Categoria: Cidades

Natal ganha Painel de Monitoramento de Emendas Parlamentares

A Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura do Natal desenvolveu e lançou nesta semana uma nova ferramenta de transparência: o Painel de Monitoramento de Emendas do Orçamento Geral da União (OGU). A plataforma tem como objetivo ampliar o acesso a informações públicas, permitindo que a população acompanhe em tempo real a destinação dos recursos federais indicados para o município.

A iniciativa faz parte das ações da gestão municipal que visam o uso de dados e evidências na administração pública, buscando intensificar o controle social sobre como os recursos da bancada federal são aplicados.

Segundo o prefeito Paulinho Freire, “Este painel não é apenas uma ferramenta de gestão interna, mas também um instrumento de prestação de contas à sociedade.” Ele ressaltou que, com isso, o cidadão de Natal terá acesso facilitado e transparente a informações cruciais, como a origem dos recursos, o destino desse dinheiro e a confirmação de que os valores foram, de fato, repassados aos cofres municipais.

O painel, acessível no site da prefeitura, oferece uma visão gerencial e minuciosa das emendas direcionadas a Natal no Orçamento Geral da União de 2025. É importante ressaltar que a plataforma é atualizada dinamicamente para refletir as alterações na execução orçamentária.

Do total de R$ 170,8 milhões indicados, R$ 101,9 milhões (59,7%) já foram efetivamente pagos e estão sendo aplicados em serviços e ações municipais. Adicionalmente, R$ 19,7 milhões estão com o pagamento garantido (empenhados). Os R$ 34,4 milhões restantes aguardam a resolução de cláusulas suspensivas para que a liberação ocorra.

A ferramenta permite ainda o cruzamento de informações e a visualização de um ranking dos parlamentares que mais destinaram recursos para Natal, oferecendo uma visão consolidada sobre o fluxo das emendas.

“Com essa ferramenta, avançamos de informações fragmentadas para uma visão integrada e acessível. O cidadão pode verificar quais parlamentares estão direcionando recursos para Natal, acompanhar a aplicação dos valores e identificar possíveis entraves, o que fortalece a transparência e contribui para que os recursos cheguem mais rapidamente à população”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo.

A análise por área mostra que a Saúde concentra a maior parte dos recursos, com R$ 105,7 milhões, o que representa mais de 60% do total das emendas. Em seguida, aparecem o Ministério das Cidades, com R$ 20,1 milhões, destinados principalmente à infraestrutura urbana, e o Ministério da Economia, com R$ 16,6 milhões.

O sistema também detalha o estágio de cada repasse e permite identificar gargalos administrativos. Atualmente, cerca de R$ 14,7 milhões estão na fase de “Aguardando Pagamento”, informação considerada estratégica para subsidiar a atuação da gestão municipal junto aos órgãos federais responsáveis.

Com informações de Tribuna do Norte

Lei aperta cerco e obriga Caern a fechar buracos em até 72 horas em Natal

A Prefeitura do Natal sancionou lei que estabelece prazo máximo de 72 horas para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) reparar buracos, valas e escavações abertas em ruas, avenidas e demais espaços públicos da capital. A medida busca reduzir transtornos no trânsito, aumentar a segurança viária e melhorar a mobilidade urbana. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29).

Pela legislação, a Caern passa a ser responsável pela recomposição completa das áreas afetadas após suas intervenções. Isso inclui o preenchimento e a compactação do solo, o recapeamento asfáltico e a restauração de calçadas, passeios, praças e outros espaços públicos, sempre respeitando o padrão original da via e garantindo acessibilidade, inclusive para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em situações de obras de maior complexidade, que exijam mais tempo para a recomposição definitiva, a companhia deverá apresentar justificativa técnica ao Município. Nesse caso, será permitido um novo prazo, limitado a até 30 dias corridos. Mesmo assim, a lei determina que, se o reparo final não puder ser concluído em até 72 horas, um reparo provisório deve ser realizado no mesmo período, garantindo a trafegabilidade e a segurança da via.

A norma também prevê punições em caso de descumprimento. Se a Caern não cumprir os prazos estabelecidos, a Prefeitura poderá executar diretamente os reparos ou contratar uma empresa para o serviço. Todos os custos serão cobrados integralmente da companhia, com acréscimo de multa administrativa de 10% sobre o valor da obra.

Fiscalização e comunicação obrigatória

Outro ponto central da lei é a obrigação de comunicação prévia. Antes de iniciar qualquer abertura de vala ou escavação, a Caern deverá informar à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) o local da intervenção, o motivo da obra e o prazo estimado para conclusão e recomposição. Em casos emergenciais, a comunicação deverá ocorrer em até 24 horas após o início dos serviços.

A recomposição das vias deverá seguir critérios técnicos definidos pela Seinfra, respeitando o tipo de pavimento, a compactação adequada do solo, a drenagem e a preservação das calçadas. O não cumprimento das exigências sujeita a Caern às penalidades previstas no Código de Posturas do Município, além de outras sanções legais. A lei já está em vigor.

Câmara Criminal do TJRN registra alta de 23,86% em julgamentos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte registrou aumento de produtividade em 2025 em relação a 2024. Foram realizados 1.692 julgamentos a mais, o que representa crescimento de 23,86% de um ano para o outro. Responsável pelo julgamento de recursos e ações da área penal em segunda instância, a Câmara Criminal do TJRN é atualmente formada pelos desembargadores Glauber Rêgo (presidente), Saraiva Sobrinho e Ricardo Procópio.

De acordo com os dados da Secretária de Gestão Estratégica, no ano passado a Câmara Criminal julgou 8.783 processos, enquanto que em 2024 foram 7.091 processos. Para o presidente da Câmara Criminal, desembargador Glauber Rêgo, os números refletem o aumento do volume de processos que chegam à segunda instância e também o trabalho desenvolvido nos gabinetes para acompanhar essa demanda.

“Observamos o aumento do volume de processos distribuídos aos gabinetes, o que eleva a necessidade de julgamentos. A Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça estabelece essa exigência, e servidores e magistrados têm se dedicado para cumprir essas metas”, ressalta Glauber Rêgo.

O desembargador Saraiva Sobrinho destacou a importância do resultado alcançado a partir do trabalho contínuo dos desembargadores e assessores. “Nós temos que dar uma resposta à sociedade, então nós estamos agilizando, estamos julgando com maior eficiência”.

Governo do RN define R$ 15 milhões para incentivos a projetos culturais em 2026

O Governo do Rio Grande do Norte definiu que R$ 15 milhões serão destinados, em 2026, a incentivos fiscais para projetos culturais por meio da Lei Câmara Cascudo. A decisão está no Decreto nº 35.265, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30).

Segundo o decreto, nesse primeiro momento, o uso dos recursos ficará limitado aos projetos que acontecem nos meses de janeiro e fevereiro, com prioridade para ações ligadas ao Carnaval em todo o estado.

Os responsáveis por projetos carnavalescos que forem aprovados deverão entregar um dossiê de patrocínio à Secretaria de Estado da Cultura até o dia 10 de fevereiro. Esse documento reúne informações sobre o evento e os apoiadores interessados em usar o incentivo fiscal.

Para que o benefício seja liberado, ainda será necessário um parecer da Secretaria da Fazenda, que precisa ser emitido até dois dias úteis antes da realização do evento.

O decreto já está em vigor e estabelece as regras iniciais para o uso dos incentivos culturais ao longo de 2026 no Rio Grande do Norte.

Portal 98 FM

Natal abre o ano da saúde pública e define rumos do SUS no RN

Um encontro estadual em Natal marcará a abertura oficial do ano da saúde pública no RN. Na próxima quinta-feira (5), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) promove o Acolhimento de Gestores 2026, com o objetivo de alinhar políticas, orientar a gestão municipal e fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

A programação acontece no Auditório do Centro Administrativo Federal, na Avenida Alexandrino de Alencar, e reunirá secretários e secretárias municipais de saúde de todas as regiões potiguares. A iniciativa conta com apoio do Ministério da Saúde e busca reforçar a articulação institucional entre municípios, governo estadual e União.

Com o tema “Abraçar e acolher: diretrizes, estrutura operacional e financeira do Programa Agora Tem Especialistas”, o evento vai detalhar como a política será implementada no RN. A proposta é esclarecer regras, fluxos de funcionamento e possibilidades de financiamento para ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados na rede pública.

De acordo com a presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia, secretária municipal de Saúde de Doutor Severiano, o acolhimento reafirma o papel da entidade na defesa do SUS e na qualificação da gestão local. Ela destaca que o encontro se consolidou como um espaço estratégico de integração, orientação técnica e construção coletiva das políticas de saúde no Estado.

A agenda tem início às 8h, com a recepção dos participantes, seguida da 1ª Assembleia Geral de Prestação de Contas da instituição, referente ao exercício de 2025. A abertura oficial está prevista para as 9h, com representantes do Cosems-RN, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

O painel central do evento abordará as diretrizes nacionais do Programa Agora Tem Especialistas, o cenário estadual de implementação e os principais pontos de interface entre emendas parlamentares e Organizações de Cooperação Internacional. O encerramento está previsto para 12h30, consolidando um momento de alinhamento técnico, troca de experiências e fortalecimento da gestão municipal do SUS no Rio Grande do Norte.

Presos de Alcaçuz vão construir blocos de concreto para pavimentação de ruas em Nísia Floresta

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz deu mais um passo significativo na promoção do trabalho prisional e da ressocialização. Nesta sexta-feira (30), a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Prefeitura de Nísia Floresta formalizaram um convênio que permitirá a pavimentação de ruas do município com piso intertravado fabricado dentro da unidade prisional, resultando em uma redução estimada de até 40% nos custos para a administração municipal.

A assinatura ocorreu durante visita institucional de autoridades do sistema de Justiça, do Ministério Público do Trabalho e da área educacional. Estiveram presentes o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF); a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora do GMF; o juiz da Execução Penal Henrique Baltazar; o procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Xisto Thiago; o subprocurador-geral do MPT, José de Lima Ramos; o reitor da UFRN, José Daniel Diniz; além do prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos.

A comitiva foi recepcionada pelo secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, acompanhado da secretária adjunta da SEAP, Arméli Brennand, da diretora-geral da Polícia Penal, Regina Ribeiro, e do diretor da unidade, João Paulo.

Durante a visita, os participantes conheceram o funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) em atividade no Pavilhão 4, além do Pavilhão dos Presos Trabalhadores e do polo fabril da unidade. Atualmente, 107 internos atuam em atividades como fabricação de blocos de concreto e esquadrias de alumínio, confecção de roupas, produção de vassouras e marcenaria. Os internos participantes das atividades são previamente selecionados pela CTC, com base em critérios técnicos como conduta carcerária, perfil disciplinar, tempo de pena, aptidão para o trabalho, avaliação psicossocial e compatibilidade com a atividade desenvolvida, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).

Segundo o secretário Helton Edi, mais de 400 pessoas privadas de liberdade já foram qualificadas na unidade por meio do programa Rede de Trabalho Decente, desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). “O programa vem dando muitos frutos e está mudando a realidade dos presídios. Em Alcaçuz, temos várias linhas de produção. É importante destacar que, ao contrário do que muitos pensam, essas atividades não comprometem a segurança. A unidade se torna cada vez mais segura, sem registros de fugas há muitos anos”, afirmou.

As iniciativas utilizam mão de obra carcerária e integram políticas públicas voltadas à reinserção social, garantindo às pessoas privadas de liberdade oportunidades de trabalho, qualificação profissional, remuneração e remição de pena, conforme prevê a legislação. O procurador Xisto Thiago destacou que as normas de segurança adotadas nas oficinas têm foco tanto nos internos quanto nos policiais penais da unidade.

O prefeito Gustavo Santos ressaltou que o projeto gera benefícios diretos à sociedade, ao contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana do município. “Vamos iniciar a pavimentação pela comunidade de Hortigranjeira”, disse. Todos os equipamentos utilizados na fabricação dos blocos foram adquiridos com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio de projetos apresentados pela SEAP.

O convênio reforça o papel da Penitenciária de Alcaçuz como referência na integração entre segurança, trabalho e políticas de cidadania, promovendo impactos positivos tanto no sistema penitenciário quanto na comunidade externa. “Aliamos trabalho com segurança. Alcaçuz completará cinco anos sem fugas, provando que é possível avançar nas assistências previstas pela LEP com total controle da Polícia Penal”, destacou o diretor João Paulo.

Portal da Tropical

Empresa chinesa estuda instalar fábrica de equipamentos agrícolas no RN

Como resultado das ações do Governo do RN e do Consórcio Nordeste para atrair a instalação de uma fábrica de tratores equipamentos para a agricultura familiar, a governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira (30) comitiva chinesa composta pelos da diretores da Jiangsu World Agricultural Machinery Co., Zhu Linjun (CEO), Liu Furui (Gerente Geral Adjunto), Wu Han – (Assistant do CEO), Ni Xindong – pós-doutor pela China Agricultural University e os doutorando Tola e Mateen.

“Recebemos esta delegação como resultado do trabalho que vem sendo feito há sete anos visando melhorar as condições da agricultura familiar. Trabalho que fazemos no âmbito do Governo do Estado e do Consórcio Nordeste e aliados à política do Governo Federal, o que garante estabilidade política e segurança jurídica. Já temos uma residência na UERN em Apodi para aprofundar estudos junto à agricultura familiar e um campo de estudos e adaptação de máquinas em Apodi”, disse a governadora.

A Jiangsu World é uma das maiores fabricantes de máquinas agrícolas do mundo, com 30 mil funcionários na China e 15 mil em outros países. Em sua primeira visita ao Brasil Zhu Linjun declarou que “Brasil e China são países muito grandes, com grandes populações que passaram por muitas dificuldades e, agora, estão diante de grandes oportunidades. Temos tecnologia e temos como fazer as melhores máquinas adaptadas para atender ao brasileiro”.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, informou que a empresa vem ao RN estudar viabilidade e o governo está apresentando suas políticas de incentivo e atratividade. “O Rio Grande do Norte tem as melhores condições para receber a fábrica de equipamentos agrícolas que irão modernizar e tecnificar a produção”. O secretário do Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira reforçou: “Temos áreas físicas disponíveis, incentivos fiscais e localização para atender ao Nordeste, Brasil e até o mercado da América Latina”.

Representantes do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN) em Natal e Ipanguaçu, professores Hugo Manso e Geraldo Júnior externaram o apoio da instituição para consolidar o investimento no RN. “Atuamos em todo o Estado e podemos contribuir com informações e estudos para fortalecer a agricultura familiar”, registrou Hugo Manso.

Acompanhados por secretários e técnicos do Governo do RN, a comitiva vai visitar Mossoró para conhecer a realidade local e uma das áreas disponíveis para instalação da fábrica.

Ao receber os empresários chineses, Fátima Bezerra esteve acompanhada também dos secretários adjuntos do Gabinete Civil, Ivanilson Maia; da Sedraf, Flamínio Oliveira, e da Sape, Marcelo Júnior.

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Assistência Social de Macaíba oferta a pessoas trans apoio jurídico para retificação de nome e gênero

Desde de abril de 2025, o Núcleo de Assistência Jurídica Gratuita (NAJG) da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de Macaíba oferece orientações e acompanhamento jurídico gratuito para pessoas trans que desejam realizar a retificação de nome e gênero em seus documentos civis.

O NAJG oferece orientação jurídica completa sobre o procedimento; apoio na organização da documentação; esclarecimento de dúvidas sobre direitos e garantias; e os encaminhamentos necessários inclusive quando houver necessidade excepcional de via judicial. No ano passado, o setor ajudou a realizar o sonho da jovem Palloma do Nascimento, que aguardava há mais de 4 anos pelo direito.

É importante ressaltar que atualmente não é obrigatória a judicialização para a retificação de nome e gênero. Esse procedimento pode ser realizado diretamente em cartório, de forma administrativa, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também não é exigido laudo médico, psicológico, cirurgia ou tratamento hormonal para a retificação.

Para solicitar a retificação de nome e gênero, o interessado ou a interessada deve procurar o Setor Jurídico da SEMTHAS, na sede da secretaria – Rua Frei Miguelinho, por trás da Prefeitura de Macaíba, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, com a seguinte documentação:

• Certidão de nascimento (atualizada);
• Documento oficial de identificação com foto (RG);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento (se houver);
• Certidões negativas (cíveis, criminais, eleitorais e de protesto), conforme exigência do cartório;
• Declaração expressa de vontade da pessoa interessada.

Mais informações pelo número: (84) 99935-0234