A Câmara de Parnamirim, na Grande Natal, aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, uma emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de vereadores da Casa. Com a mudança, a população vai passar a eleger, já a partir das eleições de 2024, 21 vereadores. Atualmente, a Câmara de Parnamirim tem 18 assentos.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, após a aprovação na Câmara, o aumento já passa a valer logo após a publicação no Diário Oficial, sem necessidade de sanção pelo prefeito Rosano Taveira (Republicanos).
O aumento no número de vereadores está respaldado pela Constituição Federal. De acordo com a Constituição, municípios que têm entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Segundo projeção divulgada pelo IBGE em dezembro de 2022, com dados já coletados pelo Censo Demográfico, Parnamirim chegou no ano passado a 252 mil habitantes.
Na sessão desta quarta-feira, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Havia 15 vereadores na sessão. O presidente da Casa, vereador Wolney França (PSC), se absteve.
Em entrevista à 98 FM na última terça-feira (7), Wolney França comentou o projeto e destacou que não haverá aumento de despesas para o Município.
“Já faz alguns anos que Parnamirim era para ter 21 vereadores. Trabalhamos com 18. A tendência é que a gente aumente essa representatividade. Não significa aumento de despesas. O repasse é o mesmo, não muda. Na verdade, a gente vai fazer uma reorganização interna. Já nas próximas eleições, serão 21 vereadores na Câmara Municipal de Parnamirim”, afirmou o presidente.
“Cada vez que aumenta a representatividade do povo em qualquer casa legislativa, eu vejo isso como um fortalecimento da democracia”, acrescentou Wolney, ao PORTAL DA 98 FM.
