O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nesta quinta-feira (9) que levará a julgamento na próxima terça (14) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O STJ já confirmou a data do julgamento.
Após determinação judicial, Temer se entregou à Polícia Federal nesta quinta, em São Paulo. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público de ter chefiado uma organização criminosa, o que ele nega.
“Temos uma tradição na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça de levar ao colegiado casos de grande repercussão, é uma forma de privilegiar o princípio da colegialidade”, afirmou Saldanha à TV Globo.
O bloqueio orçamentário que atinge as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foi discutido nesta quinta-feira, 9, em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que apresentou a moção de repúdio já aprovada pelo Plenário da Casa. O documento, encaminhado para o governo federal, solicita que o bloqueio seja repensado e tornado sem efeito, por subtrair recursos destinados desde a educação infantil até os cursos de pós-graduação.
Entre as justificativas elencadas, a moção de repúdio expõe que a medida “compromete o funcionamento pleno das atividades de ensino, pesquisa, extensão e ações administrativas, colocando em risco todo o sistema nacional de ciência e tecnologia e educação”. Os impactos do possível corte de 30% para as IFES foram apresentados pela reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, pelo pró-reitor de Pesquisa e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Márcio Azevedo, e pelo subchefe de gabinete da Universidade do Estado do RN (UERN), Esdras Marchezan.
No total, serão suprimidos R$ 100 milhões em investimentos nas instituições federais do Rio Grande do Norte, isto é, UFRN, IFRN e Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Apenas na UFRN, serão R$ 60 milhões a menos, distribuídos em cortes de R$ 48 milhões para despesas de custeio e R$ 12 milhões de capital. Isso significa falta de recursos para contratos como água, energia e terceirização, cujo serviço representa 50% da força de trabalho na Universidade. “Sem limpeza, segurança, motoristas, energia, entre outros fatores que criam condições ambientalmente favoráveis, teremos inviabilidade de funcionamento a partir de setembro”, alertou a reitora Ângela Paiva.
Segundo a gestora, a paralisação das atividades afeta toda a sociedade, visto que a UFRN presta não apenas serviços em recursos humanos, mas também para empresas, hospitais universitários, formação de professores da educação básica, entre outros. “A sociedade precisa entender que essa medida não resolve o problema da economia brasileira. Subtrair investimento para educação significa subdesenvolvimento e dependência científica e tecnológica no futuro”, ressaltou. O pró-reitor de Pesquisa e Inovação do IFRN, Márcio Azevedo, também expôs os números da instituição, onde haverá cortes na ordem de 30% do orçamento geral de funcionamento e 39% das despesas básicas, que inviabilizam o funcionamento dos seus 21 campi distribuídos pelo estado.
Os deputados presentes, Hermano Morais, Francisco do PT, Sandro Pimentel e Allyson Bezerra, reforçaram a preocupação com o bloqueio orçamentário e clamaram engajamento da sociedade em busca de reverter a decisão do governo federal. “A maior unidade que deve acontecer é do povo brasileiro, pois os países que mais investem em educação têm retorno mais rápido e uma sociedade mais justa”, finalizou o deputado Sandro Pimentel.
Além da moção de repúdio encaminhada pela ALRN, a bancada federal da Câmara dos Deputados levará um documento elaborado pelos reitores para a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que se reunirá na próxima quarta-feira, 15, e contará com a presença do ministro da Educação.
Deputados da bancada evangélica e da oposição procuraram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir os termos do decreto de armas anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira.
Diante da ameaça de derrubada do decreto, Maia negocia com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, uma redução do texto do decreto de armas nos trechos considerados inconstitucionais pelos técnicos da Câmara. A análise dos técnicos ainda está sendo finalizada.
Nas palavras de um líder partidário, se o governo não aceitar reduzir o texto, será derrotado – ou com a derrubada do decreto no plenário ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados ouvidos pelo blog cobram também, de forma reservada, um posicionamento do ministro da Justiça, Sergio Moro sobre o decreto. Lembram que ajudaram o governo ao não recriar o ministério da Segurança Pública para não esvaziar o Ministério da Justiça.
Mas se queixam de que o ministro não critica o decreto nos pontos inconstitucionais.
Coaf
Sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, integrantes da equipe econômica ouvidos pelo blog afirmam que a pasta não se envolveu politicamente no debate – mas que o retorno do órgão ao ministério não representa “nenhum retrocesso”.
“Até porque Paulo Guedes é um ministro tão integro quanto Moro”, diz um auxiliar de Guedes.
Entre parlamentares, o discurso é o de que a Câmara é soberana para decidir mudanças – e que o governo sabia da intenção dos parlamentares há algumas semanas.
No próximo dia 20, familiares convidam amigos e sociedade potiguar para a Missa de 1 ano de falecimento do ex-delegado Maurílio Pinto de Medeiros, que acontecerá às 19h30 na Capela da Casa da Criança, em Lagoa Nova.
Considerado um dos maiores delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o Xerife, como também era conhecido, faleceu aos 76 anos de idade, no dia 19 de maio de 2018, em Natal, em decorrência de complicações do diabetes. Maurílio foi enterrado no Cemitério Morada da Paz, em Emaús. Ele deixou mulher (Clarissa) e quatro filhos (Ana Cláudia, Adriana, Maurílio Júnior e Fabiana).
Desde que começou a carreira na polícia, em 1964, como motorista do pai – coronel PM Bento Manoel de Medeiros -, a trajetória de vida de Maurílio Pinto de Medeiros foi sempre marcada com êxito no seu trabalho de investigar e elucidar crimes diversos, desde assassinatos a sequestros.
Para ele, que dizia não temer a morte, somente a covardia humana, não existia crime sem solução. Era contra a pena de morte, mas defendia leis mais duras contra os bandidos. De voz mansa e olhar penetrante, Maurílio foi um policial nato, onde parecia prevê algo, antes de delegar alguma missão a sua equipe de agentes. Na maioria das ‘botadas’ (investidas) que dava, quadrilhas inteiras eram presas.
Considerado o maior delegado do Rio Grande do Norte, ele dedicou 47 anos ininterruptos à Polícia Civil, onde deixa um legado de competência, talento e honestidade.
Mesmo após ter sofrido um acidente vascular cerebral (AVC), há 17 anos, o “Xerife” – apelido que recebeu dos colegas, após receber o título de xerife e uma insígnia em forma de estrela, durante um curso no Texas (EUA), em 1997 – seguiu no comando da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP), levando à prisão, inúmeros criminosos de alta periculosidade. Maurílio também coordenou a Central de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do RN.
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (8), a cerimônia posse do novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. O evento aconteceu às 15h, no auditório do Parque das Cidades, situado na Av. Omar O’Grady, no bairro de Candelária, em Natal.
O PRF Djairlon Henrique Moura assumiu a função em substituição ao PRF Marcelo Henrique Montenegro de Sá. A solenidade de transmissão de função foi presidida pelo PRF Adriano Marcos Furtado, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.
Participaram também da solenidade várias autoridades civis e militares. Dentre elas destacamos o Sr. Antenor Roberto, vice-governador do Estado, o General Sydrião, comandante da sétima Brigada Militar, o Cel. PM Francisco Araújo, Secretário de Defesa Social e Segurança pública do Estado, o Deputado Estadual George Soares, Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do RN, o Dr. Ivan Lira, Juiz Federal, representando a Justiça Federal no RN e a Sra. Elequicina Maria, secretária de Trânsito e Transporte Urbano de Natal, representando o prefeito de Natal.
O Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, sequer entrou no ranking dos melhores terminais aeroviários do Brasil. Enquanto isso, o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gylberto Freire está entre os 15 melhores aeroportos do mundo, de acordo com o ranking internacional Air Help Score 2019.
O levantamento levou em conta informações de voos da base de dados da AirHelp e centenas de pesquisas com passageiros. No total, o levantamenteo contou com a participação de cerca de 2,5 mil brasileiros e mais de 40 mil pessoas no mundo. O Brasil foi o país a ter o maior número de aeroportos no TOP 15. O Aeroporto internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR), ficou em 4º lugar, enquanto o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), está na 10ª posição. Já o aeroporto do Recife ficou em 11º lugar. De acordo com o ranking, o melhor do mundo é o Aeroporto Internacional Hamad, no Catar, seguido pelo Aeroporto Internacional Tóquio Haneda, no Japão, e do Aeroporto Internacional de Atenas, na Grécia.
Nesta edição, o ranking avaliou os 132 aeroportos mais conhecidos e mais utilizados do mundo. Para a avaliação, o critério de maior peso foi a performance em pontualidade, responsável por 60% dos pontos. Outros parâmetros analisados foram qualidade do serviço (20% dos pontos) e qualidade do varejo – alimentação e lojas (20% dos pontos). No total, doze aeroportos brasileiros aparecem no ranking entre os 50 melhores do mundo, como o Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek (13º), o Tancredo Neves – Confins (15º), o Santos Dumont (17º), no Rio de Janeiro, e o Aeroporto Internacional Pinto Martins (19º), em Fortaleza.
“O forró, por si só, já é um Patrimônio Cultural Imaterial. Só não é ainda oficializado”, avalia o cantor Maciel Melo. O artista reforça o entendimento popular de que se trata de um ritmo inerente para o pernambucano. E gênero musical deu um passo nesta semana para alcançar a chancela. Isso porque teve início a primeira pesquisa sobre as Matrizes Tradicionais do Forró e Patrimônio Cultural, apresentada durante o Seminário Forró e Patrimônio Cultural, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de quarta a sexta-feira.
“O que motivou o registro inicialmente foi o receio da apropriação. Outros gêneros se inspiram no forró e os grandes mestres acabam ficando em segundo plano. Tendem ao esquecimento”, explicou o diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan, Hermano Queiroz. O instituto pretende observar os trabalhos já feitos e reconhecer quais são as matrizes tradicionais que cercam o gênero. As pesquisas terão como recorte as regiões Nordeste e Sudeste, além de Brasília. A escolha dos locais teve relação direta com o grande fluxo migratório de nordestinos, o que, segundo o diretor, ajudou a ampliar e fortalecer tal cultura.
De acordo com Hermano, é necessário ir além do campo de pesquisa e adotar estratégias para pedir reconhecimento e continuar fomentando a cultura, articulando-se e discutindo. “É necessário viver o que é o forró”, diz ele. A pesquisa também promoverá oficinas, discussões e conversas com os mestres, artistas reconhecidos por exaltar a cultura há mais tempo.
“Nesse período junino, cabe tudo. O Brasil é um país democrático. A única coisa que ressalto é para que seja dada a mesma importância para todos os cantores, inclusive aos que passam o ano inteiro fomentando a cultura”, afirma Maciel Melo, que intitula Luiz Gonzaga como o inventor e grande mestre do forró. “A matriz é Luiz Gonzaga. Se não fosse ele, não existia nada disso. Ele inventou o baião, o forró, os instrumentos.” Neste ano, Gonzagão completaria 107 anos.
Dona do título de Rainha do Forró e do Xaxado, a cantora Maria Inês Caetano de Oliveira também foi uma das precursoras do ritmo, ela abriu shows de Luiz Gonzaga e, junto ao marido, o sanfoneiro Abdias dos Oito Baixos, formou um grupo ainda no início dos anos 1950. Para a cantora Irah Caldeira, Marinês foi a primeira mulher a abrir portas para outras estarem onde estão hoje. “Muitos dizem que Marinês é Luiz Gonzaga de saia. Para mim, não. Ela é Marinês. Uma mulher que ousou abrir caminhos para outras. Se é difícil agora, imagina há uns cinquenta anos?”, indaga a artista.
Irah Caldeira diz que a realidade ainda é desigual em relação a questões de gênero, inclusive no cachê dos cantores quando comparado ao das cantoras. “O forró é, sim, um universo muito masculino, desde as pessoas que vão para as festas até os que se apresentam nelas. Mas hoje percebo mais equilíbrio”, avalia.
Nesta quinta-feira 9, a comissão mista que analisa a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu por catorze votos a favor e onze contra retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O tema ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. A decisão da comissão especial é uma derrota para Moro, que passou os últimos dias em reuniões com diversos deputados para buscar a manutenção do Coaf em sua pasta. Também foi uma derrota para Bolsonaro, que, ao assumir, transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o da Justiça.
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