessoas e seus acompanhantes, tudo subsidiado pela Prefeitura. Essa regulamentação é um avanço importante nas políticas públicas para a pessoa com deficiência em Natal”, destacou.

Com a aprovação, Natal dá um passo importante na ampliação dos direitos e garantias das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso do município com a inclusão e a acessibilidade.

Justiça atende pedido do MPRN para retomada de obras paradas no Hemonorte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga o Governo do Estado a definir um prazo para concluir a ampliação do almoxarifado e a construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte).

A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determina que o Estado apresente, em até 60 dias, o cronograma atualizado das reformas e, após essa etapa, inicie as obras em até 90 dias.

A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, que denuncia a paralisação das obras iniciadas em 2011. Segundo o MPRN, os serviços estão suspensos há mais de dois anos, provocando graves prejuízos à infraestrutura e ao funcionamento da unidade.

Estrutura precária compromete segurança sanitária

O MPRN argumentou que a inércia administrativa do Estado compromete a eficiência e a segurança sanitária dos serviços da hemorrede estadual, violando o direito fundamental à saúde.

Um relatório técnico e uma vistoria realizadas pelo Ministério Público em julho de 2025 apontaram abandono estrutural, infiltrações, fissuras, falhas elétricas e uso inadequado dos espaços internos do Hemonorte.

Em sua decisão, o juiz responsável destacou que “a inércia prolongada compromete não apenas a infraestrutura física do Hemonorte, mas também a segurança sanitária dos procedimentos e a qualidade dos serviços prestados à população”.

O magistrado também ressaltou que a jurisprudência nacional reconhece a legitimidade da intervenção judicial quando comprovada a omissão administrativa que prejudica a efetividade dos direitos fundamentais.

Ponta Negra News

UPA de Macaíba recebe selo por excelência na gestão de medicamentos trombolíticos

A UPA Aluízio Alves, em Macaíba, recebeu o selo “Rede que Reperfunde – Reconhecimento em Aquisição e Gestão de Trombolíticos”, concedido pela Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP).

O reconhecimento foi entregue durante o 4º Workshop de Indicadores da 1ª Macrorregião de Saúde, promovido pela SESAP em parceria com o Projeto Sprint. O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e reuniu gestores e profissionais da saúde de toda a região.

O selo reconhece o comprometimento da unidade com o acesso ao uso de trombolíticos no tratamento de pacientes com infarto agudo do miocárdio. A certificação considera critérios como gestão rastreável dos estoques de medicamentos trombolíticos, integração à linha de cuidado do IAM, segurança medicamentosa, farmacovigilância ativa e eficiência logística na gestão dos suprimentos.

A secretária municipal de Saúde de Macaíba, Sâmara Figueiredo, afirmou que o reconhecimento reforça o compromisso da administração com o atendimento à população.

“Receber essa certificação é motivo de muito orgulho para todos nós. Ela mostra que o trabalho feito com responsabilidade e planejamento faz diferença no cuidado com a vida das pessoas. A equipe da UPA Aluízio Alves tem se empenhado diariamente para garantir que o paciente com suspeita de infarto receba atendimento rápido e eficaz, dentro dos protocolos mais atualizados”, disse.

Sâmara também ressaltou que o selo representa o esforço conjunto da rede municipal.

“Com essa conquista, Macaíba reafirma seu compromisso em oferecer serviços de saúde de excelência nas urgências cardiovasculares”, afirmou.