A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) será homenageada pelos 75 anos de fundação na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (24), às 10h, no Plenário Deputado Clóvis Motta.
Com propositura do deputado estadual, Adjuto Alves, a Federação – que é a principal entidade representativa desses segmentos no estado – receberá a honraria, representada pelo presidente da instituição, Marcelo Queiroz.
“Cada sindicato, empresário e colaborador contribuiu para essa trajetória que faz hoje da Fecomércio RN uma entidade com vasta abrangência no estado, no Brasil e ultrapassa fronteiras internacionais, sempre em busca da inovação”, afirma Queiroz.
Ele acrescenta que, ao longo da história, a integração também é refletida em cada vida transformada por meio dos braços sociais: o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com foco na capacitação profissional; e o Serviço Social do Comércio (Sesc), atuando com saúde, educação básica, lazer, cultura e assistência.
Homenagens
Além da Federação, os sindicatos que participaram da Fundação da entidade serão homenageados pelos deputados estaduais, bem como, in memoriam, o primeiro presidente da Federação, Militão Chaves, representado por sua família.
Sobre o Sistema Comércio RN
Além de defender os interesses dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e fomentar a atividade econômica, o Sistema Comércio é hoje um dos maiores sistemas de desenvolvimento social de todo o mundo, com atuação nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, por meio do Sesc, e ainda é a maior instituição de promoção da educação profissional voltada para o setor, por meio do Senac.
No RN, são 20 unidades físicas espalhadas pelos quatro cantos do estado, além de unidades móveis que percorrem diversos municípios levando serviços de excelência. Em 2023, o Sistema ultrapassou a casa de 1,6 milhão de atendimentos realizados, transformando vidas onde chega.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta segunda-feira, 20 de maio, indica que a barragem Umari, localizada em Upanema, atingiu 100% da sua capacidade.
Umari é o terceiro maior reservatório do RN, com capacidade para 292.813.650 m³. No ano passado, o manancial teve sua sangria registrada no dia 09 de abril. A água vertida pelo sangradouro percorre o rio do Carmo, que se encontra com o Rio Mossoró e deságua no mar em Areia Branca. Outro reservatório monitorado pelo Igarn que sangrou na madrugada desta segunda-feira, foi o açude Morcego, localizado em Campo Grande. O manancial possui capacidade para 6.708.330 m³.
As reservas hídricas superficiais totais do RN, que correspondem à somatória dos volumes dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 3.453.678.835 m³, o que representa 76,36% da capacidade total, que é de 4.438.663.499 m³. Maior reservatório dp RN,a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.941.002.478 m³, correspondentes a 81,79% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 487.358.920 m³, percentualmente, 81,27%, da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.
Até o momento, 25 reservatórios monitorados pelo Igarn já atingiram 100% da sua capacidade no período de chuvas no interior do RN. Atualmente, são 18 os mananciais que permanecem com a capacidade máxima de acúmulo de água, são eles: Umari, em Upanema; Mendubim, em Assu; Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Apanha Peixe, em Caraúbas; o açude público de Riacho da Cruz; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Morcego, em Campo Grande; o açude Público de Encanto; Riachão, em Rodolfo Fernandes; Curraes, em Itaú; Corredor, em Antônio Martins; Tesoura, em Francisco Dantas; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; e Sossego, em Rodolfo Fernandes.
Os mananciais que estão com mais de 90% da sua capacidade são: Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, com 97,69%; Trairi, em Tangará, com 99,32%; o açude público de Cruzeta, com 90,31%; Dourado, com 98,17%; Gangorra, em Rafael Fernandes, com 98,20%; Flechas, em José da Penha, com 91,30%; Santa Cruz, com 94,47%; Novo Angicos, em Angicos, com 94,32%; Pinga, em Cerro Corá, com 94,43%; e o açude público de Currais Novos, com 99,61% da sua capacidade total.
O Ministério da Saúde registrou, em 2023, um aumento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Rio Grande do Norte, em comparação com os dados de 2022. Com destaque para a vacina contra febre-amarela, que subiu 31,98 pontos percentuais, passando de 22,48% em 2022 para 54,46% no ano passado.
As duas doses da tríplice viral também tiveram aumento em comparação com 2022. A tríplice viral D1 passou de 66,74% para 86,86%, enquanto a segunda dose do imunizante teve um aumento de 14,47 pontos percentuais, subindo de 46,5% para 60,97%.
Aumento registrado em todo o país
Nacionalmente, também houve aumento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário infantil. Entre os destaques de crescimento estão: as vacinas contra a poliomielite (VIP e VOP), pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre-amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana (DTP). O resultado, observado em todo o país, consolida a reversão da queda dos índices vacinais enfrentada pelo Brasil desde 2016.
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os dados demonstram o sucesso das estratégias coordenadas pela pasta. “Os números consolidados reafirmam que estamos no caminho certo, de retomada das coberturas vacinais de nossas crianças, após quedas consecutivas nos últimos anos, e de reconstrução de uma das principais políticas de saúde pública do país”, ressalta.
Nos 13 imunizantes que apresentaram recuperação, a média de alta foi de 7,1 pontos percentuais, sendo que nacionalmente a que mais cresceu em cobertura foi o reforço da tríplice bacteriana, com 9,23 pontos, passando de 67,4% para 76,7%. Ao avaliar a cobertura vacinal entre os estados, a maioria apresenta melhoria na cobertura das 13 vacinas citadas.
Investimentos
Mais de R$ 6,5 bilhões foram investidos ano passado na compra de imunizantes e a previsão é que esses recursos alcancem R$ 10,9 bilhões em 2024. De forma inédita, R$ 150 milhões foram repassados por ano aos estados e municípios, em apoio às ações de imunização com foco no microplanejamento, ou seja, nas ações de comunicação regionalizadas. Para 2024, o mesmo valor será destinado aos estados e municípios.
Ações inéditas
O Governo federal lançou no início de 2023 o Movimento Nacional pela Vacinação e direcionou todas as ações técnicas e de comunicação do Ministério da Saúde para promover a vacinação da população com o lema “vacina é vida, vacina é para todos”. Ao lado das ações do Movimento Nacional pela Vacinação, o ministério promoveu a estratégia de microplanejamento, e percorreu o Brasil realizando oficinas com as secretarias de saúde e buscando soluções viáveis para a realidade de cada local. Diversas estratégias foram adotadas, como a imunização extramuros, ampliação do horário das salas de imunização e busca ativa de não vacinados. A ideia foi permitir que o município se organizasse e se planejasse considerando a sua realidade local. Neste sentido, a estratégia de imunização foi adaptada conforme a população, a estrutura de saúde, a realidade socioeconômica e geográfica.
Novo sistema
A atual gestão do Ministério da Saúde também promoveu uma mudança no painel de registro de aplicação das vacinas para dar mais transparência e agilidade aos dados. Até 2022, as vacinas de rotina tinham os registros de doses aplicadas inseridos em diversos sistemas de informação próprios dos estados, municípios e do Distrito Federal. Eles eram compilados pela pasta e apresentados por um painel na plataforma Tabnet, o chamado Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI web ou “Legado”).
A partir de 2023, todos os dados vacinais foram redirecionados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com as doses aplicadas atreladas a um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cartão Nacional de Saúde (CNS). A reestruturação é uma reivindicação antiga do setor e migra os dados para um sistema mais abrangente, flexível e oportuno.
A novidade permitiu que a caderneta digital de vacinação se tornasse uma realidade. A partir da completa migração entre os sistemas, cada cidadão poderá consultar a própria situação vacinal online, por meio do Meu SUS Digital, como já acontece com as doses de vacinas da Covid-19.
Marcela Luise, de 31 anos, espancada pelo fisiculturista Igor Porto Brandão, morreu na noite dessa segunda-feira (21/5), em Aparecida de Goiânia (GO).
A informação foi confirmada pela tia da vítima, Fernanda Paula Miranda, ao g1.
Marcela foi levada para o hospital inconsciente no último dia 10 de maio. A Polícia Civil afirma que ela teve traumatismo craniano e oito costelas quebradas, além de escoriação pelo corpo.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, expressou seu apoio à aprovação do Projeto de Lei do Programa de Mobilidade Verde (Mover) que revisa a isenção para importados de até US$ 50. Serquiz defende a taxação de produtos importados como uma medida essencial para o desenvolvimento econômico do estado e a geração de emprego e renda para a população potiguar.
“Produtos importados de compras pela internet, sem a devida taxação, provocam uma concorrência desleal com a indústria brasileira e um duro golpe contra o comércio. Se não tomarmos as devidas providências, vamos perder milhares de empregos, inclusive no Rio Grande do Norte”, afirmou Serquiz.
Durante sua fala, o presidente da FIERN dirigiu-se diretamente ao Poder Legislativo. “Peço a você, deputado, a você, deputada, que vote a favor da igualdade competitiva através do programa Mover, que está na Câmara dos Deputados”, complementou.
Ele expressou, por fim, a missão da Federação, que é defender os interesses da indústria. “A FIERN deseja apenas o justo, que a indústria possa concorrer com condições iguais, mantendo os postos de trabalho e a distribuição de renda em nosso país”, concluiu.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor produtivo do Brasil apoia e reconhece o esforço da Câmara dos Deputados em revisar a isenção dos tributos federais sobre essas importações no Projeto de Lei do Programa de Mobilidade Verde (Mover).
Em 2023, em apenas cinco meses de tributação do ICMS, os estados arrecadaram R$ 632,2 milhões. Com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a arrecadação sobre essas importações deve superar R$ 5 bilhões em um ano.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN) participou, entre os dias 07 e 10 de maio, de uma força tarefa conduzida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em parceria com a Receita Federal, em cumprimento de ação do Plano Nacional de Vigilância de Mercado.
A equipe de fiscalização do IPEM/RN visitou 10 estabelecimentos comerciais e verificou 503 pneus importados e não encontrou nenhuma irregularidade.
Foram verificados 74.196 produtos em 18 estados; realizadas 227 visitas em estabelecimentos comerciais e portos alfandegários, resultando na identificação de 730 produtos irregulares, principalmente nas regiões norte, sudeste e centro-oeste.
A ação foi realizada em estabelecimentos comerciais, e intensificada nos portos de entradas dos produtos importados, com atuação de ambos os órgãos.
De acordo com Hércules Antônio da Silva e Souza, pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade do Inmetro, o objetivo da ação foi verificar se os pneus atendem aos requisitos de marcação e informações obrigatórias do produto, conforme a Portaria Nº 379, de 14 de setembro de 2021, que aprova o regulamento consolidado para pneus novos.
“Além do selo do Inmetro, os fiscais dos órgãos delegados verificaram a presença de informações específicas, como: marca e denominação registrada do fabricante, dimensões do pneu, medidas nominais da largura da seção e do diâmetro interno do pneu, tipo de estrutura ou de construção do pneu, bem como índice de velocidade e índice de capacidade de carga, indicadores de desgaste da banda de rodagem, e data e país de fabricação”, explicou Hércules.
“Já a Receita Federal, é o órgão responsável por fazer o controle e aprovação da importação dos produtos nos portos de entradas, garantindo que a regulamentação do Inmetro seja cumprida pelos importadores, no Brasil”, pontuou o Pesquisador Tecnologista do Inmetro.
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a fiscalização, que faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, tem grande importância para a sociedade como um todo, pois além de verificar a certificação de produtos no comércio, foram também verificadas as entradas de pneus importados no país, que não atendem as regulamentações do Inmetro.
“É uma preocupação do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e da gestão do Inmetro, garantir que a população tenha segurança na hora de comprar pneus no país, adquirindo apenas produtos em conformidade com o selo do Inmetro, para minimizar riscos; e para garantir uma concorrência justa de mercado”, explicou Brito.
“O Inmetro continuará periodicamente realizando ações de fiscalização, colocando em prática o Plano Nacional de Vigilância de Mercado no Brasil, em conformidade com os planos de trabalho pactuados com os governos estaduais”, completou Márcio Brito.
Para Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, Subsecretária de Administração Aduaneira, “é com grande satisfação que a Receita Federal recebeu o Inmetro e seus órgãos delegados para atuação conjunta nos recintos alfandegados sob sua supervisão, demonstrando como a atuação colaborativa entre os órgãos de Estado sempre traz como principal resultado o benefício da sociedade.”
Penalidades
Em caso de identificação de produtos que não estejam atendendo a regulamentação do Inmetro, algumas penalidades podem ser estabelecidas, como por exemplo, autuação do importador; apreensão do produto, com possibilidade de posterior destruição dos itens apreendidos.
Etiqueta ENCE
Após a entrada no país, os pneus destinados a automóveis de passeio, caminhões e ônibus devem atender também a outros quesitos para comercialização, como a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE.
A Etiqueta ENCE deve ser disponibilizada para o consumidor com informações de desempenho dos pneus, e deve ser posta de forma adesiva no produto para divulgar as informações de desempenho do produto, bem visível ao consumidor. A ENCE faz parte do programa Brasileiro de Etiquetagem de Pneus (PBE Pneus), e traz informações importantes para a decisão de compra do consumidor, como: Coeficiente de resistência ao rolamento, coeficiente de aderência em pista molhada, e Nível de pressão sonora (ruído).
Demitido pelo presidente Lula do comando da Petrobras no último dia 14 de maio, o ex-senador Jean Paul Prates (PT) terá direito a receber mais seis meses de salário extra da estatal. O pagamento se refere à quarentena obrigatória que ex-presidentes da estatal têm de cumprir antes de assumir novos cargos na iniciativa privada ou prestar consultoria para empresas do setor.
A quarentena é definida pela Lei nº 12.813/2013, que trata dos conflitos de interesse dos nomeados para cargos pelo Poder Executivo, na qual o presidente da Petrobras se enquadra. Assim, Prates receberá, até novembro de 2024, um salário bruto de R$ 133,1 mil por mês, até poder assumir um emprego na iniciativa privada. Há, porém, uma exceção prevista na lei.
A legislação prevê que, caso Prates seja convidado a assumir um cargo na iniciativa privada, ele pode pedir dispensa da quarentena à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU).
Regalia para ministros do Supremos Tribunal Federal (STF), ministros de Estado, comandantes das Forças, além de presidente dos Poderes, os jatos da Força Aérea Brasileira levantaram voo 579 vezes somente neste ano de 2024. O levantamento não inclui os passeios de Lula e Janja, cujos números são escondidos. Lideram o uso dos jatinhos o presidente da Câmara, Arthur Lira, 49 viagens, e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que voou por aí outras 45 vezes nas asas da FAB. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
O número de viagens deve diminuir: extrapolando, o TCU tornou sigilosas viagens de ministros do STF e de presidentes de poder.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não economiza na ponte aérea Brasília-São Paulo. Acionou a FAB 35 vezes este ano.
Nem despacham com Lula, mas voam na FAB os ministros Simone Tebet (14 vezes), Waldez Góes (16) e Celso Sabino (13).
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