Justiça reconhece Santuário de Nossa Senhora da Conceição como Patrimônio Histórico do RN

O Santuário de Nossa Senhora da Conceição foi oficialmente reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Norte. A decisão, emitida em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2019, pela 2ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, confirma o valor histórico, arquitetônico e cultural do templo, identificado durante investigação conduzida pelo órgão.
No processo, a Promotoria apresentou estudos técnicos demonstrando a relevância da edificação. Embora citados como réus, a Fundação José Augusto, a Arquidiocese de Natal — proprietária do imóvel — e a Paróquia Nossa Senhora da Conceição — responsável pela gestão do santuário — manifestaram concordância com o tombamento ao final da ação.
A sentença determina que o tombamento inclua toda a Igreja Matriz, tanto as áreas internas quanto externas, preservando seus elementos arquitetônicos originais. A Fundação José Augusto deverá registrar o tombamento no Livro do Tombo do Estado em até 30 dias e, no prazo de 180 dias, apresentar um estudo técnico definindo a área de proteção ao redor do imóvel.
O Ministério Público decidiu recorrer ao Judiciário porque o processo administrativo de tombamento, iniciado pela própria Arquidiocese em 2017, estava paralisado há mais de sete anos, aguardando parecer do Conselho Estadual de Cultura. Segundo o MP, essa demora colocava o patrimônio em risco, diante de intervenções e alterações ocorridas ao longo do tempo. Diante da omissão administrativa, o Juízo entendeu ser legítima a intervenção judicial para garantir a proteção do bem.







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