Réu por golpe de Estado, Jair Bolsonaro repetiu as críticas recorrentes à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida nesta quarta-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o Judiciário age para tirá-lo da eleição presidencial de 2026.
O ex-presidente assistiu à transmissão do julgamento no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e cercado por aliados, reagiu à ação penal instaurada pela Corte. “Parece que existe algo pessoal contra mim. A acusação é muito grave, e são acusações infundadas”, disse, rebatendo o teor da denúncia da PGR e do inquérito da Polícia Federal (PF).
Bolsonaro repetiu que atuou “nas quatro linhas da Constituição” e criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. “Ele bota o que ele quer lá”, afirmou. “Golpe tem tropas, tem armas e tem liderança. A investigação não descobriu quem seria esse líder”, disparou. Na declaração, ele insistiu nas críticas à segurança das urnas eletrônicas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à atuação do STF; Bolsonaro se diz perseguido.
O que aconteceu?
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes praticados. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão desta quarta-feira (26) com voto para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que incrimina o grupo pelas práticas de: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombada. Somadas, as penas por esses crimes ultrapassa os 30 anos de prisão.
A denúncia da PGR divide 34 acusados em cinco núcleos de atuação. Bolsonaro e seus aliados mais próximos compõem o primeiro grupo, apelidado de núcleo crucial pela atuação imprescindível para a trama golpista, segundo concluiu a Procuradoria-Geral da República. Integram o núcleo 1 — ou núcleo crucial:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
Almir Garnier, era o comandante da Marinha no governo Bolsonaro
Anderson Torres, ministro da Justiça no governo Bolsonaro e secretário de Segurança do DF em janeiro de 2023;
Augusto Heleno, general ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro;
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, era ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general, foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro;
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, concorreu como vice na chapa de Bolsonaro;
‘Vamos provar a inocência’, diz advogado de Bolsonaro
Em conversa com a imprensa após o resultado da Primeira, o advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente, afirmou que vai provar a inocência de seu cliente. Ele ainda voltou a reclamar que as defesas não têm tido acesso amplo ao processo. Esse ponto é contestado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
“Avisamos que a defesa teria um prejuízo concreto com a questão de não ter a totalidade dos elementos de prova. E hoje, o que aconteceu aqui: trechos de diálogos e de depoimentos. Não sabemos em qual contexto eles foram colocados, de que forma foram colocados. Vamos provar a inocência, mas precisamos de ter liberdade de defesa, senão fica muito complicado”, disse Vilardi.
Também na avaliação do advogado, a materialidade da denúncia se concentra no 8 de janeiro, episódio em que Bolsonaro, segundo ele, não teria tido nenhuma participação: “Só na denúncia que surge esse envolvimento, nem no relatório da PF surgiu, e ontem eu disse que essa é a minha preocupação. Criou-se uma narrativa do 8 de janeiro para envolver o presidente. Nisso o presidente não tem nem remotamente um envolvimento”.
Manifestação nas redes sociais
Logo após o final da sessão da Primeira Turma, Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torná-lo réu tem o intuito de que ele dispute as eleições de 2026. Ainda segundo o político, o julgamento da Primeira Turma trata de um “teatro processual disfarçado de Justiça”.
“E o motivo (da pressa)? Nem tentam mais esconder. A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a motivação não é jurídica, mas política: o tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer”.
O ex-presidente diz ainda que a previsão que o julgamento se encerre ao final deste ano é uma espécie de atentado jurídico à democracia. “Um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e me retirando das urnas”.
De acordo com Bolsonaro, se ele disputar o pleito em outubro do ano que vem, ele venceria a eleição para Presidência da República e conquistaria a maioria no Senado. “A ironia é que, quanto mais atropelam regras, prazos e garantias para tentar me eliminar, mais escancarado fica o medo que eles têm das urnas e da vontade do povo”.
O Tempo
