Em uma decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgaram o recurso referente ao registro de candidatura de Hélio Willamy Miranda da Fonseca, popularmente conhecido como Hélio de Mundinho, para o cargo de Prefeito do Município de Guamaré. A Corte manteve a decisão em primeira instância, que já havia deferido o registro, confirmando a elegibilidade do candidato.
A Juíza Eleitoral Andrea Cabral Antas Câmara já havia declarado improcedentes as impugnações apresentadas pelo Partido Progressistas e pela Coligação Juntos por Guamaré (Podemos/Republicanos), que questionavam a candidatura com base em alegações de inelegibilidade por suposta continuidade de mandato do mesmo grupo familiar à frente da Prefeitura. O TRE-RN, ao analisar os argumentos, reconheceu que não houve sucessão de mandato, uma vez que Hélio de Mundinho não exerceu efetivamente o cargo de Prefeito no quadriênio 2021-2024, não tendo sido diplomado ou tomado posse.
A decisão também ressaltou que a passagem do irmão de Hélio, Eudes Miranda da Fonseca, pela Prefeitura em 2021 foi considerada uma mera substituição legal e provisória, não configurando uma sucessão que pudesse ensejar a inelegibilidade.
Hélio de Mundinho expressou sua gratidão pela decisão e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Guamaré: “Tentaram me impugnar uma, duas vezes. Mas eu confio minha vida àquele que é o maior advogado. Deus não dorme e eles se quiserem vencer as eleições, conquistem nas urnas. Ou estão com medo? Eu estou confiante de que, com a graça de Deus, iremos continuar o nosso trabalho pelo desenvolvimento do nosso município. Será como sempre foi: Deus, Hélio e o povo”, declarou.
A defesa do candidato foi patrocinada pelo escritório DMD Advogados.
