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A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que está em negociações com a construtora Odebrecht para assinatura de um acordo de leniência. Em uma nota de poucas linhas, a CGU lembra que não costuma divulgar a relação das empresas com as quais negocia este tipo de acordo. No entanto, como a Odebrecht tornou a informação pública, a controladoria se limitou a confirmar a negociação.

Na última terça-feira (22), a Odebrecht informou que todos os executivos da empreiteira concordaram em fechar com a Controladoria a delação premiada – quando pessoas investigadas concordam em colaborar com as investigações informando o que sabem e, em contrapartida, obtêm benefício da redução da pena.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato. A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, diz a nota.

A decisão da construtora de fechar acordo de leniência com a CGU aconteceu logo após a deflagração da 26ª fase da Operação Lava Jato, quando os investigadores descobriram a existência dentro da empresa um “braço”, que atuava de forma profissional e articulada com o único objetivo de distribuir propinas a partidos e políticos. Na ocasião foi descoberta uma planilha com anotações de doações feitas ao longo dos últimos anos há cerca de 200 políticos de 24 partidos.

Fonte: Agência Brasil

PARA DEFESA, LULA ATENDE OS REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO DE MINISTRO (ARQUIVO/ JOSÉ CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL)

Em nota divulgada ontem (25), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que entrou com recurso contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil. De acordo com a defesa, os recursos foram protocolados na última quinta-feira (24).

A liminar de Mendes foi concedida semana passada e atendeu pedidos do PPS e do PSDB. Na decisão, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

Para os advogados, outro motivo para o pedido é que “não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal – do telefone de Lula e de seus advogados” . Segundo os advogados, o ministro do STF não poderia ter tomado a decisão de devolver para Moro o processo, já que o tema “extrapola os limites das ações propostas pelo PPS e pelo PSDB e somente poderá ser analisado no âmbito de processo já distribuído ao ministro Teori Zavascki”.

Zavascki é o relator da Lava Jato no STF. Os advogados questionam ainda o fato das ações serem distribuídas ao ministro Gilmar Mendes. Para eles, deveria ser tratado por Zavascki. Conforme a nota, o recurso deve ser julgado pelo STF junto com outro apresentado esta semana pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o mesmo tema.

Fonte: Agência Brasil