PARTIDOS DE OPOSIÇÃO COMO PSDB, PPS E PSB TENTAM BARRAR A POSSE DO EX-PRESIDENTE NA CASA CIVIL.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (17) dez ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Entre as ações protocoladas, partidos de oposição, como PSDB, PPS e PSB, tentam barrar a nomeação de Lula por entenderem que sua nomeação ofende o princípio constitucional da moralidade. Das dez ações, sete foram distribuídas para o ministro Gilmar Mendes. As demais estão sob a relatoria dos ministros Marco Aurélio e Teori Zavascki.
A posse de Lula foi suspensa na manhã de hoje pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a cerimônia feita no Palácio do Planalto. A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula.
No final da tarde, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. Na noite de hoje, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou a decisão que suspendeu a posse de Lula. A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula.
O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA DURANTE A CERIMÔNIA DE POSSE COMO MINISTRO DA CASA CIVIL – (EVARISTO SA / AFP)
Em sua primeira manifestação após a nomeação como ministro da Casa Civil, suspensa poucas horas após a cerimôniaa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma carta aberta na noite desta quinta-feira (17). Na carta,Lula destaca a sua confiança nas instituições e poderes da República e diz esperar por justiça para ele e sua família. Leia na íntegra:
“Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.
Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.
Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.
Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.
Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.
Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.
Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.
Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.
Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.
Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.
Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.
Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.
Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.
Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.
Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.
Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.
Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.
Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.
Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.
CERIMÔNIA DE POSSE ACONTECEU NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA (17)(FOTO: EVARISTO SA / AFP)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.
No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.
A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula.
Argumento da AGU
Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.
O IBOVESPA ESTÁ NO NÍVEL MAIS ALTO DESDE 22 DE JULHO DO ANO PASSADO
Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) subiu quase 7% e o dólar teve a maior queda percentual diária em quatro meses. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (17) vendido a R$ 3,653, com queda de 2,29% (R$ 0,086). O Ibovespa, índice da Bolsa de São Paulo, fechou o dia com alta de 6,6%, aos 50.914 pontos.
Quanto ao dólar, a queda percentual foi a maior desde 3 de novembro, quando a cotação tinha caído 2,39%. A moeda operou em baixa durante todo o dia, mas a queda intensificou-se a partir das 10h30. O dólar continuou a cair no início da tarde. Na mínima do dia, por volta das 13h30, chegou a ser vendido a R$ 3,61. O ritmo de queda, no entanto, diminuiu após o Banco Central anunciar que aproveitará o recuo do dólar para reduzir as intervenções no câmbio.
Em relação à Bolsa de Valores, o índice Ibovespa chegou a subir mais de 7% durante a tarde. Na máxima do dia, por volta das 15h30, o indicador superou os 51 mil pontos. As ações da Petrobras, as mais negociadas, dispararam. Os papéis ordinários (que dão direito a voto em assembleia de acionistas) subiram 8,75%, para R$ 10,44. Os papéis preferenciais (que dão preferência na distribuição de dividendos) saltaram 12,03%, para R$ 8,10.
No cenário externo, o dia também foi de otimismo, com alta no preço das commodities (bens primários com cotação internacional). As cotações internacionais do petróleo voltaram a subir depois de alguns dias de queda. O barril do tipo Brent subiu para US$ 41,47, no maior nível desde dezembro do ano passado. Em janeiro, o mesmo barril chegou a ser vendido a US$ 27.
Por causa da desaceleração da economia chinesa, que no ano passado teve o menor crescimento em 25 anos, os preços das principais commodities mundiais têm registrado queda. O processo afeta países exportadores de minérios e de grãos, como o Brasil, porque o barateamento das exportações faz menos divisas entrarem no país, pressionando para cima a cotação do dólar.
O MINISTRO-CHEFE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), JOSÉ EDUARDO CARDOZO, AFIRMOU QUE, APESAR DA LIMINAR, LULA SEGUE COMO MINISTRO (FOTO: AGENCIA BRASIL)
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse há pouco que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal.
Apesar da liminar, Cardozo afirmou que Lula segue como ministro. A decisão, segundo Cardozo, impede que o ex-presidente exerça as funções do cargo. “A liminar serviu para a sustação do efeito da posse, mas o cargo de ministro está provido”, explicou
Para o ministro, não houve ilegalidade no ato da presidenta Dilma em nomear Lula ministro. “O nosso entendimento é de que a nomeação se deu em estrita conformidade com a lei e não há nenhum obstáculo a que efetivamente a nomeação fosse feita. Esse posicionamentos estará servindo na defesa que faremos do ato”, disse Cardozo.
De acordo o ministro, “não existe” na ação popular a demonstração de uma lesividade e também “em hipótese nenhuma” o desvio de poder ou finalidade. “Esse é um vício que atinge atos administrativos sempre que a finalidade do ato não foi cumprida pela autoridade que pratica o ato. É importante deixar claro que essa situação [da preocupação com o foro privilegiado] jamais ocorreu. Não é a razão da nomeação do ex-presidente para que ele se furtasse de uma investigação”, argumentou.
O ministro da AGU acrescentou que há muito tempo a presidenta Dilma propunha que Lula participasse do governo, o que derrubaria a tese de que a nomeação, agora, se deu por conta das investigações da Lava Jato.
Sobre a suspeição do juiz Catta Preta, Cardozo explicou que a AGU sustentou que o magistrado tem se “engajado” contra o governo Dilma.
“Conforme apresentamos ao TRF esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff. Diante disso, como nem sempre é possível que uma pessoa física se dissocie do seu papel, julgamos que nesse caso não existe a imparcialidade necessária para que ele pudesse praticar esse atos. É uma questão de direito e não há nenhuma crítica em relação à posição pessoal do magistrado.”
DEPUTADOS MÁRCIA MAIA E RAIMUNDO FERNANDES ASSINAM FICHA DE FILIAÇÃO NO PSDB NESTA SEXTA-FEIRA (18).
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) segue se fortalecendo no Rio Grande do Norte. Após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho assinarem a ficha de filiação ao partido nesta quarta-feira (16), outros dois deputados anunciaram filiação à legenda.
Amanhã (18), os deputados Márcia Maia e Raimundo Fernandes também irão assinar a ficha de filiação ao partido. O ato será realizado na sede do partido em Natal, a partir das 17 horas.Com isso, o PSDB passar a ter a maior representatividade na Assembleia Legislativa, com uma bancada composta por cinco deputados.
Para o presidente de honra do PSDB no Estado, deputado federal Rogério Marinho, os tucanos do RN estão preparados para dar a sua contribuição ao partido em nível nacional, diante do cenário de “caos” pelo qual passa o país.
“O PSDB no RN atinge o tamanho que merece, passando a ser não apenas um protagonista da nossa política nacional como também em nosso Estado. É o fortalecimento de um partido que está lutando, ao lado dos brasileiros, para tentar recolocar o país no rumo certo”, disse Rogério.
NESTA QUARTA-FEIRA (16) TAMBÉM SE FILIARAM AO PARTIDO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA, E O DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO. ( FOTO: DIVULGAÇÃO)
ESSE JÁ É O 6º PRAZO QUE A PREFEITURA DE NATAL ANUNCIA PARA LIBERAÇÃO DO VIADUTO, INTERDITADO DESDE 2012. (FOTO:FRANKIE MARCONE/NOVO JORNAL)
A prefeitura de Natal vai manter para o início de abril a previsão de reinauguração do Viaduto do Baldo, que está interditado desde 2012 para obras de reparação. De acordo com a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), ainda não há data definida para a liberação do tráfego no local.
Segundo a Semov, restam ainda os serviços de substituição do neoprene – um tipo de borracha que dá sustentação à estrutura – e a pintura. Além disso, também serão colocadas as lâmpadas nos postes do viaduto, trabalho que cabe à Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).
O custo total das obras de reparação no viaduto deve chega ao valor final de R$ 2,4 milhões.O valor é a soma de diversos ajustes como a recuperação do canal que passa por baixo do viaduto, o reforço da estrutura com concreto armado e a substituição dos aparelhos de apoio.
A PRESIDENTA DILMA, DURANTE A CERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS MINISTROS, ENTRE ELES O EX-PRESIDENTE LULA, NESTA QUINTA. (IGO ESTRELA GETTY IMAGES)
A presidenta Dilma Rousseff já foi comunicada da decisão do juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, de suspender a nomeação e a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Pouco antes das 14h, um oficial de Justiça entregou a notificação a um funcionário do Palácio da Alvorada, que a assinou e se comprometeu a entregar pessoalmente a ela o documento.
No momento em que o comunicado foi entregue, Dilma estava no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, reunida com Lula, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o novo ministro da Chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, que deixou a Casa Civil. A AGU informou que vai recorrer da liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Enquanto a liminar continuar valendo, o ato de nomeação de Lula e, consequentemente, sua posse, ficam suspensos. Com isso, qualquer despacho que ele faça na função de chefe da Casa Civil não terá validade. Até pouco depois das 16h, o TRF da 1ª Região ainda não havia recebido o recurso da AGU. Quando for protocolado, o documento será analisado pelo presidente do tribunal, desembargador Cândido Ribeiro Filho.
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