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CNJ irá julgar processo contra desembargador do TJ-RN no caso da padaria Mercatto

DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTTA.(FOTO: DIVULGAÇÃO)

DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTTA.(FOTO: DIVULGAÇÃO)

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a avocação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contra o magistrado Dilermando Motta. O pedido de avocação foi feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

O TJRN constatou indícios de infração disciplinar praticada pelo desembargador e determinou a instauração do PAD. No entanto, após a instauração do processo, sete dos 15 desembargadores da Corte se declararam suspeitos para atuar no caso. O presidente do tribunal acolheu então questão de ordem referente à ausência de quórum para processamento do feito, o que motivou a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de pedir a avocação do processo para o CNJ.

O voto da ministra Nancy Andrighi lembra que o Regimento Interno do TJRN veda a convocação de juiz para compor o quórum do Tribunal quando se tratar de matéria disciplinar relativa a desembargador. Com a aprovação da avocação pelo plenário do CNJ, o processo será agora redistribuído a um dos conselheiros, a quem caberá instruir e apresentar voto para julgamento do processo pelo plenário.

RELEMBRE O CASO

O desembargador Dilermando Mota se envolveu em confusão na padaria Mercatto, na zona sul de Natal, no do dia 29 de dezembro de 2013 , quando teria ameaçado um funcionário da padaria por não tê-lo atendido imediatamente. Ao perceber o episódio, um cliente saiu em defesa do funcionário, que era um garçom,  e começou então uma discussão com o desembargador. Outras pessoas acabaram entrando na discussão, que só acabou quando o magistrado acionou viaturas policiais para prender o cliente. Na época do ocorrido, o caso foi amplamente divulgado nas redes sociais por meio de um vídeo gravado no momento da discussão.

Agência CNJ de Notícias

Ministério Público do RN vai investigar cargos comissionados na Câmara Municipal de Natal

PEÇA FOI ASSINADA PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, RINALDO REIS (FOTO: ALBERTO LEANDRO)

PEÇA FOI ASSINADA PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, RINALDO REIS (FOTO: ALBERTO LEANDRO)

Assim como aconteceu  na Assembleia Legislativa do RN, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) decidiu que  também vai investigar o número de servidores com cargos comissionados na Câmara Municipal de Natal. O Procedimento tem a finalidade de apurar irregularidades na casa dos vereadores de Natal sobre uma suposta desproporção entre o número de servidores comissionados e efetivos.

A publicação da Portaria foi feita no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15) e está assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. De acordo com o documento, existe atualmente um quadro de 746 servidores, dos quais 551 são ocupantes de cargos de provimento em comissão e apenas 195 são servidores efetivos da referida Casa Legislativa.

A determinação da Procuradoria Geral de Justiça é que a Câmara Municipal disponibilize uma relação individualizada e nominal de todos os vereadores e servidores da casa e reforça a “necessidade de se averiguar a adequação dos cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal com a forma de provimento eleita pelo Legislador municipal”.

O Presidente da Câmara, Franklin Capistrano terá um prazo de 10 dias úteis para informar quais as espécies normativas disciplinam a criação e atribuições dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento, encaminhando cópia das mesmas, bem como para que, querendo, apresente manifestação aos termos da representação por inconstitucionalidade em referência em igual prazo.

Caso a Câmara Municipal não cumpra as determinações da PGJ dentro do prazo, a casa legislativa irá responder judicialmente.

Com informações da Tribuna do Norte

Mulher prestes a ser estuprada consegue tomar faca e golpeia agressor

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ROUPA DEIXADA PELO HOMEM NO LOCAL DO CRIME (FOTO: LUIS ERNANDES/BAND 54/DIVULGAÇÃO)

O caso aconteceu na manhça desta terça-feira (15), em Araguaína, norte do Tocantins. Uma mulher de 22 anos escapou de ser estuprada e esfaqueou o agressor . Segundo informações da Polícia Militar, ela feriu o homem com a própria faca que conseguiu tomar das mãos dele.

A ocorrência foi registrada pela PM por volta das 9h30 em uma rua do setor Lago Sul. Conforme a polícia, o suspeito se aproximou com a faca e agarrou a jovem pelo pescoço. Ela contou que o homem tentou arrastá-la para um matagal.

De acordo com a polícia, a mulher entrou em luta corporal com supeito e agarrou a faca. Por isso, teve cortes nas mãos. Após conseguir tomar a arma, ela deu alguns golpes no homem, que fugiu para um matagal.

Depois disso, ela procurou o batalhão da PM e explicou o caso. A mulher foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com ferimentos nas mãos.

No local do crime, a polícia encontrou algumas roupas do suspeito. O caso ainda não foi registrado na Polícia Civil. Buscas foram feitas pelas proximidades do Lago Sul, mas o suspeito não foi localizado até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 TO

Mais de 3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do Imposto de Renda

PRAZO TERMINA NO DIA 29 DE ABRIL.

PRAZO TERMINA NO DIA 29 DE ABRIL.

A Receita Federal recebeu 3.059.706 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17h desta terça-feira (15), o décimo-quinto dia de entrega. O número equivale a 10,7% de declarações previstas para este ano. O prazo de entrega termina no dia 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um “Perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play foi liberado na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS foi enviada para a Apple e aguarda liberação.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Agência Brasil

Calendário esportivo de Natal conta com mais de 100 eventos em 2016

 

CALENDÁRIO ESPORTIVO 2016 FOI LANÇADO PELA PREFEITURANA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA (15). (FOTO: CARLA FRANÇA)

CALENDÁRIO  FOI LANÇADO  NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA COM A PRESENÇA DO PREFEITO CARLOS EDUARDO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES EDUARDO MACHADO (15). (FOTO: CARLA FRANÇA)

Disseminar o esporte em Natal, incentivando o desenvolvimento das mais diversas modalidades, amadora ou profissional, esse é o objetivo do Calendário Esportivo 2016, lançado na tarde desta terça-feira (16) pela Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. No evento, que aconteceu no Centro de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), também foi lançada a segunda edição da Copa Natal de Futebol Sub17.

Serão mais de 100 eventos envolvendo 28 modalidades e mais de 28 mil atletas de Natal. As competições já começaram, a primeira foi a Copa Natal de Ciclismo. Este mês ainda tem Badminton, Squash, Basquete, Futsal, Muaythai e o projeto “Ruas de Lazer”.O calendário ainda vai contar com torneios de xadrez, passeio ciclístico, surf, remo, karatê, beach soccer, judô, bicicross, jiu jitsu, ginástica rítmica, capoeira, atletismo, frescobol, handebol e luta olímpica, além da Supercopa Sub 17 e as Copas de Futebol Sub 15, Feminino e dos Campeões de Bairros.

Para o prefeito Carlos Eduardo os eventos esportivos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes já estão consolidados e, no que depender de sua gestão, será política de estado. “Este auditório lotado é a prova de que o Calendário Esportivo de Natal já está consolidado e de que nós estamos fazendo certo ao investir nessa área. Temos que cuidar do esporte profissional e amador. Realizar esse tipo de evento é uma forma de incentivar os jovens, tirá-los das ruas e oferecer atividades prazerosas para eles. Com isso, nós estamos, não só investindo na cidade, como também apoiando esses jovens. São de competições como essas que saem os grandes atletas”, disse o prefeito.

O atleta Ícaro de Souza (17 anos) fez questão de participar do evento. Ele joga na equipe Águias do Pajuçara e sonha em ser jogador de futebol profissional. “Esses eventos são muito bons para gente. Eu sonho em ser jogador de futebol e espero que algum desses ‘olheiros’ me descubram. Este é meu último ano na Copa Sub 17, mas não vou parar por aí. Vou continuar em busca do meu sonho”, disse o jogador.

A segunda edição da programação de eventos esportivos da cidade homenageia o professor Manoel Modesto, que tanto trabalhou pela concretização deste calendário e que hoje é motivo de inspiração para todos que fazem o esporte da cidade. O prefeito Carlos Eduardo entregou uma placa de agradecimento ao professor Modesto pelos serviços prestados ao esporte da cidade.

Ainda durante o lançamento do Calendário Esportivo 2016, o prefeito Carlos Eduardo assinou a renovação do convênio com a Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte. A Sadef RN receberá este ano R$ 50 mil que será utilizado para dar suporte aos paraatletas. “Esse convênio é muito importante para nós. Com ele nós conseguimos dar um bom suporte aos atletas, como por exemplo, a suplementação da alimentação”, disse o presidente da Sadef RN, Tércio Tinôco.

Copa Natal Sub17

O torneio de futebol amador chega a sua segunda edição em 2016. A Copa Natal Sub 17 tem início neste sábado (19) e contará com 32 equipes disputando do título de campeão. Os atletas terão o suporte da gestão que disponibiliza a estrutura necessária para participação do campeonato, sendo oferecido o uniforme completo, arbitragem, bolas e campos da cidade, além de premiações.

O atual campeão do torneio é o time de Mãe Luiza, que venceu a edição de 2015. Na edição do ano passado também participaram 32 equipes, com cerca de mil atletas envolvidos no certame.

Receita líquida do tesouro acumulada registra frustração de R$ 83,2 mi

“O CENÁRIO CONTINUA EXTREMAMENTE NEBULOSO”, DISSE O SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, GUSTAVO NOGUEIRA.(FOTO: ASCOM/SEPLAN)

“O CENÁRIO CONTINUA EXTREMAMENTE NEBULOSO”, DISSE O SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, GUSTAVO NOGUEIRA.(FOTO: ASCOM/SEPLAN)

O Governo recebeu na tarde desta terça-feira (15) o primeiro escalão da área financeira dos demais Poderes para apresentar os números da arrecadação de fevereiro no Estado. O encontro aconteceu na secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e faz parte de um calendário mensal criado em conjunto pelo Executivo, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Além de dar ainda mais transparência aos dados financeiros do Estado, as reuniões técnicas permitem aos demais Poderes o acompanhamento da curva de receitas e despesas do Estado. A receita líquida do tesouro acumulada em janeiro e fevereiro registrou uma frustração de R$ 83,2 milhões em comparação ao estimado no orçamento de 2016. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a queda foi de 11%. Secretário Geral da assembleia Legislativa, Carlos Augusto Viveiros avaliou como positiva a reunião.

“Foi uma reunião muito boa porque passamos a conhecer os números do Estado. Vamos estudar esses dados e, assim, poderemos ajudar o Governo. Vivemos um cenário de dificuldades e sabemos que a situação nacional reflete em todos os entes federados”, analisou.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira voltou a demonstrar preocupação em relação ao cenário econômico do país e ressaltou a importância do diálogo com os Poderes. “O cenário continua extremamente nebuloso e não vemos nenhuma reação concreta da economia. Essas reuniões são importantes porque reforçam o diálogo do Governo com os Poderes no que diz respeito ao acompanhamento do comportamento das receitas do Estado”, comentou.

Operação motociclo do CPRE notifica 46 condutores em Parnamirim

46 CONDUTORES FORAM FLAGRADOS DE FORMA IRREGULAR. ( FOTO: ASSESSORIA/SESED)

46 CONDUTORES FORAM FLAGRADOS DE FORMA IRREGULAR. ( FOTO: ASSESSORIA/SESED)

 

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), conjuntamente com o 3° Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM), realizou na tarde desta terça-feira (15), saturações com abordagens nos bairros da Cohabinal, Monte Castelo, Vale do Sol e Nova Esperança, em Parnamirim.
Durante a ação, 46 condutores foram flagrados de forma irregular. Destes, 42 tiveram suas motocicletas e motonetas removidas. Além disso, 13 documentos veiculares e quatro carteiras de habilitação foram recolhidos.
A operação motociclo visa garantir ainda mais segurança para população e diminuir os índices de crimes e infrações de trânsito na cidade.

Garibaldi diz que saída da crise não pode fugir ao que determina a constituição

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

PLENÁRIO DO SENADO DURANTE SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA. EM PRONUNCIAMENTO, SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN). FOTO: MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO

A saída para a crise brasileira tem que preservar os valores da democracia. A observação foi feita em Plenário pelo senador Garibaldi Filho, em aparte a pronunciamento do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). No debate que se estabeleceu, os dois concordaram que a crise brasileira não pode ser superada com medidas alheias ao que determina a Constituição.

“Não existe semipresidencialismo, existe presidencialismo. Não existe semiparlamentarismo, existe parlamentarismo. Posso estar sendo pretensioso – pois não sou professor de Direito, mas apenas bacharel – mas não podem existir soluções desta ordem, sob pena de os políticos serem ainda mais penalizados pela população”, advertiu o senador Garibaldi Filho.

A proposta de um regime de semiparlamentarismo estaria sendo negociada entre alguns congressistas e o governo federal. De acordo com ela, a presidente Dilma Rousseff manteria seu cargo, mas o poder para administrar o país passaria a ser exercido por um primeiro-ministro. O nome semiparlamentarismo se daria porque esse político não necessariamente teria que ser um parlamentar.

Antes, em aparte a Lindebergh Faria (PT-RJ), Garibaldi Filho defendeu que as manifestações realizadas no domingo sejam encaradas com serenidade. “O governo deve ter humildade para reconhecer que os erros cometidos levaram as multidões àqueles protestos. Não se pode fazer ouvidos de mercador a tudo o que ocorreu. Temos que ter muita sensibilidade, já que o momento exige mudanças”, declarou o senador.

Diretoria da CODERN emite nota sobre paralisação dos servidores

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A direção da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), divulgou nesta terça-feira (15), nota sobre a paralisação anunciada pelo servidores. Leia:

A Diretoria da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) entende que a reivindicação relativa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores, é justa, e afirma que a luta pela sua aprovação no Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) tem sido uma constante da diretoria, que se coloca à disposição dos funcionários para a continuidade do diálogo.

Todos os pleitos feitos pelo Sindicato e alegado para a paralisação, são de conhecimento dos diretores e já vinham em discussão entre as partes. O que ainda não pôde ser atendido foi em virtude da crise financeira que atinge os órgãos vinculados ao Governo Federal.

Emerson Fernandes Daniel Júnior – Diretor-Presidente
Emiliano Rosado Lamartine de Faria – Diretor Administrativo e Financeiro
Hanna Yousef Emile Safieh – Diretor Técnico-Comercial

 

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