Categoria: Cidades

Salário do magistério no RN terá reajuste de 5,4% e impacto de R$ 25 milhões por mês

A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, afirmou que o governo pretende aplicar o reajuste de 5,4% do salário do magistério a partir da folha de pagamento de março. Segundo ela, a medida terá impacto financeiro de R$ 25 milhões por mês para professores ativos e aposentados.

A declaração foi dada nesta quinta-feira 12, em entrevista à 94 FM Natal. “Em todos os anos que tivemos à frente do governo, cumprimos integralmente o reajuste do piso do magistério, inclusive para os aposentados. Coisa que muitos estados não fazem, aplicam somente para os ativos. Nós já apresentamos a proposta para a categoria, que vamos aplicar integralmente em 5,4%. A previsão é já na folha de março”, afirmou.

A secretária explicou que a implantação do reajuste ainda depende da aprovação de um projeto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta foi protocolada na quarta-feira 11 e deverá ter tramitação rápida na Casa.

Sobre o impacto financeiro do reajuste, Socorro Batista informou que o aumento representará um acréscimo mensal de R$ 25 milhões na folha.

Ela afirmou que o pagamento será mantido como prioridade no orçamento do governo estadual. “Para fazer isso, a gente tem que cortar ali e aqui, mas o piso é uma prioridade, assim como a folha de pagamento é uma prioridade para o nosso governo”, afirmou.

Em 29 de janeiro de 2026, o Ministério da Educação publicou uma portaria reajustando o piso salarial do magistério em 5,4%. Com isso, o valor subiu para R$ 5.130,63. Por lei, todos os estados e municípios precisam aplicar o reajuste do piso. No Rio Grande do Norte, porém, uma lei local determina que o mesmo índice de aumento seja aplicado para toda a carreira de professores, inclusive aposentados.

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) cumpriu a lei em todos os anos.

Educação profissional

A secretária também comentou a ampliação da rede de educação profissional no Estado. Ela destacou que o governo já concluiu e colocou em funcionamento 10 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional do RN (Iern).

“Nós temos uma rede, uma oferta de educação profissional no Rio Grande do Norte à qual hoje temos dado uma atenção muito prioritária, porque entendemos, eu particularmente — e também é uma opinião da governadora — que o caminho do ensino médio deve ser o da educação profissional”, disse.

Socorro Batista informou que o governo planejou a construção de 12 Ierns ao todo, sendo 10 já concluídos. “Desses 10, 3 nós destinamos para a rede federal, fizemos a parceria com o governo federal e a cessão. Então, eles agora estão sob a responsabilidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, e 7 estão em pleno funcionamento”, afirmou.

Segundo ela, o Iern de Mossoró está em fase avançada de construção, enquanto a unidade de São José de Mipibu ainda teve obras iniciadas. “O Iern de São José de Mipibu ainda não está em construção porque, até o momento, tivemos inúmeras dificuldades com o terreno, mas nós estamos persistindo e com o compromisso de fazer essa construção lá”, disse.

A secretária afirmou que a modalidade de ensino profissional tem apresentado menor índice de reprovação e abandono escolar. “O jovem está mais empolgado, mais interessado, porque vê na educação profissional o sentido da educação para ele. Ele já começa ali no ensino médio se integrando, se envolvendo e se interessando por um campo de trabalho”, declarou.

Ela acrescentou que o governo aguarda a divulgação dos resultados do novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) neste ano. “Agora em 2026 nós vamos ter o novo Ideb. Fizemos a prova no final do ano passado, então até julho ou agosto devemos ter o resultado”, afirmou.

Reformas na rede estadual

Socorro Batista também citou ações de recuperação da infraestrutura das escolas estaduais. Segundo ela, parte das unidades estava sem manutenção há décadas. De acordo com a secretária, o governo investiu R$ 57 milhões em 2025 em obras de recuperação de escolas em diferentes regiões do estado.

Segundo ela, cerca de 40% das 585 escolas da rede estadual já passaram por algum tipo de intervenção, o que corresponde a aproximadamente 200 unidades. Entre os exemplos citados está a Escola Estadual Eliseu Viana, em Mossoró, que deverá retomar as atividades em espaço reformado.

Agora RN

Sesap confirma primeiros casos de mpox no RN em 2026

O Rio Grande do Norte confirmou os dois primeiros casos de Mpox (monkeypox) em 2026. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), os registros foram identificados em pacientes das cidades de Natal e São Gonçalo do Amarante, com confirmações entre os dias 15 de fevereiro e 7 de março.

A Sesap não divulgou o estado de saúde nem o perfil dos pacientes. Um terceiro caso suspeito também está em investigação em São Gonçalo do Amarante.

De acordo com a Sesap, desde 2022 o estado registrou 149 casos da doença até 2025, sem registro de óbitos. Em fevereiro deste ano, uma paciente em Mossoró chegou a ser isolada durante internação por suspeita de mpox, mas exames descartaram a infecção.

Transmissão e sintomas

A mpox é uma infecção viral transmitida principalmente pelo contato direto com pessoas infectadas. Entre os sintomas mais comuns estão lesões na pele e linfonodos inchados, além de febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrios e fraqueza. As lesões podem ser planas ou elevadas, conter líquido e formar crostas, surgindo geralmente entre um e três dias após o início da febre.

De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil, o tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas varia de três a 16 dias, podendo chegar a 21 dias. Em caso de suspeita da doença, a orientação é procurar uma unidade de saúde para avaliação médica e informar se houve contato próximo com alguém com suspeita ou confirmação da infecção.

Projeto “Prefeitura e Você” terá neste sábado sua 1ª edição em 2026

A Prefeitura do Natal realiza, neste sábado (14), a primeira edição de 2026 do projeto “Prefeitura e Você”. A retomada do projeto será realizada no Partage Norte Shopping, localizado na Zona Norte, das 10 às 14 horas. Para esta edição, foi firmada uma parceria entre a Prefeitura e o Norte Shopping, que sediará a iniciativa e contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos.

Durante a ação, os moradores terão acesso gratuito a diversos serviços oferecidos pela gestão municipal, contemplando áreas como assistência social, trabalho e renda, esporte e lazer, estética, educação, cultura, serviços urbanos e saúde. Os atendimentos serão realizados por equipes das secretarias municipais, além da participação de instituições e empresas parceiras que integram a iniciativa e colaboram com a oferta de serviços à população.

O prefeito Paulinho Freire reitera a essência do programa, de possibilitar à Prefeitura conhecer de perto as demandas da população em cada região da cidade. “Esse programa permite à Prefeitura estar perto das comunidades para sentir seus problemas e também para que a população conheça os serviços municipais”, define ele.

A vice-prefeita Joanna Guerra coordena o projeto e reforça o sentido de proximidade com a população. “O Prefeitura e Você representa o modelo de gestão que defendemos para Natal: próximo das pessoas, saindo dos gabinetes para onde a população está. Fortalecendo a cidadania, facilitando serviços públicos e permitindo ouvir as necessidades reais de perto”, explica.

Além da estrutura municipal, o projeto conta com o apoio de diversas secretarias municipais e de parceiros como CredAmigo (Banco do Nordeste), Casa Durval Paiva, Corpo de Bombeiros do RN, Grupo Reviver, Natal Óticas, NuBus, Sala de Acolhimento, Farmácia Pague Menos e UniRN.

Sobre a ação

O projeto Prefeitura e Você tem como objetivo promover ações de cidadania e ampliar o acesso da população aos serviços públicos nas quatro regiões administrativas de Natal. A iniciativa é baseada na integração institucional entre órgãos da Prefeitura, instituições e empresas parceiras, que oferecem gratuitamente serviços nas áreas de saúde, educação, esporte e lazer, cultura, assistência jurídica, ações sociais e empreendedorismo.

Além da oferta de serviços, o projeto também fortalece a escuta ativa entre o poder público e os cidadãos, permitindo a identificação mais precisa das demandas da comunidade. A ação também contribui para a transparência da gestão municipal e para a construção coletiva de soluções que melhorem a qualidade de vida da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ao longo de 2026, novas edições do Prefeitura e Você serão realizadas em diferentes bairros da capital, contemplando outras regiões do município e ampliando o alcance das ações junto à população natalense.

Felipe Camarão vai receber R$ 35 milhões para obras de urbanização e infraestrutura

A governadora Fátima Bezerra participou nessa quinta-feira (12) da agenda da Caravana das Periferias, em Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, com anúncio de investimentos de R$ 35 milhões em obras de urbanização e infraestrutura.

A agenda aconteceu na Escola Estadual Clara Camarão e teve a participação do secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões Pereira. Durante o evento, houve a inauguração do Posto Territorial Periferia Viva, estrutura voltada ao acompanhamento das ações na comunidade.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o projeto prevê um conjunto de obras urbanas e sociais no bairro da Zona Oeste de Natal. Entre as intervenções estão a construção da nova sede da Escola Estadual Clara Camarão, que atualmente funciona em prédio alugado. “As ações irão começar pela construção da nova escola, que também vai contemplar centro esportivo e cultural, além de outras intervenções urbanas”, detalhou Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que o conjunto de intervenções pensadas para o bairro foi discutido, ao longo dos últimos meses, com a população local. Equipes técnicas da Secretaria Nacional de Periferias e da Secretaria Estadual de Planejamento promoveram audiências e entrevistas com os moradores.

Também estão previstos a criação de uma praça pública e melhorias na infraestrutura urbana, incluindo requalificação de vias e obras de contenção de encostas para reduzir riscos geológicos. Na área habitacional, o plano inclui a construção de novas unidades para reassentamento de famílias, além de melhorias em moradias existentes e ações de regularização fundiária.

Adailton Souza, diretor da escola estadual, afirmou que a unidade atende 480 estudantes. Ele ressaltou que o anúncio ocorre no momento em que a escola completa 25 anos de existência. “A sede própria era um sonho de décadas para toda a equipe pedagógica. A educação atua como ferramenta de transformação e vida na periferia”, salientou.

Periferia Viva

Segundo o secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões Pereira, o programa Periferia Viva tem como objetivo ampliar a qualidade de vida em periferias urbanas por meio da articulação de políticas públicas e investimentos em infraestrutura.

Os recursos serão aplicados em obras de urbanização e infraestrutura urbana. O planejamento inclui intervenções em saneamento básico, mobilidade e melhorias habitacionais.

Ainda segundo ele, o montante também financiará a produção de moradias e a instalação de equipamentos de saúde e educação. A expectativa é de que o conjunto de obras seja entregue em até 24 meses. “A política pública foca em investimentos pesados de urbanização de favelas e contenção de encostas. As caravanas visitam os territórios que recebem os aportes para estreitar a relação entre a União e o poder local”, disse.

Para a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, a instalação do posto territorial garante a presença física do governo junto aos moradores. O espaço servirá para a elaboração do plano de ação do programa por meio da escuta ativa da comunidade. “A assessoria técnica utilizará a unidade para alinhar os projetos às necessidades reais de quem vive no local. O foco do investimento reside no atendimento aos desejos e carências dos cidadãos”, complementou.

Estiveram presentes os secretários estaduais Socorro Batista (Educação), Alexandre Lima (Sedraf), Guilherme (Sape), Luciano Santos (Assuntos Federativos), Cadu Xavier (Sefaz), Íris Oliveira (Sethas), Ivanilson (GAC), Pablo Thiago (Cehab) e Flaubert Torquato (Educação). Também participaram Welber Melo, superintendente de Governo da Caixa; a deputada federal Natália Bonavides; a deputada estadual Isolda Dantas; e a vereadora de Natal, Samanda Alves. Além destes, a solenidade contou com a presença de movimentos sociais, lideranças comunitárias, professores e funcionários da Escola Camarão.

Assembleia do RN recebe Prêmio Unale pela 5ª vez e consolida liderança nacional

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira 12, o Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025, na categoria Gestão, pelo projeto tecnológico Legis Vídeo. A premiação foi entregue durante solenidade realizada na sede do Legislativo potiguar, com a presença de parlamentares de vários estados e dirigentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Com o novo reconhecimento, a Assembleia do RN chega ao quinto troféu conquistado em seis edições do prêmio, consolidando-se como uma das referências nacionais em inovação e gestão legislativa.

Criado para reconhecer iniciativas desenvolvidas pelas assembleias legislativas brasileiras, o Prêmio Unale Assembleia Cidadã valoriza projetos voltados à humanização do serviço público, promoção da cidadania, sustentabilidade, valorização cultural e modernização administrativa. As iniciativas são avaliadas em quatro categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão, Projetos Especiais e Reportagem Legislativa. A edição de 2025 foi anunciada durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, realizada em dezembro do ano passado, em Bento Gonçalves (RS).

Ao longo das últimas edições, a Assembleia potiguar acumulou conquistas importantes. Em 2019, venceu com o sistema Legis RH; em 2021, com o e-Legis; em 2022, com o Legis Plenário; em 2023, na categoria Atendimento ao Cidadão, com o programa Assembleia e Você; e agora, em 2025, com o Legis Vídeo. Todos os sistemas foram desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da própria Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que a nova premiação representa um reconhecimento ao trabalho coletivo de deputados e servidores. “Este é o quinto prêmio que esta Casa recebe. Quando chega ao quinto, já dá para dizer que viramos pentacampeões. Mas este prêmio não pertence a uma pessoa, pertence a um time, e esse time são todos que fazem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Ezequiel ressaltou que a conquista reflete uma política permanente de modernização administrativa e valorização do corpo técnico da instituição. “Pertence aos servidores desta Casa, profissionais que trabalham todos os dias com dedicação e espírito público. São eles que transformam planejamento em resultado e fazem com que esta Casa funcione com eficiência e responsabilidade”, disse.

O presidente também fez uma reflexão sobre o papel do serviço público, defendendo que a função das instituições vai além da estrutura administrativa. “Existe uma diferença muito importante entre o serviço público e o serviço do público. O serviço público é a estrutura, é o cargo, é a instituição. Mas o serviço do público é quando essa estrutura existe para melhorar a vida das pessoas. É isso que buscamos construir aqui”, afirmou.

Segundo Ezequiel, o prêmio reforça o compromisso da Assembleia com a transparência, a inovação e a aproximação com a sociedade. “Recebemos este prêmio com alegria, mas também com responsabilidade. Porque ele não reconhece apenas o que já foi feito. Ele nos lembra do compromisso que temos com o futuro, de continuar trabalhando para que esta seja uma Assembleia cada vez mais moderna, eficiente e próxima da população”, declarou.

Durante o discurso, o presidente da ALRN também relembrou iniciativas que, segundo ele, demonstram o papel social do Legislativo estadual. Entre os exemplos citados estão o programa Assembleia e Você, que oferece serviços de saúde e cidadania à população; a doação de viaturas para reforçar a segurança pública em momentos de crise; a aquisição de ambulâncias para hospitais regionais; a abertura de leitos de UTI durante a pandemia da Covid-19; e parcerias com instituições de saúde do estado.

Entre essas ações, ele destacou o apoio à Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer, com a aquisição de um tomógrafo de última geração capaz de realizar exames e biópsias para diagnóstico precoce do câncer de mama, além do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago para instalação de novas UTIs neonatais. “O dinheiro público é do povo e precisa voltar para beneficiar o povo do Rio Grande do Norte”, disse.

O presidente da Unale, deputado Vilmar Zanchin (MDB-RS), destacou que o projeto vencedor demonstra como a inovação pode fortalecer o funcionamento das instituições legislativas. “O Legis Vídeo demonstra como o uso estratégico da tecnologia fortalece a administração pública, organiza informações e aprimora os serviços prestados à sociedade. É um passo importante rumo a uma gestão mais eficiente e orientada por dados”, afirmou.

Zanchin ressaltou ainda que a premiação tem se consolidado como instrumento de valorização das boas práticas legislativas no país. “A Unale representa mais de mil deputados estaduais e atua para fortalecer o Parlamento e incentivar a troca de experiências entre as assembleias. O prêmio reconhece iniciativas que aproximam o Legislativo da sociedade e contribuem para o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse.

A secretária-geral da entidade, deputada Tia Ju (Republicanos), também destacou o desempenho da Assembleia potiguar. Segundo ela, o fato de a ALRN ter conquistado cinco prêmios demonstra uma política consistente de investimento em tecnologia e valorização de servidores. “Ser pentacampeã não é apenas um título. É resultado de uma política consistente de modernização administrativa e valorização das equipes técnicas”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que o sistema Legis Vídeo amplia o acesso da população ao trabalho legislativo ao permitir que cidadãos acompanhem sessões, debates e decisões parlamentares com ferramentas modernas de busca e organização de conteúdo. “Quando o cidadão consegue localizar um debate específico ou acompanhar melhor o que acontece no Parlamento, estamos fortalecendo a transparência e a democracia”, disse.

Ao encerrar a cerimônia, Ezequiel Ferreira disse que a conquista reforça o compromisso da Assembleia com a melhoria contínua da gestão pública. “Se hoje celebramos o quinto prêmio, celebramos também algo ainda mais importante: a certeza de que quando o serviço público se transforma em serviço do público, quem ganha é a sociedade”, concluiu.

O troféu entregue pela Unale simboliza, segundo a organização, a diversidade e a força do Parlamento brasileiro.

Prefeitura libera pagamento da TLF 2026 com 20% de desconto até 31 de março

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), disponibilizou os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) referentes à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLF) e ao ISSQN Fixo, relativos ao exercício de 2026.

As guias estão disponíveis inicialmente de forma online, por meio do Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura (https://www.tinus.com.br/csp/PARNAMIRIM/portal/index.csp?656ANjD3104RcEWq40607hhaq4345LR=ZrNJ99KhU975Usp13457mmTgT255Pwhmt4713x6616658CWny586).

Os contribuintes que estiverem em situação regular com a Fazenda Municipal podem obter 20% de desconto no pagamento da TLF, desde que realizem o pagamento em cota única até o dia 31 de março de 2026.

Quem preferir também poderá pagar a taxa em cota única sem desconto até 30 de abril ou optar pelo parcelamento em até três parcelas, com vencimentos em 30 de abril, 29 de maio e 30 de junho.

Já o ISSQN Fixo, destinado para profissionais autônomos e sociedades de profissionais, poderá ser pago em duas parcelas, com vencimentos em 31 de março e 31 de julho de 2026.

Atendimento ao contribuinte

Além do acesso online, os contribuintes também podem buscar atendimento presencial nas unidades da SEMUT, das 8h às 14h, nos seguintes locais:

Sede da SEMUT: Rua Cícero Fernandes Pimenta, nº 312 – Monte Castelo;
Coordenadoria Regional de Nova Parnamirim: Rua das Garças, n° 15, Nova Parnamirim;
Shopping Cidade Verde: Avenida Ayrton Senna, nº 1995 – Nova Parnamirim;
Praça São Sebastião (ao lado da Igreja): Em Pirangi.

Entrega da Subestação Petrópolis amplia capacidade energética na Zona Leste de Natal

A Prefeitura do Natal acompanhou, nesta quinta-feira (12), a inauguração da Subestação Elétrica Petrópolis, implantada pela Neoenergia Cosern, em um investimento superior a R$ 40 milhões que vai reforçar a segurança energética e o desenvolvimento urbano da Zona Leste da capital potiguar.

O novo equipamento beneficia cerca de 115 mil pessoas em 12 bairros e representa um importante reforço para a infraestrutura da cidade, especialmente em uma região que concentra crescimento imobiliário, expansão comercial e fortalecimento das atividades econômicas.

A vice-prefeita Joanna Guerra comentou a importância do investimento para o planejamento urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população. “Uma cidade que cresce precisa, necessariamente, de uma infraestrutura forte e preparada para acompanhar esse desenvolvimento. Esse investimento fortalece a segurança energética de uma área estratégica de Natal e contribui diretamente para a atração de novos empreendimentos, geração de empregos e melhoria dos serviços para a população”, afirmou.

A gestão municipal ressalta que investimentos estruturantes como este dialogam diretamente com o planejamento urbano da cidade, garantindo melhores condições para o crescimento sustentável e mais eficiência nos serviços essenciais.

A Subestação Petrópolis conta com tecnologia moderna, sistema de segurança avançado e capacidade de ampliação futura, garantindo maior confiabilidade no fornecimento de energia e mais estabilidade para moradores, comerciantes e investidores da região.

Prefeitura do Assú atinge marca de 150 mulheres atendidas com método contraceptivo de longa duração

A Prefeitura do Assú realizou uma nova etapa do programa de planejamento familiar nesta sexta-feira (13). Durante a atividade na UBS de Frutilândia, foram inseridos 65 implantes de Implanon. Com este número, o município atinge o total de cerca de 150 mulheres atendidas pelo serviço desde o início da oferta em dezembro de 2025.

O método consiste em um bastão flexível de silicone, inserido sob a pele do braço da paciente. O dispositivo libera o hormônio etonogestrel de forma contínua, o que impede a ovulação e.

A tecnologia dispensa o uso diário de comprimidos e protege a mulher pelo período de três anos.

A ação teve a presença da primeira-dama Virgínia Moura, da secretária de saúde Viviane Fonseca e da coordenadora Kariele Medeiros.

A iniciativa integra o calendário do Mês da Mulher.

Mulheres com idade a partir de 14 anos podem procurar a unidade de referência para avaliação e cadastro no sistema de regulação para aderir ao projeto. Após o procedimento de inserção, a orientação técnica estabelece o retorno à UBS em três dias para a revisão do implante.