Categoria: novembro 17, 2023

Estupro: RN registra 2º maior aumento de casos no País

A violência sexual contra meninas e mulheres segue uma linha crescente no Rio Grande do Norte. Em todo o Brasil, o Estado ocupa o 2º lugar entre os que apresentam maior aumento de casos de estupro e estupro de vulnerável contra esse público entre 2019 e 2023. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram 496 vítimas, um aumento de 161,1% em relação ao mesmo período de 2019, ano em que 190 casos foram registrados. Na região Nordeste, o Estado apresenta a maior proporção de crescimentos do crime, superando em mais de quatro vezes estados maiores como a Bahia. O percentual de aumento está acima, também, da variação nacional de 14% registrada no Brasil. No que se refere aos primeiros seis meses de 2022 e 2023, o aumento foi de 57%, saindo de 316 para 496 casos de violência sexual.

Os dados são do levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre a violência contra meninas e mulheres no país. Na avaliação da promotora do Ministério Público do Estado (MPRN), Emília Leite Zumba, da 7ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, o panorama revela tanto que a violência sexual contra crianças e adolescentes apresenta viés de gênero, tendo em vista que as meninas são as principais vítimas e os homens os maiores agressores, quanto o fato de que as violações acontecem majoritariamente no ambiente familiar.

A promotora argumenta, nesse sentido, que a redução nos índices do Rio Grande do Norte perpassa o rompimento da lógica de que ‘os acontecimentos do espaço doméstico são segredo de família’ e uma maior participação das escolas. “As crianças precisam estar protegidas e protegê-las é dar-lhes informações. Perdemos como sociedade quando pensamos que retirar a escola da discussão sobre gênero e sexualidade favorecerá a proteção das nossas crianças”, justifica.

De acordo com a pesquisa, o Brasil registrou 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres no primeiro semestre deste ano, crescimento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que a cada 8 minutos uma menina ou mulher foi estuprada entre janeiro e junho no Brasil, maior número da série iniciada em 2019, quando foram constatados 29.814 casos. Na avaliação por região, o crescimento se expandiu por todo o território, sendo o maior aumento na região Sul (32,4%), seguida das regiões Norte (25%), Nordeste (13,2%), Centro-oeste (9,7%) e Sudeste (4,8%).

O delegado Ricardo Eduardo, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da capital, chama a atenção para o fato de que os dados refletem um aumento de notificações de casos que chegam aos disques de denúncia e à Polícia Civil. De 2022 até este ano, ele afirma que a PC local tem recebido muitas denúncias de abusos sexuais que aconteceram na pandemia, período em que as crianças passaram a ficar mais tempo em casa, ambiente em que na maioria dos casos estão os abusadores. Com o retorno do público às escolas, além das UBS’s, as violações foram sendo reveladas.

Com uma perspectiva que vai ao encontro da repercutida por Emília Leite Zumba, o delegado da DPCA reitera a necessidade de educação sexual nas escolas e ambiente familiar para que as crianças consigam identificar que determinados comportamentos e ‘carinhos’ são abusos. “Muitas vítimas não sabem que estão sendo abusadas e só com a maturidade e o desenvolvimento percebem que vinham sendo abusadas pelo pai, padrasto, tio, ou qualquer outra pessoa da família”, esclarece.

Fora a ausência de ações educativas, um outro desafio que atravessa a redução no aumento de estupros contra crianças e jovens é o de infraestrutura nos conselhos tutelares, administrados pela esfera municipal e uma das principais portas de entrada para atendimento às vítimas de violência. De acordo com Juliana Silva, coordenadora da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CPDH), da Secretaria de Estado das Mulheres (Semjidh), esses espaços ainda enfrentam a falta de equipamentos básicos para a implementação das políticas de proteção, indicando a necessidade de mais investimentos das prefeituras nessas instituições.

Casos de feminicídio

O cenário de violência contra mulheres e meninas também é destacado pelo levantamento de casos de feminicídio, crime inserido no Código Penal com a promulgação da Lei 13.104/2015. Entre os estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte apresenta o segundo maior percentual de aumento de casos entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado, com 44,4%. Além disso, o Estado está entre os três únicos da região que não apresentaram redução de casos dentro desse período. Embora tenha alcançado redução comparando o primeiro semestre deste ano com o de 2019, o percentual foi o segundo menor na região entre os estados que apresentaram variação negativa.

A diminuição, ainda que tímida, ocorreu devido ao aumento do número de medidas protetivas de urgência (MPU) pleiteadas e concedidas ao longo do período. É o que aponta Emília Leite Zumba, para quem a junção das mpu’s a uma rede de atendimento articulada pode evitar a morte de mulheres. A promotora pontua, no entanto, que o aprofundamento de estratégias de conscientização social sobre a cultura machista ainda é um desafio diante do aumento crescente de feminicídios.

O trabalho, segundo ela, está em reeducar a sociedade para não naturalizar a violência e as mulheres e meninas para a autoproteção. “Mas é preciso enxergar os homem, também, a necessidade de implica-los nessas mudanças. Implicar compreendo que eles precisam também ser provocados à reflexão sobre como as violências ocorrem e o que está em sua raiz”, acrescenta.

As medidas de prevenção também são apontadas pela delegada Helena de Paula, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) , que atende as zonas Sul e Leste de Natal, para quem é dever do Estado promover o incentivo das denúncias pelas mulheres. Na avaliação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o crescimento parece indicar a dificuldade que o aparato estatal possui para implementar os dispositivos previstos na Lei Maria da Penha. O órgão aponta ainda que, apesar de uma série de proposições legislativas terem sido efetivadas para aumentar a efetividade da lei, as previsões legais muitas vezes não se traduzem na prática para assegurar proteção às mulheres.

Na avaliação do Fórum Brsileuiro de Segurança Pública, o crescimento parece indicar a dificuldade que o aparato estatal possui para implementar os dispositivos previstos na Lei Maria da Penha. O órgão aponta ainda que, apesar de uma série de proposições legislativas terem sido efetivadas para aumentar a efetividade da lei, as previsões legais muitas vezes não se traduzem na prática para assegurar proteção às mulheres.

Tribuna do Norte

Incentivos de mais de 60 mil reais são entregues a grupos culturais de São Gonçalo do Amarante

Em uma celebração marcante em alusão ao Dia Nacional da Cultura, comemorado no mês de novembro, a Fundação Municipal de Cultura Dona Militana promoveu um evento emocionante em São Gonçalo do Amarante, direcionando um investimento significativo de 61 mil reais para impulsionar e reconhecer a riqueza cultural local, iniciativa pioneira e de suma importância para o cenário cultural da região.

A Fundação Municipal de Cultura Dona Militana entregou os valores de incentivo aos contemplados no Edital de Fomento aos Grupos Folclóricos e Parafolclóricos, além dos grupos vencedores do Festival de Folclore Mestre Pedro Guajiru. Os grupos contemplados no Edital de Fomento receberam um apoio considerável, com cada um recebendo o repasse de 10 mil reais, totalizando um investimento de 50 mil reais. Este valor histórico reflete o compromisso em fortalecer a cultura local, e o prefeito da cidade, Eraldo Paiva, enfatizou a importância desse apoio ao dobrar o incentivo neste ano:

“Investir na cultura é preservar a alma da nossa comunidade. São Gonçalo é reconhecida como o Berço da Cultura Popular, e é nossa responsabilidade honrar e apoiar as expressões culturais que nos tornam únicos.”

Além disso, o evento contemplou os vencedores do Festival de Folclore, distribuindo prêmios que somaram 11 mil reais. As escolas participantes demonstraram excelência em suas performances, destacando-se as escolas Maria de Lourdes, José Moacir e Roberto Freire, recebendo reconhecimento financeiro por seu talento e empenho na preservação das tradições.

Houve também uma bela homenagem às personalidades que contribuíram significativamente para a cultura local através da Comenda Mestres da Cultura. Fernando Jacinto do Nascimento (Curripi), José Oliveira de Melo, Francisca Ferreira de França (Dona Chiquinha), Manoel Ferreira da Silva (Ferreirinha), Sephora Bezerra e Ivani Machado foram reconhecidos por suas contribuições à produção, difusão e valorização da cultura e arte em suas diversas modalidades.

O presidente da Fundação de Cultura Dona Militana, Josenildo Campos, expressou a importância dos incentivos à cultura e o envolvimento das escolas no Festival de Folclore. “Os incentivos à cultura são essenciais para promover o florescimento das tradições locais. O engajamento das escolas no Festival de Folclore é um reflexo do compromisso crescente com a preservação e promoção das expressões culturais, garantindo que nossas raízes sejam transmitidas e celebradas e que nossos jovens conheçam a história e cultura da nossa cidade”

Com os incentivos já repassados, os grupos culturais iniciaram melhorias em suas estruturas para futuras apresentações. “Este incentivo veio em um momento crucial para nós, com ele conseguimos adquirir instrumentos novos que serão essenciais para aprimorar nossas apresentações. É um passo importante para preservar nossa tradição cultural e garantir que o Boi Calemba Pintadinho continue ocupando muitos espaços”, compartilhou Kleber Teixeira, brincante do grupo centenário Boi Calemba Pintadinho, .

Além das premiações, também foi entregue ao Prefeito Eraldo Paiva, um relatório da conferência municipal de cultura, que sugere medidas e políticas públicas para o setor, como a criação da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura.

MPRN recomenda retomada de concurso público para cargo de agente de endemias no interior do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra retome, no prazo de 15 dias, a realização do concurso público para provimento de cargo de agente de endemias. A recomendação leva em consideração uma decisão judicial determinando que o Município regularize o vínculo de seus agentes comunitários de saúde nos termos constitucionais.

Na recomendação, o MPRN destaca que a manutenção da situação de inconstitucionalidade e ilegalidade pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral municipal de 2024. Ao retomar o concurso, a Prefeitura deve inserir no novo edital a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição.

O MPRN concedeu prazo de 5 dias para que a Prefeitura e a comissão do concurso informem sobre as providências adotadas. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive comunicar o fato ao Ministério da Saúde, o que pode gerar risco de interrupção dos repasses federais relativos ao Programa de Saúde da Família para a Prefeitura de Afonso Bezerra.

FIERN defende destinação de recursos ao Porto de Natal nas emendas da bancada federal ao Orçamento da União 

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) defendeu que investimentos para ampliação e melhorias no Porto de Natal estejam entre as prioridades dos senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte na apresentação das emendas de bancada ao orçamento da União para o próximo ano (Lei Orçamentária Anual de 2024).  A reunião da bancada — coordenada pelo deputado Benes Leocádio — com o Governo do Estado, prefeituras, entidades do setor produtivo, universidades e instituições que atual nas áreas de saúde e segurança foi nesta quinta-feira (16), no Hotel Escola Barreira Roxa. 

“O Porto de Natal precisa funcionar com excelência”, destacou Etelvino Patrício, diretor da FIERN e presidente do Sindicato da Indústria de Reciclagem e Descartáveis do Rio Grande do Norte (SINDICER), que representou a Federação na reunião, ao lado da coordenadora executiva de Relações Institucionais e Mercado da FIERN, Ana Adalgisa. “A indústria necessita de modais de transporte para escoamento de sua produção. Por isso, é tão importante recuperar o Porto de Natal”, acrescentou o diretor da FIERN. 

Durante a reunião com os senadores e deputados, com a participação da governadora Fátima Bezerra e do prefeito de Natal, Álvaro Dias, coube a Etelvino Patrício detalhar os motivos pelos quais é urgente a destinação de recursos ao Orçamento da União para o Porto. “Com as melhorias e a manutenção, vai ser possível escoar, por esse terminal portuário, a produção do Rio Grande do Norte destinada à exportação. Isso significa avanço em termos de competitividade”, destacou.

O diretor da FIERN apontou que atualmente os exportadores potiguares precisam recorrer aos portos localizados no Ceará ou em Pernambuco. “Nossa preocupação é com o Porto de Natal como via de escoamento para as indústrias potiguares. Por isso, colocamos essa importante demanda para que a bancada federal inclua entre as emendas ao orçamento da União. Hoje, quem produz, para exportar no RN, utiliza os terminais de Pecém (CE), Mucuripe (CE) e Suape (PE). Isso deixa a economia do Rio Grande do Norte com fragilidades, uma vez que produzimos, mas precisamos levar para portos em estados vizinhos”, alertou.

Ele acrescentou que os empregos e demais atividades que geram renda e movimentam a economia com essa logística poderiam circular no Rio Grande do Norte, se houvesse um terminal em condições adequadas para os exportadores.

Se houver investimentos no Porto de Natal, acrescentou Etelvino Patrício, a economia do mar no Rio Grande do Norte, que tem atualmente uma atividade significativa, será ampliada e terá nova possibilidade de expansão.

Na reunião com a bancada federal, ele citou levantamentos segundo os quais, com o Porto de Natal recuperado, as atividades classificadas como economia do mar que hoje movimenta R$ 93 milhões por ano no RN, passariam para 677 milhões anuais. Além disso, a pesca oceânica potiguar passaria à liderança nacional e a exportações de frutas tropicais iria de 200 mil para 400 mil toneladas.

Segundo Etelvino Patrício, o Cluster Tecnológico e Naval articulado pela FIERN no Rio Grande do Norte, que é o primeiro do Nordeste e o terceiro no país, terá novas condições de atuação com o terminal portuário ampliado e isso, ressaltou, repercutiria com mais atividades nos setores de serviços e um destaque nacional.

A coordenadora executiva de Relações Institucionais e Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, afirmou que a participação das Federação das Indústria, na reunião sobre as emendas ao orçamento, “mostra uma aproximação da FIERN com a bancada, enquanto entidade de classe”. “Esse é um importante diálogo sobre iniciativas que visam o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e o crescimento do setor industrial”, ressaltou. “Essa aproximação é essencial, porque toda definição de nossa legislação passa pela bancada. Isso confirma a importância de termos voz aqui [nos encontros das instituições com a bancada]”, disse.

Ela acrescentou que “diante das diversas prioridades para desenvolvimento da indústria do Estado, a exemplo dos projetos de infraestrutura e da questão energética, a FIERN sugeriu, nesta oportunidade, a atenção para o Porto de Natal por entender que resolver essa dificuldade do escoamento da produção é primordial”. “Então, a Federação argumentou sobre a necessidade de incluir a ampliação e melhoria do Porto nas emendas ao orçamento da União”, afirmou. 

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) para 2024 está em tramitação no Congresso Nacional. A LOA é o orçamento público é autoriza o Poder Executivo a destinar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. 

O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente da República em agosto e precisa ser aprovado até o fim do ano, do contrário vai limitar a execução orçamentária no ano seguinte. A lei direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. Com as emendas ao orçamento, os senadores e deputados destinam recursos federais para programas, projetos, investimentos e obras públicas.