Categoria: Cidades

Natal avança na modernização e alcança 95% da rede em LED

A Prefeitura do Natal modernizou cerca de 95% do parque de iluminação pública da cidade, segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves. Segundo ele, houve mudança significativa no cenário desde o início da gestão. “A realidade mudou radicalmente, no sentido de que, além de nós termos hoje uma cidade iluminada, nós temos uma cidade com a iluminação modernizada”, declarou, em entrevista à rádio Mix nesta quarta-feira 18.

De acordo com o secretário, a meta é concluir a modernização total nas próximas semanas. “No máximo, em duas semanas, nós iremos finalizar. E a última grande avenida que ainda não está em LED é a Tomaz Landim, na Zona Norte”.

A iluminação da orla de Ponta Negra também está nos planos, mas sem prazo definido. “O projeto está pronto, só que é uma intervenção com custo elevado”, afirmou.

Além da iluminação, Felipe Alves destacou a demanda por serviços de poda na capital, que gira em torno de 1 mil atendimentos mensais. “Nós temos hoje uma demanda muito grande de serviços de poda. Temos uma quantidade de aproximadamente 80 mil árvores na cidade. É uma demanda que todo dia aparece”, afirmou.

Ele pediu compreensão da população diante do volume de solicitações. O secretário também ressaltou que nem todos os pedidos são necessários. “Tem muitas outras situações en que não há necessidade de poda. E, mesmo assim, as pessoas solicitam, as pessoas exigem. Você não pode sair cortando árvores sem ter um critério”, disse.

Segundo ele, ações estão sendo priorizadas em grandes avenidas, principalmente com a chegada do período chuvoso. “Porque cresce o risco de queda de árvores”, explicou, citando vias como Prudente de Morais e Romualdo Galvão. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) realiza cerca de mil ações de manejo arbóreo por mês na cidade, incluindo podas, erradicações e manutenção de áreas verdes.

De acordo com a Semsur, o manejo ocorre mediante parecer técnico e segue critérios definidos pelo setor de paisagismo, responsável pela programação e execução do serviço. A secretaria informa que as equipes de poda são formadas por engenheiros agrônomos e arboricultores e que a população pode solicitar poda ou retirada de árvores por telefone (84 3232-9845), e-mail ([email protected]) ou presencialmente no Departamento de Paisagismo (Rua Princesa Isabel, nº. 799 – Cidade Alta).

A pasta explica que a poda é realizada quando a árvore obstrui semáforos, interfere na iluminação pública, dificulta a passagem de veículos altos, oferece riscos à população ou interfere na fachada de imóveis.

No balanço das ações, o secretário informou que 30 praças foram reformadas em 2025. Para 2026, a gestão prevê novas intervenções. “Vamos apresentar alguns projetos de grandes reformas de áreas de Natal que nós consideramos que merecem reforma, nas quatro regiões da cidade”, disse, mencionando espaços como a Praça Aluísio Alves.

O secretário ainda citou outras frentes de atuação da pasta. “Vamos iniciar um levantamento das feiras da cidade para a gente também trazer melhorias para esses espaços. Temos também a pretensão de iniciar a ampliação de cemitérios”, pontuou.

Agora RN

Natal apresenta atrativos do São João 2026 a agentes de viagens em Belo Horizonte

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte, participou, na noite desta terça-feira (18), do Road Show São João, promovido pela Azul Viagens, em Belo Horizonte. A iniciativa integra a estratégia de promoção do destino no mercado nacional.

Durante a ação, agentes de viagens e profissionais do setor turístico conheceram os principais atrativos de Natal para o período junino, com destaque para a programação cultural, a gastronomia típica, as belezas naturais e as experiências que ampliam o potencial da capital potiguar como destino também durante o São João.

O secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, afirmou que a participação em eventos do setor contribui para ampliar a presença da cidade nos principais mercados emissores de turistas do país.

“Participar de road shows como este amplia a visibilidade de Natal junto ao trade turístico. Estamos apresentando nossos atrativos, fortalecendo o relacionamento com agentes de viagens e trabalhando para atrair mais visitantes para a cidade”, disse.

A ação integra um circuito de capacitações promovido pela Azul Viagens em diversas cidades brasileiras, com foco na comercialização de destinos turísticos junto ao trade nacional.

Dando continuidade à agenda de divulgação, a Setur participa, nesta quarta-feira (19), de mais uma edição do Road Show São João, desta vez em Uberlândia, ampliando o alcance da promoção dos atrativos turísticos de Natal no mercado mineiro.

Fecomércio RN lança mentoria gratuita para impulsionar empreendedorismo feminino no estado

O Sistema Fecomércio RN lançou, nesta quarta-feira (18), o programa Mulheres em Movimento, durante evento que reuniu cerca de 350 empresárias e lideranças femininas potiguares no Praiamar Arena, em Natal. A iniciativa será uma série de imersões gratuitas que tem como foco o fortalecimento de negócios liderados por mulheres, por meio de uma jornada estruturada de desenvolvimento com duração de oito meses.

Com 25 vagas disponíveis, o programa é voltado para empreendedoras do Rio Grande do Norte que já possuem atuação consolidada e buscam crescimento com estratégia, sustentabilidade e fortalecimento da liderança. As inscrições estão abertas até a sexta-feira (20), exclusivamente pelo site da Fecomércio RN (www.fecomerciorn.com.br), onde também está disponível o edital completo com todas as regras do processo seletivo.

Durante o lançamento, o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou o papel estratégico da iniciativa no contexto econômico do estado. “O que apresentamos hoje é mais um passo na consolidação da nossa atuação por meio da Câmara da Mulher Empreendedora. O Mulheres em Movimento nasce como uma iniciativa estruturada, com método, acompanhamento e foco em resultado, para apoiar mulheres que já empreendem e querem avançar de forma mais estratégica, ampliando a competitividade dos seus negócios e contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, afirmou.

A coordenadora da Câmara da Mulher Empreendedora – Fecomércio com Elas, Sâmela Gomes, reforçou que o programa vai além da inspiração e aposta em resultados concretos. Segundo ela, a proposta é oferecer uma jornada com aplicação prática no negócio, estimulando decisões mais estratégicas, fortalecimento da liderança e geração de impacto real nos empreendimentos participantes.

Seleção e conteúdo

O processo seletivo será composto por etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo análise das informações estratégicas do negócio e envio de vídeo pitch. Para participar, é necessário cumprir critérios como ter CNPJ ativo, no mínimo três anos de atuação empreendedora e disponibilidade para os encontros presenciais ao longo do programa.

As participantes selecionadas terão acesso gratuito a uma formação completa, com encontros mensais presenciais, mentorias individuais e desenvolvimento de plano estratégico para seus negócios.

O programa seguirá até o final de 2026, com encontros mensais de quatro horas, combinando momentos de inspiração — com palestras de mulheres referência — e oficinas práticas com aplicação direta nos negócios. A metodologia inclui ainda mentorias individuais, autodiagnóstico empresarial e construção de plano de desenvolvimento.

Ao longo da jornada, serão abordados temas como liderança feminina, inovação, comunicação, gestão financeira, networking estratégico e posicionamento de marca.

Mulheres em Movimento

O evento de lançamento marcou o início de um novo ciclo de atuação da Fecomércio Com Elas voltado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino no estado. Entre os destaques, a diretora-geral executiva da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Simone Guimarães, conduziu palestra sobre os desafios e avanços da atuação feminina em cargos de liderança, abordando o cenário nacional e as oportunidades para ampliação da presença das mulheres em posições estratégicas.

Ela destacou que, historicamente, as mulheres enfrentaram limitações no acesso a oportunidades, além de barreiras relacionadas à confiança e ao reconhecimento de seu potencial. No entanto, esse cenário vem passando por mudanças positivas e consistentes, como é o caso das Câmaras da Mulher Empreendedora, projeto nacional da CNC, que a Fecomércio RN abraçou.

“Atualmente, contamos com a participação de mais de 100 mulheres integrando essa e outras câmaras, o que evidencia avanços importantes na promoção da equidade de gênero. É fundamental fortalecer espaços que incentivem sua participação e ampliem a visibilidade de suas competências. Ainda é necessário avançar na superação da percepção de que a liderança é um papel predominantemente masculino”, avalia.

Simone também integrou o painel “Mulheres, Poder e Transformação”, ao lado da ex-juíza eleitoral e autora do livro “As mulheres e os Espaços de Poder no Rio Grande do Norte”, Adriana Magalhães, e da empresária Kênia Raíssa.

A programação também contou com a palestra de Juliana Vieira, professora titular do IFRN, pós-doutora pela Universidade do Minho, doutora em Educação e mestre em Engenharia de Produção. Ela apresentou a palestra “O Som do Futuro — as habilidades que encantam”, uma proposta que uniu música ao vivo, reflexão e conteúdo prático para discutir as competências que ganham ainda mais valor em um cenário de transformações rápidas.

Prefeitura de Macau mantém contrato com banco ligado a facções criminosas

A Prefeitura de Macau mantém ativo um convênio firmado com uma instituição financeira que recentemente passou a ser investigada pela Polícia Federal por suspeitas de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro de grandes proporções. O acordo foi assinado em novembro de 2025 com a BMP Sociedade de Crédito Direto S.A., empresa sediada em São Paulo, e prevê a oferta de empréstimos consignados e cartões de crédito a servidores municipais, com desconto direto em folha de pagamento.

Pelo convênio, que tem vigência inicial de 60 meses e pode ser prorrogado, a instituição financeira ficou autorizada a operar linhas de crédito voltadas aos servidores do município, incluindo empréstimos consignados, cartão de crédito e cartão benefício. O modelo permite que as parcelas sejam descontadas diretamente dos salários, dentro de limites previamente estabelecidos.

Segundo as regras do contrato, os descontos podem chegar a até 40% da remuneração líquida para empréstimos consignados e mais 5% para cartões, totalizando até 45% do salário comprometido com as operações financeiras. Nesse arranjo, a Prefeitura atua como consignante, responsável por realizar os descontos e repassar os valores à instituição financeira, mas não assume responsabilidade pelas dívidas contraídas pelos servidores.

Instituição na mira da PF

O convênio foi firmado com o objetivo de ampliar o acesso dos servidores a serviços financeiros e linhas de crédito com juros menores, característica comum nas operações consignadas. No entanto, a parceria passou a chamar atenção após a instituição envolvida se tornar alvo de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, por suspeitas de vínculos com as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

No mês passado, a PF deflagrou a operação “Cliente Fantasma”, que incluiu mandados de busca e apreensão contra a BMP e seu presidente, Carlos Eduardo Benitez. As investigações apuram a suspeita de facilitação de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado mais de R$ 25 bilhões por meio do sistema financeiro.

De acordo com a Polícia Federal, a instituição teria permitido movimentações financeiras sem identificação adequada de clientes e deixado de comunicar operações suspeitas aos órgãos responsáveis pela fiscalização. As autoridades também apontam falhas no envio de informações obrigatórias ao Banco Central, o que teria dificultado o rastreamento de recursos ligados a empresas investigadas.

Um dos pontos que chamou atenção dos investigadores foi o atraso no registro de vínculos com empresas sob investigação no sistema do Banco Central. Segundo a PF, esse atraso teria impedido que ordens judiciais de quebra de sigilo bancário alcançassem a instituição no momento adequado, comprometendo o acompanhamento das movimentações financeiras.

Outro dado destacado nas investigações é que, apesar de movimentar cerca de R$ 65 bilhões por mês e manter mais de 150 mil contas ativas, o banco teria comunicado apenas quatro operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em um período superior a três anos. Pela legislação, instituições financeiras são obrigadas a informar transações consideradas atípicas ao órgão de inteligência financeira.

Para os investigadores, há indícios consistentes de possíveis crimes como lavagem de dinheiro, gestão temerária e omissão de informações ao sistema de controle financeiro. A apuração busca esclarecer se as falhas ocorreram por problemas administrativos ou se fizeram parte de um mecanismo para ocultar recursos de organizações criminosas.

Na epóca, a BMP afirmou, através de nota, que está colaborando com as autoridades e fornecendo informações sobre operações antigas de ex-clientes. A instituição também declarou que seus produtos e serviços continuam operando normalmente.

Contrato vigente

Mesmo diante da investigação em curso, o convênio firmado com a Prefeitura de Macau permanece vigente. Com isso, servidores municipais seguem podendo aderir às linhas de crédito consignado e aos cartões oferecidos pela instituição financeira investigada.

Diário do RN

MP aponta omissão da prefeitura de Mossoró; Allyson é denunciado em Ação Civil Pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Mossoró para obrigar o Município a cumprir a legislação que exige acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

A ação, protocolada pela 15ª Promotoria de Justiça, tem como base o Inquérito Civil nº 04.23.2035.0000203/2022-55, instaurado ainda em 2022, após a constatação de que diversos prédios, incluindo escolas e funcionavam sem condições adequadas de acesso para pessoas com deficiência, mesmo com alvarás válidos.

De acordo com o MP, a Prefeitura vem concedendo e renovando alvarás de funcionamento sem verificar o cumprimento das normas de acessibilidade, contrariando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Falha estrutural

Durante a investigação, o próprio Município admitiu que não realiza fiscalização nos casos de renovação de alvarás, limitando-se à análise documental e à cobrança de taxas. A vistoria técnica, segundo os gestores, ocorre apenas em imóveis novos.

Inspeção realizada pelo Ministério Público em 2024 reforçou a falha: o sistema utilizado pela Prefeitura não possui sequer campo específico para comprovação de acessibilidade, nem exige laudo técnico ou vistoria presencial.

Para o MP, essa omissão cria um cenário de ilegalidade contínua.

“A cada novo alvará concedido sem fiscalização, renova-se a violação de direitos fundamentais”, aponta a ação.

Tentativa de acordo frustrada

Antes de judicializar o caso, o Ministério Público tentou resolver a situação de forma extrajudicial. Em 2025, foi proposta a assinatura de um acordo para que o Município implantasse um sistema de fiscalização a partir de 2026.

A proposta foi recusada pela Prefeitura, sob o argumento de que seria necessário ampliar o debate com setores econômicos e a sociedade civil, devido ao impacto da medida.

Sem avanço concreto após mais de três anos de apuração, o MP decidiu levar o caso à Justiça.

O que pede o MP

Na ação, o Ministério Público requer que o Judiciário determine que a Prefeitura:

• Implante fiscalização efetiva de acessibilidade;
• Passe a exigir comprovação das normas para conceder e renovar alvarás;
• Regulamente os procedimentos administrativos necessários;
• Adote medidas técnicas e operacionais para cumprir a lei no prazo de 90 dias.

O órgão também pede que, em caso de descumprimento, haja responsabilização dos gestores, inclusive na esfera penal, por possível prática de prevaricação.

Impacto social

O MP destaca que a falta de acessibilidade vai além de irregularidade administrativa e representa exclusão social.

Segundo a ação, barreiras arquitetônicas impedem o acesso de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida a serviços básicos, comprometendo direitos fundamentais como dignidade, autonomia e igualdade.

Além disso, a ausência de adaptações pode gerar riscos à segurança, como quedas e acidentes em locais sem estrutura adequada.

Pressão sobre o Município

A ação coloca pressão direta sobre a gestão municipal, que poderá ser obrigada judicialmente a mudar a forma como concede alvarás e fiscaliza estabelecimentos.

Caso a Justiça acate o pedido, Mossoró terá que reestruturar seus sistemas e criar uma política efetiva de controle urbano voltada à acessibilidade, algo que, segundo o MP, nunca foi plenamente implementado.

Diário do RN

FETRONOR alerta para o risco de redução da frota no RN após alta do diesel

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR) manifestou preocupação com os impactos do aumento no preço do óleo diesel sobre o setor de transporte no Rio Grande do Norte. Segundo a entidade, o combustível já acumula alta em torno de 20%, pressionando significativamente os custos operacionais das empresas.

O presidente da federação, Eudo Laranjeiras , que também ocupa a vice-presidência da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) , avalia que o cenário pode provocar redução na oferta de serviços, já que os reajustes recentes comprometem o equilíbrio financeiro das operadoras.

Diante disso, ele informou que pretende procurar o Governo do Estado do Rio Grande do Norte para discutir alternativas e buscar uma solução para o setor.

“Estamos diante de um aumento expressivo nos principais insumos do setor. O diesel tem um peso determinante na estrutura de custos, e essa elevação impacta diretamente a sustentabilidade das empresas”, afirmou o dirigente.

Entre as principais preocupações da federação está o risco de diminuição na oferta de transporte. Segundo a FETRONOR, o aumento dos custos pode levar empresas a reverem operações, afetando diretamente a população usuária, sobretudo em linhas consideradas essenciais.

O cenário, de acordo com a entidade, exige atenção imediata. Sem medidas de mitigação, a tendência é de agravamento das dificuldades financeiras das operadoras, com reflexos na qualidade e na continuidade do transporte de passageiros no estado.

MPF firma acordo com prefeitura e operadores turísticos para proteger golfinhos da Praia de Pipa

O Ministério Público Federal (MPF) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura de Tibau do Sul (RN) e com a Associação do Turismo Náutico de Pipa (Atunp) para proteger a fauna marinha da região, que é um dos principais destinos turísticos do país. Entre outras medidas, o termo prevê limite de tempo e de quantidade de passeios de barco para preservar os golfinhos da espécie boto-cinza e as tartarugas marinhas.

O procurador da República Camões Boaventura destaca que o MPF acompanha de forma permanente o aumento da intervenção humana na área, que compõe uma unidade de conservação com presença elevada de botos-cinza, a Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts). Vistorias e estudos científicos apontam que o descumprimento da legislação tem causado alterações comportamentais nos golfinhos, associadas aos ruídos das embarcações e ao modo de aproximação.

Atualmente, há 11 embarcações licenciadas, com dezenas de passeios diários. É recorrente o descumprimento do limite de passeios, o excesso de passageiros e a perseguição aos botos-cinza. Os impactos das embarcações sobre os golfinhos incluem o abandono de áreas, interferência nos parâmetros acústicos, redução do tempo de repouso, alimentação e socialização, fragmentação de grupos, aumento da velocidade de deslocamento e do tempo de submersão.

Com o acordo, os operadores turísticos, representados pela Atunp, se comprometem a:

• reduzir o tempo máximo de observação de golfinhos de 20 para 10 minutos por aproximação ou grupo de animais;
• respeitar o limite de quatro passeios diários por embarcação, podendo chegar a seis durante a alta temporada, feriados e finais de semana, com horário de saída até as 15h15;
• manter distância mínima de 100 metros dos golfinhos e o limite de velocidade de 5 nós (cerca de 9 km/h, com animais a 300 metros), sem mudanças bruscas de direção, nem perseguir, interceptar, cercar ou tentar alterar o deslocamento dos golfinhos, de acordo com a legislação ambiental pertinente; e
• orientar e conscientizar os turistas sobre as regras e a importância da preservação dos botos-cinza.

Entre outras obrigações, a prefeitura de Tibau do Sul, por sua vez, deverá:

• instituir e manter um programa permanente de monitoramento, controle e fiscalização das atividades turísticas na área, com aplicação das sanções de advertência e suspensão por 30 dias e cancelamento da licença para atividades náuticas em casos de reincidência;
• limitar o embarque a três lanchas por vez na maré alta e a quatro lanchas por vez na maré baixa;
• limitar a circulação simultânea a três caiaques por vez na Enseada do Curral e na Enseada do Madeiro; e
• não conceder novos alvarás para embarcações e estabelecer critérios objetivos para renovação ou cassação dos alvarás existentes;

Tanto a prefeitura quanto a Atunp também se comprometem a instalar, em até um ano, um espaço físico com exposição dos valores tabelados dos passeios e orientações sobre a importância ecossistêmica e socioeconômica da preservação do boto-cinza e do cumprimento das regras de navegação. Também devem ser disponibilizados canais para denúncia de eventuais irregularidades.

Reserva – A Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts) é a única unidade de conservação no Rio Grande do Norte, criada com o objetivo de proteger o boto-cinza, espécie em risco de extinção. A reserva compreende a faixa costeira e marinha das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos, a praia de Cacimbinhas e parte da Lagoa de Guaraíras, reconhecida nacional e internacionalmente por seu potencial turístico, sendo o boto-cinza um relevante atrativo turístico e importante indutor de renda para a comunidade local.

Camões Boaventura ressalta que, mesmo criada há mais de 15 anos, a reserva não tem um plano de manejo, o que compromete a gestão adequada, a fiscalização e a efetividade das ações de proteção ambiental. Por isso, o TAC também determina o funcionamento regular do Conselho Gestor da Refauts e, em até 90 dias, a adoção de medidas para elaborar o plano de manejo da unidade, que deve ser concluído dentro de um ano.

Secretaria de Segurança de Macaíba entrega material para curso de tiro da Guarda Municipal

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Macaíba entregou, na manhã desta quarta-feira (18/03), um importante reforço para a fase final do curso de formação da Guarda Civil Municipal (GCM). Os equipamentos adquiridos incluem munições de armas dos calibres .380 e .12, sprays de pimenta, gás lacrimogêneo e dispositivos de eletrochoque. Todo o material destinado à Guarda Municipal de Natal, responsável pela formação, com as devidas autorizações legais junto ao Exército Brasileiro, garante o cumprimento das normas de segurança e controle.

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública, os itens serão utilizados exclusivamente na etapa final da formação dos futuros guardas municipais, especificamente na disciplina de tiro, considerada essencial para a capacitação técnica e preparo dos agentes. Esse investimento reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação da Guarda Municipal, visando oferecer mais segurança e eficiência no atendimento à população macaibense.

O material foi apresentado durante reunião realizada na sede do Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (COISP), com a presença do prefeito Emídio Júnior, do secretário da pasta, Kleber Macedo, do secretário adjunto Jota Júnior, do comandante da GMM, Roberto Ângelo, e do subcomandante da GCM de Natal, Alexandre Melo, responsável pela instrução dos alunos em formação.

O prefeito declarou: “Nos organizamos para a última etapa do curso de formação dos guardas municipais, o material para o treino já está pronto. Esse treinamento é fundamental para que justamente eles possam estar devidamente armados circulando e trabalhando nas ruas de nosso município. Que eles possam estar nas ruas o quanto antes, e isso está próximo de acontecer.”