ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINERADORA NO MUNICÍPIO MATOU 17 PESSOAS (FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS)
Menos de quatro meses depois do rompimento da barragem da mineradora Samarco no município de Mariana, em Minas Gerais, na tragédia que matou 17 pessoas e deixou duas desaparecidas, a empresa entrou com pedido na Secretaria de Estado de Meio Ambiente para utilizar duas cavas como depósito de rejeitos de minério de ferro. As cavas são buracos que se formam depois que determinado ponto da mina se exaure.
Com a chegada da solicitação, feita nesta quinta-feira, 25, o governo emitiu um formulário no qual a mineradora precisa responder questões técnicas sobre a utilização das cavas. Em seguida é necessária a apresentação de estudos. Não há prazo para a resposta da secretaria ao pedido.
OS CONVOCADOS SÃO OS REMANESCENTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE 2015. ( FOTO: DIVULGAÇÃO/SMS
A Secretaria Municipal de Natal convocou 176 candidatos das vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado de 2015, para as categorias de assistente social, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, cirurgião dentista, enfermeiro, agente administrativo, técnico de enfermagem, auxiliar de consultório dentário, técnico laboratório e auxiliar de farmácia. A lista dos convocados está no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, dia 26 de fevereiro.
Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Petrópolis, Natal, no prazo de 72 horas, a contar os dias úteis a partir desta publicação, no horário das 9h às 15h. Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.
Documentos e exames
a) Do diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; c) Carteira do respectivo Conselho; d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; e) Carteira de identidade; f) CPF; g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; h) PIS; i) Carteira de Trabalho (CTPS); j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); k) Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).
Os candidatos têm que trazer os seguintes exames de saúde: Hemograma Completo, Sumário de Urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias. A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.
EM CINCO ANOS, O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ALRN TRIPLICOU, SALTANDO DE 836 EM 2011, PARA 2.592 EM 2016.
A Assembleia Legislativa do RN emitiu nesta sexta-feira (26), nota sobre a reforma administrativa na casa, onde aponta a transparência como prioridade na atual gestão. A nota destaca ações recentes como o lançamento do Portal da Transparência, a auditoria interna e o censo dos servidores , e finaliza anunciando os próximos passos, entre eles, a diminuição dos cargos comissionados.
Segue a nota na íntegra:
Nota Reforma Administrativa
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Natal, 26 de fevereiro de 2016
A transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que implantou o Planejamento Estratégico, o Portal da Transparência, além da auditoria interna, o censo dos servidores e avança para uma nova Assembleia através da Reforma Administrativa. As medidas estão em curso na atual gestão, que cumpre o papel institucional de garantir o acesso à informação e trabalha para regularizar a situação funcional dos servidores.
No ano passado, a Assembleia iniciou uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento. Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores.
Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa.
O próximo passo é a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo.
O PROCESSO FOI RELATADO PELO PRESIDENTE DO TCE, CONSELHEIRO CARLOS THOMPSON ( FOTO: EMANUEL AMARAL/TN)
Mesmo estando acima do limite legal de gastos com pessoal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), decidiu, que o Rio Grande do Norte poder realizar concurso público para repor policiais militares que entraram na reserva ou foram demitidos.
O processo foi relatado pelo presidente do TCE-RN, o conselheiro Carlos Thompson, analisado a partir de consulta enviada à Corte de Contas pela secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite.
De acordo com os termos dos votos, a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição de servidores aposentados nas chamadas áreas essenciais: educação, saúde e segurança.
JOÃO SANTANA, MARQUETEIRO DE CAMPANHAS ELEITORAIS DO PT ESTÁ PRESO DESDE A TERÇA-FEIRA (23). (FOTO: STR/AFP)
A Polícia Federal descobriu, dentro das investigações da Operação Lava Jato, novas provas contra o marqueteiro do PT, João Santana e sua esposa Mônica Moura. Entre as provas consta uma nova planilha de pagamentos, apreendida com a funcionária da Odebrecht Maria Lúcia que , segundo os investigadores, aponta repasses “por fora” no valor total de R$ 4 milhões para João Santana, durante o segundo turno das Eleições 2014. A PF ainda detalha um valor negociado de R$ 24 milhões ” claramente à margem da contabilidade oficial da Odebrecht”.
Os delegados da PF apresentaram ainda trecho da planilha onde aparece pagamentos de R$ 18 milhões e R$ 5,3 milhões no ano de 2008, quando o casal trabalhou nas campanhas dos petistas Gleisi Hofman e Vander Loubet, além de Marta Suplicy, então PT.
Com base nessas novas provas, a Polícia Federal pediu prorrogação da prisão temporária do marqueteiro e de sua esposa. Cabe agora ao Juiz Sérgio Moro decidir se acata ou não o pedido de prorrogação.
DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MOTTA SERIA O PRINCIPAL BENEFICIÁRIO NO ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO NO IDEMA
O desembargador João Rebouças autorizou, na manhã desta sexta-feira (26), a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta (PROS), do Rio Grande do Norte. O pedido de investigação foi solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) após depoimento que o ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Bezerra (principal acusado de comandar desvios de recursos dentro do órgão), apontou o parlamentar como principal beneficiário de um esquema fraudulento dentro do órgão.
Gutson afirmou que Ricardo Motta recebia 60% de tudo que era desviado. O deputado Ricardo Motta nega todas as acusações. Ainda na decisão, o desembargador João Rebouças determinou que eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização dele mesmo.
ENCONTRO ACONTECEU NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA NA GOVERNADORIA.( FOTO: JOÃO GILBERTO)
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), teve uma audiência com o Governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), no início da manhã desta sexta-feira (26), na Governadoria. Esta é a segunda vez que Fábio Dantas ocupa o cargo de governador interino.
“A visita ao amigo Fábio Dantas serviu para reforçar o apoio conjunto da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo Estadual aos produtores rurais envolvidos no movimento do ‘Grito da Seca’ que pedem a revisão da Medida Provisória 707, que trata do endividamento rural. Esta luta também é nossa e vamos envolver toda a bancada federal”, disse Ezequiel Ferreira.
Na quinta-feira (25) o Governador em exercício teve um encontro com os coordenadores do movimento e assegurou incluir a pauta de reivindicações do grupo na agenda da próxima reunião de governadores do Nordeste com o Governo Federal. “Entre elas: mais perfuração de poços, construção de cisternas, fornecimento de água via carro pipa, mais repasses do Governo Federal para ações de combate à seca, principalmente, para as obras de Oiticica”, pontuou Ezequiel Ferreira de Souza, que preside o Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia Legislativa.
O ‘Grito da Seca’ luta para modificar a Medida Provisória publicada em dezembro de 2015 pelo Governo Federal, prorrogando o prazo de pagamento de dívidas rurais realizadas até 2006 e que não estejam na Justiça. Porém, a Comissão de Produtores Rurais do Estado afirma que apenas 5% dos detentores deste tipo de dívida no Rio Grande do Norte conseguem se beneficiar com a decisão.
Segundo a Comissão de Produtores Rurais do Rio Grande do Norte, as dívidas rurais no Estado somam mais de R$ 154 milhões de reais e 95% dos produtores desta área já estão com processos na Justiça. A entidade elaborou um projeto que contempla todos os produtores para que este entre como uma nova emenda na Medida Provisória.
Os alunos do Ensino Médio do CEI Mirassol e do CEI Zona Sul participam neste domingo, dia 28, do primeiro aulão preparatório para o Enem, no ano de 2016.
Abordando as disciplinas de história e geografia, o tema do aulão será “Uma análise crítica sob a ótica da história e da geografia no mundo contemporâneo”.
De forma interdisciplinar, os aulões costumam ocorrer aos domingos e unem duas ou mais disciplinas para analisar um mesmo tema. O objetivo é aprofundar o conteúdo ensinado em sala de aula em um formato diferente e promover a discussão de assuntos atuais, que podem ser cobrados na prova do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
VALORES VARIAM ENTRE R$ 2.252 do DISTRITO FEDERAL E R$ 509 NO MARANHÃO
A renda per capita média do brasileiro em 2015 chegou a R$ 1.113, variando entre os R$ 2.252 do Distrito Federal – o maior valor em todo o país – e os R$ 509 do Maranhão, o de menor peso. Em fevereiro de 2014, a renda era de R$ 1.052. As estimativas de rendimento nominal domiciliar per capita em 2015, para as 27 unidades da Federação, são decorrentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e foram divulgadas hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As informações também estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Contas da União e servirão de base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme definido pela Lei Complementar nº 143, de julho de 2013. Pelos dados divulgados, se destacam pelo lado positivo, além do Distrito Federal, seis estados com renda per capita acima da média nacional de R$ 1.113.
Ao divulgar o rendimento domiciliar, o IBGE atende ao que dispõe a lei complementar 143/2013, que estabelece novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e os compromissos assumidos quanto à definição dos valores a serem repassados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos municípios.
Os valores que estão sendo informados ao TCU foram obtidos a partir dos rendimentos brutos do trabalho e de outras fontes, recebidos no mês de referência da entrevista, tomando o acumulado das primeiras visitas do 1º, 2º, 3º e 4º trimestres da Pnad Contínua que compõem o ano de 2015. No cálculo, são analisados todos os rendimentos. Os moradores são considerados no cálculo, inclusive os classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
Comentários