Categoria: junho 3, 2019

Jean Paul Prates visita base de lançamento aeroespacial da Guiana Francesa para possíveis investimentos na Barreira do Inferno

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é um dos parlamentares brasileiros que integram a missão oficial do Senado ao Centro de Lançamento Aeroespacial da Guiana Francesa, na cidade de Kouru. A viagem, iniciada nesta segunda-feira, 3, foi organizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e é liderada pelo ministro Marcos Pontes. Um dos objetivos é conhecer o modelo do polo tecnológico que deverá ser adotado no Programa Aeroespacial Brasileiro, que irá incluir as bases de Alcântara (MA) e da Barreira do Inferno (RN).

Jean Paul comentou que “o setor aeroespacial tem apresentado impacto significativo na economia da Guiana Francesa, gerando quase 5 mil empregos e movimentando anualmente mais de R$ 1 bilhão”.

O senador destacou que, neste setor em específico, a experiência francesa em Kourou “serve de referência tanto para Alcântara quanto para a Barreira do Inferno”.

“Na Guiana Francesa foi implantado um polo tecnológico que trouxe grande desenvolvimento econômico a toda a região, fomentando a criação de empresas locais voltadas à inovação e ao fornecimento de bens e serviços”, completou.

Jean Paul ressaltou que um dos capítulos do programa de governo defendido pela governadora Fátima Bezerra (PT) nas eleições de 2018 tratava justamente do tema do Polo Aeroespacial do RN. O senador, um dos colaboradores do plano, explicou que a ideia é assegurar a inclusão da Barreira do Inferno no Programa Aeroespacial do Brasil.

O próprio ministro Marcos Pontes assegurou a Jean Paul que tem planos para a Barreira do Inferno.

“A Barreira do Inferno continua operacional, fazendo o treinamento com foguetes menores e o acompanhamento dos lançamentos que acontecem lá. Além da atividade científica que já é realizada, nossa ideia é explorar o potencial turístico daquele centro, para que Natal seja uma janela para o Programa Aeroespacial do Brasil. Quando o programa começar a crescer, vamos fazer um centro de formação de pessoal, porque precisaremos de jovens interessados na área de Engenharia Aeroespacial”, detalhou o ministro.

“O Rio Grande do Norte e o Maranhão, pela tradição com seus centros de lançamento de foguetes, têm muito a aproveitar com a experiência francesa em Kourou. Temos de transformar esse aprendizado em parcerias entre Brasil, França e os governos do RN e do MA para criar uma cadeia industrial e de inovação em torno das bases de Alcântara e da Barreira do Inferno. Isso pode representar uma série de oportunidades de investimentos e de geração de emprego e renda”, acrescentou.

Agenda

Na chegada à Guiana Francesa, hoje pela manhã, os integrantes da missão brasileira foram recebidos pelo presidente do “Collectivité Territoriale de Guyane”, Rodolphe Alexandre. Neste primeiro dia está prevista uma reunião com o comandante das Forças Armadas da França na Guiana, responsável pela segurança da Base de Lançamentos de Kourou. Em seguida, eles serão recebidos pelo governador Patrice Faure.

Na terça-feira, 4, a comitiva segue de Caiena para a cidade de Kourou, onde fica instalado o Centro de Lançamento. Os parlamentares e o ministro Marcos Pontes também se reunirão com o prefeito de Kourou, Ringuet.

Em seguida, visitarão um complexo de empresas industriais e farão um tour pela cidade. À tarde, a comitiva visitará o Centro de Lançamentos, encerrando a missão internacional da delegação brasileira.

Fábio Faria defende mais transparência com uso da publicidade no Poder Público

A transparência na administração pública direta e indireta, que decorre do princípio da publicidade estabelecido no art. 37 Constituição Federal, precisa ser ampliada. É isso o que defende o deputado federal Fábio Faria (PSD/ RN).

O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 2867/19, na Câmara Federal, para alterar o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma a instituir divulgação de gastos de patrocínio e publicidade.

“Embora as empresas estatais desfrutem de autonomia administrativa e financeira no ordenamento jurídico brasileiro, as despesas efetuadas com propaganda e publicidade são recursos públicos e estão submetidas ao controle e fiscalização da sociedade. As regras de transparência favorecem esse controle e garantem a eficiência da utilização desses recursos”, defende Fábio Faria.

Atualmente, os gastos com publicidade não são divulgados de forma discriminada. Algumas entes da administração direta, como Banco do Brasil, Correios, Caixa, costumam, por exemplo, patrocinar projetos privados, eventos, atletas, vinculando a marca ao patrocínio. A publicação em meio oficial desses gastos permite o acesso à informação de forma ampla e irrestrita, garantindo maior fiscalização e o controle, atendendo ao interesse público.

O PL tramita em regime de prioridade e depende da apreciação do Plenário.