HERMANO PROPÕE DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMAS NÃO LETAIS PARA AGENTES DA FUNDAC
Os funcionários da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), que no Estado executa o atendimento de menores infratores, pode ser autorizada a usar armas não letais. Isso se o projeto de Lei, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), for aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar apresentou a proposta por acreditar que os profissionais do CEDUC e CIAD, unidades de internação, ficam expostos a riscos.
“O nosso projeto autoriza o Poder Executivo a disponibilizar armamentos não leitais e equipamentos de proteção à vida aos servidores do quadro da FUNDAC. O desempenho das atividades destes profissionais merece preocupação e nossa proposta é que eles tenham capacitação prática e teórica de defesa pessoal, exames psicológicos, antes do uso do armamento, que deverá ser utilizado apenas mediante conduta agressiva do menor”, explicou.
Entre as armas que poderão ser disponibilizadas pelo Governo aos agentes estão as de choque, espargidores de agentes químicos, coletes, algemas, consideradas pela Lei como armas não letais, instrumentos de menor potencial ofensivo e capaz de controlar ações agressivas.
CÂMARA DE NATAL ACATA VETO AO PROJETO QUE CRIA PAPELARIA POPULAR
Nesta quinta-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Natal acatou o veto integral do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que autoriza o Município a criar a Papelaria Popular com o objetivo de fornecer material escolar, livros e jogos educativos a preço de custo para os estudantes da rede pública de ensino.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) deu parecer favorável ao veto emitido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que alegou vício de iniciativa do Legislativo.
De acordo com a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que votou pela manutenção do veto, a prefeitura não tem a responsabilidade de manter uma papelaria. “Trata-se de uma questão de atribuição, apenas. Os governos federal e estadual possuem programas e recursos para prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias”, justificou.
Já a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) discordou do veto por não considerá-lo de natureza jurídica, mas política. “A maioria das matérias apresentadas pelos parlamentares a PGM chama de vício de iniciativa. No entanto, o problema é a falta de iniciativa da prefeitura. Claro que sou a favor da Papelaria Popular, porque acredito que os estudantes de famílias carentes tem direito de adquirir material escolar novo”.
Baiano tem chance de conquistar outro pódio nos Jogos do Rio de Janeiro
Isaquias Queiroz já é o atleta brasileiro mais vitorioso dos Jogos do Rio. Com o bronze conquistado nessa quinta-feira no C1 200 metros, ele soma duas medalhas – na terça-feira o canoísta havia faturado a prata nos 1.000 metros. Mas o baiano de 22 anos quer mais: na sexta-feira ele disputa mais uma prova em busca de vaga na final de sábado nos 1.000 metros em dupla com Erlon de Souza.
“A canoagem nunca tinha conquistado uma medalha. Quero fazer história”, disse Isaquias, após conquistar o bronze nesta quinta-feira, na prova realizada na Lagoa Rodrigo de Freitas.
O brasileiro fez o melhor tempo das semifinais e era considerado favorito ao ouro no C1 200 metros. Ele, no entanto, teve um início ruim de prova, e teve de tirar a vantagem dos adversários nos metros finais. Por isso, comemorou muito o bronze, ainda mais que a sua sensação inicial foi de que não tinha conquistado um lugar no pódio.
“Achei que tinha perdido e ficado fora do pódio. Estava com raiva porque achei que tinha ficado em quinto ou sexto lugar. Uma medalha olímpica não é para qualquer um”, disse o canoísta brasileiro.
Isaquias admitiu que o nervosismo o atrapalhou no início da prova. “Fiquei um pouco nervoso na saída porque eu não podia estar, mas acabei errando. Errei a remada e o barco deu uma patinada. Por isso, acabei perdendo o ouro”, explicou.
Na hora de receber a medalha de bronze, o baiano quebrou o protocolo e sambou em cima do pódio. “Eu estava eufórico”, explicou o agora dono de duas medalhas olímpicas.
RIO GRANDE DO NORTE TERÁ DE CORTAR 20% DE DESPESAS COM COMISSIONADOS
O governo do estado terá que cortar 20% as despesas com cargos comissionados, contratos temporários e funções de confiança. A recomendação é feita pela Procuradoria Geral de Justiça, que pede ainda a demissão de servidores não estáveis e a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcioais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do governador Robinson Faria.
Segundo o Ministério Público, na recomendação 001/2016 da Procuradoria Geral de Justiça, a medida deveria ser implementada em 60 dias com vistas a reduzir o quadro de despesas com pessoal previstas no artigo 169, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal, até que sejam reconduzidas as despesas do mesmo Poder a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na recomendação assinada pelo procurador Geral Rinaldo Reis, é destacado que cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal.
A recomendação diz ainda que o Estado tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem.
Segundo a publicação do MP, a exige que os gestores, sejam chefes da União, dos Estados ou dos Municípios, atuem de forma planejada no exercício de seus mandatos e que o equilíbrio das contas e prol do fornecimento adequado dos serviços públicos, seja prioridades. E, por conseguinte, o pagamento regular dos servidores.
De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% para o Estado. A repartição dos limites globais não poderá ultrapassar o percentual de 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo, na esfera estadual. A LRF determina que a verificação do cumprimento desses limites deverá ser realizada ao final de cada quadrimestre, prevendo os artigos 22 e 23 da referida lei que caso a despesa total com pessoal exceda noventa e cinco por cento do limite (ou seja, 46,55% do total), é vedado ao Chefe do Executivo conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista na Constituição.
Na recomendação ao estado, o documento do MP diz que o artigo 23 da LRF estabelece que, caso a despesa total com pessoal ultrapasse os limites definidos pela legislação, o governo terá que eliminar “nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”,as despesas que stão acima do limite estabelecido.
A partir do Relatório de Gestão Fiscal elaborado em janeiro de 2015, verifica-se que o Executivo do Estado do Rio Grande do Norte gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita corrente líquida, ultrapassando em muito o limite máximo de 49%.
Por essas fatos dispostos, o MP recomenda que o governador Robinson Faria deveria, até o final do mês de abril de 2016, reduzir os gastos com pessoal para valor abaixo do limite legal, bem como eliminar o porcentual excedente do limite, noutras palavras, reduzir os gastos com pessoal em patamar inferior ao limite previsto na LRF.
Muito embora tenha havido redução percentual dos gastos com pessoal no último quadrimestre, após ultrapassado o prazo (abril de 2016), o Estado do Rio Grande do Norte, além de não adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal aumentou nominalmente tais gastos, diz a recomendação do MP.
Somente do primeiro quadrimestre de 2015 ao primeiro quadrimestre de 2016, o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte aumentou sua despesa bruta com pessoal em R$ 101.999.852,37 (R$ 5.259.422.936,92 – R$ 5.157.423.084,55). De acordo com a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no Processo nº 5496/2015-TC, de modo global, de janeiro a agosto de 2015 houve um incremento de 24,42% nos gastos com comissionados.
Veja aqui a recomendação do MP no Diário Oficial do Estado
No terceiro dia de atividades da 5ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa – após eventos nas comarcas de Monte Alegre e Campo Grande – a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRN homenageou na tarde de ontem (17) mulheres que deram sua contribuição no assessoramento das ações da Coordenadoria, como a juíza auxiliar da Presidência, Ticiana Nobre, a secretária de Administração do TJRN, Manuela Costa e a chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social do TJ, Andreia Ramos. Além da homenagem, a Coordenadoria promoveu a palestra “Cabeça da Mulher – As consequências Psicológicas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, proferida pela psicóloga e professora da UFRN, Rocelly Cunha.
A juíza Fátima Soares comemorou o fato das ações em defesa da mulher estarem recebendo uma maior visibilidade e agradeceu o apoio recebido dos inúmeros parceiros. “Essa quinta edição da Semana Nacional já tem resultados, não só por parte das ações do Poder Judiciário, que tem cumprido com sua missão de dar celeridade aos processos, em termos de dar atendimento aos jurisdicionado, mas também do trabalho realizado pelas diversas instituições parceiras e da sociedade civil. Então o trabalho tem que ser para acabar, para extinguir a violência, propagando a paz e dando responsabilidades às pessoas que realmente as têm”, afirmou a magistrada.
Concluindo sua visita à cidade de Mossoró, a professora Cláudia Santa Rosa recebeu o troféu Niná Rebouças, prêmio que reconhece personalidades que trabalham pelo estímulo e desenvolvimento da leitura no RN. A entrega aconteceu durante a 1ª noite da Feira do Livro, realizada no Expocenter, em Mossoró.
Com o prêmio, a secretária de Educação do RN entra para o grupo “Amigos do Livro”, que é formado por pessoas que tem a defesa do livro e leitura como marca de seus trabalhos na sociedade. O troféu foi criado há três anos e já faz parte das atividades da Feira do Livro de Mossoró. Além da titular da Educação, foram agraciados com o prêmio o reitor da UFERSA, José Arimatea e a Editora Sarau das Letras.
MOEDA BRASILEIRA ACUMULA VALORIZAÇÃO DE 23,3% NO ANO ATÉ JULHO, À FRENTE DO IENE JAPONÊS E DO PESO COLOMBIANO
Dados do Banco Internacional de Compensações (BIS) mostram que o real foi a segunda moeda com maior alta do mundo em julho.
Na comparação trimestral e no acumulado dos sete primeiros meses do ano, a moeda brasileira é a divisa que apresenta a maior valorização entre 60 acompanhadas pela entidade.
Ao calcular a taxa de câmbio real efetiva, o banco mostra que o real se valorizou 6,2% no mês passado, teve alta de 10,7% em 90 dias e acumula salto de 30% ante o piso observado em setembro do ano passado.
Mensalmente, o BIS calcula a taxa de câmbio efetiva de 60 países em um levantamento que leva em conta as médias geométricas ponderadas pelas taxas bilaterais entre as moedas do levantamento. O estudo é ajustado ainda pela inflação ao consumidor.
Essa pesquisa mostra a firme tendência de apreciação já vista na taxa nominal do câmbio brasileiro. Segundo o BIS, o real teve valorização real de 6,2% em julho. Com esse fortalecimento, o dinheiro brasileiro voltou ao patamar observado em janeiro de 2015.
A valorização vista no Brasil em julho foi a segunda maior do levantamento e ficou atrás apenas do rand da África do Sul, que teve alta de 6,8%.
Entre demais países, o peso chileno teve valorização de 3,9%, a taxa de câmbio da Rússia teve apreciação de 3,1%, o dólar australiano avançou 2,4%, o rupia da Índia e o peso colombiano se fortaleceram 1,2%, enquanto o dólar dos Estados Unidos ganhou 0,5%.
No sentido contrário, o peso argentino teve queda real de 4,7% e a libra esterlina perdeu 6,6% no mês seguinte ao plebiscito o pior desempenho no mês.
A valorização da moeda brasileira, porém, não é um fenômeno apenas das últimas semanas. Os dados do BIS mostram que o real acumulou valorização real de 10,7% nos três meses entre maio e julho.
A troca na presidência da República aconteceu em meados de maio. Nesse período de três meses, o fortalecimento do real é bem superior à alta do rublo russo (6,9%) e iene japonês (6,4%) as duas moedas com melhor desempenho após a divisa do Brasil.
Por outro lado, a libra esterlina lidera o grupo das divisas que mais perderam força, com queda de 6,5% no período. Em seguida, aparecem o peso mexicano (-5,9%) e o yuan chinês (-3,6%).
No acumulado do ano, o real lidera mais uma vez o rali. Com valorização de 23,3%, a moeda brasileira avançou em ritmo mais forte que o iene japonês (15,3%) e peso colombiano (13,8%) moedas que ocupam o segundo e terceiro lugares entre as que mais se valorizaram no período.
No sentido contrário, a libra esterlina lidera mais uma vez com queda de 13,9% e é seguida de perto pelo peso argentino, que registra desvalorização real acumulada de 13,5% no ano.
Foram excluídos os dados da Venezuela, país que tem operado mercado de câmbio distorcido pelos controles impostos por Caracas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
JOSÉ EVANGELISTA É SUSPEITO DE TER ASSASSINADO A PEDRADAS UM HOMEM NO SÍTIO PAU BRANCO. (DIVULGAÇÃO/SESED)
A Polícia Militar capturou na tarde desta quarta-feira (17) um foragido da Justiça identificado como José Evangelista de Moura, na cidade de São Miguel, no interior do Rio Grande do Norte. Foi durante uma operação conjunta com a Polícia Civil que os militares cumpriram o mandado de prisão. José Evangelista é suspeito de ter assassinado a pedradas um homem no Sítio Pau Branco. Ele foi conduzido ao Sistema Penitenciário e ficará à disposição da Justiça.
RYAN LOCHTE E JIMMY FEIGEN: NADADOR AGORA AFIRMA QUE ELES FORAM ABORDADOS EM UM POSTO DE GASOLINA (CLIVE ROSE/GETTY IMAGE)
A Polícia Civil divulgou nota hoje (18) em que afirma que os nadadores norte-americanos Jack Conger e Gunnar Bentz, envolvidos em uma suposta falsa comunicação de crime, serão conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido na madrugada do último domingo (14), quando supostamente foram rendidos e assaltados por pessoas que se identificaram como policiais.
A nota foi divulgada pela Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat). Nela, o delegado Alexandre Braga esclarece que “representou pela medida cautelar de proibição de ausentar-se do país no tocante aos dois nadadores e pela expedição de mandado de condução coercitiva, medidas que foram deferidas pelo Juizado de Apoio ao Torcedor e dos Grandes Eventos”.
O delegado informou que, na noite de ontem (17), após um trabalho de inteligência realizado pela Polícia Civil, policiais da Deat impediram a saída do país dos nadadores da equipe olímpica norte-americana Gunnar Bentz e Jack Conger.
“Eles desembarcaram do avião e foram conduzidos à Delegacia de Atendimento Policial do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, com o apoio da Polícia Federal”, esclarece o delegado. Segundo a nota, os passaportes dos dois atletas foram apreendidos e eles ainda serão ouvidos sobre o caso.
“Os policiais da Deat estão analisando o teor dos depoimentos já colhidos durante a investigação e confrontando com o resultado de outras ações em andamento”, conclui a nota.
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