Categoria: março 21, 2025

Bares e restaurantes do RN entram na luta para manter incentivo fiscal do Perse

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) está mobilizado para revisar o teto do Programa Emergencial de Retomada do Setor (PERS). A presidente da entidade, Grace Gosson, afirmou que R$ 6 bilhões do programa foram usados por empresas não elegíveis, como iFood e AirBnB, por meio de liminares judiciais. Uma audiência em Brasília, marcada para 27 de março, discutirá o tema.

“O teto de R$ 15 bilhões já foi atingido, mas estimamos que R$ 6 bilhões tenham sido usufruídos por empresas que não deveriam estar no programa”, disse. O PERS, criado em maio de 2021 para ajudar empresas do setor a se recuperarem dos impactos da pandemia, permitiu o parcelamento de tributos e contribuições previdenciárias, evitando falências e mantendo empregos.

Além disso, o SHRBS-RN está envolvido em negociações coletivas com empresas do setor. “Já fechamos quatro das seis convenções coletivas e faltam duas. Também estamos organizando uma audiência em Brasília para discutir a revisão do teto do PERS”, explicou Grace. O sindicato conseguiu 300 assinaturas de parlamentares para a audiência, superando o mínimo necessário de 171.

Outro desafio enfrentado pelo setor é a falta de transporte público na região da Via Costeira. “Estamos marcando reuniões com o município e empresas de ônibus para melhorar a disponibilidade de transporte. Além disso, incluímos nas convenções coletivas a obrigação das empresas de fornecer transporte para funcionários quando não houver transporte público disponível”, afirmou a presidente.

O SHRBS-RN representa 19 mil empresas filiadas em todo o RN. Atualmente, o sindicato também participa de um grupo de trabalho para resolver os problemas de transporte na Via Costeira, uma das principais áreas turísticas e comerciais do estado.

Enquanto isso, Natal sedia o evento nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que reúne representantes do setor de todo o país. “É uma oportunidade para nos atualizarmos sobre as tendências e desafios do setor de alimentação”, frisou Grace Gosson.

Agora RN

MPF cobra Prefeitura de Natal por licença de operação de sistema de drenagem em Capim Macio

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Prefeitura de Natal (RN) para que cumpra a decisão judicial que exige a obtenção da licença de operação do sistema de drenagem do bairro de Capim Macio. A sentença, que não traz possibilidade de recurso, também prevê o pagamento de multa pelo descumprimento da medida. No entanto, até o momento, o município não adotou as providências necessárias para regularizar a situação e ainda propôs modificações no projeto original.

Desde a decisão definitiva da Justiça, em 2020, o município foi intimado diversas vezes a apresentar a licença de operação, mas tem solicitado sucessivas prorrogações de prazo. Em 2022, a prefeitura requisitou o licenciamento ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), que apontou pendências a serem resolvidas. No entanto, até agora, essas exigências não foram atendidas.

Em outubro de 2024, a administração municipal solicitou mudanças no projeto, argumentando dificuldades financeiras para cumprir as condicionantes originais, como a instalação de uma estação elevatória, com custo estimado em R$ 2 milhões. O MPF contestou a justificativa, destacando que, somente em 2024, a prefeitura gastou R$ 8,8 milhões com publicidade e propaganda, totalizando mais de R$ 35 milhões desde 2021 – período em que a sentença já estava em vigor.

Risco de inundações

Para o MPF, além do descumprimento da decisão judicial, as mudanças propostas pela prefeitura podem comprometer a segurança do sistema de drenagem e aumentar o risco de alagamentos nos bairros de Capim Macio e Ponta Negra. Uma das alterações prevê a redução do chamado Tempo de Retorno (TR), que mede a frequência de chuvas intensas que o sistema suporta. O município quer reduzir esse parâmetro de 50 anos para 25 anos, o que, segundo o MPF, contraria o Plano Diretor de Drenagem de Natal e pode tornar a estrutura insuficiente diante do aumento das chuvas na cidade.

Outro ponto crítico é a retirada da estação elevatória, considerada essencial para bombear o volume de água excedente em situações de chuva intensa. “O município pleiteia excluir exatamente esse dispositivo, comprometendo a segurança do sistema”, alerta o MPF.

Multa e cobranças do MPF

Diante da demora na regularização, o MPF cobra a aplicação da multa prevista na sentença judicial, que já chegava a R$ 181 mil em setembro de 2024, com valores sendo atualizados. O procurador da República Camões Boaventura ressalta que o Ministério Público não se opõe a ajustes no projeto, desde que não comprometam a segurança da drenagem na região.

TJRN mantém suspensão de lei que garantia transporte gratuito em dias de Enem

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a suspensão dos efeitos da Lei Promulgada nº 732/2023, que concedia gratuidade no transporte público municipal de Natal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares de universidades públicas. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte após a Câmara Municipal mover Embargos de Declaração, argumentando que a medida promovia o acesso à educação e à igualdade de oportunidades.

A legislação havia sido vetada integralmente pelo Executivo sob alegação de inconstitucionalidade. No entanto, a Câmara Municipal rejeitou o veto e promulgou a lei, que entrou em vigor em novembro de 2023. O TJRN, entretanto, considerou que a norma apresenta vício de iniciativa, uma vez que cria isenção de tarifas sem previsão de compensação financeira, interferindo em contratos administrativos e contrariando a Constituição Estadual.

O desembargador relator reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou em casos semelhantes, destacando que a fixação de tarifas de transporte coletivo é de competência exclusiva do Poder Executivo. Assim, o magistrado concluiu que os Embargos de Declaração não apresentavam argumentos suficientes para alterar a decisão já fundamentada pela Corte.

Com isso, a suspensão da lei permanece, impedindo a gratuidade no transporte público para candidatos do Enem e vestibulares em Natal.

WEBINAR UNIMED: Chapa 1 mostra porque é a mais preparada para ganhar a eleição no dia 31

As apresentações das chapas promovido pelo webinar da Unimed Natal, na noite desta quarta-feira (20), trouxe à tona uma verdade incontestável: apenas a Chapa 1 tem plena capacidade e segurança para seguir administrando a cooperativa.

O contraste entre as duas chapas ficou evidente. De um lado, a Chapa 2, que usou o tempo para discursos inflamados, carregados de ódio e imprecisão, sem apresentar propostas concretas para melhorar a vida do médico cooperado.

Do outro lado, a Chapa 1 mostrou exatamente o que se espera de uma administração sólida: planejamento, experiência e compromisso real com a continuidade e o aprimoramento da cooperativa.

A Chapa 1 não apenas reforçou as conquistas já alcançadas pela atual gestão, mas também apresentou um plano de gestão para os próximos quatro anos baseado em inovação, segurança e organização.

Em vez de discursos vazios, frases de efeitos ou promessas arriscadas, mostrou um caminho estruturado e viável para o crescimento sustentável da Unimed.

Em um momento em que a cooperativa precisa de estabilidade e visão de futuro, a Chapa 1 se consolida como a única opção capaz de garantir a continuidade de uma administração responsável.

A webinar deixou claro: a Unimed não pode ser entregue à incerteza e à aventura.

RN é o terceiro destino que mais vende no mercado europeu, diz presidente da ABIH-RN

O Rio Grande do Norte é o terceiro destino que mais vende no mercado europeu e o segundo mais procurado, ficando atrás apenas da Bahia. A informação foi divulgada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Edmar Gadelha. O estado tem se destacado com a melhoria da infraestrutura turística e o aumento na ocupação hoteleira, que atingiu 76% em janeiro de 2025, 83% no Réveillon e 85% no Carnaval.

Gadelha destacou a importância do mercado português, que é o maior emissivo de turistas europeus para o RN. “O Rio Grande do Norte está muito bem posicionado. Tivemos um estande próprio na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), com a maior delegação de hoteleiros do Brasil”, afirmou. O estado registrou um aumento de 27% no fluxo de turistas portugueses no primeiro trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A melhoria das estradas que levam a destinos como Pipa e a requalificação da rede hoteleira têm contribuído para o crescimento do turismo. “A Pipa passou por uma requalificação na rede hoteleira muito forte. O mercado português tem buscado um turismo mais exclusivo, de luxo e experiência, e a Pipa e São Miguel do Gostoso têm oferecido isso de maneira contundente”, explicou Gadelha em entrevista à rádio CBN Natal nesta quarta-feira 19.

A obra da Engorda, em Ponta Negra, também foi apontada como um marco para o turismo local. “Consideramos a obra mais importante dos últimos 30 anos. Houve um aumento sensível, girando na média ocupacional em torno de 4% a 6% em relação ao mesmo período do ano passado.”, disse. A limpeza da areia, que deve durar oito meses, também tem sido um ponto positivo, eliminando detritos e melhorando a experiência dos turistas.

No entanto, Gadelha ressaltou a necessidade de melhorar a conectividade aérea. “O RN tem seis frequências semanais de voos de Portugal, mas a falta de concorrência aérea encarece as passagens. Precisamos atingir uma performance de 80% a 85% de ocupação para que as companhias aéreas reduzam os preços”, explicou.

O turismo religioso também foi mencionado como uma área com potencial de crescimento. “O turismo religioso no RN ainda é fragmentado. Precisamos interligar destinos como Santa Cruz, Carnaúba dos Dantas e os Mártires, em vez de mantê-los como ilhas isoladas”, afirmou Gadelha. A cidade de Santa Cruz, por exemplo, passou de 100 para 800 leitos após a inauguração de um novo hotel.

A segurança pública também tem sido um fator atrativo. “Natal foi considerada a capital mais segura do Nordeste em 2024, com índices de homicídios caindo de 15 para 10 a cada 100 mil habitantes. No Carnaval, o número de homicídios caiu de 43 em 2017 para apenas 1 em 2025”, destacou Gadelha.

Com 60 mil leitos no estado, sendo 30 mil apenas em Natal, o RN possui uma das redes hoteleiras mais robustas do país. “Temos uma variedade imensa de destinos turísticos que podem ser melhor capitalizados. Este ano, a ABIH iniciará um trabalho de capacitação para 400 colaboradores de pequenos estabelecimentos de hospedagem no interior do estado”, concluiu Gadelha.

Agora RN