Na decisão que embasou a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), listou ao menos 10 pontos que justificam a preventiva de Vasques. Ele acabou preso pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (9/8), em Florianópolis (SC).
A operação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de Operação Constituição Cidadão e faz parte da operação que apura o uso da máquina pública para interferir na eleição de 2022.
Silvinei passou a ser alvo de críticas de diferentes órgãos e setores políticos após operações da PRF durante o segundo turno das eleições. As ações, realizadas em diversas estradas, contaram com maior atuação no Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais votos no primeiro turno.
Em vídeos que circularam no dia do pleito, vários eleitores nordestinos dependentes do transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação. Após a repercussão de imagens que mostram agentes impedindo o trânsito de eleitores, o termo “Deixem o Nordeste Votar” ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Moraes decretou a prisão a partir de pedido da PF. Veja 10 motivos listados:
1) O efetivo da PRF usado no segundo turno das eleições de 2022 foi muito maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do Brasil, além do que o efetivo convocado para atuar em dias de folga em 28 a 30 de outubro gerou um pagamento muito maior na região;
2) Da mesma forma, os pontos fixos de fiscalização foram muito maiores na Região Nordeste, sendo que, entre 28 e 30 de outubro, a quantidade de ônibus fiscalizados na Região Nordeste foi apenas de 221 a menos que a soma das demais regiões do Brasil, e a retenção de ônibus na referida região se mostrou quase o dobro da soma dos retidos nas demais regiões;
3) Ao se analisar os dados de fiscalização e retenção de ônibus no dia da votação do segundo turno das eleições de 2022, as diferenças chamam ainda mais a atenção, sendo que os números são autoexplicativos;
4) Além dos números em questão, chama a atenção do Ofício Nº 83/2023/DG, emitido pelo Diretor-Geral da PRF, no qual consta que “houve inicialmente a emissão de um único Plano de Trabalho, datado em 27 de setembro de 2022 que englobaria as operações do 1º e 2º turnos, caso houvesse”, sendo que, porém, o atual DG/PRF informa que “Entretanto, em 26 de outubro de 2022, houve novo Plano de Trabalho, nomeado “2° Turno”, em que houve deliberação pelo Diretor-Geral e pelo Diretor de Operações desta PRF, gerando novo Plano de Trabalho previsão de fiscalização de transporte de passageiros que não foi abarcada no planejamento inicial, havendo, portanto, diferença de procedimentos entre o 1º Turno e o 2º Turno das Eleições”;
5) O ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques afirmou, em oitiva em 25 de novembro de 2022, que, em 19 de outubro, foi realizada uma reunião do Conselho Superior da Polícia Rodoviária Federal sob o pretexto de votar uma resolução acerca da prática de educação física. Uma operação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal seria coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e que com essas informações fizeram as ordens de missão.
Disse ainda que, na reunião, estavam presentes “diretores, superintendentes e todos os coordenadores gerais” e “foi proibido o uso de celulares pois estavam vazando a reuniões do conselho” e que o número de abordagens no segundo turno foi maior porque o Ministério da Justiça fez uma operação;
6) Conversa de WhatsApp extraídas do aparelho telefone do então coordenador de Análise de Inteligência da PRF com o então diretor de Inteligência da corporação indicam a orientação de uma ação ostensiva a ser realizada em 30 de outubro, dia do segundo turno. Há a atenção ao trecho no qual mencionam abordagens de “ônibus que levam passageiros de São Paulo para Nordeste”.
7) Aproximadamente 30 minutos depois, às 18h28min, uma nova conversa chama a atenção, pois um deles diz que Silvinei iria a uma reunião com o então ministro da Justiça;
8) Conforme elementos de prova analisados no RAPJ nº 004/2023, às 18h daquela mesma data, uma delegada de Polícia Federal recebeu um agente da PF, sendo que esteve em reunião no Gabinete do MJSP até as 20h37min, chegando-se à conclusão que, após a reunião do Conselho Superior da PRF, teriam se reunido no gabinete do Ministério da Justiça o então ministro Anderson Torres, a delegada, os PRFs Silvinei Vasques e Luis Carlos Reischak Júnior. Muito embora ainda não se possa afirmar categoricamente o que foi tratado na reunião, chama a atenção o fato da coincidência de se tratar da mesma data da reunião do Conselho Superior da PRF.
9) Em sequência, muito embora algumas mensagens trocadas chamem a atenção pela forma como mencionam abordagens a ônibus e menção apenas à Região Nordeste, o que mais se destaca é uma conversa mantida em 29 de outubro entre os PRFs Adiel e Paulo César Botti, este subordinado àquele, na qual, ao que parece, o próprio Adiel critica a conduta de Silvinei, afirmando que o mesmo teria falado “muita merda” (SIC) nas reuniões de gestão, notadamente, ao que parece, determinando “policiamento direcionado” (SIC), corroborando com os elementos de prova que indicam as ações policiais visando dificultar ou mesmo impedir eleitores de votar.
10) Corroborando a conversa acima, e destacando que não era posição unânime a atuação direcionada determinada por Silvinei que alguns dos policiais rodoviários federais presentes na reunião de 19 de outubro não teriam concordado com tal ação claramente ilegal, sendo que alguns se recusaram a assinar o documento de comparecimento na reunião.
Metrópoles
