Categoria: junho 22, 2022

Decisão do TSE impede aliança de Rafael Motta com Fátima Bezerra

O deputado federal Rafael Motta (PSB) não pode participar da aliança com o PT para reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) se quiser manter a pré-candidatura ao Senado Federal. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira 21 que partidos coligados ao cargo de governador devem respeitar a mesma coligação na disputa ao Senado.

Ao Agora RN, o advogado especialista em Direito Eleitoral Erick Pereira afirmou que os partidos integrantes da chapa majoritária decidem quem serão os candidatos. “Quando se forma a chapa majoritária, os partidos integrantes decidem as candidaturas. Se for mantida a maioria para a candidatura de Carlos Eduardo, a única hipótese para Rafael Motta manter a candidatura ao Senado é não coligar na chapa que terá a candidatura de Fátima Bezerra. Então ele sai de forma isolada, com tempo de TV só dele, e lança a candidatura. Isso é o que foi decidido, ou seja, foi mantido o entendimento ao longo dos últimos anos do TSE. Ricardo Levandoski tinha modificado, mas ele foi vencido”, pontuou.

A Corte analisou uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil). Ele perguntou se partidos que formam uma coligação para disputar o posto de governador são obrigados a lançar um único candidato ao Senado. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não, abrindo a possibilidade de candidaturas diversas ao Senado por integrantes de uma mesma coligação. O magistrado, no entanto, ficou vencido, por 4 votos a 3.

À reportagem, a assessoria de comunicação de Rafael Motta informou que o PSB não integra a federação com o PT no Rio Grande do Norte. Em nível nacional, Geraldo Alckmin (PSB) é o pré-candidato a vice-presidente na chapa de Lula.

Em nível nacional, o PT, PV e PCdoB se uniram e formaram a federação Brasil da Esperança, que deve ser seguida por estados e municípios até os próximos quatro anos. No RN, para as eleições de outubro, esta federação se aliou ao MDB e ao PDT. Walter Alves, do MDB, é pré-candidato ao cargo de vice-governador ao lado de Fátima. Já Carlos Eduardo foi escolhido para ser pré-candidato ao Senado.

Agora RN

Carla Dickson propõe distribuição gratuita de vitamina D3 pelo SUS

A deputada federal Carla Dickson (União- RN), aprovou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o Projeto de Lei 3759/2021, que obriga o fornecimento de VITAMINA D3 no Sistema Único de Saúde (SUS), farmácias populares e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

O medicamento será fornecido pelo SUS, somente com prescrição de profissionais de saúde mediante a confirmação da carência por exames laboratoriais.

“A vitamina D3 é extremamente importante para aumentar a imunidade, bem como prevenir doenças. A sua falta ocasiona uma série de doenças com alto custo de tratamento, como câncer, distúrbios hormonais e doenças cardiovasculares” justificou a deputada que também é médica.

A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.

Bolsonaro sobre prisão de Ribeiro: “Ele que responda pelos atos dele”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira (22/6), é um sinal de que não interfere na Polícia Federal (PF).

“O caso do Milton, pelo que eu estou sabendo, é aquela questão que ele estaria com uma conversa meio informal demais com pessoas de confiança dele. E daí houve denúncia que ele teria buscado prefeito, gente dele para negociar, para liberar recurso, isso e aquilo. Bem, o que acontece: nós afastamos ele. Se tem prisão, é Polícia Federal. É sinal que a Polícia Federal está agindo”, considerou o presidente em entrevista à rádio Itatiaia.

E destacou que não interfere no trabalho da Polícia Federal. “Ele responda pelos atos dele. Eu peço a Deus que não tenha problema nenhum, mas se tem algum problema, a PF está agindo, está investigando. É um sinal que eu não interfiro na PF”, disse Bolsonaro.

“Isso vai respingar em mim, obviamente. Tenho 23 ministros, mais de 20 mil cargos de comissão. Minha responsabilidade é afastar e auxiliar na investigação. Essa operação tem PF, deve ter CGU ajudando a elucidar o caso.”

Os comentários do presidente diferem do que ele falou no dia 24 de março, durante uma de suas lives, dias antes de o ministro pedir demissão do cargo. Na ocasião, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que as acusações sobre o MEC ter favorecido indicações de pastores em agendas e direcionamento de recursos eram uma “covardia”.

Metrópoles