O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a prorrogar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Rio Grande do Norte até o dia 12 de julho. Os agentes atuam no estado desde o mês de março, quando houve uma onda de ataques provocada por uma organização criminosa.
Na época, em pouco mais de dez dias, o estado registrou quase 300 ataques como incêndios e tiros contra prédios públicos, comércios, residências e veículos. Investigações policiais indicaram que os criminosos agiram em retaliação às condições do sistema penitenciário no estado.
De acordo com a portaria do MJSP, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13), os agentes da Força Nacional atuarão em ações conjuntas e coordenadas com órgãos de segurança do Rio Grande do Norte.
O número de agentes cedidos para operações não é divulgado por medida de segurança, mas o documento oficial informa que o contingente a ser disponibilizado obedece ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Alunos do Rio Grande do Norte concluem o segundo ensino fundamental sem sequer estarem alfabetizadas. Ao menos é o que informa a pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em que foi constatado que, das 27 unidades da federação, apenas Santa Catarina alcançou o nível mínimo de alfabetização do nível estabelecido pelo governo no final de maio.
A média determinada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é de 743. No RN, os jovens estudantes do nível de ensino obtiveram uma nota de 710,56, isto é, mais de 30 pontos abaixo do estabelecido.
O Alfabetiza Brasil estabeleceu alguns parâmetros para considerar uma criança como alfabetizada a partir de consultas feitas com professores da educação básica de todo o país. Os pontos são:
Capacidade de ler pequenos textos, formados por períodos curtos e localizar informações na superfície textual;
conseguir produzir inferências básicas com base na articulação entre texto verbal e não verbal, como em tirinhas e histórias em quadrinhos;
Escrever textos que circulam na vida cotidiana para fins de comunicação simples, como convites e lembretes, mesmo que com desvios ortográficos.
Para a ex-secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, o problema está no déficit de profissionais qualificados durante todo o período letivo dos jovens estudantes. Santa Rosa a média nacional ainda é uma realidade distante, mediante a atual situação da educação.
“No dia em que a criança brasileira, de 6 a 8 anos, tiver professores competentes durante os 200 dias letivos de cada ano, a meta será alcançada”, contou.
O levantamento só reforça um levantamento do MEC em que é apontado que 56,4% das crianças terminaram o 2º ano do ensino fundamental em 2021 não alfabetizadas.
No ranking, o RN fica entre os oito piores resultados. A diferença do último estado na lista para o RN é quase a metade da distância da educação potiguar para a média nacional. Santa Catarina teve a maior pontuação do 2º ano do fundamental no Saeb com 751,74 pontos. O Distrito Federal está em segundo lugar, com 738,09. A terceira posição é do estado de São Paulo, com 735,72, seguido pelo Ceará, estado do ministro da Educação, com 734,04 pontos. Tocantins, Acre e Amapá tiveram as piores notas entre os Estados.
Classificando por região do Brasil, o Norte teve a nota mais baixa, com uma média de 705,24 pontos. O Sul do país teve a maior nota, alcançando 735,48, mas vale notar que essa nota ainda está abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC para alfabetização dessa idade.
O caso de um gerente da Caixa Econômica Federal da cidade de Macaíba que teria recebido vantagens financeiras indevidas foi julgado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, absolveu o profissional. A acusação do Ministério Público Federal recaia sobre o suposto ato de que ele contratava financiamento habitacional para seus pais e realizava operações de concessão de crédito à empresa da esposa.
“Caberia ao Ministério Público Federal, no mínimo, comprovar que com a renda efetiva existente, os compradores não poderiam arcar com aquela parcela assumida. Ainda assim, restaria à Caixa Econômica Federal a execução da garantia oferecida, o próprio imóvel,que fica alienado fiduciariamente nessa espécie de contrato. E mais: não houve, aqui, ao menos comprovadamente, um direcionamento (desvio)gracioso desses recursos aos compradores”, escreveu o Juiz Federal.
Ele destacou que não restou comprovada, por exemplo, a proposital inserção de dados falsos nesses documentos (se fosse o caso), ou qualquer outra espécie de fraude que inviabilizasse a contratação de fato, mas, sim, a mera existência de irregularidade administrativa de sua parte.
O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), presidente da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, afirmou nesta terça-feira (13) que vai denunciar o Governo do Rio Grande do Norte à Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa do atraso no pagamento dos empréstimos consignados.
O parlamentar disse estar pleiteando uma reunião na próxima semana com o chefe da PGR, Augusto Aras, para formalizar a denúncia contra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em seguida, ele afirmou que enviará à representação também ao Ministério Público Estadual (MPRN).
“Independentemente de ter sido pago ou não, o crime foi cometido. Um cidadão assalta o banco e daqui a 6 meses ele quer devolver dinheiro e se arrependeu do crime. Quer dizer o crime não houve mais? Não é assim”, declarou Luiz Eduardo à rádio 91 FM de Natal.
Entre agosto do ano passado e maio deste ano, o Governo do Estado deixou de repassar aos bancos cerca de R$ 180 milhões de parcelas de empréstimos consignados contratados pelos servidores. O atraso, que ocorreu mesmo após o Estado fazer o desconto das parcelas em folha, resultou na suspensão de crédito para os funcionários. A dívida foi admitida pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, durante depoimento na Assembleia.
No mês passado, para resolver o problema, o governo vendeu a folha de pagamentos para o Banco do Brasil por R$ 383 milhões. Com isso, a dívida com o banco foi quitada e ainda sobraram recursos. Com o pagamento, o BB já voltou a oferecer crédito para os servidores do Estado.
Segundo Luiz Eduardo, apesar de o problema ter sido solucionado, é necessário responsabilizar os culpados pelo desvio dos recursos.
“Nós temos mais de 30 mil servidores prejudicados. A gente diminui o problema porque a conta foi paga. O servidor não está negativado e agora tem o acesso ao crédito. Isso foi um trabalho importante. Agora, vamos atrás de responsabilizar aqueles que cometeram essa falha”, destacou o deputado.
O deputado questiona, ainda, a escolha do Banco do Brasil para a negociação da venda da folha. “Qual foi a modalidade de licitação para vender a conta? Porque, por lei, tem que ser licitação”, disse Luiz Eduardo. O governo, contudo, afirma que não é exigida licitação para negociações dessa natureza.
Também em maio, o MPRN apresentou à Justiça contra o ex-governador Robinson Faria pelo mesmo problema. Segundo Luiz Eduardo, a representação contra o Governo Fátima será apresentada ao mesmo promotor de Justiça.
Nova convocação de Pedro Lopes
Durante a entrevista desta terça-feira, o deputado estadual Luiz Eduardo afirmou, ainda, que o secretário Pedro Lopes poderá ser novamente convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Administração da Assembleia. Ele disse que o secretário até agora não respondeu a ofícios da comissão cobrando esclarecimentos sobre a dívida dos consignados.
Ao todo, são dois ofícios que aguardam resposta do secretário. Um deles diz respeito à escolha do Banco do Brasil para a negociação da folha de pagamentos. E o outro é sobre a dívida com outras instituições financeiras. “Tem mais de 100 instituições financeiras credenciadas no governo. Queremos saber se foi pago (dívida dos consignados) a todas as instituições ou se foi pago só ao Banco do Brasil e se ficou devendo às outras”, enfatizou Luiz Eduardo.
Em entrevista à 98 FM, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o governo também tinha dívidas com outros bancos, mas que os débitos foram “negociados”.
A Rede Estadual de Educação conta com 7.688 estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE). Possibilitando aos professores mais ferramentas e apoio para as atividades pedagógicas destinadas a esse público, o Governo do Estado realizou a entrega de computadores pessoais para docentes e ampliou o número de cuidadores que atendem aos estudantes. O anúncio das ações ocorreu nesta terça-feira (13), no Auditório da Governadoria, em Natal.
Em uma cerimônia prestigiada por professores, gestores escolares, diretores regionais de educação, parlamentares, autoridades municipais, secretários de Estado, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica de notebooks para docentes que atuam na rede estadual de ensino e que trabalham na educação especial. Estes equipamentos fazem parte de um conjunto de 469 notebooks que estão sendo entregues nesta etapa da ação.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) realizou, neste ano, a entrega de outros 592 notebooks para os professores da educação especial. Ao final das entregas, 1.061 professores serão beneficiados, o que representa um investimento superior aos R$ 2 milhões em recursos próprios.
Os equipamentos serão utilizados na modalidade de ensino que conta com Centros de Atendimento Educacional Especializado, Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação; Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar; Professores do Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar; Professores do Atendimento Educacional Especializado que atuam nos Centros e nas Salas de Recursos Multifuncionais; Professores de Libras; Professores Intérpretes/Tradutores de Libras e Professores de Educação Especial.
A governadora Fátima Bezerra destacou o papel do poder público na garantia do direito ao ensino de qualidade. “O Estado deve dar as condições para que os professores possam atender a nossos estudantes com todo o respeito e carinho necessários. Para isso, todas as ferramentas devem ser viabilizadas. Além dos notebooks, estamos avançando em outra importante frente, que são os cuidadores. Estamos ampliando o número de profissionais em atuação nas escolas, onde eles são essenciais para a aprendizagem dos estudantes”, argumentou a chefe do Executivo.
Para a professora Vanessa Barbosa, a entrega dos equipamentos marca o compromisso da atual gestão com a educação inclusiva. “O notebook vai contribuir com o trabalho pedagógico que desenvolvemos com os nossos estudantes. Fico feliz em ver que o governo vai quebrando barreiras e contribuindo com a oferta de uma educação inclusiva para todos”, ponderou a educadora que atua no Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual Profª Iapissara Aguiar – CAP, em Natal.
A rede estadual de educação contava com 137 cuidadores em sala de aula. O efetivo foi ampliado para 245 profissionais, em um investimento total de R$ 4,2 milhões. Esses profissionais fornecem suporte individualizado aos estudantes com necessidades educacionais especiais, auxiliando-os em suas atividades escolares e promovendo sua participação ativa na sala de aula. “São profissionais essenciais para que avancemos na oferta de uma educação inclusiva, e, consequentemente, na melhoria da aprendizagem em nossas escolas”, pontuou Maria do Carmo de Sousa Severo, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC.
Ambas as ações garantem a promoção da igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno dos estudantes. “Temos uma grande gratidão aos professores que atuam na educação especial. São pessoas que se dedicam com amor e conhecimento. Na gestão, temos que ampliar o atendimento da educação especial dando as condições necessárias, sempre com um olhar muito firme para a importância da inclusão”, apontou a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
“Estamos sempre buscando aperfeiçoar a política pública de educação e a educação especial conta com nossa atenção por ser algo presente em tantas comunidades escolares”, acrescentou a presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN, deputada Divaneide Basílio.
Livro Acessível
Durante a cerimônia, o projeto científico “Histórias em Silêncio: entre as lembranças e a construção da identidade do sujeito Surdo” foi apresentado para as autoridades presentes. O estudo evidencia a produção de um livro infantil autobiográfico contado a partir das memórias da estudante Ana Viviane Dantas dos Santos, que é atendida pelo Centro Estadual de Capacitação de Educadores e Atendimento ao Surdo, unidade Mossoró.
A governadora Fátima Bezerra recebeu das mãos das estudantes Esthefany Rillary e Ana Viviane e do professor orientador do projeto, Arthur Maciel, um exemplar do livro, que representa o fortalecimento das identidades e o protagonismo da comunidade surda, bem como mostra a importância da literatura produzida por autores surdos para o processo de identificação das crianças surdas.
Além das autoridades citadas estiveram presentes no evento a secretária adjunta da SEEC, Cleonice Cleusa Kozersk; subsecretário de Educação Flaubert Torquato; chefe de gabinete da SEEC, Matheus Quirino; deputado estadual Francisco Medeiros; promotor Oscar Ramos, da Promotoria da Educação no Ministério Público Estadual; Olga Aguiar, secretária de Estado da Mulher, da Juventudes e dos Direitos Humanos (Semjidh), e Décio Santiago, coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Semjidh.
A apresentadora Cecília Flesch, que comanda o Em Ponto, na GloboNews, estaria em maus lençóis na Globo. A situação aconteceu após a jornalista supostamente falar mal da emissora e do programa jornalístico durante uma entrevista.
Em entrevista ao podcast É Noia Minha?, que foi ao ar em 27 de abril, Cecília diz que a GloboNews “está um saco” e revelou o apelido que ela e outros colegas deram ao canal.
“[A GloboNews] Tá um saco. Só tem política e economia, economia e política, política e economia”, disse ela, afirmando chamar a emissora de “RivoNews”.
Fontes afirmaram ao colunista Lucas Pasin, do UOL, que Cecília vive uma “situação insustentável” no canal. Ela chegou a ser afastada do programa e não apresentou o Em Ponto nesta terça-feira (13/6).
“Teve uma mega reunião e acharam que a situação dela é insustentável. Chamaram ela para uma reunião hoje no Rio e vão decidir. Na direção, é unânime que a situação dela é insustentável e que não tem como ela seguir no Em Ponto”, disse a fonte ao colunista.
Já o site TV Pop aponta que a emissora pensa em rescindir o contrato de Flesch por justa causa.
Procurada, Cecília disse “não ter nada a comentar neste momento”. A Globo ainda não se pronunciou.
Lula (foto) afirmou nesta terça (13), durante a live “Conversa com o Presidente”, que o programa com desconto para compras de carros novos lançado pelo governo na semana passada pode durar somente um mês. O petista deu a declaração ao comentar uma estimativa feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
“Então veja, reduzimos um pouco o preço do carro. Você viu, eu estava vendo uma notícia hoje que, já vai durar um mês e vai acabar o programa”, disse o presidente da República.
Pelas regras do programa, o desconto varia de R$ 2 mil a até R$ 8 mil no preço dos veículos que custam até R$ 120 mil. Porém, como mostramos, há montadoras que reduziram valores em até R$ 10 mil. Foram disponibilizados no total R$ 1,5 bilhão em créditos tributários, com cerca de R$ 500 milhões são para automóveis populares. Assim que esses recursos acabarem, os descontos não poderão mais ser dados pelas montadoras com base no programa do governo.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou, em nota, que cerca de 100 mil a 110 mil automóveis e comerciais leves deverão ter redução de preços antes do esgotamento dos créditos tributários disponibilizados pelo Ministério da Fazenda.
“Isso deverá ocorrer em pouco mais de um mês, ou seja, bem antes dos 4 meses de prazo estipulado pela MP 1175”, disse a Anfavea.
ATLETA DA SADEF ENCARA 50KM DE ESTRADA PARA CHEGAR AOS TREINOS. FOTO: DIVULGAÇÃO
“A medalha é fruto do meu trabalho, em parceria com meu técnico. Desde que troquei a natação pelo halterofilismo tenho me dedicado muito nos treinos, dando sempre o meu melhor”. É assim que Paulo Roberto, 18 anos, avalia sua participação no Parapan de Jovens, encerrado ontem em Bogotá, na Colômbia. Foi a primeira convocação do potiguar, atleta da Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN) para a seleção brasileira da modalidade.
Natural de Ielmo Marinho, e ainda morando na cidade, o jovem treina na capital. Três vezes por semana, ele deixa a zona rural e encara quase 50km de estrada até a Sadef, no Caic. Um esforço reconhecido pelo técnico, Luanderson Carlos: “são 2, 3 horas de treino por dia. Essa medalha tem muita importância, não apenas pelo peso de ser um Parapan, mas por todo o esforço que ele e sua família fazem para que Paulo não deixe de treinar”.
Paulo Roberto tem nanismo, entrou no esporte na natação e no início do ano passado migrou pro Halterofilismo, por achar que teria mais oportunidade de crescimento na modalidade. Estava certo: em pouco mais de um ano, participou de um meeting paralímpico, foi vice-campeão brasileiro e agora veio a prata na primeira competição internacional. Na categoria até 49kg (peso corporal), Paulo concorreu com atletas do México, Venezuela e um brasileiro, e levantou 91kg. “O próximo objetivo é melhorar essa marca para o Meeting que acontece em setembro, em Recife”, diz o técnico.
O Parapan de Jovens reuniu competidores de 12 a 21 anos, de 21 países das Américas. A delegação brasileira foi representada por 96 atletas de 19 estados e o DF em 10 modalidades, e terminou o evento com 52 medalhas (30 ouros, 13 pratas e nove bronzes) e foi campeão em nove das 10 modalidades em que participou.
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