ELA AFIRMOU, EM SEGUIDA, QUE “UMA DAS COISAS QUE NÓS APRENDEMOS COM TUDO ISSO QUE ACONTECEU É QUE A DEMOCRACIA NÃO ESTÁ GARANTIDA (FOTO: DIDA SAMPAIO)
A menos de 48 horas do início do julgamento do processo de impeachment contra ela no Senado, na quinta-feira (25), a presidenta afastada Dilma Roussef participou ontem (23) do Encontro em Defesa dos Direitos e contra o Golpe, na Casa de Portugal, centro da capital paulista, e pediu: “Vamos todos nós, juntos, resistir. Eu começo por essa palavra, que é uma palavra forte, de luta: vamos resistir”.
A presidenta destacou a união entre movimentos sociais, partidos políticos progressistas, sociedade, artistas e mulheres, em uma grande frente de resistência. “Uma mobilização que criou uma frente no mais puro sentido da democracia. Essa foi, talvez, nossa maior vitória”, disse Dilma.
Ela afirmou, em seguida, que “Uma das coisas que nós aprendemos com tudo isso que aconteceu é que a democracia não está garantida. A democracia é uma conquista sistemática e nós temos de estar atentos para não perder o que ganhamos”.
Dilma disse que o grupo mobilizado em torno da questão também foi vitorioso ao identificar que o que estava acontecendo era um golpe, segundo suas palavras “Por que é um golpe? Porque se trata da utilização de um instrumento que, de fato, está previsto na Constituição, que é o impeachment, mas que não tem base de sustentação porque não houve crime de responsabilidade”.
“Vocês podem ter certeza que esse é um processo que nós temos todas as condições de absorver e de superar. Para isso, temos que estar mobilizados. Eu lutei a minha vida inteira, eu lutei contra a tortura, eu lutei contra um câncer e vou lutar contra qualquer injustiça”, finalizou a presidenta afastada.
O ato foi organizado pela Frente Brasil Popular e Frente do Povo sem Medo e teve a participação de ativistas e políticos do PT, entre eles o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o presidente do partido, Rui Falcão, e o ex-senador Eduardo Suplicy.
DEPUTADO FÁBIO FARIA SUGERE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA SER CRIADA LEI NACIONAL QUE GARANTA A IMPLANTAÇÃO. (DIVULGAÇÃO)
Ao debater o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios, o pessedistaFábio Faria (PSB) defendeu a instalação de uma comissão especial para criar uma legislação nacional que obrigue implantar os equipamentos nas prisões. “São nos presídios onde funciona o escritório do crime. Eu já tenho um projeto tramitando e existem outros aqui na Casa para obrigar os governos estaduais a instalarem esses bloqueios. O custo é muito mais barato se comparado ao reparo de um ônibus depredado”, disse.
O tema foi analisado durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, nos próximos dois meses todos os presídios do RNvão ter bloqueadores de celular instalados. “Só este ano já foram apreendidos 20 mil aparelhos telefônicos dentro das prisões do estado. Vejam a grande importância de se acabar logo com essa articulação”.
O colegiado reuniu os representantes do setor: Marco Antônio Severo Silva, diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional; Nilo Pasquali, gerente de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Eduardo Levy, presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Desacordo
Marco Antônio Silva, do Depen, e deputados cogitam estabelecer competência das operadoras celulares para instalar bloqueadores, mas o representante de empresas acredita que responsabilidade deve continuar sendo do Estado. Um dos caminhos possíveis para solucionar o problema, na visão do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, é o Congresso alterar a legislação federal para estabelecer a competência das operadoras celulares de instalar os bloqueadores. Outra alternativa, segundo Silva, seria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pactuar isto com as operadoras na renovação dos contratos. O diretor explicou que já iniciou uma série de reuniões com técnicos da Anatel para tentar achar uma solução para o problema.
RENAN PEDIU “BOM SENSO” DURANTE OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E DE ACUSAÇÃO, PARA A CELERIDADE DOS TRABALHOS.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça (23) que, se for necessário, os senadores vão trabalhar no próximo final de semana para cumprir as etapas finais do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Renan pediu “bom senso” durante os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação, para a celeridade dos trabalhos.
“Espero bom senso, porque se as oitivas das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, andarem rápido, nós não vamos precisar trabalhar no sábado e no domingo. Caso contrário, vamos ter que trabalhar, porque na segunda-feira [29], às 9 h, vamos ouvir a presidente Dilma Rousseff. Em seguida, os senadores poderão fazer perguntas à presidente”, disse Renan.
De acordo com o presidente do Senado, se não houver simplificação nos depoimentos das testemunhas e se gastar muito tempo durante essa parte do processo, será necessário que os trabalhos prossigam no final de semana. “Se houver necessidade, nós vamos trabalhar neste final de semana”.
Reunião
O senador deixou a presidência dos trabalhos da sessão do Congresso Nacional, na qual estão sendo apreciados vetos presidenciais e, em seguida, deverá ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para se reunir em seu gabinete com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Renan disse que a conversa com o ministro seria para tratar sobre votações de matérias que dizem respeito ao Orçamento, a LDO, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), dentre outras.
Ricardo Chaves e o folião do bloco Bicho têm uma perfeita sinergia. Impossível identificar quem se diverte mais durante o desfile do bloco, se Ricardo Chaves ou o folião. E nesta levada são 25 anos de muitas histórias para contar e cantar durante o Carnatal. E mais uma delas será contada nesta quarta-feira (24), na 2ª edição do Happy Skol, na Central do Carnatal, às 18h, no Natal Shopping, com lançamento do bloco Bicho e Ricardo Chaves autografando seu mais recente CD: “Nossa Hora”, o 19º da carreira.
Para animar a galera e permitir a sessão de autógrafos, a noite terá animação de Caddu Rodrigues e banda. A Central do Carnatal será tomada pelos foliões do Bicho, que como o próprio Ricardo Chaves proclama como sendo um estado de espírito e não um bloco.
Considerado o rei do Bicho, Ricardo Chaves é o único do evento Carnatal que se mantém por 25 anos consecutivos no comando do bloco, tendência contrária ao que ocorre nos dias atuais onde as pessoas saem cada dia em um bloco e, no entender de Ricardo, não criam fidelidade nem integração folião/artista.
Experiente puxador de trios elétricos com 19 álbuns e 2 DVDs, Ricardo Chaves sabe bem como transmitir animação e emoção ao folião que o segue religiosamente em todos os apresentações pelo país.
Ricardo tem um público bem definido, fiel e ávido para ser abastecido por suas novidades. Como um grande inovador, a cada ano ele prova que carnaval se faz com profissionalismo, alegria e com admiração de seus fãs espalhados por todos os cantos, nascendo a cada ano, um novo fã clube com associados cada vez mais encantados com o carisma desse grande artista.
Com a carreira que se confunde com a história do que ficou conhecido como “Axé Music”, Ricardo segue fazendo a alegria de milhares de pessoas de várias gerações que não resistem ao astral da sua música que ele diz que é feita para ser a trilha sonora de momentos alegres na vida das pessoas.
Causando um cheiro insuportável e condições insalubres de trabalho, há mais de duas semanas que o lixo não é recolhido do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira, em Natal. Nesta terça-feira, 23 de agosto, uma montanha de resíduos já se acumula na lateral do hospital, contendo lixo comum e hospitalar parte desta grande quantidade de lixo está ao lado do necrotério do hospita
São responsáveis pelo recolhimentos do lixo comum e hospitalar no Ruy Pereira às empresas terceirizadas Stericycle e a Santos & Fernandes mas, por falta de repasses há quase dois meses da Secretária de Saúde Pública (Sesap), as atividades foram suspensas.
Segundo informações cedidas pela direção de enfermagem, a diretoria geral do hospital já enviou um relatório a Sesap informando sobre o problema, mas até o momento nenhuma providência foi tomada.
ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL SÃO PREMIADOS NA 11ª OBMEP
Alunos e professores da Rede Municipal de Educação de Natal participaram da solenidade de premiação da 11ª Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) 2015. A premiação estadual aconteceu na tarde da última sexta-feira (19), no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), localizado na Avenida Coronel Estevam, 3705, em Nossa Senhora de Nazaré.
Presentes na solenidade estavam os estudantes, pais, docentes, gestores e autoridades do Estado, entre elas, a secretária municipal de Educação, a professora Justina Iva de Araújo Silva. Nesta edição da OBMEP participaram 31 escolas da rede municipal de ensino, com a conquista de uma medalha de ouro, uma medalha de prata, duas de bronze, 24 menções honrosas e dois professores premiados.
A medalha de ouro foi conquistada pelo aluno Talvanes Fernandes de Medeiros, de 15 anos, que cursou o 9º ano na Escola Municipal 4º Centenário, em 2015. O estudante contou que participava de um curso preparatório na própria escola no turno da manhã, e estudava regularmente no horário vespertino. “Na minha primeira tentativa estava no 7º ano e ganhei a medalha de bronze. No 8º ano, repeti o bronze, e no 9º ano, fui medalhista de ouro”, relembra sua trajetória na OBMEP.
Quando tinha 13 anos, Talvanes de Medeiros, passou na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, da Força Aérea Brasileira de Barbacena, em Minas Gerais. Também foi aprovado duas vezes no IFRN. E no final do ano passado, passou no Colégio Naval da Marinha do Brasil, em Angra dos Reis, onde irá cursar o Ensino Médio. “Com o passar dos anos continuei com o mesmo ritmo de estudo e os resultados foram aparecendo. Gosto muito de matemática e treino realizando muitos exercícios”, afirmou o estudante.
A mãe de Talvanes, a dona de casa, Ana Maria de Medeiros, estava bastante orgulhosa com a conquista do filho. “Não tenho nem palavras para expressar tamanha felicidade e orgulho que mais uma vez estou sentindo do meu filho. Talvanes sempre foi muito dedicado aos estudos e observo que ele é bastante admirado pelos seus colegas e familiares. Queria que outras mães futuramente pudessem sentir o que eu estou sentindo neste momento de muita alegria”, disse emocionada.
Como medalhista de prata ficou a aluna Lívia Martins Nobrega, de 14 anos, também da Escola Municipal 4º Centenário. Na ocasião, a estudante que estava bastante emocionada, disse que sempre sonhou em ser medalhista da OBMEP. “Estou estudando há muito tempo e sempre sonhei com essa medalha. Estudo todos os dias e faço cursinho preparatório para conseguir ingressar no IFRN. Essa preparação também ajuda nas Olimpíadas de Matemática”, contou.
As duas medalhas de bronze foram conquistas por Marjorie Veiga Loureiro, da Escola Municipal Professor Antônio Severiano de Araújo e Michael Douglas de Camargo, da Escola Municipal Professor Zuza. Os professores Jairo de Araújo Nunes e Paula Christianne Freitas Cordeiro, ambos da Escola Municipal 4º Centenário, receberam diploma de homenagem e premiação da Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
Para o professor de Matemática, Jairo Nunes, que está em sala de aula há 29 anos, o segredo para os bons resultados é a dedicação. “A nossa escola sempre está atingindo bons resultados. Tivemos medalhistas de ouro e prata, além das menções honrosas. Toda a equipe da escola está de parabéns porque realiza um trabalho muito sério, onde todos os anos fazemos estudos paralelos com as turmas do nono ano, justamente preparando os alunos para ingressarem no Instituto Federal. A matemática requer muita dedicação e prática”, disse.
A titular da SME, a professora Justina Iva, afirmou que é uma satisfação enorme participar da solenidade de premiação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. “É com muito orgulho e alegria que registramos a brilhante participação dos alunos do município do Natal, como também do Estado do Rio Grande do Norte. Vocês estudantes são as verdadeiras estrelas do dia de hoje, merecem todas as homenagens e continuem firme no caminho da Educação”, disse.
Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), organizada pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), é um projeto de inclusão social dirigido aos alunos e professores do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental, EJA (3º e 4º níveis) e da 1ª a 3ª séries do Ensino Médio, nas unidades de ensino das escolas públicas do Brasil, que atualmente conta com 98% dos municípios participando desse evento.
Com objetivos definidos, a olimpíada contribui para melhorar a qualidade de ensino, incentivando professores e alunos a competir, buscando na sua preparação estimular o estudo de Matemática por meio da resolução de problemas motivadores e desafiadores que despertem o interesse na instigação e curiosidade na solução dos mesmos.
A OBMEP alcançou na edição de 2015, um novo recorde do número de escolas e municípios participantes. Foram inscritos na 11ª edição da Olimpíada 47.582 escolas de 5.538 cidades – em 99.48% dos municípios de todo o país.
Os vencedores foram premiados com tablets, medalhas, diplomas, assinatura de revistas, kit de material didático, troféus e certificados de menções honrosas.
Desembargador, relator de agravo interposto pelo MPRN, considerou que decisão de Juízo de Macaíba que havia anulado julgamento da Câmara de Vereadores pela cassação, violou entendimento do STF
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual e sustou os efeitos da decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba (Processo nº 0800268-93.2016.8.20.5121), que havia anulado o julgamento da Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho que cassou o mandato de prefeito de Bruno Patriota Medeiros.
O Desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do agravo, acolhendo a argumentação do MPRN, considerou que a decisão do Juízo de Macaíba violou entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADPF nº 378/DF, e o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, o qual estabelece que a única hipótese de impedimento de vereador para participar da votação ou integrar a comissão processante, nos casos de impeachment, é quando o edil for o próprio denunciante, o que não ocorreu no caso em questão.
O fundamento da decisão do juízo de Macaíba, violando o precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 378/DF), foi o suposto impedimento de Vereadores daquele município para integrar a comissão julgadora da Câmara Municipal, por terem prestado depoimento ao Ministério Público Estadual.
Segundo o Relator Desembargador Vivaldo Pinheiro, “justamente pelo fundamento do processo de impeachment ter natureza político-criminal, os parlamentares que dele participam não se submetem às rígidas regras de impedimento e suspeição a que estão sujeitos os órgãos do Poder Judiciário”.
Com esta decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 17, proferida nos autos do Processo nº 2016.010916-3, Bruno Patriota Medeiros novamente foi afastado do cargo de Prefeito do Município de Ielmo Marinho e o Vice-Prefeito Francenilson Alexandre dos Santos assume interinamente a chefia do Poder Executivo municipal, até julgamento final da matéria pelo TJRN.
NELTER QUESTIONA EXECUÇÃO DE OBRAS DA ADUTORA DE CAICÓ PELO DNOCS
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) afirmou que é contra a execução de obras da adutora de Caicó e outras da mesma importância pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca). O parlamentar defende que o Batalhão de Engenharia e Construção (1º BEC) em Caicó seja o responsável por esta importante obra.
“Caicó e as demais cidades do Seridó e do nosso Estado estão numa situação preocupante. É preciso convocar o poder público para discutir tecnicamente qual a logística mais rápida para solucionar o problema, pois outras obras sob a responsabilidade do DNOCS atrasaram bastante o cronograma”, alertou o parlamentar.
O deputado Nelter Queiroz disse que a população está atormentada com o problema e precisa de uma atitude emergente, pois o Açude Itans, que abastece o município, foi diagnosticado com uma sobrevida de no máximo quatro meses. Em aparte, o deputado Álvaro Dias (PMDB) propôs uma reunião técnica em Brasília para ver qual a logística mais rápida para a solução do problema e o deputado Vivaldo Costa (PROS) endossou a ideia de Nélter, de entregar a obra para o Exército.
ASSU – Ainda com relação às dificuldades de abastecimento nos municípios do RN, o deputado George Soares (PR) também fez um aparte demonstrando sua preocupação com a falta de água no Conjunto Irmã Lindalva, em Assu, penalizando cerca de 400 famílias.
Seguindo tendência mundial de estímulo ao parto humanizado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), teve Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (23) que proíbe o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes, no momento que estejam em trabalho de parto e no período subsequente de internação pós-parto.
“Em maio passado, durante a semana das mães rendemos nossas homenagens através da apresentação deste Projeto de Lei, agora aprovado em plenário e seguindo para sanção do Governador. Nossa proposição busca efetivar diversos dispositivos da Constituição Federal: cidadania e dignidade da pessoa humana; vedação ao tratamento desumano ou degradante; respeito à integridade física e moral aos presos e proteção à maternidade e à infância, a fim de evitar o aviltamento e valores constitucionais básicos”, justifica Ezequiel Ferreira.
A proposta abre exceção para casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física da própria apenada ou alheia. Tendo a equipe médica total autonomia para determinar os procedimentos necessários para garantir a segurança da equipe e a integridade da parturiente.
SAIBA MAIS – Deixar a mulher mais à vontade durante um dos momentos mais importantes de sua vida, a hora de dar à luz, é uma das premissas do parto humanizado. A humanização do procedimento busca extrair da mulher parte de seu sofrimento e agilizar o parto por meio de medicamentos e de técnicas ou cirurgias. É uma tarefa eficiente da medicina obstétrica.
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