A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu uma mulher de 23 anos pelo crime de porte de arma branca, conforme o artigo 19 da Lei de Contravenções Penais. A abordagem ocorreu às 20h15, na unidade operacional da PRF, na BR-101, em São José de Mipibu, Região Metropolitana de Natal.
A suspeita era passageira de um ônibus interestadual que fazia a linha São Luís/MA – Natal/RN. Durante a fiscalização, os policiais encontraram sob sua posse uma faca do tipo “peixeira” de 30 cm, um simulacro de arma de fogo e seis munições de airsoft.
Além dos objetos apreendidos, os sistemas policiais apontaram um boletim de ocorrência por ameaça registrado contra a mulher. Durante a ação no ônibus, e de posse da suposta arma, ela teria exigido uma transferência via Pix da vítima, o que caracteriza um possível crime de extorsão.
A suspeita foi encaminhada à 3ª Delegacia de Plantão da Polícia Civil, em Parnamirim, e responderá na justiça.
O ator e produtor cultural Rodrigo Bico afirmou nesta terça-feira (11) que sofre “perseguição de fascistas”. A manifestação acontece após uma ONG que ele preside ter sido citada no escândalo dos comitês de cultura revelado nas últimas semanas pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Bico afirmou que não está envolvido em nenhum escândalo e declarou que tem a “consciência tranquila”.
“Hoje eu coordeno o Comitê de Cultura do RN, um plano de trabalho em colaboração com o Ministério da Cultura, executado de forma transparente via Transferegov. Eu tenho uma família com três filhos para sustentar, junto com minha companheira. Tenho dívidas e sofro para fechar as contas do mês na nossa casa. Eu estou sendo acusado com matérias com títulos sensacionalistas que não conseguem dizer o que eu fiz”, afirmou o produtor cultural.
Filiado ao PT, Rodrigo Bico é presidente da Associação Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias, que foi contratada pelo Ministério da Cultura em 2023 para coordenar o Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte.
É mais um caso de ONG ligada a alguém do PT selecionada para a atividade. Reportagem do Estadão mostrou que a estrutura dos comitês de cultura, montados pelo País afora em 2023, têm beneficiado instituições de militantes petistas. A entidade de Rodrigo Bico vai receber, até o fim do programa, R$ 1,7 milhão.
Nesta segunda-feira (10), em mais um desdobramento do escândalo, o Estadão revelou áudios em que uma dirigente do PT – a secretária nacional de Mulheres do partido, Anne Moura – aparece pressionando o então coordenador do Comitê de Cultura do Amazonas Marcos Rodrigues a se engajar na campanha dela a vereadora de Manaus (AM). Na gravação, ela diz que os Comitês de Cultura deveriam ajudar candidatos do PT.
Segundo Anne Moura, a alta cúpula do Ministério da Cultura do Governo Lula teria dado aval para o uso político dos comitês, como retribuição pela atuação dos artistas antes da eleição do presidente Lula (PT).
Nesta terça-feira, 11, a Fecomércio RN participou de reuniões com as agências de viagens portuguesas Abreu e Soltrópico, a convite da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH RN).
As entidades norte-rio-grandenses estão na capital portuguesa cumprindo agenda para prospecção de parcerias e participação na 35ª Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).
Segundo o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, a iniciativa da ABIH teve o objetivo de entender as perspectivas das agências e suas demandas para o Rio Grande do Norte, abrindo uma frente de diálogo, a fim de articular ações promocionais conjuntas.
Na ocasião, o presidente da ABIH RN, Edmar Gadelha, falou sobre os bons índices de segurança de Natal, as obras de requalificação realizadas na cidade, com destaque para a engorda de Ponta Negra, além de reforçar os diferenciais de destinos como Pipa e São Miguel do Gostoso.
Marcelo Queiroz também destacou as ações com foco na promoção do turismo sustentável realizadas pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Programa de Desenvolvimento Local – DEL Turismo. “Essa preocupação é um diferencial importante para uma parcela do turista europeu, bem como uma tendência que vem se fortalecendo”, citou.
Ambas as operadoras, que estão entre as maiores do País, apresentaram o planejamento de ações previstas para o ano e também destacaram a disponibilidade para participação de Famtours.
Também participaram das reuniões o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN, George Costa, e a Diretora de Operações, Rafaela Sampaio.
O vereador Cabo Deyvison (MDB) criticou a gestão municipal de Mossoró, responsabilizando a falta de segurança pública e fiscalização pelo aumento da criminalidade na cidade. Em uma transmissão ao vivo, ele denunciou o roubo de refletores recém-instalados em uma areninha esportiva no Conjunto Independência, no bairro Santo Antônio, e cobrou providências para fortalecer o policiamento e punir receptadores de materiais roubados.
Segundo Deyvison, a ausência de rondas policiais e a fragilidade do sistema de segurança fazem de Mossoró um alvo fácil para criminosos. Ele defendeu a necessidade de um concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Municipal, que atualmente conta com 282 agentes, número insuficiente para atender a demanda da cidade. “Mossoró tem quase 300 mil habitantes. Pela legislação, a Guarda poderia ter até 840 agentes. O prefeito precisa agir e abrir esse concurso para aumentar a segurança, gerar empregos e promover a ordem pública”, afirmou.
Diante do roubo dos refletores da areninha recém-inaugurada, Deyvison anunciou que registrará um boletim de ocorrência na Polícia Civil e pediu investigação rigorosa. Além disso, revelou que apresentará um projeto de lei para punir estabelecimentos que comercializam produtos de origem ilícita. “O cara que compra celular roubado, refletor furtado, bicicleta levada no assalto, sabendo da procedência, vai perder a licença da Prefeitura. Quer vender? Venda produto legal. Se não, vai ter que fechar as portas”, declarou.
Ele reforçou que a insegurança em Mossoró não se combate apenas com repressão policial, mas também com a recuperação de usuários de drogas, muitos dos quais se tornam dependentes do tráfico e cometem crimes para sustentar o vício. “Não adianta só prender. Precisamos tratar essas pessoas, oferecer recuperação e oportunidades de trabalho para que saiam das ruas e deixem de alimentar essa rede criminosa”, disse.
Deyvison também mencionou a precariedade da infraestrutura e do atendimento nas comunidades e postos de saúde, afirmando que seguirá cobrando ações do Executivo municipal. Ele relatou que, mesmo fazendo indicações formais de reparos e melhorias em vias públicas e unidades de saúde, poucas solicitações são atendidas. “Eu não faço oposição gratuita, mas se a Prefeitura não cumpre seu papel, meu dever como vereador é fiscalizar e cobrar. E se for preciso, eu vou pessoalmente até as secretarias exigir respostas”, afirmou.
Para ele, o atual cenário de abandono e falta de policiamento estimula ainda mais a criminalidade na cidade. “Se Mossoró tivesse uma gestão que priorizasse segurança e infraestrutura, estaríamos em outro patamar. Mas enquanto nada é feito, quem paga o preço é a população”, concluiu.
O escândalo dos comitês de cultura, revelado nas últimas semanas pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), envolve uma ONG do Rio Grande do Norte. Trata-se da Associação Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias, que tem como presidente o ator e produtor cultural Rodrigo Bico, militante do PT em Natal.
A ONG de Rodrigo Bico foi contratada em 2023 pelo Ministério da Cultura para coordenar o Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte. É mais um caso de ONG ligada a alguém do PT selecionada para a atividade. Reportagem do Estadão mostrou que a estrutura dos comitês de cultura, montados pelo País afora em 2023, têm beneficiado instituições de militantes petistas.
A entidade vai receber, até o fim do programa, R$ 1,7 milhão. Pelas redes sociais, o Comitê de Cultura do RN divulga a realização de ações como oficinas, eventos com apresentações artísticas pelo interior do Estado e assistência para produtores terem acesso a editais de cultura.
Nesta segunda-feira (10), em mais um desdobramento do escândalo, o Estadão revelou áudios em que uma dirigente do PT – a secretária nacional de Mulheres do partido, Anne Moura – aparece pressionando o então coordenador do Comitê de Cultura do Amazonas Marcos Rodrigues a se engajar na campanha dela a vereadora de Manaus (AM). Na gravação, ela diz que os Comitês de Cultura deveriam ajudar candidatos do PT.
Segundo Anne Moura, a alta cúpula do Ministério da Cultura do Governo Lula teria dado aval para o uso político dos comitês, como retribuição pela atuação dos artistas antes da eleição do presidente Lula (PT). ”Quem foi lá para frente da prisão gritar de manhã, de tarde e de noite para defender o Lula fomos nós. Nós que sofremos sendo chamados de ‘ladrão’. (…) E agora, chega na parte boa, a gente vai ficar olhando as coisas acontecendo?”, afirmou Anne Moura, na gravação.
Envolvimento de Bico na campanha de Natália Bonavides
Candidato a vereador de Natal pelo PT em 2020, Rodrigo Bico entrou de cabeça na campanha de Natália Bonavides (PT) à Prefeitura do Natal.
Uma postagem feita por ele nas redes sociais foi um dos destaques da disputa em segundo turno entre a petista e o candidato Paulinho Freire (União), que foi eleito prefeito. Na publicação, Bico se referiu ao candidato adversário como “um homem, branco, velho e heterossexual”.
O perfil de Bonavides curtiu o post e o caso foi judicializado. A Justiça Eleitoral mandou tirar o conteúdo do ar com base nos dispositivos que proíbem publicações preconceituosas.
Procurado, Rodrigo Bico não se manifestou até a última atualização deste texto. A deputada federal Natália Bonavides também foi questionada sobre o assunto, mas não enviou respostas à reportagem.
O que diz o Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura afirmou que todas as seleções foram feitas a partir de um edital e que tiveram como base a capacidade técnica e a qualificação profissional dos contemplados.
Também destacou que os órgãos internos da pasta não apontaram conflitos de interesses. Sobre a militância partidária de coordenadores, a pasta chefiada por Margareth Menezes ressaltou que não cabe julgamento sobre a preferência.
Em nota, disse também que a primeira etapa da seleção se deu de forma “cega”, sem que a equipe que recebeu as propostas soubesse quem eram os proponentes.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai subir de 18% para 20% no Rio Grande do Norte, a partir do dia 20 de março. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024, e segue a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste será permanente.
O ICMS incide sobre diversos produtos e serviços, incluindo combustíveis, energia elétrica e alimentos. As empresas deverão pagar o imposto de pelo menos 20% sobre todos os produtos e serviços vendidos no estado.
Com o reajuste de 2% na alíquota modal, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o imposto em 2025, que representaria 32,35% da receita própria estadual. Além disso, 25% do montante arrecadado deve ser destinado aos municípios potiguares.
Segundo Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, as empresas precisarão ajustar suas operações fiscais para se adequar à nova alíquota de ICMS. “O aumento requer um planejamento tributário eficiente. É essencial que as empresas revisem suas operações fiscais para garantir conformidade com a nova regra e evitem problemas no recolhimento do imposto”, alerta.
Vieira também destaca que, embora o imposto seja recolhido diretamente pelas empresas, o reajuste terá impacto nos consumidores, uma vez que poderá haver alterações nos preços finais dos produtos. “O ICMS é um tributo cobrado das empresas, mas acaba sendo repassado ao consumidor. Por isso, produtos e serviços sujeitos à alíquota modal devem sofrer ajustes, o que pode pressionar a inflação em determinados setores”, explica.
Diante da mudança iminente, gestores financeiros e contábeis devem atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais e revisar contratos para evitar inconsistências nos cálculos tributários.
No Rio Grande do Norte, 56.807 eleitores deixaram de votar e não justificaram a sua ausência às urnas nas últimas três eleições (sendo contado cada turno de votação). A zona eleitoral com o maior número de eleitores passíveis de ter o título cancelado é 69ª ZE, em Natal, com 4.860 títulos sujeitos ao cancelamento.
Caso esses eleitores não regularizem a sua situação eleitoral até o dia 19 de maio, terão a sua inscrição junto à Justiça Eleitoral cancelada, ou seja, ficarão sem o título eleitoral e como consequência ficarão impedidas de vários direitos civis como a emissão de passaporte, receber alguns benefícios sociais do governo federal, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos, além de não poderem votar nas próximas eleições.
A regra não se aplica aos menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Como consultar e regularizar a situação?
Para consultar e, se necessário, regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.
Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.
A finalização da Linha Roxa da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em São Gonçalo do Amarante, segue sem data para entrar em operação. A obra, que visa conectar a linha férrea que cobre a Região Metropolitana ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, está parada desde novembro de 2023. Com a expectativa de facilitar o acesso ao terminal aéreo, a obra é alvo de críticas da população, que cobra o início do serviço de transporte.
A primeira fase da Linha Roxa, com três estações e 4,1 quilômetros de trilhos, foi concluída em agosto de 2023, após um investimento de R$ 24 milhões. No entanto, em novembro do mesmo ano, chuvas intensas causaram o rompimento de uma tubulação da adutora próxima à linha férrea, exigindo reparos.
Ainda de acordo com a responsável pela obra, em nota enviada ao NOVO, os projetos da Linha Roxa foram devidamente aprovados pelas entidades e instituições diretamente envolvidas. Existem cruzamentos da adutora sob a linha férrea, “os quais foram executados com a devida segurança e parâmetros técnicos previstos em normativos”.
Segundo a CBTU, a recomposição do talude afetado e um laudo técnico sobre o projeto de drenagem estão em fase final de conclusão.
A companhia informou, ainda, que solicitou apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (CREA-RN) para avaliação dos impactos na região.
“O responsável pela área de aprovação da construção da linha férrea em questão é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cuja aprovação foi devidamente obtida para a execução da obra”, pontuou a CBTU.
A expectativa da CBTU é que os projetos de recomposição do talude e o laudo do especialista perito serão finalizados e entregues em março de 2025. Somente após isso, as obras poderão ser concluídas. No entanto, a companhia não deu prazos para o término dos serviços nem estimou uma data para o início da operação.
Em 2014, o Rio Grande do Norte iniciou o processo de modernização do seu sistema ferroviário. As antigas locomotivas da década de 1950 foram substituídas por locomotivas a diesel, e o primeiro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Entre 2020 e 2023, o sistema foi expandido com a incorporação dos municípios de Parnamirim, São José de Mipibu e Nísia Floresta, por meio da Linha Branca. No mesmo período, foi iniciada a Linha Roxa, que atenderá os municípios de São Gonçalo do Amarante e Extremoz, beneficiando cerca de dois mil passageiros.
Segundo o relatório de gestão da CBTU de 2023, o transporte de passageiros atingiu 3,661 milhões em 2019, mas sofreu uma queda para 1,520 milhões em 2023. A média de passageiros por dia útil também apresentou uma diminuição, passando de 13,1 mil em 2019 para 4,8 mil em 2020. Em 2023, foram 5,7 mil.
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